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2010: Amapá sem coligações

23 de novembro de 2011 Deixe um comentário

Está prevista para a quarta-feira 23 de novembro a discussão e votação do relatório da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Almeida Lima (PPS-SE) e tendo como relator o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Esta proposta traz várias novidades no sistema eleitoral como a lista “flexível” (na convenção partidária – de primeiro a 15 de junho – o partido estabeleceria uma lista pré-ordenada de candidatos – de número limitado a 100% do número de vagas, e não mais 150% ou 200% – que serveria para a distribuição dos votos de legenda, após a “eleição direta” dos candidatos que obtiveram a “cota partidária”).

Apresentado também como novidade, o emprego do método D´Hondt das maiores médias não difere do sistema de calculo pelas sobras atualmente em vigor (vide o verbete D´Hondt no menu de direita >). A grande mudança diz respeito à supressão da cláusula de barreira até hoje constituida pelo quociente eleitoral. Ou mais exatamente, pela condição imposta aos partidos de ter uma média superior a 1,0 (ou seja, um eleito) para participar da distribuição das sobras. Um partido que obtinha, por exemplo, 99.000 votos quando o quociente atingia 100.000 não estava apto à distribuição das vagas de sobra, também chamadas inapropriadamente de “média”.

Enquanto os deputados trabalham na proposta de Reforma Política, em paralelo, a PEC que prevê o fim das coligações para as eleições proporcionais, após passar pela CCJ do Senado Federal, aguarda sua inclusão na pauta para ser votada pelos 81 Senadores. Terá depois que seguir para a Câmara dos Deputados. Grandes partidos como PT, PMDB e PSDB já se declararam a favor da medida, que não beneficia de um tratamento midiático à altura das modificações potenciais que ela traz, principalmente para os estados com bancada mínima na Câmara dos Deputados, como é o caso do Amapá.

Bancada Federal: Só PT e PDT

Em 2010, o Amapá chamou a atenção do Brasil no primeiro turno da eleição pelo embate apertado entre três candidatos ao Governo, que terminaram com uma diferença de apenas 1.633 votos entre o primeiro e o terceiro colocado. No mesmo pleito, os amapaenses escolheram seus oito representantes federais em nada menos que sete partidos. Se as coligações nas eleições proporcionais não tivessem existido, a bancada federal do Amapá seria outra. Perderiam seus deputados PMDB, DEM, PRTB, PSDB e PCdoB. A representação do Amapá em Brasília seria constituída só por PDT e PT > AP 2010 Federal com-sem 

Se, por um lado, o objetivo de redução do número de partidos é atingido, por outro, a representação do voto do eleitorado sofre importantes distorções. Vinicius (PRTB), o campeão de votos com 21.479, teria ficado em Macapá, em companhia de Davi Alcolumbre (DEM), Fátima Pelaes (PMDB), Evandro Milhomem (PCdoB) e Luiz Carlos (PSDB). As Professoras Dalva e Marcivania, ambas do PT, teriam o apoio na Câmara dos Deputados de Rocha do Sucatão, Evandro Gama (5.010 votos) e de um nome a definir, já que o PT só apresentou quatro candidatos. Para o PDT, Bala Rocha poderia contar com Conceição Medeiros e Tia Lú.

Na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o último relatório de Henrique Fontana (PT-RS), para amenizar o efeito da simples supressão das coligações, propõe também a supressão da barreira constituída pela necessidade, por um partido, de atingir ao menos o Quociente Eleitoral (no Amapá 2010 para Federal: 39.433 votos). Nestas condições, PMDB, PRTB e PSDB manteriam seus eleitos, mas PCdoB e DEM (este por 6 votos a menos na última sobra) perderiam suas vagas para PDT e PT. Como a proposta também institui a lista pré-ordenada, a posição na lista será de suma importância para designar nominalmente os eleitos, mesmo com a “flexibilização” promovida na última versão do relatório. Para o Amapá, os eleitos seriam os mas votados de cada partido, com exceção do PDT, onde nenhum dos candidatos atingiu a Cota Partidária (total de votos nominais + legenda /número de vagas obtidas pelo partido +1).   

Assembléia Legislativa : Sai o PPS e mais três partidos

Sem coligações em 2010, o PDT aumentaria sua bancada, a maior da AL do Estado do Amapá, para um quarto da casa: 6 eleitos. PTB, PSC, PRTB e PSDB teriam mais um deputado, enquanto PPS (dois eleitos), PSDC, PRB e PV não estariam na Avenida FAB de Macapá > AP 2010 Estadual com-sem 

Teria havido troca de seis deputados estaduais eleitos: entrariam Ruzivan e Ester de Paula (2.646 votos) para o PDT, Dr Furlan (PTB), Anab (PSC), Fábio Goes do Malagueta (PRTB) e Raimunda Beirão (PSDB). Não teriam sido eleitos: Dr Jaci e Valdeco para o PPS, Cristina Almeida (PSB), Charles Marques (PSDC), Dr Brasil (PRB) e Zeze Nunes (PV).

De acordo com a última proposta do Deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS), relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, o cálculo das sobras sem limitar-se aos partidos tendo eleito pelo menos um deputado seria um meio-termo :

  Com coligações Sem coligações Sem coligações sem barreira
PDT 4 6 5
PTB 2 3 2
PP 2 2 2
PMDB 2 2 2
DEM 2 2 2
PTdoB 2 2 2
PSB 2 1 1
PPS 2   1
PSC 1 2 2
PRTB 1 2 1
PSDB 1 2 2
PSDC 1    
PRB 1    
PV 1    
PT     1
PR     1
  24 24 24

Nota-se que no caso de aplicar o método D´Hondt sem a barreira do QE, o PT e o PR, que não elegeram deputados em 2010, teriam entrado na Assembléia Legislativa. Já PSDC, PRB e PV não recuperariam as cadeiras perdidas com o fim das coligações.