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Archive for the ‘Ricardo Vale’ Category

Emendas parlamentares dos Distritais à LOA 2017

24 de janeiro de 2017 1 comentário

(As emendas dos parlamentares do DF – e de outros Estados – à LOA 2017 do Governo Federal estão aqui > https://politicadfemnumeros.wordpress.com/2017/01/30/emendas-parlamentares-da-bancada-do-df-a-loa-da-uniao-2017/ )

Cada um dos 24 Deputados Distritais teve direito de apresentar Emendas Parlamentares de montante total (por parlamentar) de R$ 18.623.572,00.

No entanto, a lista das Emendas Parlamentares publicada pela Câmara Legislativa do DF revela um total diferente para os Deputados Bispo Renato Andrade (R$ 18.620.000,00), Claudio Abrantes (R$ 18.623.000,00) Ricardo Vale (R$ 18.623.772,00), Sandra Faraj (R$ 18.623.772,00), Telma Rufino (R$ 18.620.000,00) e Wasny de Roure (R$ 18.423.572,00).

Por isto, o total de Emendas Parlamentares é de R$ 446.748.040,00 (ao invés de 24 x 18.623.572,00 = R$ 446.965.728,00).

Além das emendas nominais, a Mesa Diretora apresentou 7 emendas com recursos destinados à própria CLDF no valor total de R$ 44.013.176,00. Confira as emendas da Mesa Diretora > ep-2017-mesa-diretora

(Nota do blog: as Emendas da Mesa Diretora não são consideradas nas tabelas e cálculos a seguir)

As obras de urbanismo continuam como “campeões” de emendas, mas com recursos menores que o ano passado (43,63 %, com recursos de R$ 194 milhões em 2017 contra R$ 231 milhões em 2016), a Educação vem em crescendo em segunda posição (16,83 % este ano contra 11,35 % o ano passado) e Saúde aparece em terceira posição (a Cultura, que era o e terceiro posto de destinação das verbas em 2016, caiu para o sexto posto).

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por função > 2017-total-emendas-por-funcao

Em conformidade com as prioridades temáticas, as Unidades Orçamentárias (UO) mais dotadas são a Novacap (R$ 103 milhões) a Secretaria da Educação (R$ 67 milhões, 20 a mais que o ano passado) e o Fundo de Saúde (R$ 41 milhões).

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por UO > 2017-total-emendas-por-uo

Muitas Emendas não especificam a localização do trabalho indicado, por isto o “genérico” “DF” representa mais da metade da distribuição geográfica dos projetos dos Distritais. Ceilândia, Brazlândia e Planaltina são as três Regiões Administrativas mais visadas pelas Emendas. Emendas Parlamentares 2017 por localização.

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por Região Administrativa > 2017-total-emendas-por-localizacao

A proporção dos “eventos” nas Emendas Parlamentares dos Distritais conhece nova baixa importante após a de 2016, e este ano só foram previstos R$ 26,8 milhões (6 % do total) para eventos locais e tradicionais.

 

EMENDAS POR DEPUTADO DISTRITAL

(As fotos são de reprodução da internet)

 

Agaciel Maia:

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Emendas por função e localização > ep-2017-agaciel-maia-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-agaciel-maia-lista-watermark-3

 

Bispo Renato Andrade:

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Lista das Emendas > ep-2017-bispo-renato-andrade-lista-watermark-2

 

Celina Leão:

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Chico Leite:

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Chico Vigilante:

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Claudio Abrantes:

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Lista das Emendas > ep-2017-claudio-abrantes-lista-watermark

 

Cristiano Araujo:

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Joe Valle:

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Juarezão:

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Julio Cesar:

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Liliane Roriz:

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Lira:

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Luzia de Paula:

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Professor Israel Batista:

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Lista das Emendas > ep-2017-professor-israel-batista-lista-watermark

 

Rafael Prudente:

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Lista das Emendas > ep-2017-rafael-prudente-lista-watermark

 

Raimundo Ribeiro:

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Reginaldo Veras:

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Emendas por função e localização > ep-2017-reginaldo-veras-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-reginaldo-veras-lista-watermark-1

 

Ricardo Vale:

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Lista das Emendas > ep-2017-ricardo-vale-lista-watermark

 

Robério Negreiros:

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Lista das Emendas > ep-2017-roberio-negreiros-lista-watermark

 

Rodrigo Delmasso:

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Lista das Emendas > ep-2017-rodrigo-delmasso-lista-watermark

 

Sandra Faraj:

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Emendas por função e localização > ep-2017-sandra-faraj-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-sandra-faraj-lista-watermark

 

Telma Rufino:

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Emendas por função e localização > ep-2017-telma-rufino-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-telma-rufino-lista-watermark

 

Wasny de Roure:

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Emendas por função e localização > ep-2017-wasny-de-roure-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-wasny-de-roure-lista-watermark

 

Wellington Luiz:

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Emendas por função e localização > ep-2017-wellington-luiz-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-wellington-luiz-watermark

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 12/05/2016

O Decreto 37.328, de 11 de maio, suplementa as receitas de várias unidades com créditos orçamentários no valor total de R$ 28.616.927, provenientes de convênios com o Ministério da Educação e o Sistema Único de saúde, bem como de alienação de bens móveis, recursos diretamente arrecadados e recursos próprios de fundos.

Confira o detalhamento dessas suplementações > Detalhamento Decreto 37328

A SE Educação altera a denominação da Biblioteca Setorial da EQS 108/308 Sul que passará a ser denominada Biblioteca Escolar e Comunitária da EQS 108/308 Sul – Professora Tatiana Eliza Nogueira.

(Nota do blog: a Professora Tatiana foi Diretora da Biblioteca. O apoio à homenagem teve página no FaceBook)

A SE Educação, com a Portaria nº 127, de 11 de maio, torna público para o 1º semestre do exercício de 2016, o valor de R$ 3.500.000,00 em despesas de capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, que serão descentralizados diretamente a favor das Unidades Executoras – Uex, das Coordenações Regionais de Ensino – CRE, para apoio às unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal. A liberação atenderá às necessidades de aquisição de bens permanentes por parte das UEx das escolas e das Coordenações Regionais de Ensino.

A SE Cultura repassa à AR São Sebastião créditos orçamentários no valor de R$ 60.000 para apoiar o evento “Encontro de Violeiros no Braço da Viola“, conforme Ofício do Deputado Ricardo Vale.

A SE Cultura repassa à AR Sobradinho créditos orçamentários no valor de R$ 250.000 visando apoiar o Aniversário de Sobradinho“, conforme Ofício do Deputado Cristiano Araújo.

 

Na Seção II, está exonerado FABRICIO AUGUSTO FERNANDES MUNIZ do Cargo de Secretário Adjunto da SE Justiça e Cidadania (CNE-01), substituído por JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE MENDONÇA NETO.

(Nota do Blog: Nomeado no início de maio, José Carneiro foi objeto de movimentos contrários por não contar 8 anos de serviço na PMDF. Sua nomeação foi tornado sem efeito. Ele volta ao cargo livre da proíbição por Lei por ter pedido para sair da Corporação)

Está nomeado CARLOS HENRIQUE RUBENS TOMÉ SILVA para exercer o Cargo de Chefe do Gabinete (CNP-03) da Governadoria do Distrito Federal, substituindo ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES, nomeado para exercer o Cargo de Subsecretário de Políticas Públicas da SE Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais. MARIA RAQUEL MESQUITA MELO, que era SubSecretária de Políticas Públicas da Casa Civil, assume a Chefia do Escritório de Projetos Especiais da Governadoria (CNE-02).

(Nota do blog: Carlos Tomé, ex-Secretário de Mobilidade, era Chefe do Escritório de Projetos Especiais da Governadoria. A nova troca de Chefes de Gabinete foi objeto de matéria no Portal G1 DF)

Provavelmente em razão das mudanças das chefias, há também movimentos de exoneração/nomeação em grau de Assessor entre as três pastas citadas, envolvendo MARCELO SILVA PONTES, MARCELO FEIJÓ DE OLIVEIRA E SÉRGIO ANTÔNIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, todos CNE-04

Está exonerada, a pedido, FLAVIA CÁRITAS MENDONÇA GONDIM DO NASCIMENTO, do Cargo de Subsecretária de Gestão de Pessoas (CNE-02), da SE Saúde, substituída interinamente por MARINEUSA APARECIDA BUENO.

Está exonerado, a pedido, MARCO ANTÔNIO SANTI do Cargo de Coordenador de Discursos e Pronunciamentos (CNE-03) do Gabinete da Governadoria, a contar de 11 de maio de 2016.

(Nota do blog: no cargo desde janeiro de 2015, Marco Antônio sai do GDF para integrar como Secretário Parlamentar o Gabinete do Deputado Federal Nelson Padovani (PSDB/PR))

Há também vários movimentos de exoneração/nomeação na Polícia Civil.

(Nota do blog: foram objeto de matéria de Carlos Carone no Portal Metrópoles)

 

Na Seção III, a SE Planejamento, Orçamento e Gestão abre Pregão Eletrônico nº 34/2016 de Registro de Preços para contratação dos serviços de locação de veículos do tipo pickup (caminhonete). Data e horário para recebimento das propostas: até às 09h30m do dia 25/05/2016. Valor estimado R$ 825.180,00. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: http://www.compras.df.gov.br. Informações por meio do telefone 0xx(61) 3313.8461.

O BRB – Banco de Brasília S.A, torna público a nova data de realização do Pregão Eletrônico nº 21/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 27/05/2016, às 9h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, conservação e limpeza, com fornecimento de materiais de limpeza e equipamentos necessários para a execução dos serviços nas dependências do BRB, localizadas no Distrito Federal – Região III. Valor estimado: R$ 5.086.119,30 para 30 meses. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por SRP nº 57/2016 para eventual aquisição de medicamentos do GRUPO L – Agentes Antineoplásicos e Imunomoduladores. Total de 12 itens. Valor Total Estimado: R$ 9.862.832,38. Abertura das propostas: 24/05/2016 às 09h, site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por SRP nº 69/2016 para eventual aquisição de medicamentos do GRUPO 2 – Componente Especializado. Total de 14 itens. Valor Total Estimado: R$ 948.775,50. Abertura das propostas: 24/05/2016 às 09h, site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por SRP nº 70/2016 para eventual aquisição de medicamentos dos Grupos D (Dermatológicos e Antissépticos) e G (Ginecológicos). Total de 10 itens. Valor Total Estimado: R$ 1.071.670,00. Abertura das propostas: 24/05/2016 às 14h, site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por SRP nº 71/2016 para eventual aquisição de medicamentos. Total de 3 itens. Valor Total Estimado: R$ 7.580.640,00. Abertura das propostas: 24/05/2016 às 9h, site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde informa que comprou, com Dispensa de Licitação, de forma emergencial, conjunto de testes bioquímicos da empresa WIENER LAB GROUP – LABINBRAZ Comercial Ltda. no valor de R$ 7.660.890,50; medicamento (Clindamicina Solução Injetável 150 MG/ML), da empresa SOLUMED Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. no valor de R$ 404.788,80; e medicamento (Metilprednisolona Succinato Póliofilizado para solução injetável 500 MG FA), da empresa MEDICAL FARMA Farmacêuticos Ltda. no valor de R$ 403.875,00.

A Fundação Hemocentro informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa BIOMETRIX Diagnostica Ltda para compra de vários kits de tipagem pelo valor total de R$ 4.215.698,52

O DER publica Termo Aditivo a seu contrato 25/2014 com o CONSÓRCIO VIA/CONTERC, constituído pelas empresas Via Engenharia S/A e CONTERC – Construção, Terraplenagem e Consultoria LTDA. – para suplementar em R$ 9.330.370,97.

(Nota do Blog: Trata-se de contrato assinado em 26/05/2014 que trata das obras de implantação do Trevo de Triagem Norte – (TTN), remodelação da Ponte do Braghetto, reabilitação de pavimentos e adequação de capacidade de tráfego de trecho da rodovia DF-007 (EPTT). Foi objeto, na época desta matéria de Mariana Laboissière no Correio Braziliense. O obra, que tinha entrega prevista em novembro de 2016, atrasou e foi reajustada várias vezes.)

O DER abre Pregão Eletrônico nº 024/2016 para aquisição de Material Permanente – Maquinário, propulsoras e ferramentas para oficina. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 24 de maio de 2016, com valor estimado de R$ 204.665,85. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos http://www.der.df.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio Edital.

A TERRACAP abre Pregão Eletrônico nº 01/2016 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas, equipamentos e caminhões devidamente equipados com Rastreador GPS Veicular, incluindo operadores/condutores, manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, devidamente abastecidos constantemente, para atender a demanda da Terracap na manutenção e proteção do patrimônio da empresa, oferecer condições no atendimento ao Termo de Cooperação Técnica – TCT, firmado em 11 de novembro de 2015, entre a Terracap e a Agência de Fiscalização – AGEFIS, bem como desobstruir, proteger as áreas de domínio do Distrito Federal e/ou de patrimônio da Terracap. Valor estimado: R$ 934.197,12. Data/hora de abertura: 30/05/2016 às 10:00 horas. Prazo de Vigência: 12 meses.

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos informa que assinou contrato, após Registro de Preços em Edital, com a empresa COZISUL Alimentação Coletiva para a prestação de serviços continuados de gestão de Restaurante Popular com a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação adequada e saudável, de segunda- feira a sábado: café da manhã, no horário compreendido entre 06h30 e 08h; almoço, no horário das 11h às 14 horas; e jantar (sopa), nas instalações do Restaurante Comunitário do Sol Nascente, Ceilândia – DF, pelo valor de R$ 6.790.680,00 por uma vigência de 12 meses (até 29/04/2017).

A SEDESTMIDH procura imóvel com terreno total de 20.000 m², com área construída de aproximadamente 1.000 m², na Região Administrativa do Park Way, para o funcionamento de Unidade Operativa desta Secretaria, para locação pelo prazo de 24 meses prorrogáveis. A entrega da proposta comercial deverá ser até às 17:00 horas do dia 25 de maio de 2016, no endereço SEPN 515 NORTE, BLOCO A, ED. BANCO DO BRASIL, SALA 504, BRASÍLIA/DF, endereçada à DICC/SEDESTMIDH. As especificações do imóvel estarão disponíveis no sítio eletrônico da SEDESTMIDH (www.sedest.df.gov.br). Dúvidas e esclarecimentos: DICC/COFIC/SUAG Telefone: (61) 3348-3594.

A SEDESTMIDH procura imóvel com área útil de aproximadamente 300 m², na Região Administrativa do Recanto das Emas, para o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para locação pelo prazo de 12 meses prorrogáveis. A entrega da proposta comercial deverá ser até às 17:00 horas do dia 18 de maio de 2016, no endereço SEPN 515 NORTE, BLOCO A, ED. BANCO DO BRASIL, SALA 504, BRASÍLIA/DF, endereçada à DICC/SEDESTMIDH. As especificações do imóvel estarão disponíveis no sítio eletrônico da SEDESTMIDH (www.sedest.df.gov.br). Dúvidas e esclarecimentos: DICC/COFIC/SUAG Telefone: (61) 3348-3594.

A Polícia Civil abre Pregão Eletrônico nº 21/2016 visando a contratação de empresa para realização de serviços de retífica de motores a explosão quatro tempos e de ignição por compressão. Valor estimado da licitação: R$ 200.000,00. Data limite do recebimento das propostas: 30 de maio de 2016, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site http://www.comprasnet.gov.br ou http://www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207- 4071/4046.

O Detran informa que se encontra à disposição dos interessados, no site http://www.comprasnet.gov.br o seguinte Edital: Pregão Eletrônico 44/2014. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Monitoramento e Gestão das Informações de Tráfego e Fiscalização Eletrônica nas Vias Urbanas do Distrito Federal com Uso do Registrador Eletrônico de Infrações de Trânsito – REIT I – “BARREIRA ELETRÔNICA“. Reabertura: 27 de Maio de 2016 às 14h. Valor Anual estimado: R$ 18.494.065,08. Prazo de vigência: 12 meses. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

(Nota do blog: As barreiras eletrônicas estão desligadas no DF desde setembro de 2015, quando venceu o contrato com a operadora. O assunto foi objeto de recente matéria do Portal G1-DF)

O Detran indica que se encontra à disposição dos interessados, no site http://www.comprasnet.gov.br o NOVO Edital: Pregão eletrônico 21/2015 para contratação de empresa especializada e credenciada junto aos órgãos competentes para prestação de serviços de vigilância humana armada e desarmada e supervisão motorizada com Monitoramento Eletrônico, incluindo instalação, configuração, manutenção e operação de sistema digital, nas dependências das unidades administrativas, operacionais e estratégicas do DETRAN-DF no Distrito Federal, com a disponibilização de equipamentos, mão de obra e materiais. Nova data de abertura: 24 de maio de 2016 às 14h. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

(Nota do blog: A publicação não informa mas o valor estimado da licitação é de R$ 20.801.141,88)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 04/05/2016

O Decreto 37.307, de 3 de maio, remaneja, nos créditos orçamentários da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP, R$ 250.000 de “Fortalecimento das ações de apoio ao interno e sua família” para “Concessão de benefícios a Servidores“.

O Decreto 37.308, de 3 de maio, suplementa vários programas com um total de R$ 2.686.647 provenientes de convênios com entidades federais.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37308

O Procon-DF publica Portaria n° 25, de 3 de maio, confirmando o horário de funcionamento da Sede do Instituto de segunda a sexta-feira, das 08H00 às 17H00.

Há duas opções de cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme interesse do Instituto, nos seguintes termos: I – 8 horas diárias, com intervalo mínimo de 1 hora e no máximo de 2 horas; II – 7 horas diárias ininterruptas, com 5 horas semanais complementares, cumpridas em regime de sobreaviso. A chefia imediata poderá convocar o servidor para cumprimento das 5 horas complementares de acordo com a necessidade do serviço, inclusive fora do horário normal de funcionamento da unidade e durante feriados ou finais de semana, admitindo-se, ainda, a conversão do sobreaviso no comparecimento do servidor em eventos ou atividades de interesse do PROCON/DF, fora das instalações do Instituto, tais como mutirões e eventos institucionais.

A SE Cultura repassa à AR Santa Maria crédito orçamentário no valor de R$ 50.000 visando apoiar o evento “Amor nas Escolas”, conforme Ofício nº 29/2016-Gabinete do deputado Ricardo Vale.

 

Na Seção II, está exonerado RONOILTON GONÇALVES do Cargo de Diretor de Administração e Finanças (CNE-02), do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, substituído por CRISTINA DE SABOYA GOUVEIA SANTOS.

(Nota do blog: Ronoilton estava no cargo desde o Governo Agnelo. Cristina é Reguladora de Serviços Públicos do quadro da ADASA, onde atuava na Comissão de Assessoria)

A SE Saúde publica Portaria nº 67, de 3 de maio, que traz novas disposições  sobre os critérios para o controle eletrônico e a aferição de frequência dos servidores da SES.

A SE Saúde publica Portaria nº 68, de 3 de maio, autorizando as equipes de vigilância em todos os turnos constituídos a executar a revista interna dos veículos que transitam no Parque de Apoio da Secretaria de Saúde, no momento da saída destes da unidade. A revista aplica-se a todos os veículos que estiverem em trânsito na unidade, tanto particulares quanto oficiais. Será aplicada a revista nas bagagens de visitantes que estiverem em trânsito e, excepcionalmente, a revista relativa a bagagens poderá ser estendida aos servidores da Secretaria em trânsito na unidade.

(Nota do blog: esta autorização de revista foi objeto de matéria de Kleber Karpov no Política Distrital, membro – como este blog – da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – ABBP)

 

Na Seção III, a SE Saúde autorizou a realização de despesa mediante Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de Serviços Ambulatoriais para as Especialidades de Assistência Cardiovascular, Cardiologia Intervencionista, Neurointervenção, Procedimentos Endovascular, Radiologia Intervencionista, Serviços em Transplante, Captação e Doação de Órgão, em favor da Fundação Universitária de Cardiologia (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal – ICDF), no valor anual de R$ 175.670.153,16.

A SE Saúde reabre o Pregão Eletrônico nº 314/2015 visando a Contratação de empresas especializadas no fornecimento ininterrupto de alimentação especialmente preparada para pacientes, respectivos acompanhantes legalmente instituídos e servidores autorizados das Unidades da Rede de Saúde da SES/DF. O fornecimento envolve todo o processo de preparação e distribuição, sendo caracterizado pela aquisição de insumos e armazenamento dos mesmos, até a entrega ao destinatário final, considerando o fato da Rede de Saúde funcionar durante 24 horas por dia, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital e Anexos. Valor Estimado: R$ 420.932.590,02 (24 meses). Abertura das propostas: 18/05/2016 às 09h, horário de Brasília, site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

O DER informa que contratou, após Edital de Concorrência, a empresa SINASC – Sinalização e Construção de Rodovias Ltda. para execução da instalação de sinalização vertical do Sistema Rodoviário do DF – Vigência: 180 dias, contados a partir do recebimento da instrução de serviço. Valor: R$ 2.457.298,59.

A SE Educação indica que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa G.S.A. Comércio e Serviços para aquisição de açúcar refinado e óleo de soja. O contrato terá vigência de 12 meses (até 22/04/2017) e valor de R$ 986.144,80.

A TERRACAP informa que adquiriu, após Pregão Eletrônico, da empresa GEOCENTER Comércio de Equipamentos Ópticos Eletrônicos Ltda. dois pares de equipamentos para levantamentos geodésicos por GNSS (Sistemas Globais de Navegação por Satélite, ou, em inglês, Global Navigation Satellite Systems), objetivando atender às necessidades da TERRACAP para as demandas que exigem demarcações de terras, levantamentos topográficos cadastrais e afins; Valor: R$ 136.700,00.

A TERRACAP indica que assinou contrato, após Pregão Eletrônico, com a empresa AUTO UNIÃO Distribuidora e Comércio Ltda. para aquisição de material para manutenção de veículo e aquisição de lubrificantes automotivos; Valor: R$ 162.318,00; Vigência: 12 meses.

A TERRACAP e a NOVACAP assinaram Convênio para repasse de recursos pela TERRACAP, para a NOVACAP, visando à elaboração dos projetos executivos de arquitetura e complementares e construção da Reserva Indígena Kariri-Xocó do Bananal-DF; Valor: R$ 5.230.111,84; Vigência: 2 anos.

A TERRACAP prorroga o prazo de vigência de seu contrato com a empresa TECNOLTA Equipamentos Eletrônicos Ltda por 12 meses e o valor de R$ 586.000,00.

A CEASA torna público que realizará o Pregão Eletrônico – PE 10/2016, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecer, montar e instalar mobiliário institucional (cadeiras, armários e mesas) via Ata de Registro de Preço. O valor total estimado é de R$ 217.910,51. Início da sessão de disputa: 16 de maio de 2016, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser retirados no site http://www.comprasnet.gov.br (código da UASG: 926245). Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3363-1024.

A CEASA torna público que realizará a Concorrência Pública no 03/2016, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia nas etapas de Estudos Preliminares, Projeto Básico, Projeto Executivo e Serviços Complementares da Construção do Mercado Central de Brasília – DF, com valor estimado de R$ 2.465.692,38. Tipo: Técnica e Preço. Início da sessão de disputa: 20 de junho de 2016, às 10:00h, no auditório da ASSUCENA – CEASA/DF, no SIA trecho 10, lote 05 – prédio da Assucena. O edital e seus anexos poderão ser retirados no site http://www.ceasa.df.gov.br e no protocolo da CEASA/DF. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3363-1024.

A SE Segurança Pública e Paz Social prorroga por 12 meses (até 14/05/2017) seu contrato com a empresa ADTEL Tecnologia Ltda no valor de R$ 679.599,96.

(Nota do blog: O valor não é reajustado. O contrato tem por objeto a prestação de serviços continuados de operação, manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos elétricos, hidráulicos e mecânicos, e das instalações gerais, que compreenderá o fornecimento de mão-de-obra, todo material de consumo e insumos necessários e adequados a execução dos serviços nas instalações da SSPDF e da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança)

A Polícia Militar informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa M. R. S. DA ROCHA-ME. para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, acessórios e peças novas, de primeiro uso, com qualidade igual ou superior as originais, para 378 veículos da linha MITSUBISHI, modelo PAJERO DAKAR, ano 2012. Valor: R$ 5.203.182,46, sendo: R$ 4.618.494,01 para peças e R$ 584.688,45 para serviços. Vigência: 12 meses (até 29/04/2017)

 

A CEB abre Pregão Eletrônico nº S00548/2016 visando a contratação de empresa para prestação de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas no DF, de estudantes de ensinos médio e superior. Abertura: 17/05/2016, às 10h. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global Estimado: R$ 223.933,60 O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB (http://compras.ceb.com.br). Demais informações pelos telefones 3465-9012/9021.

(Nota do blog: o objeto do contrato parece estranho, ainda mais por parte da CEB)

A AR Plano Piloto publica 42 Ratificações de Inexigibilidade de Licitação para outorgar concessões de uso de áreas públicas juntas a comércios nas quadras comerciais da Asa Sul.

A SE Meio-Ambiente abre as inscrições e as normas estabelecidas para realização do processo simplificado para seleção de currículos de profissionais aptos a ocupar o cargo comissionado de Diretor-Presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília-FJZB, considerando a necessidade de preenchimento do cargo.

Confira as condições e o procedimento > Seleção Dir Pres Zoológico

A SE Cultura indica que contratou 10 artistas na ocasião da cerimonia do Revezamento da Tocha Olímpica e Paralímpica, no valor de R$ 117.449,50.

Cachês dos artistas pagos pela SE Cultura no Revezamento da Tocha > Contratações artísticas da SE Cultura na ocasião do Revezamento da Tocha Olímpica e Paralímpica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categorias:2016, DODF, Ricardo Vale

Visto no DODF de 04/04/2016

(Nota do blog: A SE Fazenda prestou esclarecimento sobre o cancelamento de R$ 10 milhões em créditos orçamentários destinados ao programa Nota Legal, publicado no DODF de 29/03/2016. Estas informações estão acrescentadas > DODF de 29/03/2016)

A Lei 5.649, de 31 de março, de autoria dos Deputados Ricardo Vale, Wasny de Roure e Julio Cesar, cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal – Boleiros.

O programa Boleiros tem como benefício a disponibilização dos serviços de arbitragem e premiação, e a compra de material de estrutura básica para as modalidades esportivas seguintes: futebol de campo, futsal, futebol 7 society, futebol de areia, futevôlei, basquetebol, handebol, voleibol, rúgbi em cadeiras de rodas (paralímpico), futebol de 5 (paralímpico) para cegos, futebol de 7 (paralímpico) para paralisados cerebrais, basquete em cadeira de rodas (paralímpico), goalball (paralímpico), voleibol sentado (paralímpico), futebol para surdo (paralímpico), futsal para surdo (paralímpico) e futsal para deficiente intelectual (paralímpico).

A Lei 5.650, de 1 de abril, de autoria do Deputado Joe Valle, que estabelece diretrizes para o Programa DF Limpo.

Ficam instituídas as diretrizes para o Programa DF Limpo, com a implementação de efetiva fiscalização e cobrança de multa para pessoas que lançarem em ruas, praças, jardins, escadarias e quaisquer áreas e logradouros públicos, no Distrito Federal, lixo de qualquer natureza, como papéis, invólucros, copos, cascas, guimbas, restos e resíduos. Esta medida aplica-se tanto a transeuntes como àqueles que lan çarem lixo através da janela de veículos motorizados ou não, bem como àqueles cidadãos que lançarem lixo das edificações.

A falta de cumprimento das disposições contidas nesta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades:

I – nos 2 primeiros meses de vigência e de implementação desta Lei:

a) advertência verbal (o infrator é advertido verbalmente e deve recolher o objeto jogado no chão e depositá-lo na lata de lixo mais próxima) ou advertência por escrito (pode ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração cometida por motoristas que não forem abordados diretamente; à infração cometida pela pessoa que tenha jogado o objeto de edificação; ou àqueles infratores que se recusem a recolher o objeto atirado nas vias públicas;

II – nos meses subsequentes, a partir da data de vigência e implementação desta Lei, podendo as sanções ser cumulativas entre si:

a) prestação pecuniária, sendo que o valor da multa é o valor de meio salário mínimo na primeira infração, e de 1 salário mínimo a partir da segunda;

b) participação do infrator em cursos educativos de segurança viária ou de proteção ambiental.

No caso dos infratores inadimplentes: a lista dos infratores transeuntes, cumulada por meio do cadastro único, pode ser apresentada às autoridades envolvidas no programa, que definem a melhor medida de punição; e fica condicionada a renovação anual do veículo ao pagamento da referida multa.

Os fundos arrecadados com a multa devem ser destinados a programas de conscientização e educação junto à sociedade sobre a importância da limpeza das vias públicas e a programas de recuperação urbana das cidades do DF.

A Lei Complementar 911, de 31 de março, de autoria do Deputado Chico Vigilante, dispõe sobre a instalação de postos de abastecimentos, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, clubes, shopping centers e similares no Distrito Federal.

A lei prevê, entre outros, que a instalação ficará submetida à realização de estudo de viabilidade técnica, de impacto ambiental e de impacto de vizinhança; ao pagamento da outorga onerosa de alteração de uso – ONALT e ao pagamento da outorga onerosa do direito de construir – ODIR.

O Decreto 37.228, de 1 de abril, regulamenta a Lei Distrital nº 5.551, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no DF e emitidas pelo DETRAN ou DER-DF.

(Nota do Blog: confira a matéria do parcelamento das multas no DF pelo Mateus Rodrigues do Portal G1)

O Decreto 37.230, de 1 de abril, abre créditos orçamentários suplementares num total de R$ 29.360.916 provenientes de convênios com órgãos federais. A suplementações são de:

  • À FAP-DF, R$ 9.026.099 para “execução de atividades de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico”;
  • À SE Infraestrutura e Serviços Públicos, R$ 343.553  para “implantação de infraestrutura esportiva”;
  • À SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, R$ 4.474.299 para “manutenção da Casa da Mulher Brasileira” e R$ 295.527 para “enfrentamento à violência contra a mulher”;
  • Ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 15.219.438 para “assistência aos adolescentes em risco pessoal e social”.

A Caesb informa que, em 31/03/2016, seu quadro de funcionários tinha um total de 2.464 pessoas, das quais 38 sem vínculos com o GDF em cargos comissionados (1,54 %).

A SE Cultura publica a Portaria 34, de 30 de março, que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura-LIC para o ano de 2016.

Confira o detalhamento da Portaria > LIC 2016

(Nota do blog: as novas regras forma objeto de comunicado da SE Cultura)

Nos Acórdãos do TCDF publicados, destaca-se o 144/2016, que notifica, por omissão de no dever de prestar contas, a Liga Regional de Desportos do Planalto – LIPLAN e seu Presidente à época, Sr. Miguel Ribeiro Castelo Branco Cajueiro, em recolher aos cofres públicos a quantia de R$ 150.041,69 correspondente a um repasse da SE Esporte e Lazer em 2007.

 

Na Seção II, está exonerado DANIEL LUCHINE ISHIHARA do Cargo de Subsecretário de Administração Geral (CNE-02), da SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, substituído por ROSSI DA SILVA ARAUJO.

(Nota do blog: Rossi foi Subsecretário de Gestão de Pessoas, da SE Administração Pública no Governo Agnelo)

Em Despacho, o Governador declara o relevante interesse público do Museu de Arte de Brasília – MAB, sito no Setor de Hotéis de Turismo Norte – SHTN, Trecho 01, Polo 03, Lote 05, integrante da estrutura administrativa da SE Cultra, e determina à SE Gestão do Território e Habitação que adote as providências necessárias à análise e aprovação do projeto de arquitetura apresentado com vistas à reforma do MAB mediante atendimento das exigências determinadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN.

A PMDF transfere para a Reserva Remunerada 84 policiais de várias patentes.

 

Na Seção III, a SE Saúde comunica a Reabertura da Dispensa de Licitação nº 003/2015, EMERGENCIAL, referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continua de lavanderia hospitalar, estimada em R$ 10.792.593,96. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 12h do dia 07 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/Coordenação de Compras/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000.

(Nota do blog: a lavanderia do Hospital de Base passou por problemas recentemente, como mostra esta matéria do G1 de 29 de março)

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 54/2016 para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, originais de fábrica e materiais de consumo em gasômetros da marca AVL/ROCHE, modelo OMNI. Valor Estimado: R$ 4.266.698,10 Abertura das Propostas: 15/04/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

O DFTrans informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa DEFENDER Conservação e Limpeza Ltda para serviços de apoio operacional para atuar no Sistema de Bilhetagem Automática da DFTRANS. O valor total do contrato é de R$ 11.122.124,52 e terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período até o limite máximo de 60 meses ou até que ocorra a efetiva transferência das atribuições relativas à comercialização dos créditos oriundos do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) para os delegatários do Sistema de Transporte Público Coletivo, o que ocorrer primeiro.

DFTrans torna público a anulação do certame e de todos os atos relativos ao processo licitatório contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de cartões com tecnologia Mifare (Smart Card Contacless), a serem utilizados pelo Sistema de Bilhetagem Automática para disponibilização aos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. Maiores informações pelo telefone (61) 3043-0409.

(Nota do blog: O Sistema de Bilhetagem Automática (cartão) já foi realizado pelas empresas do sistema, voltou ao DFTrans, foi questionado pelo TCDF e pela CPI dos Transportes, e está previsto para voltar às empresas desde 06/05/2015 (confira a matéria do G1 na época) mas continua com o DFTrans)

A TERRACAP publica seu quadro demonstrativo das despesas com publicidade e propaganda para o segundo semestre de 2015, incluindo os patrocínios, num total de R$ 13.430.434,04.

Confira o detalhamento das despesas com veiculação, produção e patrocínios da Terracap no segundo semestre de 2015 > TERRACAP Propaganda 2o sem 2015

A PMDF reabre o Pregão Eletrônico nº 07/2016, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a execução de serviços contínuos e sob demanda de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos, no âmbito dos Postos Comunitários de Segurança (PCS), nas instalações prediais, e ainda, nos edifícios sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, no valor estimado de R$ 13.334.417,16. Data limite para o recebimento das propostas: 18.04.2016, às 14h. Cópia do Edital estará disponível no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e em http://www.pm.df.gov.br. Informações: 3190-5564/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

A Polícia Civil abre Pregão Eletrônico nº 12/2016 visando a aquisição de materiais de construção para serem utilizados nas diversas unidades da PCDF. Valor estimado da licitação: R$ 527.893,00. Data limite do recebimento das propostas: 18 de abril de 2016, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site http://www.comprasnet.gov.br ou http://www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

DETRAN-DF adita seu contrato com a empresa Gráfica e Editora MOVIMENTO acrescentando 25% no quantitativo de serviços a serem prestados, passando o valor estimativo anual do Contrato de R$ 2.800.002,90 para R$ 3.449.834,42.

A NOVACAP prorroga por 60 dias (até 19/05/2016) o prazo de entrega, pela empresa EVOLUÇÃO Engenharia Construção e Administração Ltda, das obras de contenção das encostas (taludes) do Córrego Arniqueiras próximo à chácara 126, em Águas Claras, devido “às interrupções que aconteceram na obra, motivadas pela Delegacia do Meio Ambiente – DEMA, além do período de chuvas típico dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, que fizeram com que o ritmo da obra tivesse que ser diminuído.”

A NOVACAP prorroga por 120 dias (até 17/08/2016) o prazo de entrega, pela empresa JM Terraplanagem e Construções Ltda, dos serviços de recuperação de vias urbanas com execução dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, micro revestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos no Gama – DF, por estar “aguardando a reprogramação financeira por parte do GDF.”

A NOVACAP prorroga por 90 dias (até 21/06/2016) o prazo de vigência de seu contrato com a empresa MEVATO Construções e Comércio Ltda, para a execução da construção do Albergue Público para a área isolada Mestre D’Armas, Chácara 1 – DF 345, Planaltina – DF, por estar “em virtude do aguardo de tramitações e documentações necessárias para o encerramento do Contrato.”

(Nota do Blog: esta última prorrogação não trata da execução do contrato, só da vigência administrativa. Assim, a obra deve ter sido entregue. Leitores que tiver informações e/ou fotos do albergue, sintam-se à vontade para comentar/confirmar/infirmar a execução da obra).

A CEB informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa TYCO ELECTRONICS BRASIL Ltda para aquisição de emendas de transição. Valor: R$ 205.490,00.

A CEB informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa ALPHA SANTOS Comércio de Lacres Ltda para aquisição de lacres de policarbonato. Valor: R$ 109.520,00.

A CEB abre Pregão Eletrônico nº 001-P00501/2016 para aquisição de emenda pre-moldada para cabo subterrâneo de 145 kv. Abertura: 14/04/2016, às 10h. Valor global estimado: R$ 471.249,06. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB Distribuição (http://compras.ceb.com.br). Demais informações pelos telefones 3465-9297/9021.

A CODHAB abre Pregão Eletrônico nº 01/2016 – CPL/CODHAB para contratação eventual e futura de empresa de engenharia especializada em Geotécnica para execução de serviços de investigação/prospecção geológico-geotécnica, através de furos de sondagem em solos e execução de ensaios geotécnicos “in-situ” e em laboratório. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09:59 do dia 14 de abril de 2016. Valor estimado: R$ 1.594.588,20. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço http://www.comprasnet.gov.br e http://www.codhab.df.gov.br. Informações referentes ao certame, por meio do site ou por telefone: (61) 3214.1830.

ADASA prorroga o prazo de vigência do Contrato nº 07/2013 de prestação de serviços de copeira e garçom com a empresa IPANEMA Empresa de Serviços Gerais e Transporte Ltda. O valor total do contrato é de R$ 129.655,20. O contrato terá vigência no período de 01 de abril de 2016 a 31 de março de 2017.

A SE Cultura torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 14/04/2016, às 11h, cujo objeto consiste na Contratação de empresas especializadas no fornecimento de equipamentos, serviços afins, classificado por Lotes conforme demonstrado: fornecimento de Sistema de Sonorização e Iluminação (Médio e Pequeno Porte); Sistema de Transmissão Simultânea, Sistema de Projeção; Fornecimento de Grupos Geradores de Energia e Força e Aterramento; Distribuição Elétrica e Iluminação de Áreas de Serviço e Arena; Fornecimento de Estruturas de Palco; Coberturas Especiais, Piso Palet; Coberturas Tipo Tenda Piramidal; Estrutura Metálicas de Demarcação de Área e Contenção de Público; Fornecimento de Estrutura em “Octanorm” e Mobiliário; Fornecimento de Banheiros Químicos; Serviço de Transporte; Serviço de Segurança Especializada; UTI Móvel; Extintores; Serviços RH Especializados; Serviços Gráficos Promocionais; Serviços de Impressão; Serviço de Radio Comunicação e Afins; Serviço de Alimentação Catering. Os serviços relacionados acima são imprescindíveis para a realização e execução do evento “56º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA“, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 no Complexo Cultural da República – Museu Nacional e Setor de Diversões Sul – CONIC – Brasília/DF. Valor estimado da licitação: R$ 554.680,99. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos http://www.licitacoes-e.com.br. – http://www.cultura.df.gov.br

A SE Esporte, Turismo e Lazer informa que o uso do espaço Centro de Convenções Ulysses Guimarães, para realização do evento “Stand Up Comedy com Mauricio Meirelles e Nando Reis”, no dia 05 de março de 2016, foi objeto de pagamento de R$ 21.385,78.

No caso do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, são publicados pela Secretaria Adjunta de Turismo dois extratos de termos de contrato de organização de jogos de futebol:

  • Para o jogo Flamengo x Fluminense de 21 de fevereiro, a autorizatária deverá recolher a título de preço público, o percentual de 7%, a ser calculado sobre o indicado como renda bruta, e cita o Artigo 7° § 1° do Decreto n° 34.561, de 09 de agosto de 2013.
  • Para o jogo Brasília FC x Brasiliense de 28 de fevereiro, o percentual a ser recolhido é de 13 % da renda bruta.

(Nota do Blog: O Artigo 7° § 1° do Decreto n° 34.561, de 09 de agosto de 2013 prevê percentual de 15 % (ou de 13 % em certos casos), mas não menciona o percentual de 7 %. Em ambos os contratos, a Secretaria não informa o valor efetivamente pago)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 09/03/2016

11 de março de 2016 1 comentário

A Presidente da Câmara Legislativa, derrubando vetos do Governador, promulga modificação na lei orçamentária e assegurando créditos de R$ 204.071.790 no orçamento da Defensoria Pública.

O Decreto 37.163, de 8 de março, reorganiza a estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER.

O Decreto 37.164, de 8 de março, institui a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Equídeos do Distrito Federal – CSEQUÍDEOS/DF, órgão consultivo vinculado à SE Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O Decreto 37.166. de 8 de março, estabelece o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.

O Decreto 37.167, de 8 de março, remaneja R$ 500.000 em créditos orçamentários:

  • Na ADASA, R$ 100.000 passam de “Atenção à saúde e qualidade de vida (do Servidor)” para “concessão de bolsa-estágio“;
  • A SE Infraestrutura e Serviços Públicos cancela R$ 400.000 previstos para “Implantação do corredor de transporte coletivo do Eixo Oeste (linha Verde)” e os transfere à Novacap para “Término da construção do Centro Olímpico de Planaltina“.

 

O Decreto 37.168, de 8 de março, remaneja R$ 25 milhões no orçamento da Novacap, que ficam no órgão mas mudam de título.

Está suplementada em R$ 25.000.000 a “Manutenção de vias públicas”.

A quantia é proveniente de cancelamentos de:

  • R$ 10.000.000 de “Concessão de benefícios aos Servidores”;
  • R$ 9.386.000 de “Manutenção de serviços administrativos gerais”;
  • R$ 3.000.000 de “Execução de obras de urbanização”;
  • R$ 1.590.000 de “Manutenção de áreas verdes”;
  • R$ 514.000 de “Manutenção de redes de águas pluviais”.

O Decreto 37.169, de 8 de março, suplementa os orçamentos de várias unidades com recursos provenientes de convênios com ministérios, de arrecadação própria e de vendas de ativos, no valor de total de R$ 40.813.906.

(Nota do blog: o DODF não publica o detalhamento da alocação destes créditos. Um “esquecimento” que será certamente reparado num DO posterior)

A SE Economia e Desenvolvimento Sustentável publica Portaria 51, de 8 de março, que divulga a lista provisória dos estabelecimentos comerciais habilitados para receberem Cartão Material Escolar.

O primeiro quadra lista os estabelecimentos já habilitados, o segundo as lojas com documentação pendente > Cartão escolar 1a lista

A SE Políticas para Crianças, Jovens e Adolescentes republica a Portaria 17, de 23 de fevereiro, que regulamenta a lotação e o remanejamento interno para os servidores da Carreira Socioeducativa.

A SE Cultura repassa à AR Sobradinho II crédito orçamentário no valor de R$ 50.000,00, a pedido do Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), visando a apoiar a Via Sacra de Sobradinho II.

 

A Seção II indica a nomeação de HENRIQUE LUDUVICE no Cargo de Diretor-Geral (CNE-02) do DER-DF

(Nota do blog: não se trata de nova nomeação. Henrique Luduvice já era Diretor-Geral do DER, desde o início do Governo Rollemberg. É resultado do decreto de reorganiza do DER publicado na Seção I, há dezenas de outras “nomeações” neste sentido)

A SE Educação cria Grupo de Trabalho a finalidade de regularizar a oferta de serviços educacionais na Escola de Música de Brasília, bem como estudar, elaborar e apresentar proposta que viabilize a implementação e a ampliação da oferta desses serviços.

O prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho é de 60 dias (até 08/05/2016).

 

Na Seção III, a SE Fazenda informa que assinou contrato, com dispensa de licitação, com a empresa ESTRUTURAL Empreendimentos Ltda (representando um pool de empresas proprietárias) de locação das salas 501, 502, 801 a 805, da Loja 15 do Térreo, de 2 áreas do primeiro pavimento inferior e de 114 vagas de garagem no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre “B” – Edifício Parque Cidade Corporate. O prazo de vigência é de 12 meses, e o aluguel mensal de R$ 314.000,00, a taxa de condomínio é de R$ 58.728,49, e o IPTU/TLP de R$ 70.064,02, perfazendo o valor total do Contrato em R$ 4.542.805,90.

(Nota do blog: A SE Fazenda mandou ao blog esclarecimentos sobre esta contratação:

As Subsecretarias de Contabilidade e de Administração Geral irão mudar do edifício Lino Martins Pinto para as novas instalações no Ed. Corporate Center. As salas contém cerca de 3.600 mil m² e irão comportar por volta de 350 pessoas, entre servidores, terceirizados e estagiários, além de uma frota próxima a 90 veículos oficiais.

A principal razão da mudança de localidade dos órgãos foi a economia com aluguel – vamos sair da despesa de mais de R$ 7 milhões ao ano para R$ 4,5 mi, quase 34% de corte no valor da obrigação. Outro motivo foi a recomendação da Procuradoria Geral do DF para que não renovássemos o contrato, pois o proprietário não possuía regularidade fiscal, nem trabalhista.

Vale ressaltar que à época de início da procura por imóveis, levantamento realizado pela Fazenda identificou que não havia prédios próprios do Governo que pudessem atender à demanda. Por alguns meses foi publicado em grandes veículos de imprensa o “Aviso de Procura de Imóveis” que convidou as empresas a nos enviarem seus orçamentos. Recebemos cinco deles. Também no Aviso de Procura de Imóveis foram solicitadas apenas 60 vagas, contudo a diferença foi ofertada pelo locador com vistas de melhorar sua proposta.

Aspecto relevante que foi decisório pela escolha do Corporate Center está a qualidade do empreendimento em termos de segurança, de transmissão de dados e do fornecimento de energia elétrica. O Governo de Brasília depende do pleno funcionamento da Contabilidade e seus sistemas de apoio – como o SIGGO, para continuar procedendo com os compromissos regulares das unidades gestoras que respondem pela execução orçamentária e financeira das áreas.

A administração do condomínio ficará responsável pela manutenção básica do imóvel e as demais providências essenciais à mudança, não cabendo o dispêndio de novos custos para a Fazenda/DF.

O blog agradece a atenção da SE Fazenda e reitera sua vontade de obrar pelo difusão da informação com objetivo de transparência e de divulgação das ações das autoridades públicas. Os esclarecimentos trazidos certamente compartilham da mesma vontade.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 38/2016 para aquisição de medicamentos do GRUPO B – Sangue e órgãos hematopoiéticos num total de 11 itens. Valor estimado: R$ 2.390.280,91. Abertura das propostas: 21/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF

A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB abre Pregão Presencial nº 08/2016 para aquisição de Pneu radial novo, para Micro-ônibus Volare DW9, Ônibus Marcopolo Torino, Ônibus Caio Millennium II VW 17260 e Mercedes Benz e Micro-ônibus Volare WL. O Edital encontra-se disponível em http://www.tcb.gov.br/licitacao. Valor estimado: R$ 192.103,50. Data/Hora de abertura: 21/03/2016 às 14h, local: sede da TCB – SGON, Qd. 06 Lt. Único, Bloco “A” – Brasília-DF. Demais informações estão disponíveis na sede da TCB.

A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB abre Pregão Presencial nº 09/2016 para aquisição de Peças de material elétrico automotivo, componentes, lanternas, lâmpadas e baterias. O Edital encontra-se disponível em http://www.tcb.gov.br/licitacao. Valor estimado: R$ 206.277,13. Data/Hora de abertura: 22/03/2016 às 10h, local: sede da TCB – SGON, Qd. 06 Lt. Único, Bloco “A” – Brasília-DF. Demais informações estão disponíveis na sede da TCB.

A SE Educação indica ter assinado contrato com a empresa Transportes Gerais BOTAFOGO Ltda para prestar serviço de transporte de gêneros alimentícios. A vigência é de 12 meses (até 23/02/2017) e o valor de R$ 877.350,00.

A SE Educação procura imóvel com área útil aproximada de no mínimo 1.100m² na Região Administrativa do Paranoá ou na do Itapoã, para acomodar aproximadamente 1.640 alunos, matriculados no Ensino Fundamental Anos Finais, no Ensino Médio e na EJA (2º e 3º segmentos), nos turnos matutino, vespertino e noturno, além dos professores, equipe de Direção e demais funcionários necessários ao pleno funcionamento do Centro Interescolar de Línguas. A retirada do Projeto Básico e entrega de propostas comerciais deverão ser feitas até as 17h00min do dia 18 de março de 2016 no endereço SGAN (Av. L2 Norte) 607 Projeção D, sala 309. Brasília – DF. O Projeto Básico poderá ser solicitado por meio do email pregão.uagseedf@gmail.com ou retirado no local.

A Terracap publica o 1o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com a empresa ATRIUM Empreendimentos Imobiliários S/A, que tem por objeto o imóvel localizado em Santa Maria, Polo JK, Trecho 01, Conjunto 03, Lote 10, prorrogando o contrato por 60 meses.

(Nota do blog: a assinatura em nome da concessionária (Atrium) é, salvo homonimia, de José Celso Valadares Gontijo, réu na ação civil de improbidade administrativa também conhecida como “Caixa de Pandora“)

O CBMDF informa ter assinado o Contrato nº 83/2015 com a empresa ENGEMIL Engenharia Empreendimentos Manutenção e Instalação Ltda para a construção de equipamentos para treinamento, reforma de refeitório, construção de auditório; e drenagem urbana do Centro de Treinamento do CBMDF. Valor Contratual: R$ 7.518.230,47 proveniente do Contrato de Repasse nº 785634/2013/ME/CAIXA celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte – ME, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, o qual tem como contrapartida o valor de R$ 518.230,47 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e trinta reais e quarenta e sete centavos). Data da Assinatura: 01/03/2016. Vigência: 330 dias.

O DETRAN abre o Pregão Eletrônico nº 06/2016 para contratação de empresa especializada em serviços de seguro aeronáutico de Casco, Aditivo “A” e Reta, Aditivo “B”, para a aeronave PR EBQ pertencente à Carga Patrimonial do DETRAN/DF. Abertura: 22 de março de 2016 às 10h. Valor estimado: R$ 238.326,00. Prazo de vigência: 12 meses. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

A Caesb torna público que realizará a Concorrência CP 006/2016 – Caesb, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de perfuração e instalação de poços tubulares profundos, implantação de piezômetros e unidades de tratamento simplificado. Data de abertura: 13 de abril de 2016, às 09 horas. Valor estimado: R$ 3.667.626,31. Prazo de vigência: 12 meses consecutivos. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do e-mail l i c i t a c a o @ c a e s b . d f . g o v. b r

A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude publica o Edital 01/2016 regulamentando o Concurso de Remanejamento Interno dos servidores.

Todos os servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, desde que estejam atuando no âmbito das unidades orgânicas da SECRIANÇA, poderão participar do Concurso de Remanejamento Interno.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categorias:2016, DODF, Ricardo Vale

Visto no DODF de 29/02/2016

29 de fevereiro de 2016 Deixe um comentário

Sancionada a Lei 5.612, de 26 de fevereiro, de autoria do Deputado Distrital Rodrigo Delmasso que garante atendimento especial, de caráter multidisciplinar, às famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica.

Sancionada a Lei 5.613, de 26 de fevereiro, de autoria do Deputado Distrital Bispo Renato Andrade, que prevê multa de R$ 50,00 por dia para os estabelecimentos privados com estacionamento público que não reservam os vagas previstas em lei para os deficientes físicos, idosos e gestantes ou mães com filhos de até dois anos.

Sancionada a Lei 5.614, de 26 de fevereiro, de autoria do Deputado Distrital Joe Valle, que institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu – PDMCB.

Sancionada a Lei 5.615, de 26 de fevereiro, de autoria do Deputado Distrital Ricardo Valle, que declara o Rock Brasiliense como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Sancionada a Lei 5.616, de 26 de fevereiro, de autoria do Deputado Distrital Wasny de Roure, que declara o Centro Cultural Itapuã, antigo Cine Itapuã, no Gama, como Patrimônio Cultural Material do Distrito Federal.

O BRB – Banco de Brasília S/A indica ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa UNISYS Brasil Ltda para fornecimento de solução de virtualização de servidores. Vigência até 31/08/2016. Valor: R$ 6.056.000,00.

O BRB – Banco de Brasília S/A indica ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa ARCADE Projetos, Construções e Montagens Ltda para fornecimento de solução de virtualização de servidores. Vigência até 31/08/2016. Valor: R$ 214.038,00.

O BRB – Banco de Brasília S/A indica ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa BRASOFTWARE Informática Brasil Ltda para fornecimento de solução de virtualização de servidores. Vigência até 31/08/2016. Valor: R$ 1.351.200,00.

A Fundação Jardim Zoológico de Brasília publica Instrução 18, de 26 de fevereiro, que institui as normas e valores de acesso ao público visitante ao zoológico. Os valores aumentados em setembro de 2015 (R$ 10,00 inteira, R$ 5,00 meia-entrada) são confirmados.

 

Na Seção II, há cerca de 1.400 nomeações em Cargos em Comissão na SE Saúde que, segundo informações de Kleber Karpov, do blog Política Distrital, membro (como este blog) da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – ABBP, são frutos da reestruturação da Secretaria, e não representam novas contratações.

Há também a nomeação de 20 escrivães e 100 agentes para a Polícia Civil.

 

Na Seção III, a SE Planejamento, Orçamento e Gestão informa que foi suspensa a licitação para contratação de Serviços Integrados de Manutenção, Operacionalização, Recepção, Triagem e Apoio à Gestão do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão nas Unidades e Central do NA HORA por Decisão Interlocutória proferida pelo Juiz de Direito, Jansen Fialho de Almeida, do TJDFT, no dia 25/02/2016 às 18h29, em Mandado de Segurança impetrado pela empresa ATP Tecnologia e Produtos S/A, que foi desclassificada do certame pela Pregoeira da SubSecretaria de Licitações da SEPLAG. O procedimento está suspenso até a prolação da sentença.

A SE Saúde informa que adquiriu, após Registro de Preço, de vários fornecedores, roupas de uso hospitalar no valor total de R$ 8.136.200,00; material de consumo no valor total de R$ 862.293,48 e vários medicamentos no valor total de R$ 1.653.424,00.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 40/2016 para Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar, fios de sutura para uso oftalmológicos. Total de 03 itens. Valor Estimado: R$ 102.163,75. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2016 às 8h e abertura das Propostas: 10/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília-DF.

A Polícia Militar adia (de 07/03 para 14/03/2016) a abertura das propostas no Pregão Eletrônico nº 04/2016 que visa à contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças, materiais e equipamentos para aeronaves de asa fixa da PMDF, a saber o CESSNA, modelo T210 N, prefixo PR-LLN, ano 1979 no valor estimado de R$ 383.027,03. Cópia do edital com alterações encontra-se no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e em http://www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: 3190-5560/3190-5565/3190-5555/3190- 5556/3190-5559/3910-1367

A Polícia Militar reabre o Pregão Eletrônico nº 07/2015 para contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços de manutenção automotiva corretiva, preventiva, e de recuperação, inclusive em caso de sinistro, para 94 veículos marca GM modelo S-10, ano/modelo 2014/2014, 4×4 diesel, com fornecimento de materiais, acessórios e peças novas originais e/ou superior, no valor estimado de R$ 1.665.782,67. Data limite para recebimento das propostas: Dia 10.03.2016, às 14 horas. Cópia do Edital está disponível no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e em http://www.pm.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: 3190-5564/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

A Polícia Militar abre o Pregão Eletrônico nº 07/2016 para contratação de Empresa Especializada para a execução de serviços contínuos e sob demanda de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos, no âmbito dos Postos Comunitários de Segurança (PCS), nas instalações prediais, e ainda, nos edifícios sob responsabilidade da PMDF, no valor estimado de R$ 12.740.527,29. Data limite para recebimento das propostas: Dia 15.03.2016, às 14 horas. Cópia do Edital está disponível no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e em http://www.pm.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: 3190- 5564/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

A NOVACAP informa que realizará Pregão Eletrônico nº 057/2015 – ASCAL/PRES -objetivando a contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos de provas, fotolitos e impressão digital e/ou off-set de convites, pastas, adesivos, livretos e blocos, além de encadernação, banners, faixas entre outros que deverão ser produzidos ao longo de um ano a partir da assinatura do contrato. Valor estimado da contratação R$ 293.640,00. Data final para recebimento das propostas: 11 de março de 2016 – às 10:00h. Início da Sessão de disputa: 11 de março de 2016 – às 10:15 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A NOVACAP informa que realizará Pregão Eletrônico nº 003/2016 – ASCAL/PRES -objetivando a contratação de empresa especializada, para emissão de via de ensaio metrológica, e revisão de 93 tacógrafos de veículos, com eventual fornecimento e aplicação de peças. Valor estimado da contratação R$ 126.172,00. Data final para recebimento das propostas: 15 de março de 2016 – às 10:00h. Início da Sessão de disputa: 15 de março de 2016 – às 10:15 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A NOVACAP informa que realizará Pregão Eletrônico nº 005/2016 – ASCAL/PRES -objetivando a contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos e de cabeamento estruturado (rede lógica e telefonia). Valor estimado da contratação R$ 107.155,26. Data final para recebimento das propostas: 11 de março de 2016 – às 14:00h. Início da Sessão de disputa: 11 de março de 2016 – às 14:30 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-022/2016-CAESB para a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de modelagem de processos de negócios envolvendo análise, mapeamento, desenho e redesenho de processos, simulação de processos, implementação e monitoramento de melhorias, automatização de processos, suporte técnico e transferência de conhecimento a serem executados no Escritório de Projetos da Caesb, sob regime de empreitada por preço unitário. Valor Estimado: R$ 6.405.120,00; Vigência: 30 meses. Data final para recebimento das propostas: 14/03/2016, às 08:30 horas. Início da sessão de disputa: 14/03/2016, às 09 horas. O edital e seus anexos podem ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 619843). Fone: (61) 3213-7233, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A Caesb torna público que a Concorrência CP 002/2016 – Caesb para contratação de empresa especializada para execução de serviços de ligação e de manutenção do Sistema de Distribuição de Água Potável e do Sistema de Coleta de Esgotos Sanitário do Município de Águas Lindas-GO, marcada anteriormente para 01/03/2016, na Sala de Licitações, no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Avenida Sibipiruna, Lotes 13, 15, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, foi prorrogada para o dia 31/03/2016, às 09 horas, devido a alterações procedidas no Edital, que já se encontram à disposição dos interessados no site da Caesb (www.caesb.df.gov.br – menu Licitações). As demais condições do edital permanecem inalteradas.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE 023/2016 para Registro de Preços para aquisição de tintas, massas equipamentos para pintura, selantes e adesivos. Valor estimado: R$ 1.015.889,27; Data final para recebimento das propostas: 14/03/2016, às 08:30 horas. Início da sessão de disputa:14/03/2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID:620036). Fone: (61) 3213-7575, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

 

 

Visto no DODF de 12/01/2016

Publicada (com vetos) a Lei 5.607 de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa do Deputado Distrital Rafael Prudente, pela qual devem ser doados a instituições filantrópicas e de caridade brinquedos, roupas, calçados, materiais escolares e artigos esportivos apreendidos em virtude de falsificação, contrabando ou qualquer outra situação irregular. A SE Desenvolvimento Humano e Social deverá, sempre que possível, descaracterizar a logomarca do produto apreendido.

Publicada (com vetos) a Lei 5.608 de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa do Deputado Distrital Ricardo Vale, que regulamenta o exercício da “soberania popular” no DF mediante plebiscito, referendo e/ou iniciativa popular. Plebiscito e referendo são de competência privativa da Câmara Legislativa. O Governador pode solicitar à CLDF a organização de um ou outro destes pleitos. A iniciativa popular é caracterizada pela apresentação à Câmara de qualquer projeto legislativo.

Publicada a Lei 5.609 de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa da Deputada Distrital Liliane Roriz, que modifica a Lei 5.290 de 14 de janeiro de 2014. Essa autoriza o Poder Executivo a arcar com 90% das despesas de manutenção e conservação de:

I – do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal;

II – do Espaço Lúcio Costa em Brasília;

III – do Espaço Oscar Niemeyer em Brasília;

IV – do Espaço Israel Pinheiro;

V – do Memorial da Liberdade Presidente João Goulart;

VI – do espaço Museu dos Ex-Combatentes do Brasil;

VII – do espaço Museu Casa da Fazenda Gama

A Lei de autoria de Liliane Roriz acrescenta à lista: VIII – da Catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida.

A Lei Complementar 909 de 11 de janeiro de 2016 define parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras QE 38, QE 44, QE 48, QE 50, QE 52, QE 54, QE 56 e QE 58 do Setor Residencial Indústria e Abastecimento – SRIA II da Região Administrativa do Guará – RA X com longa lista indicando estes parâmetros lote por lote.

 

Na Seção II, nomeação do CEL QOPM FRANCISCO ERONILDO FEITOSA RODRIGUES, para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Chefe, do Departamento de Logística e Finanças, do Subcomando Geral, da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na qualidade de Secretário do Trabalho, Joe Valle é designado Coordenador do Comitê Gestor da Agenda Brasiliense do Emprego e Trabalho Decente (substituindo Thiago Jarjour) e Membro Titular do Conselho Administrativo do Fundo de Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (substituindo Georges Michel).

Na Seção III, o BRB informa patrocinar o projeto “Vela para Todos 2016” da Federação Brasiliense de Vela Adaptada, pelo valor global de R$ 96 mil.

A Terracap informar patrocinar o Instituto Viver Basquetebol para o Projeto Basquete Profissional Masculino de Brasília que participa da principal competição nacional de basquete, o Novo Basquete Brasil (NBB), além das competições internacionais como a Liga Sul-Americana e a Liga das Américas (LDA). Valor para o ano de 2016: R$ 500 mil.

A Novacap indica retomar o pregão eletrônico para aquisição de material de proteção para seus funcionários (luvas, botina, bota, sapato de segurança, máscara meia peça facial, capacete de segurança, óculos de segurança, protetor auricular, vestimenta de segurança, cone para sinalização, fita para sinalização, conjunto de segurança, protetor solar, calça, camisa, guarda-pó e colete). Valor estimado da licitação: R$ 1.763.274,21

A AR Planaltina informa ter contratado por carta convite a WF Construtora para a reforma do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Prazo de entrega da obra: 19/02/2016. Valor: R$ 141.642,15

A SE Cultura informa o custo da queima de fogos durante o Reveillon 2015/2016 na Esplanada dos Ministérios pela empresa Blaster (após pregão eletrônico): R$ 75.030,00