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Archive for the ‘Câmara dos Deputados’ Category

Eleição 2014, Brasil, Federal: Menos é mais ?

22 de fevereiro de 2018 1 comentário

A eleição dos Deputados Federais é de suma importância para os partidos por servir de base para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de ocupação do espaço na televisão e no rádio. Na eleição 2018, o desafio será ainda maior com a implantação da cláusula de barreira, assunto já tratado neste blog.

Voltando à eleição 2014 para Deputado Federal no Brasil, este é a segunda postagem de uma mini-série relativa 1.à efetividade da representação nacional em relação aos votos recebidos pelos partidos, 2. à taxa de sucesso de cada agremiação e aos eleitores representados pelos eleitos (hoje) e, 3. à importância do voto de legenda e à influência de um candidato à Presidência da República nesse.

Nestas tabelas, não se levam em consideração as disparidades por Estado, somente o resultado nacional.

 

Taxa de sucesso dos candidatos: quando “encher” a nominata nem sempre basta

 

Todos os partidos políticos, na hora de montar a nominata (a lista dos candidatos que serão apresentados ao eleitor, por isso o sistema é chamado de “lista aberta”) para Deputado Federal, se perguntam: ter o máximo de candidatos, ou concentrar em dois ou três nomes por estado ? E a equação vira maior quando é preciso negociar com as outras agremiações da coligação, tendo em visto a dificuldade (quase impossibilidade) de completar o quociente eleitoral sozinho na eleição para Federal.

A média de candidatos a Deputado por partido na eleição 2014 foi 193. E os dois que tiveram o maior “retorno” foram o Partido Progressista (PP) e Partido Social Democrático (PSD), com número de candidatos inferior à media e, por consequência, um número de votos por candidato mais importante. Nestes partidos, a “taxa de sucesso” é superior a 20 %. Ou seja, de cada cinco candidatos, um é eleito.

Por outro lado, se PT e PMDB apresentaram muitos candidatos (acima de 300) e conseguiram de fato as maiores bancadas, número não é sinônimo de eleição: o PSOL foi quem mais indicou representantes ao sufrágio (386), seguido do PSB (372), obtendo bancadas de, respectivamente, 5 e 34. Se, no caso do PSOL, há uma componente programática inegável a influenciar o resultado aritmético, para o PSB é possível comparar: foram 372 candidatos para obter 34 eleitos, enquanto o PR conseguiu a mesma bancada com somente 182 nomes apresentados. E com os devidos reflexos no financiamento das campanhas pelo diretório nacional.

A tabela a seguir indica os números de candidatos por partido, o número de eleitos, a “taxa de sucesso” (percentual de eleitos x candidatos), e a média de votos nominais (sem os votos de legenda) por candidato.

Tabela Eleição Federal, Brasil, 2014 > 2014 BR votos Federal + candidatos + % sucesso

 

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Eleição 2014, Brasil, Federal : Representação imperfeita

A eleição dos Deputados Federais é de suma importância para os partidos por servir de base para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de ocupação do espaço na televisão e no rádio. Na eleição 2018, o desafio será ainda maior com a implantação da cláusula de barreira, assunto já tratado neste blog.

Voltando à eleição 2014 para Deputado Federal no Brasil, haverá uma mini-série de três posts relativos 1.à efetividade da representação nacional em relação aos votos recebidos pelos partidos (hoje), 2. à taxa de sucesso de cada agremiação e aos eleitores representados pelos eleitos e, 3. à importância do voto de legenda e à influência de um candidato à Presidência da República nesse.

Nestas tabelas, não se levam em consideração as disparidades por Estado, somente o resultado nacional.

 

Representação: Superdimensionamento do PMDB, prejudicando PSDB e PSOL

O sistema proporcional de lista aberta com obrigação de filiação partidária adotado no Brasil é um dos mais representativos em termos de composição partidária da Câmara dos Deputados.

No entanto, a estrutura federativa, com o cálculo do número de deputados limitado tanto no piso quanto no teto, resulte numa supervalorização do voto dos eleitores dos estados menores em relação aos mais populosos. Um deputado de Roraima representa 37.445 eleitores, enquanto um de São Paulo 457.120, mais de doze vezes mais.

Assim, os partidos que tiveram votação concentrada nos grandes centros, em particular do Sudeste, não obtiveram a representação equivalente ao número de votos nacionais, como o PSOL ou o PSDB. Por outro lado, partidos bem implantados em estados menores, tais como PMDB, PP, PSD, PR e PTB puderam eleger mais com menos votos. O caso do PT é ligeiramente diferente: empenhado em garantir eleições majoritárias, em particular a reeleição da Presidente Dilma, o partido formou em alguns estados coligações onde os votos dos candidatos próprios serviram também a eleger aliados.

A tabela a seguir indica os votos totais dos partidos, o percentual nacional, o número de eleitos, o percentual na Câmara dos Deputados, os eleitos “ideias” (calculados com o percentual dos votos x total das cadeiras na CdD) e o “ajuste” de variação.

Tabela Eleição Federal, Brasil, 2014 > 2014 BR votos total Federal + eleitos + cor

 

Reforma política: cláusula de desempenho

26 de agosto de 2017 1 comentário

(Foto reproduzida do site Dreamstime.com, indicada “royalty free”)

Prestes a ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o relatório da Comissão Especial da PEC 282/16 originária do Senado Federal, além de tratar da vedação da coligação partidária nas eleições proporcionais, propõe também mecanismos para averiguação de desempenho eleitoral dos partidos políticos.

O Artigo 17 da Constituição, em seu § 3º, indica que: “os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.

A relatora da PEC, Deputada Shéridan (PSDB-RR), estabeleceu o texto seguinte:

Art. 2º O disposto no § 3º do art. 17 da Constituição Federal quanto ao acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão aplicar-se-á a partir das eleições de 2030.
Parágrafo único. Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que:
I – na legislatura seguinte às eleições de 2018:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos nove Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

II – na legislatura seguinte às eleições de 2022:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,0% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos onze Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

III – na legislatura seguinte às eleições de 2026:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos treze Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Tendo em vista os resultados da eleição 2014 para a Câmara dos Deputados, o blog ensaiou a aplicação destas regras para verificar quais partidos teriam sido excluídos do fundo partidário e da propaganda gratuita.

 

1/ Regras previstas para 2018:

18 partidos atingiram ao menos 1,5 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, PSC, PROS, PPS, PV, PCdoB e PSOL.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1 % em pelo menos 9 Estados (1/3 dos unidades da Federação) (NB: o PSOL conseguiu exatamente os 9 Estados).

14 partidos não conseguiram este mínimo: PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 14 partidos abaixo de 1,5 % elegeu 9 Deputados.

 

2/ Regras previstas para 2022:

16 partidos atingiram ao menos 2,0 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, PSC, PROS, PPS e PV.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1 % em pelo menos 9 Estados.

16 partidos não conseguiram este mínimo: PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 16 partidos abaixo de 2,0 % elegeu 11 Deputados (NB: o PCdoB elegeu 10).

 

3/ Regras previstas para 2026:

13 partidos atingiram ao menos 2,5 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, e PSC.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1,5 % em pelo menos 9 Estados.

19 partidos não conseguiram este mínimo: PROS, PPS, PV, PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 19 partidos abaixo de 2,5 % elegeu 13 Deputados.