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Archive for the ‘Sandra Faraj’ Category

Emendas parlamentares dos Distritais à LOA 2017

24 de janeiro de 2017 1 comentário

(As emendas dos parlamentares do DF – e de outros Estados – à LOA 2017 do Governo Federal estão aqui > https://politicadfemnumeros.wordpress.com/2017/01/30/emendas-parlamentares-da-bancada-do-df-a-loa-da-uniao-2017/ )

Cada um dos 24 Deputados Distritais teve direito de apresentar Emendas Parlamentares de montante total (por parlamentar) de R$ 18.623.572,00.

No entanto, a lista das Emendas Parlamentares publicada pela Câmara Legislativa do DF revela um total diferente para os Deputados Bispo Renato Andrade (R$ 18.620.000,00), Claudio Abrantes (R$ 18.623.000,00) Ricardo Vale (R$ 18.623.772,00), Sandra Faraj (R$ 18.623.772,00), Telma Rufino (R$ 18.620.000,00) e Wasny de Roure (R$ 18.423.572,00).

Por isto, o total de Emendas Parlamentares é de R$ 446.748.040,00 (ao invés de 24 x 18.623.572,00 = R$ 446.965.728,00).

Além das emendas nominais, a Mesa Diretora apresentou 7 emendas com recursos destinados à própria CLDF no valor total de R$ 44.013.176,00. Confira as emendas da Mesa Diretora > ep-2017-mesa-diretora

(Nota do blog: as Emendas da Mesa Diretora não são consideradas nas tabelas e cálculos a seguir)

As obras de urbanismo continuam como “campeões” de emendas, mas com recursos menores que o ano passado (43,63 %, com recursos de R$ 194 milhões em 2017 contra R$ 231 milhões em 2016), a Educação vem em crescendo em segunda posição (16,83 % este ano contra 11,35 % o ano passado) e Saúde aparece em terceira posição (a Cultura, que era o e terceiro posto de destinação das verbas em 2016, caiu para o sexto posto).

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por função > 2017-total-emendas-por-funcao

Em conformidade com as prioridades temáticas, as Unidades Orçamentárias (UO) mais dotadas são a Novacap (R$ 103 milhões) a Secretaria da Educação (R$ 67 milhões, 20 a mais que o ano passado) e o Fundo de Saúde (R$ 41 milhões).

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por UO > 2017-total-emendas-por-uo

Muitas Emendas não especificam a localização do trabalho indicado, por isto o “genérico” “DF” representa mais da metade da distribuição geográfica dos projetos dos Distritais. Ceilândia, Brazlândia e Planaltina são as três Regiões Administrativas mais visadas pelas Emendas. Emendas Parlamentares 2017 por localização.

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por Região Administrativa > 2017-total-emendas-por-localizacao

A proporção dos “eventos” nas Emendas Parlamentares dos Distritais conhece nova baixa importante após a de 2016, e este ano só foram previstos R$ 26,8 milhões (6 % do total) para eventos locais e tradicionais.

 

EMENDAS POR DEPUTADO DISTRITAL

(As fotos são de reprodução da internet)

 

Agaciel Maia:

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Lista das Emendas > ep-2017-agaciel-maia-lista-watermark-3

 

Bispo Renato Andrade:

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Lista das Emendas > ep-2017-bispo-renato-andrade-lista-watermark-2

 

Celina Leão:

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Chico Leite:

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Chico Vigilante:

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Claudio Abrantes:

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Lista das Emendas > ep-2017-claudio-abrantes-lista-watermark

 

Cristiano Araujo:

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Lista das Emendas > ep-2017-cristiano-araujo-lista-watermark

 

Joe Valle:

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Lista das Emendas > ep-2017-joe-valle-lista-watermark

 

Juarezão:

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Julio Cesar:

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Liliane Roriz:

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Lira:

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Luzia de Paula:

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Professor Israel Batista:

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Rafael Prudente:

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Lista das Emendas > ep-2017-rafael-prudente-lista-watermark

 

Raimundo Ribeiro:

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Reginaldo Veras:

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Emendas por função e localização > ep-2017-reginaldo-veras-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-reginaldo-veras-lista-watermark-1

 

Ricardo Vale:

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Emendas por função e localização > ep-2017-ricardo-vale-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-ricardo-vale-lista-watermark

 

Robério Negreiros:

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Lista das Emendas > ep-2017-roberio-negreiros-lista-watermark

 

Rodrigo Delmasso:

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Emendas por função e localização > ep-2017-rodrigo-delmasso-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-rodrigo-delmasso-lista-watermark

 

Sandra Faraj:

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Emendas por função e localização > ep-2017-sandra-faraj-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-sandra-faraj-lista-watermark

 

Telma Rufino:

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Emendas por função e localização > ep-2017-telma-rufino-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-telma-rufino-lista-watermark

 

Wasny de Roure:

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Emendas por função e localização > ep-2017-wasny-de-roure-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-wasny-de-roure-lista-watermark

 

Wellington Luiz:

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Emendas por função e localização > ep-2017-wellington-luiz-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-wellington-luiz-watermark

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 22/04/2016

Houve Edição Extra do DODF de 22/04/2016. Vide fim do post

O Decreto 37.269, de 20 de abril, transpõe créditos orçamentários da SE Planejamento, Orçamento e Gestão para a NOVACAP, no valor de R$ 66.267.095, conservando o mesmo programa de trabalho: “Manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas“.

O Decreto 37.270, de 20 de abril, remaneja créditos orçamentários no DFTrans e no Fundo de Saúde.

  • No DFTrans, R$ 200.000 passam de “Administração de pessoal” para “Ressarcimentos, indenizações e restituições”;
  • No Fundo de Saúde, R$ 262.796 saem de “Administração de pessoal” para “Ressarcimentos, indenizações e restituições (R$ 248.007)” e “Conversão de licença-prêmio em pecúnia (R$ 14.789)”.

O Decreto 37.271, de 20 de abril, remaneja créditos orçamentários no valor total de R$ 1.514.288 em três unidades.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37271

O Decreto 37.272, de 20 abril, suplementa a receita do Fundo Penitenciário do Distrito Federal no valor de R$ 3.760.215, provenientes de arrecadação própria. Os créditos serão destinados a “Fortalecimento das ações de apoio ao interno ao interno e sua família (R$ 3.325.215)” e “Gestão de recursos de fundos – FUNPDF (R$ 435.000)”.

O Decreto 37.273, de 20 abril, revoga 18 decretos de qualificação de entidades como Organização Social, datados de 2008 a 2010.

 

Na Seção II, está nomeado MARCELO LOURENÇO COELHO DE LIMA para exercer o Cargo de Secretário de Estado (CNP-03), da SE Justiça e Cidadania.

(Nota do blog: confira a matéria da Agência Brasília. Marcelo Lourenço era funcionário do Gabinete da Deputada Sandra Faraj)

Está nomeado MARCOS FENSTERSEIFER WOORTMANN para exercer o Cargo de Administrador Regional do Lago Norte e, interino, do Varjão.

(Nota do Blog: Marcos Woortmann já foi Administrador do Lago Norte nos Governos Agnelo (2011/2012) e Rollemberg (2015). Tinha deixado a AR Lago Norte para seguir um curso nos Estados-Unidos. Após passagem no PDT e no PSB, está hoje na Rede)

Está exonerado, a pedido, ALDENIR CHAVES PARAGUASSÚ do Cargo de Administrador Regional do Lago Sul e, interino, do Jardim Botânico, substituído por ALESSANDRO FABRÍCIO CLEMENTE PAIVA.

(Nota do Blog: Alessandro Paiva foi candidato a Distrital em 2010 pelo PTN, recolhendo 2.899 votos, e em 2014 pelo PSB tendo 6.086 votos. É quinto suplente.)

Está nomeado ROBERTO CHARLES BEZERRA para exercer o Cargo de Administrador Regional do Paranoá.

(Nota do blog: Roberto era funcionário do Gabinete da Deputada Liliane Roriz)

Está nomeado ALESSANDER CARREGARI CAPALBO para exercer o Cargo de Administrador Regional do Itapoã.

(Nota do blog: Ex-padre, candidato a Distrital em 2014 pelo PMDB tendo obtido 4.413 votos, foi o segundo mais votado no Paranoá. Está hoje no PSB)

Está exonerada, a pedido, ANTONIA EDILEUZA LIMA do Cargo de Administrador Regional do Riacho Fundo I. O Vice-Governador RENATO SANTANA DA SILVA a substitui interinamente.

Está nomeado PAULO ANTÔNIO DA SILVA para ter exercício, interinamente, no Cargo de Administrador Regional de Samambaia.

(Nota do blog: Paulo Antônio é Pastor. Seria indicação do Deputado Distrital, líder do Governo na CLDF Julio Cesar)

Está nomeado ANDRÉ BRANDÃO PERES para ter exercício, interinamente, no Cargo de Administrador Regional do Setor de Indústria e Abastecimento.

(Nota do blog: André Brandão já é Administrador Regional do Guará. Seria indicação do Deputado Distrital Rodrigo Delmasso)

O Governador promove, por merecimento, 13 Tenentes-Coronéis da Polícia Militar ao posto de Coronéis, entre outras promoções.

A Polícia Militar transfere para a Reserva Remunerada 51 membros de seu quadro, dos quais 6 Coronéis. Entre eles, FLORISVALDO FERREIRA CESAR, ex-Comandante-Geral.

 

Na Seção III, a SE Planejamento, Orçamento e Gestão abre Pregão Eletrônico nº 026/2016 para Serviço de manutenção preventiva e corretiva no gramado do campo do Estádio de Futebol Walmir Campelo Bezerra – “Bezerrão” (jardineiro e auxiliar de jardinagem), com fornecimento de insumos e equipamentos. Abertura das Propostas dia 05/05/2016 às 9h30min. Valor estimado: R$ 241.910,64. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3313.8458.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 045/2016, EMERGENCIAL, referente à aquisição de medicamento (Brentuximab vedotin 50 MG injetável frasco ou frasco ampola), estimada em R$ 135.411,12. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 11 h do dia 28 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 046/2016, EMERGENCIAL, referente à aquisição de medicamento (Fingolimode cloridrato 0,5 MG Cápsula), estimada em R$ 294.395,54. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 11 h do dia 28 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 091/2016, por importação, para atender ação judicial, referente a aquisição do medicamento PIRFENIDONA CÁPSULA 200MG, em caráter emergencial. O recebimento das propostas será até às 17h00min do dia 29 de abril de 2016, por e-mail (importacoes.suag.sesdf@gmail.com), ou no endereço: Diretoria de Aquisições Especiais – DAQ/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.770-200. O Ato Convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

(Nota do blog: a PIRFENIDONA é um princípio ativo utilizado desde o fim de 2011 na Europa para tratamento da fibrose pulmonar idiopática)

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 028/2016, EMERGENCIAL, referente à contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, em lavadoras, secadoras, centrífugas e calandras da marca BAUMER, estimada em R$ 2.736.425,88. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10 h do dia 27 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

O Fundo de Saúde publica Reconhecimento de Dívida com a empresa CIAL Comércio e Indústria de Alimentos Ltda referentes a despesas de novembro e dezembro 2014 no valor total de R$ 1.800.390,28.

(Nota do blog: a CIAL é fornecedora de toda a alimentação hospitalar do HR Santa Maria. Nas considerações do Reconhecimento, aparece que não havia contrato formal entre a empresa e a SE Saúde, apesar dos serviços terem sido efetivamente prestados. Os empenhos não foram realizados em 2014.)

O DER informa que contratou, após Concorrência, a empresa STE Serviços Técnicos de Engenharia S/A. para a supervisão das obras de implantação do Trevo de Triagem Norte (TTN), remodelação da Ponte do Braghetto, reabilitação de pavimentos e adequação da capacidade de tráfego nas rodovias DF -002 (ERN) e DF -007 (EPTT). O prazo de execução é de 30 meses (até 14/10/2018) e o valor do contrato de R$ 7.993.852,19.

O DER torna público que requereu ao IBRAM, a prorrogação da Licença Prévia Nº 17/2014, para as obras de pavimentação da rodovia DF-131 (incluindo ponte sobre o Córrego Monjolo), no trecho compreendido entre a DF-128 e a Divisa com o Estado de Goiás.

O DER torna público que requereu ao IBRAM, a prorrogação da Autorização Ambiental Nº 23/2014, para a supressão de 588 indivíduos arbóreos, que interferem com as obras de melhorias, ampliação e adequação da capacidade da rodovia DF-003, no trecho compreendido entre o viaduto do Colorado e o balão do Torto.

A Emater abre Pregão Eletrônico nº 02/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão, contemplando o fornecimento de equipamentos novos, de primeiro uso, em linha de fabricação, para impressões monocromáticas e policromáticas, com fornecimento de todos os insumos (inclusive papel) e reposição de peças originais, com o sistema de gerenciamento de impressões realizadas, além dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos equipamentos. Valor estimado: R$ 149.054,00. Recebimento das Propostas: até 04/05/2016 às 10h30min no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br UASG 926241. Data da Sessão Pública: 04/05/2016 às 10h31min. Edital disponível no endereço descrito acima.

A SE Segurança Pública e Paz Social reabre o Pregão Eletrônico nº 01/2016 para a aquisição de 2 Correlacionadores Omniespectrais de Radiofrequência, 2 Sistemas de Inspeção com Câmera Retrátil e 2 Detectores de Junção Não Linear, novos, acompanhados de seus acessórios, para serem utilizados na Atividade de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência da SSPDF e da PCDF. Valor estimado: R$ 821.405,32. Nova data da sessão pública: 05/05/2016 às 11h00min no http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG 450107. Edital está disponível no endereço acima e no http://licitacoes.ssp.df.gov.br.

O CBMDF prorroga por 12 meses (até 31/03/2017) seu contrato com a empresa J. A. de Mercadorias e Serviços Ltda para fornecimento de kits-refeição (kit refeição com hidratação e kit lanche com hidratação) para suprimento logístico nos casos de mobilização da tropa do CBMDF, com valor de R$ 205.960,00.

CBMDF informa ter adquirido da empresa EI FARO Indústria e Comercio Ltda, camisas de roupa de NEOPRENE de salvamento, resgate e treinamento, pelo valor de R$ 106.915,00.

CBMDF informa ter adquirido da empresa MF ALMEIDA Ltda, equipamentos de fotografia para uso em operações e eventos, pelo valor de R$ 228.888,40.

(Nota do blog: por razões práticas, o blog só relata compras e contratos com valor acima de R$ 100 mil. No entanto, a título anedótico, registra-se que o CBMDF comprou protetores solares para os salva-vidas por R$ 7.223,00, e “chapéus tipo australiano” por R$ 3.499,00. Em todos os casos, não são indicadas as quantidades)

A Polícia Civil abre Pregão Eletrônico nº 16/2016 para aquisição de material de insumos para os extratores automáticos de DNA da marca QIAGEN modelos QIACUBE e EZ1 para o Instituto de Pesquisa de DNA. Valor estimado da licitação: R$ 218.912,20. Data limite do recebimento das propostas: 04 de maio de 2016, às 10:30h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site http://www.comprasnet.gov.br ou http://www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

A SE Justiça e Cidadania informa que prorrogou (até 22/02/2017) seu Convênio com o Fundo Nacional Antidrogas. O valor total do convênio é de R$ 1.111.111,50, sendo R$ 1 milhão proveniente da área federal e R$ 111.111,50 da SE Justiça e Cidadania.

A NOVACAP abre a Concorrência nº 022/2015 para execução de demolição, recuperação e execução de calçadas com acessibilidade em diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, dividido em 14 lotes. Valor estimado da contratação: R$ 50.359.437,50. Prazo de Execução: 1.080 dias corridos. Data e horário de realização da licitação: 24 de maio de 2016 – às 09:00h. A Assessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos interessados que realizará a licitação acima na data e horário indicados, na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília – DF. O Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico http://www.novacap.df.gov.br. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403- 2321 ou (0xx61) 3403-2322.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 047/2015 para Registro de Preços objetivando a locação de veículos – Caminhões Pipa, incluindo condutor e ajudante à operação de irrigação, demais encargos e Leis Sociais, conforme legislação vigente, manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, para formação de Patrulha Mecanizada Verde. Valor estimado da contratação R$ 8.294.281,60. Data final para recebimento das propostas: 06 de maio de 2016 – às 10:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 003/2016 para Registro de Preços objetivando a contratação de empresa especializada, para emissão de via de ensaio metrólogica, e revisão de 93 tacógrafos de veículos, sob responsabilidade da NOVACAP, com eventual fornecimento e aplicação de peças. Valor estimado da contratação R$ 126.172,00. Data final para recebimento das propostas: 06 de maio de 2016 – às 14:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A NOVACAP comunica que a Tomada de Preços nº 008/2015 para construção de 2 pontes nas Estradas Vicinais: VC 381, sobre o Rio Ponte Alta; VC 383, sobre Córrego Maracanã, situados no Gama – DF, foi revogada por Conveniência Administrativa. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

A CEB Distribuição S.A. informa que prorrogou por 12 meses (até 13/04/2017) seu contrato com a agência PLÁ de Comunicação e Eventos Ltda, e suplementou os recursos em R$ 1.900.000,00.

(Nota do blog: o valor do contrato continua o mesmo (R$ 1,9 milhão) desde a assinatura do contrato em março de 2014)

Caesb informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa WF AMBIENTAL e Equipamentos Eletrônicos Ltda. para Serviços de recuperação de mancais e eixos de confecção de vedações de óleo para sopradores Dresser de 12″ e 16″. Valor do contrato: R$ 134.000,00. Vigência: 365 dias.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-050/2016-CAESB para aquisição de mini escavadeira. Valor estimado: R$ 163.000,00. Data final para recebimento das propostas: 09/05/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID:626686). Fone: (61) 3213-7130, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A Caesb publica seu relatório de administração para o exercício 2015 > Relatório 2015 Caesb

O SLU torna público que a empresa VALOR AMBIENTAL Ltda foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico nº 04/2015 para realização de serviços de limpeza pública diversos pelo valor de R$ 76.579.881,20, sendo-lhe adjudicado e homologado o objeto em referência. Data da homologação 19/04/2016.

(Nota do blog: em curso desde 2015, o edital menciona a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, serviços de varrição de vias e logradouros públicos (manual, mecanizada e de grandes áreas); coleta, remoção e transporte de entulhos e volumosos (manual e mecanizada) e serviços complementares (limpeza e lavagem de vias, monumentos e bens públicos, catação de materiais soltos em vias públicas e áreas verdes , frisagem e pintura de meios-fios), além de processos de informação periódica à população sobre os dias horários e condições de prestação dos serviços nas áreas urbanas relacionados a seguir: Regiões Administrativas: Ceilândia (abrangendo as localidades Pôr do Sol e Sol Nascente), Taguatinga (abrangendo as localidades da QSC 19, Condomínio 26 de setembro e Condomínio Búfalo), Vicente Pires, Águas Claras, Cidade Estrutural (abrangendo a localidade Santa Luzia), Park Way (Quadras4, 5 e 6) e Riacho Fundo I (abrangendo o Setor de Chácaras Sucupira). Operação e manutenção da Usina de Tratamento Mecânico Biológico – UTMB da Ceilândia e a compostagem da parcela de resíduos orgânicos processados na Usina de Tratamento Mecânico Biológico da Asa Sul – UTMB no pátio da UTMB de Ceilândia. O valor estimado era de R$ 81.954.271,20)

A CODHAB informa que contratou, após Pregão Eletronico, a Universidade Patativa de Assaré para Execução de atividades socioeducativas contidas no Projeto de Trabalho Social (PTS), que abrangem os Eixos temáticos de Mobilização, Organização Comunitária – (MOC), Educação Sanitária e Ambiental (ESA) e Geração de Trabalho e Renda (GTR), para atender famílias moradoras das QNR’s 02 a 05 em Ceilândia DF. Valor do Contrato: R$ 424.913,15. Vigência: 18 meses (até 18/10/2017).

 

Edição Extra:

. A SE Planejamento, Orçamento e Gestão publica o resultado final no concurso para Auditor de Controle Interno;

. A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 095/2016, EMERGENCIAL, referente à aquisição emergencial de material médico hospitalar (Fator IX Recombinante), estimada em R$ 3.790.320,00. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10 h do dia 27 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/Coordenação de Compras/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 31/03/2016

(NB: Houve publicação de Edição Extra, com disposições sobre restos-a-pagar e remanejamentos orçamentários. Confira no fim deste post)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.633, de 22 de março, de autoria do Deputado Wasny de Roure, que inscreve o Circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal, a ser realizado anualmente, durante o mês de junho, como evento oficial do Distrito Federal.

A Lei prevê que os grupos quadrilheiros serão contratados pela SE Cultura, e que somente são contratados os grupos que estejam legalmente constituídos e com apresentações públicas, no Distrito Federal e entorno, há no mínimo dois anos.

(Nota do blog: o apoio do Deputado Wasny aos quadrilheiros juninos é antigo, como mostra esta relato de Comissão Geral na CLDF em 2013)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.634, de 22 de março, de autoria do Deputado Chico Leite, que estabelece que nos boletins de ocorrência lavrados e nos inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil do Distrito Federal, devem ser adotadas as seguintes medidas de proteção às vítimas e às testemunhas neles relacionadas:

  • I – preservação da segurança em todos os atos;
  • II – restrição da divulgação de dados pessoais ao interesse da investigação policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário;
  • III – determinação de sigilo de identidade, em caso de reconhecimento de indiciados.

(Nota do Blog: as explicações e a justificativa à derrubada do veto do Governador no site do Deputado

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.635, de 22 de março, de autoria do Deputado Joe Valle, que obriga a colocação de aviso da presença de Organismo Geneticamente Modificado em alimentos destinados ao consumo humano e animal produzidos, industrializados e comercializados no Distrito Federal.

Os estabelecimentos que produzem, industrializam e comercializam ou utilizam em suas atividades produtos transgênicos deverão indicar, na rotulagem ou ao lado do produto, de forma visível: ATENÇÃO: PRODUTO GENETICAMENTE MODIFICADO – TRANSGÊNICO.

(Nota do Blog: A rotulagem dos transgênicos era obrigatória, mas a CLDF, em abril de 2015, a retirou. Na ocasião, Joe Valle – hoje licenciado e Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos –tinha mostrado seu repúdio. Agora a rotulagem volta, após derrubada do veto do Governador, que considerou a matéria de competência Federal)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.636, de 22 de março, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, que obriga o GDF a disponibilizar na internet e no Diário Oficial do Distrito Federal a demanda reprimida da saúde.

Deverá constar na publicação a ordem cronológica da consulta e do exame, o número do cartão do Sistema Único de Saúde – SUS do paciente, a especialidade médica, o dia e a hora do procedimento a ser realizado.

(Nota do Blog: vetada por, segundo o Governador, tratar do SUS que é de competência Federal, a Lei foi mantida pela CLDF e o Deputado Claudio Abrantes indica em seu site que será regulamentada em 45 dias)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.637, de 22 de março, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que permite às mulheres mulheres que sofrerem mutilação parcial ou total da mama decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer ter direito a cirurgia plástica reconstrutiva, que será realizada no mesmo tempo cirúrgico, sempre que houver condições técnicas e respeitada a autonomia da paciente para, plenamente esclarecida, decidir livremente pela execução da reconstrução imediata.

(Nota do Blog: mais um projeto vetado por ter considerado pelo Governador de competência Federal, mas mantido pela Câmara Legislativo, e comemorado por seu autor, Chico Vigilante)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.638, de 22 de março, de autoria da Deputada Liliane Roriz, que altera o art. 5º, VII, da Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011 (Lei de Isenções de IPVA, IPTU e TLP).

Com a alteração, a idade mínima para beneficiar da isenção de IPTU dos titulares de imóvel com até 120 metros quadrados de área construída que seja aposentado ou pensionista, receba até 2 salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel, passa de 65 para 60 anos.

(Nota do Blog: Vetada por ter risco de diminuir a arrecadação, a Lei foi mantida por ser considerada como adequação ao Estatuto do Idoso. A Lei original, 4.727 de 28 de dezembro de 2011, já era de autoria da Deputada Liliane Roriz, em parceria com a então Deputada Eliana Pedrosa. 

Confira a mensagem no FaceBook da Deputada Liliane Roriz, e a matéria de Manoela Alcântara do Portal Metrópoles)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.639, de 22 de março, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009 (Lei da Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência).

Fica acrescentado o art. 134-A. Nas peças publicitárias e nas propagandas realizadas pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal em que se utilize a exposição de pessoas, é reservado o percentual de, no mínimo, 5% para pessoas com deficiência.

(Nota do blog: A derrubada do veto do Governador foi “comemorada” justamente com esta linda peça – e menina – no FaceBook do Deputado, que prossiga no caminho do ex-Deputado Benício Tavares (autor da Lei original) no reconhecimento da excepcionalidade das Pessoas com Deficiência)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.640, de 22 de março, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que garante atendimento prioritário aos advogados na administração pública do Distrito Federal.

Também ficam asseguradas nos prédios da Administração, no mínimo, 3 vagas privativas destinadas aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal – OAB/DF, quando no exercício da profissão, nos estacionamentos dos Poderes do Distrito Federal. Para utilização dessas vagast, o advogado deve expor visivelmente no painel do veículo cartão de estacionamento emitido pela OAB/DF.

(Nota do Blog: A Lei tinha sido vetada pelo Governador sob a justificativa que feria a igualdade promovida pelo artigo 5o da Constituição Federal. À época da aprovação do Projeto de Lei, o Portal R7 tinha realizado matéria)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.641, de 22 de março, de autoria do Deputado Bispo Renato Andrade, limita o número máximo de passageiros transportados em pé nos veículos que operam linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

O ônibus pode transportar em pé até 50% da capacidade máxima do veículo para passageiros sentados. A pessoa física ou jurídica responsável pelo transporte deve informar, em local visível aos passageiros: I – a capacidade máxima do veículo para passageiros sentados; II – a capacidade máxima do veículo para passageiros em pé.

(Nota do Blog: Vetada por ser considerada pelo Governador de competência da União, a Lei foi objeto de matéria da Asscom da CLDF)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.642, de 22 de março, de autoria do Deputado Professor Israel Batista, altera a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004 (Lei da Meia-Entrada), que assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.

A alteração acrescenta aos beneficiários do desconto os Professores do sistema federal de ensino.

(Nota do Blog: A Lei da Meia-Entrada original – de autoria dos Deputados Eurides Brito e Pedro Passos – só contemplava os Professores da rede do DF. Confira detalhe da Lei no site do autor Deputado Prof. Israel Batista)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.643, de 22 de março, de autoria do Deputado Raimundo Ribeiro, que obrigam os estabelecimentos de mais 300 m2 que não têm banheiros familiares a disponibilizar fraldário nos banheiros.

Os estabelecimentos localizados em shopping centers, desde que o mall tenha banheiros familiares, não estão submetidos à obrigação.

(Nota do Blog: Ainda quando era projeto, a agora Lei foi objeto de matéria de Suzano Almeida do Portal Fato On Line)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.644, de 22 de março, de autoria do Deputado Júlio Cesar, revoga dispositivos da Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999 (Lei do Programa Bolsa Atleta).

No texto original, os requisitos necessários para a concessão da Bolsa Atleta eram:

  • I – ser registrado por algum clube Entidade Regional de Administração do Desporto do Distrito Federal;
  • II – ter residência fixa no Distrito Federal há mais de três anos;
  • III – possuir a idade mínima de doze anos;
  • IV – estar em plena atividade esportiva;
  • V – não possuir qualquer tipo de patrocínio.

É este item V – não possuir qualquer tipo de patrocínio, que a nova Lei retira do texto original (de autoria do Deputado Agrício Braga)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.645, de 22 de março, de autoria da Deputada Celina Leão, altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007 (Lei do Sistema de Transporte Coletivo).

A nova Lei acrescenta aos serviços Básico e Complementar já previstos o Serviço Complementar Seletivo – SCS e o Serviço Complementar Executivo – SCE, que devem operar somente com lotação de passageiros sentados e seguir tabela de horário fixa, com sensores de portas com bloqueio de movimento, sistema de bilhetagem eletrônica e dispositivo de Sistema de Posicionamento Global – GPS que deve controlar, inclusive, a velocidade da via. As tarifas destes serviços são diferenciadas.

(Nota do Blog: o Portal da CLDF realizou matéria sobre a aprovação desta Lei, mas seu segundo parágrafo versa sobre outro PL, 958/2012, que não é objeto da Lei da Deputada Celina Leão)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.646, de 22 de março, de autoria da Deputada Telma Rufino, altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998 (Código de Edificações no DF).

Modifica a Lei original retirando e acrescentando artigos ao Código de Edificações.

Confira o texto da Lei publicado no DODF > Lei demoliçoes Telma Rufino

(Nota do blog: Foi a derrubada de veto mais comentada. Confira as matérias do blog do Fred Lima, a do Portal Radar Condomínios (portal dedicado às notícias sobre habitação no DF) – ambos membros, como este blog, da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – e esta do G1 DF)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.648, de 22 de março, de autoria da Deputada Sandra Faraj, assegura ações e diretrizes para a implantação do Sistema Distrital de Prevenção a Roubo, Furto e Comércio Ilegal de Bicicletas.

Apesar de vários artigos com veto mantido, a Lei estabelece que os estabelecimentos que comercializam bicicletas devem fazer constar o número de série nas notas fiscais de compra, de forma a identificar o produto adquirido. Esta obrigação também se aplica à pessoa física no ato da venda para terceiros, a qual deve emitir recibo em que conste o número de série da bicicleta.

(Nota do Blog: Confira no FaceBook da Deputada autora da Lei Sandra Faraj) 

A AGEFIS publica Instrução Normativa 92, de 24 de março, que indica que os bens e mercadorias apreendidos não reclamados poderão ser doados aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal, bem como às instituições de caráter social e filantrópico, inscritas no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, que atendam à população carente. Os pedidos de doação deverão ser entregues no Protocolo Central da AGEFIS, onde serão devidamente encaminhados à Superintendência de Administração e Logística – SUAL, para análise da conformidade da documentação e encaminhamentos subsequentes.

O DFTrans publica Instrução Normativa 1, de 30 de março, que fixa critérios quanto à lotação emergencial de servidores nos postos do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, bem como do funcionamento destas unidades de atendimento da Coordenação de Bilhetagem – CBI.

Os postos de atendimento serão ocupados por servidores voluntários.

A lotação emergencial de que trata esta Instrução Normativa terá prazo de duração de 30 dias a contar do dia 8 de março de 2016.

 

Na Seção III, a SEPLAG abre Pregão Eletrônico nº 15/2016 para aquisição de água potável em garrafão de 20 litros para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Data e horário para recebimento das propostas: Até 9h30 do dia 12 de abril de 2016. Valor estimado: R$ 1.715.205,58. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: http://www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3313.8497.

A SE Fazenda informa que contrato, após Pregão Eletrônico n° 0010/2015, a empresa Indústria de Água Mineral IBIÁ Ltda-Me para aquisição de garrafões de água potável, de mesa, sem gás, marca IBIÁ. O Contrato terá vigência de 12 meses, e o valor será de: R$ 129.580,00.

A SE Fazenda publica prorrogação de seu contrato com a empresa CAST Informática S/A, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos contínuos em Tecnologia da Informação na área de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, visando à sustentação e o provimento de recursos de automação informatizada aos processos de trabalho da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, com provimento de recursos humanos e materiais necessários para sua execução dos serviços. A prorrogação do prazo de vigência do contrato será de 12 meses (até 26/03/2017) e seu valor total de R$ 8.002.560,00.

O BRB – Banco de Brasília S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 034/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 18/04/2016, às 10h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de baterias para a utilização em portas detectoras de metais e sistemas ininterruptos de energia (UPS – Uninterruptable Power Supply) instalados em diversas dependências do BRB. Valor estimado: R$ 911.782,80. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

O DER abre Pregão Eletrônico nº 15/2016 para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em manutenção nas áreas de mecânica, eletricidade, soldagem, lanternagem e pintura de viaturas de fiscalização de trânsito e manutenção/implantação de sinalização de trânsito do DER/DF. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 13 de abril de 2016, com valor anual estimado de R$ 1.364.973.77.

O DER abre Pregão Eletrônico nº 16/2016 para Aquisição de Material de Consumo – Luvas de raspa/respiradores purificadores de ar. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 14 de abril de 2016, com valor estimado de R$ 188.640,00. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos http://www.der.df.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital.

A PMDF informa que adquiriu, após Pregão Eletrônico nº 19/2015, da empresa SILFER Galvanização  54 Tendas Piramidais com dimensões de 6mx6mx3m, 26 Tendas Piramidais com dimensões de 8mx8mx4m e 07 Tendas Piramidais com dimensões de 8mx8mx5m. Valor: R$ 214.845,67.

O DETRAN abre Pregão Eletrônico nº 06/2016 para Contratação de empresa especializada em serviços de seguro aeronáutico de Casco, Aditivo “A” e Reta, Aditivo “B”, para a aeronave PR EBQ pertencente à Carga Patrimonial do DETRAN/DF. Reabertura: 13 de Abril de 2016 às 10h. Valor estimado: R$ 238.326,00. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos publica o Contrato nº 04/2016 com o CONSÓRCIO NOVO TÚNEL que tem por objeto a elaboração do projeto executivo e execução da obra de arte especial de implantação do Túnel Rodoviário, que dará acesso ininterrupto da EPTG à Avenida Elmo Serejo sob a Avenida Central de Taguatinga, no trecho compreendido entre eixos: nº 1, no sentido Plano Piloto – Ceilândia (E-W) e nº 2 no sentido Ceilândia – Plano Piloto (W-E); e remodelações do viaduto da Avenida Samdú, compreendido entre os eixos nº 3 a 7 e 14 a 17 e do sistema viário em superfície da Avenida Central, compreendidos nos eixos de n° 8 a 13. O valor total do Contrato é de R$ 199.935.865,75. O prazo para execução das obras é de 510 dias corridos.

NOVACAP torna público que realizará Pregão Presencial nº 001/2016 para contratação de empresa especializada, para prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva do gramado do campo de futebol e seus respectivos sistemas de irrigação e drenagem, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, no Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha, situado no SRPN – Setor de Recreação Pública Norte – Asa Norte em Brasília – DF. Valor estimado da contratação R$ 990.408,50 – Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Data e horário de realização da licitação: 12 de abril de 2016 – às 15:00h. O Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico http://www.novacap.df.gov.br. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 015/2016 objetivando a aquisição de saco plástico para produção de mudas – Valor estimado da contratação R$ 333.350,00 – Data final para recebimento das propostas: 12 de abril de 2016 – às 10:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A CEB Distribuição S/A informa que contratou a empresa MCT Transformadores Ltda para aquisição de transformador de distribuição. Valor: R$ 740.000,00.

A CEB Distribuição S/A informa que contratou a empresa CONNY Comércio de Materiais Elétricos e Metais para aquisição de cabos de cobre nu. Valor: R$ 969.000,00.

A CEB Distribuição S/A torna público que a Agência Plá de Comunicação e Eventos Ltda. realizará SESSÃO PÚBLICA para Coleta de Orçamentos 001/2016, visando à contratação de empresa especializada para produção de Vídeos de Segurança com a Energia Elétrica, que compõe a Campanha de Utilidade Pública. Os envelopes devem ser entregues no endereço: SHIS QI 9/11, bloco L, sala 106, Ed. Dona Marta XIX, Lago Sul, Brasília-DF, CEP 71625-125, até às 18h do dia 6/4/2016 (quarta-feira). As empresas interessadas devem estar pré-cadastradas no sistema de fornecedores da CEB. Mais informações em http://www.ceb.com.br

A AR São Sebastião indica que emitiu Notas de Empenho em favor da empresa EHN CARVALHO Serviços de Publicidade no valor de R$ 100.025,58 para a realização da 22º Via Sacra de São Sebastião, e de R$ 24.972,02 para ‘realização do 2 º evento caminhada comemorativa do mês das mulheres.

A ADASA abre Pregão Eletrônico nº 02/2016 para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de veículo, incluindo combustível, seguro total, lavagem e motoristas, devidamente habilitados, a serem utilizados no transporte de dirigentes, servidores e demais colaboradores em serviço, materiais e cargas, em deslocamentos no Distrito Federal e demais unidades da Federação, aferidos por quilômetro rodado, a fim de atender as necessidades da ADASA. Valor estimado R$ 4.108.400,10. Cópia do Edital encontra-se a disposição sem ônus, no sítio: http://www.comprasnet.gov.br e http://www.adasa.df.gov.br e no endereço: Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte, CEP: 70631-900 – Brasília – DF, fone 61-3961-4943.

A ADASA abre Pregão Eletrônico nº 05/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, em caráter subsidiário, por diversas categorias laborais, em atividades meio. Valor estimado: R$ 9.245.154,00. Cópia do Edital encontra-se a disposição sem ônus, no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.adasa.df.gov.br e no endereço: Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte, CEP: 70631-900 – Brasília – DF, fone 61-3961-4927.

 

EDIÇÃO EXTRA:

O Decreto 37.220, de 31 de março, altera art. 82 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 para que as notas de empenho inscritas em Restos a Pagar não processados, no encerramento do exercício de sua emissão, tenham validade até 30 de abril do exercício seguinte, sendo automaticamente canceladas, vedada a sua reinscrição, exceto as inscrições de responsabilidade do Fundo de Saúde do Distrito Federal, cuja validade será até 30 de junho de 2016.

O Decreto 37.223, de 31 de março, remaneja R$ 13.324.482 de várias unidades orçamentárias.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37223

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 10/03/2016

A Lei 5.623, de 9 de março, de autoria da Deputada Distrital Sandra Faraj, altera a lei anterior que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal.

A alteração principal consiste na obrigação, para as novas vias a serem implantadas, de prever ciclovia ou ciclofaixa.

A Lei 5.624, de 9 de março, de autoria do Deputado Distrital Agaciel Maia, determina a todas as concessionárias e lojas de venda de automóveis que seja plantada uma muda arbórea a cada automóvel zero quilômetro vendido no âmbito do Distrito Federal. O Instituto Brasília Ambiental – IBRAM indicará as unidades de conservação mais próximas, e o descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o estabelecimento infrator a multa de R$500,00.

Republicado, por incorreções no original publicado no DODF de 09/03/2016, o Decreto 37.166 que institui o novo Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.

Republicado, por omissão de detalhamento no original no DODF de 09/03/2016, o Decreto 37.169 que abre crédito suplementar a varias unidades provenientes de alienação de imóveis, arrecadação própria e convênios com ministérios, num total de R$ 40.813.906.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37169

O Decreto 37.170, de 9 de março, remaneja R$ 1.641.456 dentro dos orçamentos do DER e da SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude visando suplementar sistemas de informação.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37170

O Decreto 37.171, de 9 de março, remaneja R$ 21.285.350 dentro de várias unidades, com destaque para o cancelamento de R$ 7 milhões para o Sistema de Transporte Inteligente – ITS, e o cancelamento de várias ações do Fundo de Saúde (dos quais reformas de UPA e manutenção do Samu) para suplementar a manutenção de equipamentos.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37171

Em razão da transferência dos assuntos do sistema penitenciário da SE Justiça à SE Segurança Pública, está encerrado, pela Portaria 19, de 3 de março, o Grupo de Trabalho formado na SE Justiça que visava a aquisição de equipamentos que permitam o monitoramento eletrônico de internos do Sistema Penitenciário.

A SE Meio Ambiente publica vários pareceres emitidos em 2015 que serviram a decisões em segunda instância administrativa de recursos interpostos em processos administrativos de apuração de infração ambiental.

Dentro destes, confirmação de multa de R$ 62.317,50 ao DER-DF pela reforma de duplicação da DF-150 sem a devida Licença de Instalação.

A Fundação Jardim Zoológico publica Instrução para “aprovar Ad Referendum, a incorporação de bem semovente nominado Adax (Addax nasomaculatus), objeto do processo: 196.000.210/2015″.

Adax white antelope. Sort : Addax nasomaculatus

(Nota do blog: atrás desta denominação administrativa se esconde excelente notícia: o Adax, tipo de antílope do norte da África, está quase em extinção. Cerca de 20 exemplares ainda são conhecidos em seu habitat natural. No entanto, o Zoológico de Brasília possui um banco genético de genes de animais mamíferos, o maior da América Latina, e este Adax agora “incorporado” é um exemplar nascido em Brasília. Ele aparece nesta reportagem do SBT de 2014)

 

Na Seção II, dezenas de movimentos de nomeação/exoneração na SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, dos quais destaca-se a exoneração de MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA do Cargo de Subsecretária do Sistema Socioeducativo (CNE 02), substituída por PAULO HENRIQUE DE MATOS TÁVORA.

(Nota do blog: Maria da Conceição Paula foi objeto de uma matéria do Portal Metrópoles em novembro de 2015. Paulo Henrique, servidor da carreira, foi gerente do Grupo de Apoio Operacional de translados de adolescentes cumprindo medidas socio-educativas em 2014)

Há também movimentos de nomeação/exoneração na Polícia Civil.

Na SE Saúde, reflexo da mudança de Secretário, vários ocupantes de cargos em comissão são trocados, o principal sendo AYRTON MAURICIO AZEREDO SILVA, que passa do Cargo de Chefe de Gabinete (CNE 02) a Coordenador de Administração da Subsecretaria de Administração Geral (CNE 06) na SE Saúde.

A Assessoria de Comunicação Social da SE Saúde será chefiada (CNE 03) por RUDOLFO PONCE DE LEON SORIANO LAGO.

(Nota do blog: Rudolfo foi Secretário de Comunicação do Governo Agnelo em 2013)

ROBINSON CAPUCHO PARPINELLI é substituído no Cargo de Subsecretário de Atenção Integral à Saúde (CNE 02) por DANIEL SEABRA RESENDE CASTRO CORREA.

Há também várias exonerações/nomeações de Vice-Diretores de escolas.

Mais 10 militares de várias patentes da PM são transferidos para a Reserva Remunerada.

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos e a Novacap publicam Portaria conjunta 6, de 15 de fevereiro, que institui a Comissão de Gerenciamento das Obras do Sol Nascente (COSN).

 

Na Seção III, a Fundação de Apoio à Pesquisa publica Edital 04/2016 de apoio financeiro para projetos de Pesquisa em Aedes aegypti e suas arboviroses. O valor disponível previsto do apoio é de R$ 6 milhões (R$ 3 milhões no máximo por proponente). São potenciais interessados Pesquisadores associados em redes de pesquisa e vinculados às Instituições de Ensino e Pesquisa, aos Institutos e Centros de Pesquisa, Empresas de Base Tecnológica ou de Desenvolvimento, públicas ou privadas, com sede no Distrito Federal ou RIDE/DF. O Edital se encontra na página da FAP-DF

A SE Fazenda abre Pregão Eletrônico nº 04/2016 para a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Apoio Operacional, a ser executado de forma contínua nas dependências da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF/DF e nos locais de ação fiscal, incluindo o fornecimento de todos os materiais para manuseio, carga e descarga, acondicionamento, organização e limpeza para armazenagem e deslocamento. Valor total estimado: R$ 3.009.158,04. Prazo de vigência: 12 meses. Endereço: SBS Quadra 02, Bloco L, Edifício Lino Martins Pinto, 12º andar, sala 1201 – Brasília/DF. Abertura das Propostas: dia 23/03/2016 às 09h00m no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações: Diretoria de Suprimentos e Licitações – SUAG/SEF-DF, telefone: 0xx(61) 3312.5065.

A SE Saúde reabre o Pregão Eletrônico nº 324/2015 para a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças originais de fábricas, em ventiladores, da marca NELLCOR PURITAN BENNETT. Valor Estimado: R$ 9.741.233,82. Abertura das Propostas: 24/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770- 200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 33/2016 para aquisição de material para assistência em hemodiálise a fim de atender às Unidades e Serviços de Nefrologia. Total de 08 itens. Valor Estimado: R$ 4.655.855,04. Abertura das Propostas: 22/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 45/2016 para aquisição de material especial “Cateteres totalmente implantáveis para infusão de quimioterapia“. Valor Estimado: R$ 369.600,00. Abertura das Propostas: 22/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

TERRACAP informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa WM Paisagem, Urbanismo e Comérico para o fornecimento, preparo do solo e plantio de grama esmeralda, para composição do paisagismo do Setor Noroeste e do Setor Habitacional Jardim Botânico 3ª Etapa. Valor: R$ 4.067.043,44. Prazo de execução: 24 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço, sendo que, pelo menos, 60% dos serviços deverão ser executados no primeiro ano.

A TERRACAP anuncia o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI/ 001-2016 para receber estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídico-institucional e projeto de negócio para a estruturação de parceria que terá como objeto a modernização, gestão, operação e manutenção do Centro Esportivo de Brasília. Data e Hora do recebimento dos Requerimentos: Das 08h e 00min às 17h e 59 min do dia 09/05/2016, na TERRACAP: SAM Bloco F, Edifício Sede Terracap, Sala 110, CEP: 70.620-000 – Brasília-DF. Os documentos referentes a este Procedimento de Manifestação de Interesse poderão ser obtidos pelo site http://www.terracap.df.gov.br/parcerias Contatos: Fone: (61) 3342-1427 e (61) 3342-1297. E-mail : pmicentroesportivo@terracap.df.gov.br

(Nota do blog: sob a denominação “Centro Esportivo de Brasília” estão reunidos as “piscinas do DEFER”, o Nilson Nelson e… o Estádio Nacional Mané Garrincha (mas não o autódromo Nelson Piquet). Sem alarde, o GDF dá o primeiro passo para transferir o Estádio à iniciativa privada. Toda a documentação está neste link da Terracap)

A Polícia Civil, com o Edital 1, de 8 de março, abre concurso para Perito Criminal.

Serão 20 vagas + 80 para o cadastro de reserva.

O concurso será realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br no período entre 8H00 horas do dia 30 de março e 22H00 do dia 5 de maio de 2016 e a taxa de inscrição é de R$ 210,00.

NOVACAP informa ter adquirido, após Pregão Eletrônico por Registro de Preços, da empresa LOCAGYN máquinas e equipamentos Ltda, 5 rolos compactadores, marca Wacker Neuson. O valor total é de R$ 783.995,00.

A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude informa ter contratado, após adesão à registro de preços realizado pelo DETRAN/DF, a empresa EHN CARVALHO Serviços de Publicidade para a prestação de serviços de planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento de eventos para a realização da IX – CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, que ocorrerá em Brasília nos dias 11 e 12 de março de 2016 e será precedida de 4 (quatro) Conferências Regionais assim divididas: Norte/Sobradinho – 19/02/2016, Centro/Brasília – 20/02/2016, Sul/Ceilândia – 26/02/2016 e Oeste/Gama – 27/02/2016. O valor do contrato é de R$ 306.206,86. Data de assinatura: 19/02/2016.

A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude publica os resultados definitivos da prova objetiva do Concurso Público para os cargos de Especialista e Técnico SocioEducativo, e a convocação para a prova discursiva.

Confira os resultados nominais > Def Objetiva Socio Edu

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eleições 2014 no DF por RA: III Taguatinga

A Região Administrativa de Taguatinga (RA III) corresponde a toda a Zona Eleitoral 03 e parte da 15 e da 19.

Confira os resultados da Eleição 2014 na RA III > DF 2014 RA 03 Taguatinga

2014photo Sandra Faraj

Origem da votação de Sandra Faraj (SD) Distrital 2014

2014photo Sandra Faraj

PRIMEIRO MANDATO

Sandra Faraj (SD) obteve a sétima votação para Deputado Distrital na eleição 2014 com 20.269 votos (1,33 % dos votos válidos)

Foi a segunda mais votada na coligação PSB/PDT/SD

Não foi a mais votada em nenhuma das 21 Zonas Eleitorais

Teve seu maior resultado proporcional na Zona 3 (Taguatinga) com 3,60 % dos votos válidos, e seu pior resultado na Zona 6 (Planaltina) com 0,26 %.

Foi sua segunda candidatura no DF.

Confira a origem geográfica dos votos de Sandra Faraj  neste gráfico > 2014 DF DD Sandra Faraj (apertar a seta voltar após leitura)

3a Suplente de Distrital pelo PSDB (29. mais votada, 11.091 votos, 0,79 % dos votos válidos), Sandra Faraj teve crescimento de votação em TODAS as zonais eleitorais > 2014 DF DD Sandra Faraj variação 10-14 (apertar a seta voltar após leitura)

Sandra Faraj diversificou a origem de sua votação (a região Ceilândia/Taguatinga passou de 60% a 47% de seu eleitorado) > 2014 DF DD Sandra Faraj gráfico 10-14 (apertar a seta voltar após leitura)