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Posts Tagged ‘Eleição 2018’

Financiamento das campanhas: um problema de fundo(s)

(a image acima é tirada de matéria do Dr. Leonardo Sarmento no site jusbrasil.com.br)

Em resposta à consulta do Deputado Federal Augusto Carvalho (SD-DF), o Tribunal Superior Eleitoral confirmou, na sessão administrativa de 3 de maio, que ambos os fundos Partidário (R$ 888,7 milhões em 2018) e o recém-criado Eleitoral (R$ 1,7 bilhão) poderão ser usados pelas agremiações na eleição 2018. Bem com as eventuais sobras do Fundo Partidário de anos precedentes.

O Relator, Ministro Tarcísio Vieira, destacou em seu voto que a primeira eleição geral a ser disputada com a proibição de financiamento por pessoas jurídicas (a regra já se aplicou em 2016 nas eleições municipais) ainda guarda incógnitas sobre os efeitos da medida: “O sistema se viu diante de uma nova realidade, houve elevação do Fundo Partidário, que estava na casa de R$ 200 milhões, R$ 300 milhões, para R$ 800 milhões, 900 milhões e a criação do Fundo Eleitoral, mas mesmo somados, o que daria algo em torno de 2,5 bilhões, isso estaria muito distante dos R$ 7 bilhões que foram utilizados nas campanhas eleitorais de 2014”.

E desses R$ 7 bilhões, 95 % foram provenientes de doações de empresas, enquanto partidos e pessoas físicas só contribuíram com os 5 % restantes (R$ 350 milhões). As mais atingidas são as campanhas majoritárias do Poder Executivo (Presidente da República e Governadores), que vão precisar passar por reformulação para diminuir seus custos, ou procurar novas fontes de financiamento. Nas eleições proporcionais e na senatorial, a proporção de auto-financiamento pelo candidato deve aumentar consideravelmente em relação aos anos anteriores.

Notas sobra as tabelas:

. Todos os números a seguir são provenientes das prestações de contas entregues aos Tribunais Eleitorais;

. No caso de doações dos comitês financeiros e direções nacionais ou estaduais dos partidos, foram considerados os donatários originais. Apesar dos candidatos não saber necessariamente a origem primeira da receita, quando não se tratava do Fundo Partidário, essas doações eram provenientes de empresas e devem então desaparecer com a nova legislação.

 

2014: Presidente da República

Considerando os três candidatos mais votados no primeiro turno (Dilma, Aécio e Marina), a proibição das doações empresariais representa claramente uma mudança drástica de fonte de financiamento: o total gasto pelos três (só no primeiro turno) foi de R$ 621,3 milhões, dos quais R$ 573,6 milhões provenientes de CNPJ (92,32 %).

Origem das receitas das campanhas presidenciais 2014 (Dilma, Aécio, Marina) > 2014 Tableau PR

(NB: No caso da campanha à Presidência, o blog considerou as receitas totais, incluindo a “estimada”. Na prestação de contas, o candidato deve indicar não só as receitas “reais” (recebidas em dinheiro mesmo) como também as prestações não faturadas, que sejam por pessoas físicas ou jurídicas, que são então estimadas pelo valor real. Se um posto de gasolina, por exemplo, doa 1.000 litros de combustível, o valor que teria que ser pago é considerado “doação estimável em dinheiro”. Na prestação de contas dos três candidatos à Presidência, aparecem nesta qualificação de volumes consideráveis e de difícil explicação na filosofia estrita do”estimável”. Bancos e/ou empreiteiras, por exemplo, doaram milhões de reais em “estimável”. Se retirar essas estranhas classificações, os volumes das campanhas seriam reduzidos de foram inverosímil: Dilma: R$ 187,7 milhões, Aécio: R$ 28,5 milhões e Marina: R$ 4,9 milhões).

 

2014: DF, Governador

Considerando os três candidatos mais votados no primeiro turno (Rollemberg, Jofran Frejat e Agnelo), as campanhas apresentaram a mesma “dependência” das doações empresariais que as para Presidência da República. Rodrigo Rollemberg e Agnelo Queiroz receberam transferências de seus respectivos partidos (PSB e PT), mas essas não eram provenientes do Fundo Partidário, mas de doações empresariais, devidamente registradas pelo doador original.

Origem das receitas das campanhas para a Governadoria do DF 2014 (Rollemberg, Jofran Frejat e Agnelo) > 2014 Tableau Gov DF

 

2014: DF, Senador

Considerando os três candidatos mais votados (Reguffe, eleito; Gim e Magela), comprova-se que as campanhas mais dispendiosas precis(av)am de doações empresariais. O então Senador Gim realizou um aporte pessoal significativo em sua campanha, recurso que deve se multiplicar na eleição 2018.

Origem das receitas das campanhas para o Senado no DF 2014 (Reguffe, Gim e Magela) > 2014 Tableau Senador DF

 

2014: DF, Deputados Federais

Os oito Deputados Federais do DF se elegeram com gastos totais próximos de R$ 6 milhões. Alberto Fraga teve a campanha mais avantajada em recursos, sendo o único a ultrapassar o milhão de reais.

A origem das receitas apresenta diferenças muito grandes entre os eleitos: Fraga e Augusto Carvalho deverão procurar outras fontes de financiamento em 2018 haja visto que quase todo ele veio de doações de empresas em 2014 (diretamente ou via partido). Já Érika Kokay não será atingida pelas novas regras, ela só teve doação de CNPJ insignificante.

Os partidos, agora “turbinados” com o novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão, deverão seguir o exemplo do PR, que financiou, via Fundo Partidário, o essencial da campanha de Laerte Bessa. Ou então contar com a poupança dos próprios candidatos para assegurar pelo menos o mínimo vital, como fizeram Izalci e Rôney Némer.

Érika Kokay, Rogério Rosso e Ronaldo Fonseca conseguiram em 2014 obter recursos significativos de uma fonte pouco acostumada a financiar campanhas: militantes e apoiadores. No caso da Érika (como da campanha da Dilma à Presidência), foram centenas de pequenas doações (muitas de valores múltiplas de R$ 13 – 26, 39, 52…)

Origem das receitas das campanhas dos oito Deputados Federais eleitos no DF 2014 > 2014 Tableau Federais versão blog

 

2014: DF, Deputados Distritais

Foram analisadas 25 campanhas de Distritais: o Dr. Michel só passou 8 meses na Câmara Legislativa antes de deixar definitivamente sua cadeira a Claudio Abrantes.

O total das 25 campanhas foi de R$ 8 milhões, mas como grandes disparidades: a campanha mais cara (Rafael Prudente) foi… 100 vezes maior que a mais barata (Lira)! No total, pouco mais da metade dos recursos foi proveniente de empresas. Há então dois caminhos para 2018: encontrar fonte substitutiva de financiamento, ou conceber campanhas menos caras.

Origem das receitas das campanhas dos 24 Distritais eleitos em 2014 + Claudio Abrantes > 2014 Tableaux Distritais

As doações empresariais, diretas ou via partido, incorporaram 20 das 25 campanhas, e foram responsáveis por pelo menos metade do volume total para 9 candidatos. No caso de Liliane Roriz, os recursos aportaram a campanha via seu partido, o PRTB. Mas o TSE indica que a doação original veio de empresa – vide o NB no próximo parágrafo) > 2014 Distritais Empresas

Pouquíssimo dinheiro do Fundo Partidário chega aos Deputados Estaduais/Distritais, foram somente quatro agraciados em 2014, mesmo contando a participação quase simbólica do PRB à campanha de Julio Cesar (R$ 1 mil). No caso do Lira, os R$ 10 mil que foram essenciais para sua campanha, só transitaram pela direção nacional de seu partido, o PHS. Estranhamente, a origem é o Partido Progressista > 2014 Distritais Partido

(NB: Todos os candidatos, tanto a Federal quanto a Distrital, receberam recursos das direções estaduais e/ou nacionais dos partidos. Só são consideradas aqui as doações provenientes do Fundo Partidário. As outras tinham por origem uma doação empresarial ao partido. O TSE indica o doador original, é esta informação que é levada em consideração nas tabelas)

Wasny foi o único a receber numerário de outro candidato, a Deputado Federal (Policarpo). As “dobradinhas”, prática comum entre candidatos a Federal e Distrital, são em geral realizadas na base de doação de material e insumos de campanha, consideradas “valores em estimáveis”, que não foram incluídas nas tabelas, por não representarem valores reais.

O Professor Reginaldo Veras e o Bispo Renato Andrade (quase em totalidade) “bancaram” sua próprias campanhas em 2014. Uma prática, com menor ou maior grau, que irrigou 18 das 25 campanhas > 2014 Distritais Próprio

Ricardo Vale conseguiu mobilizar quase meio milhão de reais com seus militantes e apoiadores, quantia considerável num total de R$ 2 milhões para as 25 campanhas, 25 % do total. Joe Valle só teve financiamento de pessoas físicas, contando com ele próprio. Raimundo Ribeiro e o Professor Israel também tiveram grande suporte de doadores pessoas físicas > 2014 Tableau Federais pessoas

 

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Eleição 2018. Artigo 109, mais chances para os médios.

9 de abril de 2018 1 comentário

Fecharam-se as listas de filiados para ter o direito de concorrer às eleições 2018. Os futuros candidatos pesquisaram, calcularam bastante, ouviram mais ainda. Os partidos fizeram propostas, focando na construção das nominatas, a lista de candidatos que serão propostos ao eleitor. Na mini-reforma de 2015, houve modificação no número permitido. Até a eleição 2014, havia diferença entre partido e coligação (dois ou mais partidos juntos). Para o DF, os partidos sozinhos podiam apresentar 150 % de candidatos (36 para as 24 cadeiras na Câmara Legislativa, e 12 para as 8 da Câmara dos Deputados). As coligações tinham direito a 200 % (48 para a bancada distrital, e 16 para a federal).

Nesta próxima eleição, não há mais diferença entre partido sozinho e coligação, cada lista poderá contar no máximo com 150 % das vagas para as bancadas acima de 12 cadeiras, e 200 % para as inferiores a 12 lugares . Ou seja, 36 candidatos para a CLDF (150 % de 24), e 16 candidatos para a bancada do DF na Câmara dos Deputados (200 % de 8).

(Errata: o artigo 10 da lei 13.615 estipula que “nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, nas quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas;”. Assim, o percentual de 200 % se aplica aos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual. Por isso, os números corretos são: 48 candidatos a Distrital e 16 para Federal. Obrigado ao Dr. Gil Guerra por ter notado nosso erro no parágrafo acima).

Considerando os 35 partidos existentes, o DF poderia ter, em 7 de outubro, 1.680 candidatos a Distrital, e 560 a Federal. Para este último cargo, a formação de coligação parece continuar sendo a melhor opção diante de um quociente eleitoral elevado (12,5 % dos votos válidos), mesmo se a tendência é de aumento do número de coligações. Por memória, o DF viu em 2014 pela primeira vez em sua curta história eleitoral pelo menos um candidato de 4 coligações integrar a bancada federal (coligações “Agnelo 1”, “Agnelo 2”, “Rollemberg” e “Jofran Frejat”).

Para Distrital, uma modificação no artigo 109 do Código Eleitoral, introduzida em 06/10/2017 (último dia “útil” para valer para as eleições 2018), deve impulsionar fortemente as chapas “puro-sangue”, de partidos não coligados:

Art. 109. Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão distribuídos de acordo com as seguintes regras:

– dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima;

II – repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher;

III – quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias.

§ 1o O preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos.

§ 2o Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito. (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

A novidade é o § 2o, que agora autoriza a observação das melhores médias para todos os partidos, e não somente os que tenham atingido o Quociente Eleitoral (ou que tenham Quociente Partidário igual ou superior a 1). Este mecanismo, que “ameniza” o Quociente Eleitoral, foi introduzindo em contrapartida da supressão das coligações, determinação que será aplicada somente a partir da eleição municipal de 2020.

“Liberados” da exigência de atingir o Quociente Eleitoral para, pelo menos, disputar as vagas sobrando, os partidos se sentem prontos a apresentar-se sozinhos em 7 de outubro próximo, sem o risco de “morrer na praia”. E os futuros candidatos examinam com atenção redobrada a nominata em preparação. Porque, mais do que nunca, seu principal adversário estará… nesta lista! Poucos partidos costumam atingir o Quociente Eleitoral sozinhos, quem dirá chegar a 2 ou 3 no Quociente Partidário.

O blog confeccionou três tabelas para explicar a nova situação, todas baseadas no resultado para CLDF em 2014:

Neste primeira, está a situação efetiva, o cálculo das sobras (eram 7 após aplicação do Quociente Partidário) e distribuição das mesmas > Cálculo sobras Distrital 2014 efetivo

Nesta segunda, seria a situação se a nova redação do artigo 109 estivesse em vigor em 2014 > Cálculo sobras Distrital 2014 novo

A única diferença teria sido a 2a sobra, indo para o PPS. Na prática, o Professor Jordenes (PPS) teria sido eleito, nu lugar de Ricardo Vale (PT).

No entanto, para efeito de comparação e seguindo o entendimento dos partidos ser melhor estratégia não coligar, de forma obviamente hipotética, foi realizada uma terceira tabela, desta vez considerando somente a votação dos partidos na eleição 2014, e com o pressuposto que não teria tido coligações > Cálculo sobras Distrital 2014 sem col

A principal modificação é o número de vagas “sobrando”: 16, ou seja, dois terços das vagas disponíveis. E as “trocas de cadeiras” teriam sido mais importantes: Jaqueline Silva (PPL) teria sido eleita, ao invés de Rodrigo Delmasso (PTN); Roosevelt Vilela (PSB) e o Dr Gutemberg (PSB) estariam nos lugares de Sandra Faraj (SD) e do Prof. Reginaldo Veras (PDT); o Prof. Jordenes (PPS) estaria na CLDF, e não Agaciel Maia (PTC); e Valdelino Barcelos (PRP) estaria no gabinete do Prof. Israel Batista (PV). Por sinal, nota-se que todos os candidatos que teriam sido eleitos obtiveram menos votos que os que o foram realmente.

 

 

 

Os cem mais votados no DF em 2014

20 de setembro de 2017 4 comentários

A lista dos cem candidatos mais votados no DF na eleição 2014 > Os cem mais votados no DF em 2014

(NB: post interativo: podem acrescentar informações nos comentários, atualizando as pretensões eleitorais para 2018)