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Emendas parlamentares dos Distritais à LOA 2017

24 de janeiro de 2017 1 comentário

(As emendas dos parlamentares do DF – e de outros Estados – à LOA 2017 do Governo Federal estão aqui > https://politicadfemnumeros.wordpress.com/2017/01/30/emendas-parlamentares-da-bancada-do-df-a-loa-da-uniao-2017/ )

Cada um dos 24 Deputados Distritais teve direito de apresentar Emendas Parlamentares de montante total (por parlamentar) de R$ 18.623.572,00.

No entanto, a lista das Emendas Parlamentares publicada pela Câmara Legislativa do DF revela um total diferente para os Deputados Bispo Renato Andrade (R$ 18.620.000,00), Claudio Abrantes (R$ 18.623.000,00) Ricardo Vale (R$ 18.623.772,00), Sandra Faraj (R$ 18.623.772,00), Telma Rufino (R$ 18.620.000,00) e Wasny de Roure (R$ 18.423.572,00).

Por isto, o total de Emendas Parlamentares é de R$ 446.748.040,00 (ao invés de 24 x 18.623.572,00 = R$ 446.965.728,00).

Além das emendas nominais, a Mesa Diretora apresentou 7 emendas com recursos destinados à própria CLDF no valor total de R$ 44.013.176,00. Confira as emendas da Mesa Diretora > ep-2017-mesa-diretora

(Nota do blog: as Emendas da Mesa Diretora não são consideradas nas tabelas e cálculos a seguir)

As obras de urbanismo continuam como “campeões” de emendas, mas com recursos menores que o ano passado (43,63 %, com recursos de R$ 194 milhões em 2017 contra R$ 231 milhões em 2016), a Educação vem em crescendo em segunda posição (16,83 % este ano contra 11,35 % o ano passado) e Saúde aparece em terceira posição (a Cultura, que era o e terceiro posto de destinação das verbas em 2016, caiu para o sexto posto).

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por função > 2017-total-emendas-por-funcao

Em conformidade com as prioridades temáticas, as Unidades Orçamentárias (UO) mais dotadas são a Novacap (R$ 103 milhões) a Secretaria da Educação (R$ 67 milhões, 20 a mais que o ano passado) e o Fundo de Saúde (R$ 41 milhões).

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por UO > 2017-total-emendas-por-uo

Muitas Emendas não especificam a localização do trabalho indicado, por isto o “genérico” “DF” representa mais da metade da distribuição geográfica dos projetos dos Distritais. Ceilândia, Brazlândia e Planaltina são as três Regiões Administrativas mais visadas pelas Emendas. Emendas Parlamentares 2017 por localização.

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por Região Administrativa > 2017-total-emendas-por-localizacao

A proporção dos “eventos” nas Emendas Parlamentares dos Distritais conhece nova baixa importante após a de 2016, e este ano só foram previstos R$ 26,8 milhões (6 % do total) para eventos locais e tradicionais.

 

EMENDAS POR DEPUTADO DISTRITAL

(As fotos são de reprodução da internet)

 

Agaciel Maia:

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Lista das Emendas > ep-2017-agaciel-maia-lista-watermark-3

 

Bispo Renato Andrade:

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Lista das Emendas > ep-2017-bispo-renato-andrade-lista-watermark-2

 

Celina Leão:

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Chico Leite:

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Chico Vigilante:

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Claudio Abrantes:

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Lista das Emendas > ep-2017-claudio-abrantes-lista-watermark

 

Cristiano Araujo:

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Joe Valle:

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Juarezão:

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Julio Cesar:

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Liliane Roriz:

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Lira:

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Luzia de Paula:

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Professor Israel Batista:

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Rafael Prudente:

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Lista das Emendas > ep-2017-rafael-prudente-lista-watermark

 

Raimundo Ribeiro:

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Reginaldo Veras:

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Lista das Emendas > ep-2017-reginaldo-veras-lista-watermark-1

 

Ricardo Vale:

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Robério Negreiros:

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Rodrigo Delmasso:

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Emendas por função e localização > ep-2017-rodrigo-delmasso-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-rodrigo-delmasso-lista-watermark

 

Sandra Faraj:

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Emendas por função e localização > ep-2017-sandra-faraj-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-sandra-faraj-lista-watermark

 

Telma Rufino:

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Emendas por função e localização > ep-2017-telma-rufino-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-telma-rufino-lista-watermark

 

Wasny de Roure:

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Emendas por função e localização > ep-2017-wasny-de-roure-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-wasny-de-roure-lista-watermark

 

Wellington Luiz:

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Emendas por função e localização > ep-2017-wellington-luiz-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-wellington-luiz-watermark

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 31/03/2016

(NB: Houve publicação de Edição Extra, com disposições sobre restos-a-pagar e remanejamentos orçamentários. Confira no fim deste post)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.633, de 22 de março, de autoria do Deputado Wasny de Roure, que inscreve o Circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal, a ser realizado anualmente, durante o mês de junho, como evento oficial do Distrito Federal.

A Lei prevê que os grupos quadrilheiros serão contratados pela SE Cultura, e que somente são contratados os grupos que estejam legalmente constituídos e com apresentações públicas, no Distrito Federal e entorno, há no mínimo dois anos.

(Nota do blog: o apoio do Deputado Wasny aos quadrilheiros juninos é antigo, como mostra esta relato de Comissão Geral na CLDF em 2013)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.634, de 22 de março, de autoria do Deputado Chico Leite, que estabelece que nos boletins de ocorrência lavrados e nos inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil do Distrito Federal, devem ser adotadas as seguintes medidas de proteção às vítimas e às testemunhas neles relacionadas:

  • I – preservação da segurança em todos os atos;
  • II – restrição da divulgação de dados pessoais ao interesse da investigação policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário;
  • III – determinação de sigilo de identidade, em caso de reconhecimento de indiciados.

(Nota do Blog: as explicações e a justificativa à derrubada do veto do Governador no site do Deputado

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.635, de 22 de março, de autoria do Deputado Joe Valle, que obriga a colocação de aviso da presença de Organismo Geneticamente Modificado em alimentos destinados ao consumo humano e animal produzidos, industrializados e comercializados no Distrito Federal.

Os estabelecimentos que produzem, industrializam e comercializam ou utilizam em suas atividades produtos transgênicos deverão indicar, na rotulagem ou ao lado do produto, de forma visível: ATENÇÃO: PRODUTO GENETICAMENTE MODIFICADO – TRANSGÊNICO.

(Nota do Blog: A rotulagem dos transgênicos era obrigatória, mas a CLDF, em abril de 2015, a retirou. Na ocasião, Joe Valle – hoje licenciado e Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos –tinha mostrado seu repúdio. Agora a rotulagem volta, após derrubada do veto do Governador, que considerou a matéria de competência Federal)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.636, de 22 de março, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, que obriga o GDF a disponibilizar na internet e no Diário Oficial do Distrito Federal a demanda reprimida da saúde.

Deverá constar na publicação a ordem cronológica da consulta e do exame, o número do cartão do Sistema Único de Saúde – SUS do paciente, a especialidade médica, o dia e a hora do procedimento a ser realizado.

(Nota do Blog: vetada por, segundo o Governador, tratar do SUS que é de competência Federal, a Lei foi mantida pela CLDF e o Deputado Claudio Abrantes indica em seu site que será regulamentada em 45 dias)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.637, de 22 de março, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que permite às mulheres mulheres que sofrerem mutilação parcial ou total da mama decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer ter direito a cirurgia plástica reconstrutiva, que será realizada no mesmo tempo cirúrgico, sempre que houver condições técnicas e respeitada a autonomia da paciente para, plenamente esclarecida, decidir livremente pela execução da reconstrução imediata.

(Nota do Blog: mais um projeto vetado por ter considerado pelo Governador de competência Federal, mas mantido pela Câmara Legislativo, e comemorado por seu autor, Chico Vigilante)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.638, de 22 de março, de autoria da Deputada Liliane Roriz, que altera o art. 5º, VII, da Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011 (Lei de Isenções de IPVA, IPTU e TLP).

Com a alteração, a idade mínima para beneficiar da isenção de IPTU dos titulares de imóvel com até 120 metros quadrados de área construída que seja aposentado ou pensionista, receba até 2 salários mínimos mensais, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel, passa de 65 para 60 anos.

(Nota do Blog: Vetada por ter risco de diminuir a arrecadação, a Lei foi mantida por ser considerada como adequação ao Estatuto do Idoso. A Lei original, 4.727 de 28 de dezembro de 2011, já era de autoria da Deputada Liliane Roriz, em parceria com a então Deputada Eliana Pedrosa. 

Confira a mensagem no FaceBook da Deputada Liliane Roriz, e a matéria de Manoela Alcântara do Portal Metrópoles)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.639, de 22 de março, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009 (Lei da Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência).

Fica acrescentado o art. 134-A. Nas peças publicitárias e nas propagandas realizadas pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal em que se utilize a exposição de pessoas, é reservado o percentual de, no mínimo, 5% para pessoas com deficiência.

(Nota do blog: A derrubada do veto do Governador foi “comemorada” justamente com esta linda peça – e menina – no FaceBook do Deputado, que prossiga no caminho do ex-Deputado Benício Tavares (autor da Lei original) no reconhecimento da excepcionalidade das Pessoas com Deficiência)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa a Lei 5.640, de 22 de março, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que garante atendimento prioritário aos advogados na administração pública do Distrito Federal.

Também ficam asseguradas nos prédios da Administração, no mínimo, 3 vagas privativas destinadas aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal – OAB/DF, quando no exercício da profissão, nos estacionamentos dos Poderes do Distrito Federal. Para utilização dessas vagast, o advogado deve expor visivelmente no painel do veículo cartão de estacionamento emitido pela OAB/DF.

(Nota do Blog: A Lei tinha sido vetada pelo Governador sob a justificativa que feria a igualdade promovida pelo artigo 5o da Constituição Federal. À época da aprovação do Projeto de Lei, o Portal R7 tinha realizado matéria)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.641, de 22 de março, de autoria do Deputado Bispo Renato Andrade, limita o número máximo de passageiros transportados em pé nos veículos que operam linhas do modo rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

O ônibus pode transportar em pé até 50% da capacidade máxima do veículo para passageiros sentados. A pessoa física ou jurídica responsável pelo transporte deve informar, em local visível aos passageiros: I – a capacidade máxima do veículo para passageiros sentados; II – a capacidade máxima do veículo para passageiros em pé.

(Nota do Blog: Vetada por ser considerada pelo Governador de competência da União, a Lei foi objeto de matéria da Asscom da CLDF)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.642, de 22 de março, de autoria do Deputado Professor Israel Batista, altera a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004 (Lei da Meia-Entrada), que assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.

A alteração acrescenta aos beneficiários do desconto os Professores do sistema federal de ensino.

(Nota do Blog: A Lei da Meia-Entrada original – de autoria dos Deputados Eurides Brito e Pedro Passos – só contemplava os Professores da rede do DF. Confira detalhe da Lei no site do autor Deputado Prof. Israel Batista)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.643, de 22 de março, de autoria do Deputado Raimundo Ribeiro, que obrigam os estabelecimentos de mais 300 m2 que não têm banheiros familiares a disponibilizar fraldário nos banheiros.

Os estabelecimentos localizados em shopping centers, desde que o mall tenha banheiros familiares, não estão submetidos à obrigação.

(Nota do Blog: Ainda quando era projeto, a agora Lei foi objeto de matéria de Suzano Almeida do Portal Fato On Line)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.644, de 22 de março, de autoria do Deputado Júlio Cesar, revoga dispositivos da Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999 (Lei do Programa Bolsa Atleta).

No texto original, os requisitos necessários para a concessão da Bolsa Atleta eram:

  • I – ser registrado por algum clube Entidade Regional de Administração do Desporto do Distrito Federal;
  • II – ter residência fixa no Distrito Federal há mais de três anos;
  • III – possuir a idade mínima de doze anos;
  • IV – estar em plena atividade esportiva;
  • V – não possuir qualquer tipo de patrocínio.

É este item V – não possuir qualquer tipo de patrocínio, que a nova Lei retira do texto original (de autoria do Deputado Agrício Braga)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.645, de 22 de março, de autoria da Deputada Celina Leão, altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007 (Lei do Sistema de Transporte Coletivo).

A nova Lei acrescenta aos serviços Básico e Complementar já previstos o Serviço Complementar Seletivo – SCS e o Serviço Complementar Executivo – SCE, que devem operar somente com lotação de passageiros sentados e seguir tabela de horário fixa, com sensores de portas com bloqueio de movimento, sistema de bilhetagem eletrônica e dispositivo de Sistema de Posicionamento Global – GPS que deve controlar, inclusive, a velocidade da via. As tarifas destes serviços são diferenciadas.

(Nota do Blog: o Portal da CLDF realizou matéria sobre a aprovação desta Lei, mas seu segundo parágrafo versa sobre outro PL, 958/2012, que não é objeto da Lei da Deputada Celina Leão)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.646, de 22 de março, de autoria da Deputada Telma Rufino, altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998 (Código de Edificações no DF).

Modifica a Lei original retirando e acrescentando artigos ao Código de Edificações.

Confira o texto da Lei publicado no DODF > Lei demoliçoes Telma Rufino

(Nota do blog: Foi a derrubada de veto mais comentada. Confira as matérias do blog do Fred Lima, a do Portal Radar Condomínios (portal dedicado às notícias sobre habitação no DF) – ambos membros, como este blog, da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – e esta do G1 DF)

Publicada pela Presidente da Câmara Legislativa, a Lei 5.648, de 22 de março, de autoria da Deputada Sandra Faraj, assegura ações e diretrizes para a implantação do Sistema Distrital de Prevenção a Roubo, Furto e Comércio Ilegal de Bicicletas.

Apesar de vários artigos com veto mantido, a Lei estabelece que os estabelecimentos que comercializam bicicletas devem fazer constar o número de série nas notas fiscais de compra, de forma a identificar o produto adquirido. Esta obrigação também se aplica à pessoa física no ato da venda para terceiros, a qual deve emitir recibo em que conste o número de série da bicicleta.

(Nota do Blog: Confira no FaceBook da Deputada autora da Lei Sandra Faraj) 

A AGEFIS publica Instrução Normativa 92, de 24 de março, que indica que os bens e mercadorias apreendidos não reclamados poderão ser doados aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal, bem como às instituições de caráter social e filantrópico, inscritas no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, que atendam à população carente. Os pedidos de doação deverão ser entregues no Protocolo Central da AGEFIS, onde serão devidamente encaminhados à Superintendência de Administração e Logística – SUAL, para análise da conformidade da documentação e encaminhamentos subsequentes.

O DFTrans publica Instrução Normativa 1, de 30 de março, que fixa critérios quanto à lotação emergencial de servidores nos postos do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, bem como do funcionamento destas unidades de atendimento da Coordenação de Bilhetagem – CBI.

Os postos de atendimento serão ocupados por servidores voluntários.

A lotação emergencial de que trata esta Instrução Normativa terá prazo de duração de 30 dias a contar do dia 8 de março de 2016.

 

Na Seção III, a SEPLAG abre Pregão Eletrônico nº 15/2016 para aquisição de água potável em garrafão de 20 litros para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Data e horário para recebimento das propostas: Até 9h30 do dia 12 de abril de 2016. Valor estimado: R$ 1.715.205,58. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: http://www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3313.8497.

A SE Fazenda informa que contrato, após Pregão Eletrônico n° 0010/2015, a empresa Indústria de Água Mineral IBIÁ Ltda-Me para aquisição de garrafões de água potável, de mesa, sem gás, marca IBIÁ. O Contrato terá vigência de 12 meses, e o valor será de: R$ 129.580,00.

A SE Fazenda publica prorrogação de seu contrato com a empresa CAST Informática S/A, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos contínuos em Tecnologia da Informação na área de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, visando à sustentação e o provimento de recursos de automação informatizada aos processos de trabalho da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, com provimento de recursos humanos e materiais necessários para sua execução dos serviços. A prorrogação do prazo de vigência do contrato será de 12 meses (até 26/03/2017) e seu valor total de R$ 8.002.560,00.

O BRB – Banco de Brasília S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 034/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 18/04/2016, às 10h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de baterias para a utilização em portas detectoras de metais e sistemas ininterruptos de energia (UPS – Uninterruptable Power Supply) instalados em diversas dependências do BRB. Valor estimado: R$ 911.782,80. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

O DER abre Pregão Eletrônico nº 15/2016 para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em manutenção nas áreas de mecânica, eletricidade, soldagem, lanternagem e pintura de viaturas de fiscalização de trânsito e manutenção/implantação de sinalização de trânsito do DER/DF. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 13 de abril de 2016, com valor anual estimado de R$ 1.364.973.77.

O DER abre Pregão Eletrônico nº 16/2016 para Aquisição de Material de Consumo – Luvas de raspa/respiradores purificadores de ar. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 14 de abril de 2016, com valor estimado de R$ 188.640,00. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos http://www.der.df.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital.

A PMDF informa que adquiriu, após Pregão Eletrônico nº 19/2015, da empresa SILFER Galvanização  54 Tendas Piramidais com dimensões de 6mx6mx3m, 26 Tendas Piramidais com dimensões de 8mx8mx4m e 07 Tendas Piramidais com dimensões de 8mx8mx5m. Valor: R$ 214.845,67.

O DETRAN abre Pregão Eletrônico nº 06/2016 para Contratação de empresa especializada em serviços de seguro aeronáutico de Casco, Aditivo “A” e Reta, Aditivo “B”, para a aeronave PR EBQ pertencente à Carga Patrimonial do DETRAN/DF. Reabertura: 13 de Abril de 2016 às 10h. Valor estimado: R$ 238.326,00. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos publica o Contrato nº 04/2016 com o CONSÓRCIO NOVO TÚNEL que tem por objeto a elaboração do projeto executivo e execução da obra de arte especial de implantação do Túnel Rodoviário, que dará acesso ininterrupto da EPTG à Avenida Elmo Serejo sob a Avenida Central de Taguatinga, no trecho compreendido entre eixos: nº 1, no sentido Plano Piloto – Ceilândia (E-W) e nº 2 no sentido Ceilândia – Plano Piloto (W-E); e remodelações do viaduto da Avenida Samdú, compreendido entre os eixos nº 3 a 7 e 14 a 17 e do sistema viário em superfície da Avenida Central, compreendidos nos eixos de n° 8 a 13. O valor total do Contrato é de R$ 199.935.865,75. O prazo para execução das obras é de 510 dias corridos.

NOVACAP torna público que realizará Pregão Presencial nº 001/2016 para contratação de empresa especializada, para prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva e corretiva do gramado do campo de futebol e seus respectivos sistemas de irrigação e drenagem, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, no Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha, situado no SRPN – Setor de Recreação Pública Norte – Asa Norte em Brasília – DF. Valor estimado da contratação R$ 990.408,50 – Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Data e horário de realização da licitação: 12 de abril de 2016 – às 15:00h. O Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico http://www.novacap.df.gov.br. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 015/2016 objetivando a aquisição de saco plástico para produção de mudas – Valor estimado da contratação R$ 333.350,00 – Data final para recebimento das propostas: 12 de abril de 2016 – às 10:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A CEB Distribuição S/A informa que contratou a empresa MCT Transformadores Ltda para aquisição de transformador de distribuição. Valor: R$ 740.000,00.

A CEB Distribuição S/A informa que contratou a empresa CONNY Comércio de Materiais Elétricos e Metais para aquisição de cabos de cobre nu. Valor: R$ 969.000,00.

A CEB Distribuição S/A torna público que a Agência Plá de Comunicação e Eventos Ltda. realizará SESSÃO PÚBLICA para Coleta de Orçamentos 001/2016, visando à contratação de empresa especializada para produção de Vídeos de Segurança com a Energia Elétrica, que compõe a Campanha de Utilidade Pública. Os envelopes devem ser entregues no endereço: SHIS QI 9/11, bloco L, sala 106, Ed. Dona Marta XIX, Lago Sul, Brasília-DF, CEP 71625-125, até às 18h do dia 6/4/2016 (quarta-feira). As empresas interessadas devem estar pré-cadastradas no sistema de fornecedores da CEB. Mais informações em http://www.ceb.com.br

A AR São Sebastião indica que emitiu Notas de Empenho em favor da empresa EHN CARVALHO Serviços de Publicidade no valor de R$ 100.025,58 para a realização da 22º Via Sacra de São Sebastião, e de R$ 24.972,02 para ‘realização do 2 º evento caminhada comemorativa do mês das mulheres.

A ADASA abre Pregão Eletrônico nº 02/2016 para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de veículo, incluindo combustível, seguro total, lavagem e motoristas, devidamente habilitados, a serem utilizados no transporte de dirigentes, servidores e demais colaboradores em serviço, materiais e cargas, em deslocamentos no Distrito Federal e demais unidades da Federação, aferidos por quilômetro rodado, a fim de atender as necessidades da ADASA. Valor estimado R$ 4.108.400,10. Cópia do Edital encontra-se a disposição sem ônus, no sítio: http://www.comprasnet.gov.br e http://www.adasa.df.gov.br e no endereço: Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte, CEP: 70631-900 – Brasília – DF, fone 61-3961-4943.

A ADASA abre Pregão Eletrônico nº 05/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, em caráter subsidiário, por diversas categorias laborais, em atividades meio. Valor estimado: R$ 9.245.154,00. Cópia do Edital encontra-se a disposição sem ônus, no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.adasa.df.gov.br e no endereço: Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte, CEP: 70631-900 – Brasília – DF, fone 61-3961-4927.

 

EDIÇÃO EXTRA:

O Decreto 37.220, de 31 de março, altera art. 82 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 para que as notas de empenho inscritas em Restos a Pagar não processados, no encerramento do exercício de sua emissão, tenham validade até 30 de abril do exercício seguinte, sendo automaticamente canceladas, vedada a sua reinscrição, exceto as inscrições de responsabilidade do Fundo de Saúde do Distrito Federal, cuja validade será até 30 de junho de 2016.

O Decreto 37.223, de 31 de março, remaneja R$ 13.324.482 de várias unidades orçamentárias.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37223

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 16/03/2016

A Lei 5.627, de 15 de março, de autoria do Deputado Distrital Bispo Renato Andrade e outros, regulamenta a comercialização de alimentos em Food Trucks.

(Nota do blog: esta lei foi objeto de matéria do Portal Metrópoles)

A Lei 5.628, de 15 de março, de autoria do Deputado Distrital Joe Valle, regulamenta a prática da equoterapia.

(Nota do blog: A equoterapia está centrada em volta da interação entre paciente e cavalo e obtém excelentes resultados, como mostra esta matéria do blog Olhar Conceito)

A Lei 5.629, de 15 de março, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, destina as unidades residenciais dos programas habitacionais localizadas no pavimento térreo, preferencialmente, aos portadores de necessidades especiais permanentes e aos idosos.

A Lei 5.630, de 15 de março, de autoria dos Deputados Distritais Julio Cesar e Professor Israel Batista, institui em todas as Regiões Administrativas uma “Rua do Lazer“, uma via pública que terá o tráfego de veículos automotores interrompido nos domingos e nos feriados nacionais, no horário das 6h às 18h, nos moldes do “Eixo do Lazer”.

(Nota do blog: sobre este assunto, matéria do Portal Brasília em Pauta)

Republicado, por “incorreções no original”, o Decreto 37.141, de 29 de fevereiro, publicado no DODF de 01/03/2016, que detalha a estrutura administrativa da SE Esporte, Turismo e Lazer.

O Decreto 37.187, de 15 de março, remaneja para a SE Fazenda a Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas e a Unidade Executiva do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, e suas unidades administrativas, cargos em comissão e funções de confiança, da SE Economia e Desenvolvimento Sustentável.

O Decreto 37.188, de 15 de março, destina recursos provenientes de convênios com ministérios num total de R$ 103.678 às unidades seguintes:

  • SE Infraestrutura e Serviços Públicos, para “execução de obras de urbanização no Arapoanga – Planaltina”: R$ 85.286;
  • SE Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para “fomento à defesa agropecuária“: R$ 18.392.

 

Na Seção II, está nomeado para exercer o Cargo de Assessor do Gabinete da Governadoria (DFA-14) DIEGO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA.

(Nota do blog: Diego foi Assessor da Unidade de Acompanhamento ao Orçamento Participativo mo Governo Agnelo).

A Polícia Civil concede aposentadoria a 15 Agentes e Escrivães.

 

Na Seção III, a CLDF abre Pregão Eletrônico nº 13/2016 para contratação de empresa especializada por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Sob demanda. Valor estimado: R$ 178.297,60. Data e horário para início da sessão pública: às 09:30 horas do dia 30 de março de 2016. O respectivo edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: w w w. c o m p r a s – governamentais.gov.br (UASG: 974004) ou http://www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelos telefones (61) 3348-8651; 3348-8650; 3348-8652.

Seguindo Decisão (6054/2015) do TCDF, a CLDF suspende dois contratos (33/2014 e 34/2014) com a empresa MAHVLA TELECOMM Consultoria e Serviços em Tecnologia Ltda, ambos referentes a soluções de tecnologia de comunicações e ambos de 36 meses.

A SEPLAG informa ter assinado, após Pregão Eletrônico, o Contrato nº 06/2016 com a empresa TERACOM Telemática para a aquisição de equipamentos ativos de rede com treinamento e garantia on-site pelo período de 36 meses, para a rede GDFNet de forma a atender a demanda dos atuais serviços do GDF e a expansão da rede Metropolitana Corporativa do GDF – GDFNet. O valor total global do Contrato é de R$ 1.541.082,06.

(Nota do blog: a empresa Teracom é de Porto Alegre-RS)

A SEPLAG abre Pregão Eletrônico nº 013/2016 para aquisição de gêneros alimentícios. Valor total estimado: R$ 149.427,12. Abertura das Propostas dia 30/03/2016 às 09h30min. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações através do telefone: 0xx(61) 3313.8461.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 46/2016 para aquisição, conforme demanda, de hemostático absorvível, cola biológica e tampão nasal para variados procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais em Otorrinolaringologia e Neurocirurgia. Total de 04 itens. Valor Estimado: R$ 211.974,71. Abertura das Propostas: 29/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília-DF.

A Fundação Hemocentro abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 05/2016 para aquisição de material hospitalar e laboratorial. Total de 16 itens. Valor Total Estimado: R$ 588.215,59. Data limite de recebimento das propostas: 29/03/2016, às 10h. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no sítio: http://www.comprasgovernamentais.gov.br ou http://www.fhb.df.gov.br, ou com ônus no endereço: Setor Médico Hospitalar Norte-SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa Norte – CEP 70710-908 – Brasília/DF.

O DF Trans indica ter assinado contrato, após Pregão Eletrônico, com a empresa LOGOS LIFE Gestão Patrimonial Ltda para prestação de serviços de recepção e secretariado. O valor total do contrato é de R$ 1.804.375,88 e terá vigência de 12 meses (até 08/03/2017).

O DF Trans indica ter assinado contrato, após Pregão Eletrônico, com a empresa REAL JG Serviços Gerais Ltda para prestação de serviços de motorista executivo. O valor total do contrato é de R$ 695.931,44 e terá vigência de 12 meses (até 08/03/2017).

A PMDF informa que suspendeu, por determinação do TCDF, o Pregão Eletrônico nº 07/2016 previsto para o dia 15.03.2016, às 14h00 visando a contratação de Empresa Especializada para a execução de serviços contínuos e sob demanda de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos, no âmbito dos Postos Comunitários de Segurança (PCS), nas instalações prediais, e ainda, nos edifícios sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, no valor estimado de R$ 12.740.527,29. Informações: 3190-5564/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

A Polícia Civil abre Pregão Eletrônico nº 09/2016 visando a aquisição de testes toxicológicos por técnica de imunoensaio para medição de analitos (drogas) presentes em amostra de sangue, urina e saliva. Valor estimado da licitação: R$ 1.207.440,00. Data limite do recebimento das propostas: 30 de março de 2016, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site http://www.comprasnet.gov.br ou http://www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

O DETRAN abre Pregão Eletrônico nº 05/2016 para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Motociclistas para uso dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal no desempenho de suas atividades na Dirpol. Abertura: 30 de março de 2016 às 14h. Valor global: R$ 338.626,40. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

A NOVACAP abre Pregão Eletrônico nº 014/2016, para Registro de Preços objetivando a aquisição de pó de pedra. Valor estimado da contratação R$ 1.836.800,00. Data final para recebimento das propostas: 30 de março de 2016 – às 10:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A CEB comunica que prorrogou o Pregão Eletrônico nº 001-S00489/2015 para a contratação de serviços com fornecimento de equipamentos e materiais para automação da rede de distribuição aérea de 15kv. Abertura: 31/03/2016, às 10h. Prazo de vigência: 12 meses. Valor global estimado: R$ 27.452.102,18. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9012/9021.

A Caesb informa que assinou contrato, após Concorrência nº 016/2015, com a empresa Construtora VALE DO OURO para obras/serviços de implantação da Estação Elevatória de Esgotos do Setor Ribeirão, incluindo a linha de recalque e o poço de segurança em Santa Maria, no Distrito Federal. Valor do contrato: R$ 2.220.783,82. Prazo de execução: 365 dias.

A Caesb torna público que a Concorrência CP 015/2015 para execução das obras/serviços de implantação de Emissário Final da Estação de Tratamento de Esgotos, em Águas Lindas de Goiás-GO foi revogada por conveniência administrativa.

A SE Gestão do Território e Habitação – SEGETH, convoca a população para a Consulta Pública sobre o parecer técnico do Estudo Prévio de Viabilidade Técnica – EPVT, que versa sobre a Sociedade Educacional CIMAN, localizada no Setor de Habitações Coletivas Econômicas Sul – SHCES, Quadra 501, Lote 2 na Região Administrativa do Cruzeiro. O EPTV tem como objetivo subsidiar estudo urbanístico sobre regularização de ocupação de área pública. A consulta será realizada no dia 29 de março (terça-feira) de 2016, das 19h às 22h, na Biblioteca Rubem Valentim, Quadra 3 – Área Especial, Bloco A,Lote 10 – Cruzeiro Velho – Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI – Brasília/DF. As informações necessárias para subsidiar o debate, constantes do Processo nº 390.000.259/2012, estão disponíveis para consulta presencial, na sede da SEGETH, Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 6º andar, Brasília-DF.

A CODHAB informa que reduziu o valor de seu contrato com a empresa Sociedade TERRA Construtora e Incorporadora Ltda em R$ 222.189,16. A empresa presta serviços de reforma de equipamentos e implantação e construção de outros equipamentos diversos no interior da Unidade de Conservação de Uso Sustentável conhecida por Parque Vivencial do Gama, administrada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IBRAM, incluindo fornecimento de mão-de-obra e todos os materiais necessários. Valor do Contrato Reduzido: R$ 3.601.142,34. Vigência: até 25/06/2016.

A ADASA prorroga por 12 meses (até 22/03/2017) seu contrato com a empresa INTERATIVA Dedetização, Higienização e Conservação Ltda que tem por objeto o serviço de limpeza, asseio e conservação. O valor total do contrato é de R$ 453.193,92.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 11/01/2016

Publicada a Lei 5.604, de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa da Deputada Distrital Celina Leão, que assegura aos alunos das redes pública e privada uma vaga na mesma escola no ano seguinte com matrícula até 31/12.

Publicada a Lei 5.605, de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa do Deputado Distrital Professor Israel, que recomenda ao Poder Público de utilizar nas obras de pavimentação, sempre que possível, agregados provenientes de resíduos reciclados.

Publicada a Lei Complementar 908, de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa da Defensoria Pública, que reorganiza o Centro de Assistência Judiciária – Ceajur.

O Decreto 37.050 reorganiza a Administração Regional do Riacho Fundo II, mantendo o atual Administrador Regional (na Seção II, há uma lista de nomeações que representam esta reorganização, não um aumento de servidores).

A credencial de lapela (botton), em vigor na extinta SE de Transparência e Controle, fica revogada na Controladoria Geral.

Na Seção II, publicada a exoneração, a pedido, de Camila Luciana Góes Capiberibe do cargo de Assessora Especial na Governadoria, a contar de 5 de novembro de 2015 . O jornalista Elton Santos, do Guardian DF, membro da ABBP, publicou matéria a respeito desta exoneração.

Na Seção III, a SE Fazenda informa os valores do ISS anual para os inscritos no cadastro dos Profissionais Autônomos, e os valores do Simples Candango mensal para os Feirantes e Ambulantes>

 

ISS/2016 Nivel Superior (*) R$ 2.096,08 anual

(parcelado 4 cotas)

ISS/2016 Nível Médio R$ 1.048,04 anual

(parcelado 4 cotas)

SIMPLES CANDANGO Feirante Guará e Importados R$ 125,41 mensal
SIMPLES CANDANGO Feirante Ceilândia e Torre de TV R$ 69,67 mensal
SIMPLES CANDANGO Demais feiras R$ 41,80 mensal
SIMPLES CANDANGO Ambulantes R$ 55,73 mensal

(*) Há uma lista de profissões de nível superior com regime diferenciado cujo imposto é de R$ 1.048,04.

 

A PCDF informa ter contratado, com dispensa de licitação, o Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES para a organização de concurso público para provimento de 20 vagas + 80 cadastros reserva para o Cargo de Perito Criminal.

A PCDF informa ter contratado em caráter emergencial, sem licitação, a Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S/A para implementar hardware e programa para o sistema de identificação do Instituto de Identificação da PCDF. Valor do contrato: R$ 2.447.152,92.

A PCDF informa ter contratado, aderindo a Ata de Registro de Preços da Polícia Rodoviária Federal, a General Motors do Brasil para aquisição de 20 camioneta TRAILBLAZER. Valor: R$ 2.820.000,00.

A PCDF informa ter contratado em caráter emergencial, sem licitação, a MKS Comércio e Serviços Ltda, para prestação de serviços técnicos elétricos em todos os edifícios da PCDF por 180 dias (até 19/06/2016). Valor do contrato: R$ 1.187.409,00.

A PCDF informa ter contratado, após pregão eletrônico, a Inbraterrestre para a aquisição de 1.500 coletes de proteção balística de vários tipos. Valor do contrato: R$ 1,9 milhão.

O Diretor-Geral do DETRAN-DF reconheceu a inexigibilidade de licitação “em favor dos membros da Comissão Examinadora de Trânsito do Detran-DF, para contratação dos serviços de pessoas físicas para realizarem exames teóricos/técnicos e de direção veicular de candidatos à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor, Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação, executados por intermédio de membros da Banca Examinadora de Trânsito – BET deste Departamento de Trânsito do DF, durante o exercício de 2016, no valor anual estimativo de R$ 10.639.080,00, autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento.”

A AR Santa Maria indica ter contratado, por convite, a Ebrax para construção de estacionamento na CL 102 de Santa Maria. Prazo: 60 dias a partir de 05/01/2016. Valor: R$ 87.438,34

A AR Santa Maria indica ter contratado, por convite, a Conesa para construção de estacionamento na CL 103 e passarela de pedestres entre a DF 290 e os conjuntos C, I e S das quadras 100 de Santa Maria. Prazo: 120 dias a partir de 05/01/2016. Valor: 51.564,10

A AR Santa Maria indica ter contratado, por convite, a Ebrax para construção de estacionamento na CL 104 em frente ao conjunto B lotes 1 a 5 de Santa Maria. Prazo: 60 dias a partir de 05/01/2016. Valor: R$ 87.533,40

A AR Taguatinga indica ter contratado, após licitação, a Megaluz para melhorias do bloco administrativo e pintura do alambrado externo do pátio externo na Feira da CNL 01 – L Norte e individualização de medidores da CAESB e CEB na Feira da M Norte em Taguatinga. Prazo: 120 dias a partir de 05/11/2015. Valor: R$ 146.927,46

Nota do Blog: A indicação das obras contratadas tem objetivo de interação: fiquem à vontade para informar/comentar/fotografar/fiscalizar o andamento das obras.

A SE de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude prorroga até 30/10/2016 contrato assinado em 2012 com a Engix para obras de engenharia nas dependências da Secretaria. Valor do aditivo ao contrato: R$ 8.202.775,08.

 

 

 

 

 

 

 

 

Origem da votação do Professor Israel Batista (PV) Distrital 2014

2014photo Prof Israel

SEGUNDO MANDATO

Professor Israel Batista (PV) obteve a terceira votação para Deputado Distrital na eleição 2014 com 22.500 votos (1,48 % dos votos válidos)

Foi o mais votado na coligação PRP/PV

Foi o mais votado em nenhuma das 21 Zonas Eleitorais.

Teve seu maior resultado proporcional na Zona 14 (Asa Norte) com 2,72 % dos votos válidos, e seu pior resultado na Zona 06 (Planaltina) com 0,33 %.

Foi sua terceira candidatura no DF > 2014 DF DD Prof Israel precedentes (apertar a seta voltar após leitura)

Confira a origem geográfica dos votos do Professor Israel Batista  neste gráfico > 2014 DF DD Prof Israel (apertar a seta voltar após leitura)

Eleito pelo PDT em 2010 (27. mais votad0, 11.349 votos, 0,81 % dos votos válidos), Prof. Israel Batista teve crescimento de votação em todas as 21 zonais eleitorais > 2014 DF DD Prof Israel variação 10-14 (apertar a seta voltar após leitura)

Professor Israel Batista teve reconhecimento de seu primeiro mandato em todas as regiões. A grande diminuição do número de eleitores no Plano Piloto foi compensada pelo acréscimo em Vicente Pires e sobretudo Águas Claras >2014 DF DD Prof Israel gráfico 10-14 (apertar a seta voltar após leitura)

Categorias:DF, Distritais, Prof. Israel

Votação comparada Reguffe / Prof. Israel (PDT)

José Antônio Reguffe, candidato a Deputado Federal obteve uma votação histórica, a segunda maior para um Federal na história do DF com 266.465 votos (José Roberto Arruda, em 2002, teve 324.248 votos). O PDT, sem coligação, também elegeu um Deputado Distrital, o Professor Israel Batista, com 11.349 votos, nome considerado como uma das supresas da eleição tendo em vista que o partido apresentava também o ex-Deputado Distrital Peniel Pacheco, o ativista social com forte implicação católica Adécio Sartori ou ainda o então Presidente Regional do partido Ezequiel Nascimento. Esses ficaram nas três primeiras suplências, nesta ordem.

O comparativo de votos nominais entre Reguffe e o Prof. Israel Batista indica uma convergência de eleitorado, os dois obtiveram sua melhor votação na Asa Norte e seus piores em Planaltina e Brazlândia. Uma diferença notável se vê em Taguatinga, nas duas zonas, onde o Prof. Israel realiza, proporcionalmente, resultados melhores. O gráfico indica as linhas de votação tendo por eixo os votos válidos em % para o Prof. Israel e em “por dez” para Reguffe (ou seja, %/10) para facilitar a leitura das curvas. 2010 Reguffe-Prof Israel

No entanto, e apesar da clara convergência de proveniência dos votos entre Reguffe e o Prof. Israel, o estudo detalhado indica 14 vetores de mesma orientação, ou seja, somente 2/3. No universo dos 24 Deputados Distritais eleitos, um candidato de outro partido tem uma convergência maior de origem de votos com Reguffe. É Chico Leite (PT), com 17 vetores idênticos. Nota-se que, como no caso do Prof. Israel, as duas ZEs de Taguatinga conflitam com Reguffe. 2010 Reguffe-Chico Leite

Origem da votação de Prof. Israel DD 2010

 

Composição geográfica da votação do candidato.

Foram agrupadas as ZEs 1 e 14 em “Plano Piloto”; 3, 15 e 19 em “Taguatinga/A. Claras/Vicente Pires”; 4 e 19 em “Gama/Sta Maria”; 8, 12, 16 e 20 em “Ceilândia”, 13 e 21 em “Samambaia/Recanto das Emas”.

Link do gráfico: 2010 Prof. Israel

Categorias:2010, Distrital, Prof. Israel