Arquivo

Archive for the ‘Rafael Prudente’ Category

Emendas parlamentares dos Distritais à LOA 2017

24 de janeiro de 2017 1 comentário

(As emendas dos parlamentares do DF – e de outros Estados – à LOA 2017 do Governo Federal estão aqui > https://politicadfemnumeros.wordpress.com/2017/01/30/emendas-parlamentares-da-bancada-do-df-a-loa-da-uniao-2017/ )

Cada um dos 24 Deputados Distritais teve direito de apresentar Emendas Parlamentares de montante total (por parlamentar) de R$ 18.623.572,00.

No entanto, a lista das Emendas Parlamentares publicada pela Câmara Legislativa do DF revela um total diferente para os Deputados Bispo Renato Andrade (R$ 18.620.000,00), Claudio Abrantes (R$ 18.623.000,00) Ricardo Vale (R$ 18.623.772,00), Sandra Faraj (R$ 18.623.772,00), Telma Rufino (R$ 18.620.000,00) e Wasny de Roure (R$ 18.423.572,00).

Por isto, o total de Emendas Parlamentares é de R$ 446.748.040,00 (ao invés de 24 x 18.623.572,00 = R$ 446.965.728,00).

Além das emendas nominais, a Mesa Diretora apresentou 7 emendas com recursos destinados à própria CLDF no valor total de R$ 44.013.176,00. Confira as emendas da Mesa Diretora > ep-2017-mesa-diretora

(Nota do blog: as Emendas da Mesa Diretora não são consideradas nas tabelas e cálculos a seguir)

As obras de urbanismo continuam como “campeões” de emendas, mas com recursos menores que o ano passado (43,63 %, com recursos de R$ 194 milhões em 2017 contra R$ 231 milhões em 2016), a Educação vem em crescendo em segunda posição (16,83 % este ano contra 11,35 % o ano passado) e Saúde aparece em terceira posição (a Cultura, que era o e terceiro posto de destinação das verbas em 2016, caiu para o sexto posto).

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por função > 2017-total-emendas-por-funcao

Em conformidade com as prioridades temáticas, as Unidades Orçamentárias (UO) mais dotadas são a Novacap (R$ 103 milhões) a Secretaria da Educação (R$ 67 milhões, 20 a mais que o ano passado) e o Fundo de Saúde (R$ 41 milhões).

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por UO > 2017-total-emendas-por-uo

Muitas Emendas não especificam a localização do trabalho indicado, por isto o “genérico” “DF” representa mais da metade da distribuição geográfica dos projetos dos Distritais. Ceilândia, Brazlândia e Planaltina são as três Regiões Administrativas mais visadas pelas Emendas. Emendas Parlamentares 2017 por localização.

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por Região Administrativa > 2017-total-emendas-por-localizacao

A proporção dos “eventos” nas Emendas Parlamentares dos Distritais conhece nova baixa importante após a de 2016, e este ano só foram previstos R$ 26,8 milhões (6 % do total) para eventos locais e tradicionais.

 

EMENDAS POR DEPUTADO DISTRITAL

(As fotos são de reprodução da internet)

 

Agaciel Maia:

ep-2017-agaciel-maia-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-agaciel-maia-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-agaciel-maia-lista-watermark-3

 

Bispo Renato Andrade:

ep-2017-bispo-renato-andrade-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-bispo-renato-andrade-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-bispo-renato-andrade-lista-watermark-2

 

Celina Leão:

ep-2017-celina-leao-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-celina-leao-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-celina-leao-lista-watermark

 

Chico Leite:

ep-2017-chico-leite-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-chico-leite-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-chico-leite-lista-watermark

 

Chico Vigilante:

ep-2017-chico-vigilante-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-chico-vigilante-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-chico-vigilante-lista-watermark

 

Claudio Abrantes:

ep-2017-claudio-abrantes-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-claudio-abrantes-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-claudio-abrantes-lista-watermark

 

Cristiano Araujo:

ep-2017-cristiano-araujo-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-cristiano-araujo-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-cristiano-araujo-lista-watermark

 

Joe Valle:

ep-2017-joe-valle-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-joe-valle-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-joe-valle-lista-watermark

 

Juarezão:

ep-2017-juarezao-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-juarezao-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-juarezao-lista-watermark

 

Julio Cesar:

ep-2017-julio-cesar-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-julio-cesar-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-julio-cesar-lista-watermark

 

Liliane Roriz:

ep-2017-liliane-roriz-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-liliane-roriz-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-liliane-roriz-lista-watermark

 

Lira:

ep-2017-lira-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-lira-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-lira-lista-watermark

 

Luzia de Paula:

ep-2017-luzia-de-paula-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-luzia-de-paula-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-luzia-de-paula-lista-watermark

 

Professor Israel Batista:

ep-2017-professor-israel-batista-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-professor-israel-batista-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-professor-israel-batista-lista-watermark

 

Rafael Prudente:

ep-2017-rafael-prudente-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-rafael-prudente-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-rafael-prudente-lista-watermark

 

Raimundo Ribeiro:

ep-2017-raimundo-ribeiro-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-raimundo-ribeiro-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-raimundo-ribeiro-lista-watermark

 

Reginaldo Veras:

ep-2017-reginaldo-veras-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-reginaldo-veras-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-reginaldo-veras-lista-watermark-1

 

Ricardo Vale:

ep-2017-ricardo-vale-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-ricardo-vale-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-ricardo-vale-lista-watermark

 

Robério Negreiros:

ep-2017-roberio-negreiros-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-roberio-negreiros-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-roberio-negreiros-lista-watermark

 

Rodrigo Delmasso:

ep-2017-rodrigo-delmasso-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-rodrigo-delmasso-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-rodrigo-delmasso-lista-watermark

 

Sandra Faraj:

ep-2017-sandra-faraj-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-sandra-faraj-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-sandra-faraj-lista-watermark

 

Telma Rufino:

ep-2017-telma-rufino-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-telma-rufino-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-telma-rufino-lista-watermark

 

Wasny de Roure:

ep-2017-wasny-de-roure-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-wasny-de-roure-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-wasny-de-roure-lista-watermark

 

Wellington Luiz:

ep-2017-wellington-luiz-picture

Emendas por função e localização > ep-2017-wellington-luiz-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-wellington-luiz-watermark

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 25/04/2016

A Presidente da Câmara Legislativa, Deputada Celina Leão, promulga, após veto do Governador, a Lei 5.653, de 13 de abril, de autoria do Deputado Rafael Prudente que institui o pagamento da meia-entrada em todos os locais de espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas, circenses, eventos esportivos, de lazer e entretenimento e demais manifestações culturais no Distrito Federal aos profissionais de vigilância e segurança.

(Nota do blog: confira matéria do Portal Metrópoles)

O Decreto 37.274, de 22 de abril, define a categoria do Parque Ecológico Burle Marx, e cria um Conselho Gestor, presidido pelo IBRAM e integrado por 16 membros, dentre representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, os quais terão mandato de 2 anos, permitida a reeleição.

O Decreto 37.275, de 22 de abril, decreta o estado de Emergência Ambiental no DF entre os meses de abril e novembro de 2016. Os órgãos que integram o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais deverão adotar as medidas necessárias para minimizar as ocorrências e os efeitos dos incêndios florestais.

O Decreto 37.280, de 22 de abril, altera a estrutura administrativa da SEPLAG, modificando cargos em comissão.

 

Na Seção II, está confirmada a nomeação de PAULO ANTÔNIO DA SILVA para exercer o Cargo de Administrador Regional de Samambaia.

(A publicação no DODF de 22/04/2016 indicava “interinamente”)

Está nomeado MARCELO HERBERT DE LIMA, para exercer, interinamente, o Cargo de Secretário-Adjunto de Gestão Administrativa (CNE-01), da SEPLAG.

(Nota do Blog: Marcelo era Chefe da Unidade de Licenciamento, Simplificação e Compras Governamentais, da Subsecretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, da Secretaria Adjunta de Economia e Desenvolvimento Sustentável, da SE Economia e Desenvolvimento Sustentável. Foi, em 2015, SubSecretário de Controle Interno da Controladoria-Geral)

 

Na Seção III, a SE Planejamento, Orçamento e Gestão abre Pregão Eletrônico nº 09/2016 para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas (motoniveladora). Abertura das Propostas dia 05/05/2016 às 9 horas. Valor total estimado: R$ 466.185,00. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: 0xx(61) 3313.8494.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 080/2016, EMERGENCIAL, referente à Aquisição de Medicamento (Salbutamol (sulfato) spray 100mcg/dose frasco 200 doses com inalador), estimada em R$ 185.680,00. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 15h do dia 28 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/Coordenação de Compras/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 60/2016 para aquisição de material de consumo para os Núcleos de Anatomia Patológica e de Citopatologia. Total de 06 itens. Valor Estimado: R$ 413.522,44. Abertura das Propostas: 05/05/2016 às 9h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília-DF.

O CBMDF informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A – HELIBRAS, visando o fornecimento contínuo, sob demanda, de materiais originais (peças, componentes e ferramentais aeronáuticos) novos ou usados revisados para célula e aviônicos dos helicópteros EC135T2, matrícula PR-CBM e AS350B2-VEMD, matrícula PR-MJX ambos fabricados pela AirBus Helicopters.. Valor do Contrato: R$ 1.158.670,36. Prazo de vigência: 12 meses (até 08/04/2017).

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos prorroga por 60 dias (até 09/05/2016) o prazo de execução de seu contrato com a empresa BRASGO Engenharia Ltda., que tem por objeto a construção da Praça da Juventude (mini vila olímpica), contemplando as seguintes etapas: implantação, pista de caminhada, campo society, quadra coberta, vestiários e área de convivência da 3ª Idade, situada na Quadra 203, Itapoã – DF.

A Caesb informa que assinou, após Pregão Eletrônico, contrato com a empresa TIM CELULAR S/A para solução corporativa de conectividade sem fio, área de registro na cidade de Brasília/DF, para acesso à internet, correio eletrônico, mensagens de texto, por meio de aparelhos móveis fornecidos em regime de comodato, que assegurem comunicação fim a fim entre o aparelho e o servidor central e serviços de telefonia, nas modalidades SMP e STFC, para comunicação de voz e dados, com as características de serviços pós-pagos, via rede móvel, com tecnologia digital. Valor do contrato: R$ 989.904,41. Vigência: 365 dias.

A Caesb torna público o prosseguimento da Concorrência CP 007/2015-Caesb, para execução das obras/serviços de implantação da 1ª Etapa do Sistema Produtor de Água Paranoá – Grupo 2 – obras civis e equipamentos, em Brasília – DF, incluindo as Unidades do Sistema de Produção de Água: Adutoras de Água Tratada AD 07 com travessia do Rio Paranoá, AD 09, AD 10, AD NC1 e Estações Elevatórias de Água Tratada EAT09 e EATNC1, incluindo ainda a elaboração de todos os projetos executivos, anteriormente suspensa pela Decisão 4397/2015 do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e que agora terá continuidade por força da Decisão 311/2016 – TCDF. Data de abertura da licitação: 31/05/2016, às 09 horas. Valor estimado pela Caesb: R$ 57.832.883,40. Prazo de execução: 630 dias. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do e-mail licitacao@caesb.df.gov.br.

A Caesb torna público que realizará a Concorrência CP 010/2016 – Caesb, para Execução das obras/serviços de complementação da implantação da Adutora de Água Bruta do Sistema Produtor Água Corumbá, no Estado de Goiás. Data de abertura da licitação: 30 de maio de 2016, às 09 horas. Valor estimado pela Caesb: R$ 20.220.330,04. Prazo de execução: 300 dias consecutivos. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do e-mail licitacao@caesb.df.gov.br.

A Caesb torna público que realizará a Concorrência CP 011/2016 – Caesb, para Implantação de captação, Estação Elevatória de Água Bruta 1, adutora, Estação Elevatória de Água Bruta 2, compensação florestal, recuperações no Parque Nacional de Brasília – PARNA: adutora e redes, instalação de reservatório elevado e fossas sépticas, no Subsistema de Abastecimento de Água do Ribeirão Bananal, em Brasília, Distrito Federal. Data de abertura da licitação: 1º de junho de 2016, às 09 horas. Valor estimado pela Caesb: R$ 11.305.868,24. Prazo de execução: 540 dias consecutivos. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do e-mail licitacao@caesb.df.gov.br.

O SLU comunica a abertura da Dispensa de Licitação para a contratação de associações e cooperativas para prestação de serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos domiciliares e comerciais recicláveis, reaproveitáveis com remoção dos resíduos não recicláveis, descartados após a triagem na cooperativa/associação, para disposição final, nas Regiões Administrativas de Samambaia, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Santa Maria e Brazlândia. O Recebimento das propostas das cooperativas ou associações de catadores interessadas em participar da seleção devem ser entregues em envelope lacrado no protocolo central endereçado para a Diretoria Técnica, até o dia 29/04/2016, até às 17h, no endereço: SCS Quadra 08 Bloco “B50” 6º andar Edifício Venâncio 2000 – CEP: 70.333-900 ou por endereço eletrônico: copel@slu.df.gov.br.

A AR Ceilândia informa que contratou, após adesão a Registro de Preços, a empresa MAIS BRASÍLIA Comunicação e Eventos Ltda para organização de eventos e correlatos, visando apoiar eventos, sob a demanda da Administração Regional de Ceilândia, através dos serviços de apoio: Locação de Tendas, Lanches e Alimentos, Material Esportivo, Filmagens, e Fotografias, Banners e Ambulância. São dois contratos:

  • 02/2016, visando apoiar o evento “DESFILE CÍVICO”, em comemoração ao 45º aniversário da cidade no dia 02/04/2015, no valor de R$ 19.431,07;
  • 03/2016, sem especificação do evento, no valor de R$ 153.735,58.

A AR Águas Claras contratou, após Tomada de Preços, a empresa VALE Construções e Serviços Ltda para execução de obras de urbanização da Praça Canário, Quadra 106, Águas Claras – Brasília/DF, incluindo construção de calçadas e outros. Valor global: R$ 141.982,40. A previsão de entrega da obra na Ordem de Serviço é no dia 21/07/2016.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categorias:2016, DODF, Rafael Prudente

Visto no DODF de 12/01/2016

Publicada (com vetos) a Lei 5.607 de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa do Deputado Distrital Rafael Prudente, pela qual devem ser doados a instituições filantrópicas e de caridade brinquedos, roupas, calçados, materiais escolares e artigos esportivos apreendidos em virtude de falsificação, contrabando ou qualquer outra situação irregular. A SE Desenvolvimento Humano e Social deverá, sempre que possível, descaracterizar a logomarca do produto apreendido.

Publicada (com vetos) a Lei 5.608 de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa do Deputado Distrital Ricardo Vale, que regulamenta o exercício da “soberania popular” no DF mediante plebiscito, referendo e/ou iniciativa popular. Plebiscito e referendo são de competência privativa da Câmara Legislativa. O Governador pode solicitar à CLDF a organização de um ou outro destes pleitos. A iniciativa popular é caracterizada pela apresentação à Câmara de qualquer projeto legislativo.

Publicada a Lei 5.609 de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa da Deputada Distrital Liliane Roriz, que modifica a Lei 5.290 de 14 de janeiro de 2014. Essa autoriza o Poder Executivo a arcar com 90% das despesas de manutenção e conservação de:

I – do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal;

II – do Espaço Lúcio Costa em Brasília;

III – do Espaço Oscar Niemeyer em Brasília;

IV – do Espaço Israel Pinheiro;

V – do Memorial da Liberdade Presidente João Goulart;

VI – do espaço Museu dos Ex-Combatentes do Brasil;

VII – do espaço Museu Casa da Fazenda Gama

A Lei de autoria de Liliane Roriz acrescenta à lista: VIII – da Catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida.

A Lei Complementar 909 de 11 de janeiro de 2016 define parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras QE 38, QE 44, QE 48, QE 50, QE 52, QE 54, QE 56 e QE 58 do Setor Residencial Indústria e Abastecimento – SRIA II da Região Administrativa do Guará – RA X com longa lista indicando estes parâmetros lote por lote.

 

Na Seção II, nomeação do CEL QOPM FRANCISCO ERONILDO FEITOSA RODRIGUES, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Chefe, do Departamento de Logística e Finanças, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na qualidade de Secretário do Trabalho, Joe Valle é designado Coordenador do Comitê Gestor da Agenda Brasiliense do Emprego e Trabalho Decente (substituindo Thiago Jarjour) e Membro Titular do Conselho Administrativo do Fundo de Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (substituindo Georges Michel).

Na Seção III, o BRB informa patrocinar o projeto “Vela para Todos 2016” da Federação Brasiliense de Vela Adaptada, pelo valor global de R$ 96 mil.

A Terracap informar patrocinar o Instituto Viver Basquetebol para o Projeto Basquete Profissional Masculino de Brasília que participa da principal competição nacional de basquete, o Novo Basquete Brasil (NBB), além das competições internacionais como a Liga Sul-Americana e a Liga das Américas (LDA). Valor para o ano de 2016: R$ 500 mil.

A Novacap indica retomar o pregão eletrônico para aquisição de material de proteção para seus funcionários (luvas, botina, bota, sapato de segurança, máscara meia peça facial, capacete de segurança, óculos de segurança, protetor auricular, vestimenta de segurança, cone para sinalização, fita para sinalização, conjunto de segurança, protetor solar, calça, camisa, guarda-pó e colete). Valor estimado da licitação: R$ 1.763.274,21

A AR Planaltina informa ter contratado por carta convite a WF Construtora para a reforma do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Prazo de entrega da obra: 19/02/2016. Valor: R$ 141.642,15

A SE Cultura informa o custo da queima de fogos durante o Reveillon 2015/2016 na Esplanada dos Ministérios pela empresa Blaster (após pregão eletrônico): R$ 75.030,00

 

 

 

 

 

 

Origem da votação de Rafael Prudente (PMDB) Distrital 2014

2014 rafael-prudente

PRIMEIRO MANDATO

Rafael Prudente (PMDB) foi o nono candidato a Deputado Distrital mais votado na eleição 2014 com 17.581 votos (1,15 % dos votos válidos)

Foi o segundo mais votado no PMDB (sem coligação).

Não foi o mais votado em nenhuma das 21 Zonas Eleitorais.

Teve seu maior resultado proporcional na Zona 6 (Planaltina) com 2,95 % dos votos válidos, e seu pior resultado na Zona 1 (Asa Sul) com 0,22 %.

Foi sua primeira candidatura no DF.

Confira a origem geográfica dos votos de Rafael Prudente neste gráfico > 2014 DF DD Rafael Prudente (apertar a seta voltar após leitura)