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Reforma política: cláusula de desempenho

(Foto reproduzida do site Dreamstime.com, indicada “royalty free”)

Prestes a ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o relatório da Comissão Especial da PEC 282/16 originária do Senado Federal, além de tratar da vedação da coligação partidária nas eleições proporcionais, propõe também mecanismos para averiguação de desempenho eleitoral dos partidos políticos.

O Artigo 17 da Constituição, em seu § 3º, indica que: “os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.

A relatora da PEC, Deputada Shéridan (PSDB-RR), estabeleceu o texto seguinte:

Art. 2º O disposto no § 3º do art. 17 da Constituição Federal quanto ao acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão aplicar-se-á a partir das eleições de 2030.
Parágrafo único. Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que:
I – na legislatura seguinte às eleições de 2018:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos nove Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

II – na legislatura seguinte às eleições de 2022:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,0% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos onze Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

III – na legislatura seguinte às eleições de 2026:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos treze Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Tendo em vista os resultados da eleição 2014 para a Câmara dos Deputados, o blog ensaiou a aplicação destas regras para verificar quais partidos teriam sido excluídos do fundo partidário e da propaganda gratuita.

 

1/ Regras previstas para 2018:

18 partidos atingiram ao menos 1,5 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, PSC, PROS, PPS, PV, PCdoB e PSOL.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1 % em pelo menos 9 Estados (1/3 dos unidades da Federação) (NB: o PSOL conseguiu exatamente os 9 Estados).

14 partidos não conseguiram este mínimo: PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 14 partidos abaixo de 1,5 % elegeu 9 Deputados.

 

2/ Regras previstas para 2022:

16 partidos atingiram ao menos 2,0 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, PSC, PROS, PPS e PV.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1 % em pelo menos 9 Estados.

16 partidos não conseguiram este mínimo: PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 16 partidos abaixo de 2,0 % elegeu 11 Deputados (NB: o PCdoB elegeu 10).

 

3/ Regras previstas para 2026:

13 partidos atingiram ao menos 2,5 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, e PSC.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1,5 % em pelo menos 9 Estados.

19 partidos não conseguiram este mínimo: PROS, PPS, PV, PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 19 partidos abaixo de 2,5 % elegeu 13 Deputados.

 

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Votação comparada na Câmara dos Deputados Dilma 2016/Temer 2017

Em 23 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados realizou votação nominal que permitiu o prosseguimento do processo de Impeachment por crime de responsabilidade fiscal da então Presidente Dilma, com vitória do voto “contra” Dilma por 367 votos contra 137;

Em 2 de agosto de 2017, houva nova votação nominal para autorizar o prosseguimento de denúncia oferecida pela PGR contra o Presidente Michel Temer, suscetível de levar à seu afastamento e eventual destituição. A vitória foi, desta vez, do “a favor” de Temer, por 263 votos contra 227.

Nestas duas ocasiões:

23 Deputados votaram a favor de ambos;

101 Deputados votaram a favor de Dilma em 2016 e contra Temer em 2017;

201 Deputados votaram contra Dilma em 2016 e a favor de Temer em 2017;

109 Deputados votaram contra ambos.

Confira nas tabelas a seguir o posicionamento dos Deputados.

NB: Para oferecer mais clareza aos votos nas tabelas, a palavra “Sim” representa o voto a favor do afastamento em ambos os casos. Ou seja, no caso da votação contra Michel Temer, o “sim” nas tabelas representa o voto “não” ao relatório da CCJ contrário à admissibilidade da denúncia. 

NB: O (*) nas tabelas indica que o Deputado não exercia o mandato na ocasião da votação.

Votações por Deputado e por Estado > Votação Câmara Dilma – Temer por Estado

Votações por Deputado (alfabética) > Votação Câmara Dilma – Temer por Deputado alphabetico

Votações classificadas por comparação > Votação Câmara Dilma – Temer por votação

 

Minas Gerais 2010 sem coligações

Apesar de ser ano de eleições municipais, 2012 começa com expectativas na Reforma Política. Pronto para ir à votação, o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) não conseguiu obter consenso entre as várias propostas dos integrantes da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, apesar do texto ter sido emendado e as idéias iniciais “adoçadas”. Do ponto de vista estritamente eleitoral, a lista pré-ordenada, ou fechada, virou “flexível”, levando em consideração na designação dos eleitos suas respetivas votações nominais antes de verificar suas posições na lista. Outra mudança importante, a verdadeira barreira constituída pela necessidade de um partido conseguir pelo menos um eleito para entrar na disputa das sobras está abolida. O método D´Hondt de cálculo dos eleitos e das sobras é aplicado no seu sistema original, ou seja, na maior média, mesmo que esta seja inferior a 1.

Se ainda não há consenso nos rumos da reforma eleitoral, muito menos da política, um ponto particular parece ter recebido a adesão de uma grande maioria: a supressão das coligações nas eleições porporcionais (vereadores e deputados). Uma PEC, já aprovada na CCJ do Senado Federal, aguarda sua inclusão na pauta do plenário e grandes partidos como PT, PMDB e PSDB já se declararam a favor da medida, que poderá ter importantes consequências práticas na designação dos eleitos por estado.

A principal consequência do fim das coligações nas eleições proporcionais seria uma redução do número de partidos políticos representados nas Câmaras e Assembléias.

Tomando como hipótese os resultados da eleição de 2010 em Minas Gerais, o fim das coligações teria aumentado o poder dos grandes partidos, em particular do PT, e tirado das bancadas federal e estadual o PRB.

Bancada Federal: PT maior partido, 5 agremiações sem representante.

O PT teria tido um resultado bem melhor sem coligação. Passando de 8 a 12 eleitos, seria o maior partido na bancada dos 53 representantes mineiros em Brasília. Por outro lado, a proibição dos partidos pequenos coligar-se para obter pelo menos um eleito teria sido fatal às coligações PHS/PTC e PSL/PSDC/PMN. Sem a soma dessas forças, os três eleitos em 2010 não teriam ido a Brasília. Gráfico da bancada com e sem coligações > MG 2010 Federal com-sem

A votação para Deputado Federal em Minas Gerais foi marcada por um resultado pouco usual: o voto de legenda do PSDB foi o mais votado, com 326.888 votos, cm confortável vantagem até para o maior voto nominal, de Rodrigo de Castro (PSDB), que obteve 271.306 sufrágios. No PT, Weliton Prado realizou 234.397 votos, e a legenda PT 207.137, a sexta maior votação. Estas significativas votações de legenda explicam o ganho de peso nas bancadas.

Sem coligações, teriam sido eleitos também: Margarida Salomão, Nilmário Miranda, Paulo Delgado e Marilda (26.784 votos) para o PT; Bonifácio Andrada e Dr. Ivar para o PSDB; Vitor Penido (DEM) e o Subtenente Gonzaga (PV).

Teriam ficado em Minas: Saraiva Felipe (PMDB), Diego Andrade e Aracely de Paula (PR), George Hilton (PRB) (92.282 votos), Dr Grilo (PSL), José Humberto (PHS), Walter Tosta (PMN) e Júlio Delgado (PSB).

A última versão do relatório do deputado Henrique Fontana na Câmara dos Deputados, que traz a supressão da cláusula de barreira para a distribuição das sobras, teria criado uma situação intermediária. 43 vagas seriam preenchidas diretamente, deixando 10 “sobras”. O PTC, que não elegeu deputado federal em 2010 com ou sem coligações, se beneficiaria da segunda sobra, o PMN da terceira e o PSL da quinta, voltando assim à bancada. No entanto o PHS (157.119 votos) e o PRB (101.113 votos) estariam ainda longe da última sobra (167.190).

Com Sem D´Hondt puro
PT 8 12 10
PSDB 8 10 9
PMDB 7 6 6
PR 7 5 5
PP 5 5 5
DEM 3 4 4
PV 2 3 2
PDT 2 2 2
PPS 2 2 2
PTB 1 1 1
PSC 1 1 1
PCdoB 1 1 1
PTdoB 1 1 1
PRB 1
PSL 1 1
PHS 1
PMN 1 1
PSB 1 1
PTC 1
53 53 53

ALMG: Pouca mudança, PRB e PRP saem, PT empata com PSDB

Na Assembléia de Minas, as mudanças sem coligações teriam sido mais suaves. A diminuição dos partidos representados não teria muito impacto, passando de 21 a 19. O PSDB, conservando seus 13 deputados, dividiria o “título” de maior bancada com o PT, maior beneficiado, que teria passado de 11 a 13 eleitos. Gráfico da composição da ALMG de 2010 > MG 2010 Estadual com-sem

Nota-se que se repete, e até mesmo ampliado, o fenômeno dos votos de legenda já observado para o pleito Federal. A legenda PT (258.401 votos) e a PSDB (228.507 votos) são, de longe, as opções mais votadas na eleição para deputado Estadual. Dinis Pinheiro (PSDB), maior voto nominal, recolheu 159.422 sufrágios.

Mesmo sem modificações radicais, a lista dos 77 deputados estaduais teria várias mudanças.

Além dos atuais representantes, teriam sido eleitos: Geisa Teixeira e Carlos Gomes (PT), Cabo Júlio (PMDB) (no PMDB também, a legenda foi mais votada que qualquer candidato nominal), Delvito Alves (PTB), Juberson/Jubão (PSL), Romel Anísio (PP) e Osman Miranda (PTC) (20.767 votos, 154a votação).

Por outro lado, não teriam assento na AL: Jayro Lessa (DEM), Lerin (PSB), Fabio Tolentino (PRTB), Fred Costa (PHS, os dois eleitos do PRB Bispo Gilberto Abramo e Pastor Carlos Henrique, e o do PRP João Vitor Xavier da Itatiaia (56.956 votos, 47a votação).

No caso de supressão da barreira do “eleito-mínimo” na distribuição das sobras, como proposto na última versão do Relatório Fontana da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, os resultados teriam sido muito semelhantes aos sem coligações. Só PMDB e PSL teriam deixado uma vaga cada para o PRB e o PRP.

Maranhão 2010 sem coligações

O ano de 2011 terminou sem grandes avanços na Reforma Política. Pronto para ir à votação, o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) não conseguiu obter consenso entre as várias propostas dos integrantes da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, apesar do texto ter sido emendado e as idéias iniciais “adoçadas”. Do ponto de vista estritamente eleitoral, a lista pré-ordenada, ou fechada, virou “flexível”, levando em consideração na designação dos eleitos suas respetivas votações nominais antes de verificar suas posições na lista. Outra mudança importante, a verdadeira barreira constituída pela necessidade de um partido conseguir pelo menos um eleito para entrar na disputa das sobras está abolida. O método D´Hondt de cálculo dos eleitos e das sobras é aplicado no seu sistema original, ou seja, na maior média, mesmo que esta seja inferior a 1.

Se ainda não há consenso nos rumos da reforma eleitoral, muito menos da política, um ponto particular parece ter recebido a adesão de uma grande maioria: a supressão das coligações nas eleições porporcionais (vereadores e deputados). Uma PEC, já aprovada na CCJ do Senado Federal, aguarda sua inclusão na pauta do plenário e grandes partidos como PT, PMDB e PSDB já se declararam a favor da medida, que poderá ter importantes consequências práticas na designação dos eleitos por estado.

A principal consequência do fim das coligações nas eleições proporcionais seria uma redução do número de partidos políticos representados nas Câmaras e Assembléias. No caso do Maranhão 2010, este objetivo seria atingido a nível Federal, mas não local.

Bancada Federal: 4 partidos só, maioria ao PMDB

O Maranhão tem vida e história política local diferente da nacional. Adversários em Brasília são aliados em São Luís, e vice-versa. A grande coligação de 16 partidos (entre os quais PT, PV e DEM) que levou Roseana Sarney à vitória em primeiro turno teve por adversários, de um lado, o PDT e o PSDB juntos em nome de Jackson Lago, e de outro lado, PCdoB, PSB e PPS dando suporte a Flávio Dino. A bancada Federal do Maranhão que saiu das urnas ficou muito distribuída: nada menos que 12 partidos para 18 Deputados Federais. Sem coligações, somente PMDB, PSDB, PT e PV teriam mandado representantes em Brasília > MA 2010 Federal com-sem

O PMDB teria dobrado sua bancada, e mandado para a Câmara, além dos 5 eleitos de fato, Chiquinho Escórcio, Ricardo Archer, Paulo Marinho Jr, Ernesto Vieira, e até mesmo Ricardo Marques (361 votos). Também teriam ido para a Capital Federal Telma Pinheiro (PSDB), Raimundo Monteiro (PT) e Antônio Bacelar (PV).

Nada menos que cinco dos oito candidatos mais votados nas urnas em 3 de outubro de 2010 teriam ficado no Maranhão: Cleber Verde (PRB) (126.896 votos, terceiro mais votado), Pedro Fernandes (PTB) (113.503 votos, quinto mais votado), Waldir Maranhão (PP) (106.646 votos, sexto mais votado), Edivaldo Holanda Jr (PTC) (104.015 votos, sétimo mais votado), Nice Lobão (DEM) (95.129 votos, oitava mais votada), e também Zé Vieira (PR), Ribamar Alves (PSB) e Lourival Mendes (PTdoB).

A última versão do relatório do deputado Henrique Fontana na Câmara dos Deputados, que traz a supressão da cláusula de barreira para a distribuição das sobras, voltaria a uma situação parecida com a de 2010, com duas exceções: o PMDB recuperaria a terceira vaga do PSDB, e o PDT substituaria o PTdoB.

AL: PMDB fica maior, PR, PTB e PHS saem

Na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, as mudanças teriam sido menos radicais. Os 18 partidos representados teriam baixados para 15. O PMDB teria ampliado sua bancada, passando para 8 deputados, enquanto o PR, favorecido pela coligação, perderia seus 2 representantes e não estaria na “Casa do Povo”. Além destas, teria havido 7 outras mudanças sem coligações > MA 2010 Estadual com-sem

Além dos atuais deputados Estaduais, teriam sido eleitos: Fábio Braga e Jura Filho (PMDB), Tata Milhomem (DEM), João Batista (PP), Nonato Aragão (PSL) e Luciano Genésio (PCdoB) (13.132 votos).

Por outro lado, não teriam assento na AL: Marcelo Tavares (PSB) (40.439 votos), Eduardo Braide (PMN), Jota Pinto e Raimundo Louro (PR), Manoel Ribeiro (PTB) e Carlinho Florêncio (PHS).

No caso de supressão da barreira do “eleito-mínimo” na distribuição das sobras, como proposto na última versão do Relatório Fontana da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, os resultados teriam sido muito semelhantes aos sem coligações. Só PMDB e PV teriam deixado um assento cada para PR e PTB. Nota-se que a 43a vaga seria para o PV, e a 44a para o PTC.

NB: Os resultados utilizados são os da recontagem do TRE-MA publicados em 08/11/2010.

Espírito Santo 2010 sem coligações

26 de dezembro de 2011 Deixe um comentário

O ano de 2011 vai terminar sem grandes avanços na Reforma Política. Pronto para ir à votação, o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) não conseguiu obter consenso entre as várias propostas dos integrantes da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, apesar do texto ter sido emendado e as idéias iniciais “adoçadas”. Do ponto de vista estritamente eleitoral, a lista pré-ordenada, ou fechada, virou “flexível”, levando em consideração na designação dos eleitos suas respetivas votações nominais antes de verificar suas posições na lista. Outra mudança importante, a verdadeira barreira constituída pela necessidade de um partido conseguir pelo menos um eleito para entrar na disputa das sobras está abolida. O método D´Hondt de cálculo dos eleitos e das sobras é aplicado no seu sistema original, ou seja, na maior média, mesmo que esta seja inferior a 1.

Se ainda não há consenso nos rumos da reforma eleitoral, muito menos da política, um ponto particular parece ter recebido a adesão de uma grande maioria: a supressão das coligações nas eleições porporcionais (vereadores e deputados). Uma PEC, já aprovada na CCJ do Senado Federal, aguarda sua inclusão na pauta do plenário e grandes partidos como PT, PMDB e PSDB já se declararam a favor da medida, que poderá ter importantes consequências práticas na designação dos eleitos por estado.

As consequências práticas da eventual supressão das coligações nas eleições proporcionais são bastante diferentes segundo os estados. No caso do Espírito Santo, as modificações tomadas por exemplo os resultados da eleição de 2010 atingiriam todos os partidos.

Bancada Federal: só metade dos partidos fica, o PSB maior bancada

Um dos argumentos dos defensores do fim das coligações nas eleições proporcionais é a diminuição do número de partidos representados a nível nacional. Objetivo que teria sido atingido em 2010. Três dos seis partidos hoje compondo a bancada Federal capixaba não teriam ido à Brasília: PT, PSC e PSDB. Por outro lado, o PSB passaria a ser o maior partido da representação, com 4 deputados Federais > ES 2010 Federal com-sem

Esta hipótese teria provocado mudanças nos nomes dos representantes capixabas em Brasília. Teriam sido eleitos, além dos atuais deputados, o Capitão Assunção e Tarcísio Silva (25.374 votos) (PSB) e Camilo Cola (PMDB). Estariam nos lugares de Cesar Colnago (PSDB) (80.728 votos, sexto mais votado), Iriny Lopes (PT) e Lauriete (PSC).

O relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS), favorável ao fim das coligações, propõe, por outro lado, a supressão da cláusula de barreira do “eleito-mínimo”. Esta proposta constitui um tipo de meio-termo. No caso de 2010, a bancada Federal do Espírito Santo seria composta de: 3 PSB, 2 PDT, 2 PMDB, 1 PT, 1 PR, 1 PTB. É interessante notar que o PR, que não atingiu o Quociente Eleitoral e não ficou bem colocado na coligação, se beneficiaria deste dispositivo com os 136.724 votos recebidos, contra 106.865 ao PSDB.

ALES: Ainda 13 partidos mas com mudanças. PT maior bancada.

Para a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, a ausência de coligação em 2010 teria provocado pequenos ajustes em quase todos os partidos. PMDB e DEM perdendo um representante e PT ganhando um, esse último teria a maior representação na Ales. Quanto aos partidos, as saídas de PPS e PTdoB seriam “compensadas” pelas entradas de PP e PSDB > ES 2010 Estadual com-sem

NB: os números levados em consideração são os da retotalização divulgada pelo TRE-ES em 09/11/2010.

A composição da ALES contaria com as moficações seguintes: teriam também entrado Rodrigo Coelho (PT), Aparecida de Nadai (PDT), Sargento Valter e Bruno Lamas (12.620 votos) (PSB), Dr Nilton Baiano (PP) e o Pr Marcos Mansur (PSDB).

Não estariam eleitos Solange Lube (PMDB), Élcio Alvares (DEM), José Esmeraldo (PR), Dary Pagung (PRP), Luciano Rezende (21.146 votos) (PPS) e Vanildo (PTdoB).

Para a eleição na ALES, o dispositivo previsto no relatório da Comissão Especial, o método D´Hondt “puro”, não teria alterado em nada o resultado sem coligações.