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Archive for the ‘Cláusula de desempenho’ Category

2018, BR, votação Federais e cláusula de barreira

(arte G1)

A votação dos candidatos a Deputado Federal é o critério para a distribuição do Fundo Partidário durante os quatro anos da legislatura. A partir deste ano, e com condições aumentando gradativamente até 2030, o porcentagem de votos válidos e o número de eleitos são também observados para a participação ao fundo e ao tempo de TV gratuito.

NB: os resultados considerados são provisórios. Dezenas de candidatos, às vezes nominatas inteiras (como é o caso do PT no Amapá) concorreram com registros indeferidos. O resultado do julgamento dos recursos no TSE pode modificar tanto a composição da Câmara quanto o número e o percentual de votos válidos. 

 

Votação: PSL mais votado, MDB e PSDB reduzidos à metade.

O partido do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro foi o que recebeu mais sufrágios, totalizando 11,5 milhões de votos. Todos os outros grandes partidos tradicionais perderam votos, alguns como MDB e PSDB recolhendo a metade da votação de 2014.

Em volume de votos, os partidos que mais ganharam foram, além do PSL (+ 10,6 milhões), o Podemos/PTN (+ 1,5 milhão), PSOL, AVANTE/PTdoB e PDT (+ 1 milhão cada).

O Novo foi o partido estreante com maior sucesso, recebendo 2,7 milhões de votos e alcançando a 13a posição do ranking.

Mais perderam o MDB (- 5,3 milhões), o PSDB (- 5,2 milhões), o PT (- 3,4 milhões), PTB (- 1,9 milhão) e PP (- 900 mil).

Em termos percentuais, PSL (+ 1.316 %), Podemos/PTN (+ 210 %), PPL (+ 173 %), Avante/PTdoB (+ 127 %) e Patriotas/PEN (+ 114 %) foram destaques.

No campo negativo, PCO (que teve registro negado em vários estados) (- 78,5 %), PSTU (- 78,0 %), MDB (- 49,6 %), PTB (- 48,3 %) e PSDB (- 46,7 %).

Confira a votação completa na eleição de Deputado Federal no Brasil com comparativo 2014/2018 > BR 2014-2018 votos Federais

 

Eleitos: PT consegue a maior bancada, migrações são previstas.

Com 56 Deputados Federais, o PT obteve na eleição de 7 de outubro a maior bancada na próxima legislatura. Algumas candidaturas ainda dependendo de julgamentos do TSE podem até aumentar este número. O PSL aparece com o fenômeno da eleição 2018, passando de 1 (sem levar em consideração as adesões durante o mandato) para 52 eleitos. O PP tem a terceira maior bancada (37 eleitos), à frente de MDB e PSD com 34 cada.

Em número de eleitos em relação a 2014, o PSL se destaca (+ 52), seguido de PRB e PDT (+ 9 cada) e DEM e Novo (8 cada).

O MDB perdeu quase a metade de sua bancada (- 32), e os outros grandes perdedores foram PSDB (- 25), PTB (- 15) e PT (- 13).

Confira o número de eleitos (no dia do pleito) com comparativo 2014/2018 > BR 2014-2018 eleitos Federais

 

Cláusula de desempenho

Entrando em vigor a partir de 2018 e com regras gradativamente mais duras até 2030, a cláusula de desempenho (ou de barreira) deve atingir 13 ou 14 partidos. Para o 2018, os partidos tinham de obter pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com um mínimo 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.

19 partidos elegeram menos de 9 Deputados: PCO (0), PSTU (0), PCB (0), PMB (0), PRTB (0), DC (1), PPL (1), REDE (1), PTC (2), PMN (3) PRP (4), PV (4), PATRI (5), PHS (6), AVANTE (7), PPS (8), PSC (8), PROS (8) e NOVO (8).

Destes, 6 atingiram uma votação nacional acima de 1,5 %: PPS, PV, PSC, AVANTE, PROS E NOVO, garantido a superação da cláusula.

O caso do PCdoB depende de cálculos e de recursos. Não atingiu 1,5 % dos votos nacionais, mas elegeu 9 Deputados. Só que em 7 estados, e não em 9 (um terço, como previsto na lei). Há ainda candidaturas dependendo de decisão do TSE, em particular a de Isaac Carvalho (BA), que obteve mais de 100 mil votos. Uma vez todos os recursos julgados, o PCdoB saberá se poderá se adequar a pelo menos uma das condições. No atual momento, ele é o 14o partido a ser atingido pela barreira.

Há sinalizações no TSE da possibilidade de fusão e/ou incorporações de partidos, permitindo assim a um ou vários destes 14 atingir um dos mínimos exigidos.

 

Resultados dos partidos por Estado

Confira as melhores e piores resultados dos partidos por Estado > BR 2018 Federais Resultados por Partido

 

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Reforma política: cláusula de desempenho

26 de agosto de 2017 1 comentário

(Foto reproduzida do site Dreamstime.com, indicada “royalty free”)

Prestes a ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o relatório da Comissão Especial da PEC 282/16 originária do Senado Federal, além de tratar da vedação da coligação partidária nas eleições proporcionais, propõe também mecanismos para averiguação de desempenho eleitoral dos partidos políticos.

O Artigo 17 da Constituição, em seu § 3º, indica que: “os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.

A relatora da PEC, Deputada Shéridan (PSDB-RR), estabeleceu o texto seguinte:

Art. 2º O disposto no § 3º do art. 17 da Constituição Federal quanto ao acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão aplicar-se-á a partir das eleições de 2030.
Parágrafo único. Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que:
I – na legislatura seguinte às eleições de 2018:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos nove Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

II – na legislatura seguinte às eleições de 2022:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,0% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos onze Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

III – na legislatura seguinte às eleições de 2026:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos treze Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Tendo em vista os resultados da eleição 2014 para a Câmara dos Deputados, o blog ensaiou a aplicação destas regras para verificar quais partidos teriam sido excluídos do fundo partidário e da propaganda gratuita.

 

1/ Regras previstas para 2018:

18 partidos atingiram ao menos 1,5 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, PSC, PROS, PPS, PV, PCdoB e PSOL.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1 % em pelo menos 9 Estados (1/3 dos unidades da Federação) (NB: o PSOL conseguiu exatamente os 9 Estados).

14 partidos não conseguiram este mínimo: PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 14 partidos abaixo de 1,5 % elegeu 9 Deputados.

 

2/ Regras previstas para 2022:

16 partidos atingiram ao menos 2,0 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, PSC, PROS, PPS e PV.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1 % em pelo menos 9 Estados.

16 partidos não conseguiram este mínimo: PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 16 partidos abaixo de 2,0 % elegeu 11 Deputados (NB: o PCdoB elegeu 10).

 

3/ Regras previstas para 2026:

13 partidos atingiram ao menos 2,5 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, e PSC.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1,5 % em pelo menos 9 Estados.

19 partidos não conseguiram este mínimo: PROS, PPS, PV, PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 19 partidos abaixo de 2,5 % elegeu 13 Deputados.