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Emendas parlamentares dos Distritais à LOA 2019
Cada um dos 24 Deputados Distritais teve direito de apresentar Emendas Parlamentares de montante total (por parlamentar) de R$ 19.111.941,00.
No entanto, a lista das Emendas Parlamentares publicada pela Câmara Legislativa do DF revela um total diferente para os Deputados Agaciel Maia (R$ 19.111.940,00), Celina Leão (R$ 19.111.940, 00), Júlio César (R$ 19.111.000,00), Liliane Roriz (R$ 19.111.940,00), Lira (R$ 19.100.000,00), Professor Israel Batista (R$ 17.121.200,00), Robério Negreiros (R$ 19.111.940,00), Telma Rufino (R$ 19.111.940,00) e Wellington Luiz (R$ 19.111.940,00).
O Deputado Raimundo Ribeiro não teve suas emendas publicadas junto com os outros 23 Deputados.
Por isto, o total de Emendas Parlamentares é de R$ 437.571.014,00 (ao invés de 24 x 19.111.941,00 = R$ 458.686.584,00).
Além das emendas nominais, a Mesa Diretora apresentou 7 emendas com recursos destinados à própria CLDF no valor total de R$ 91.039.173,00. Confira as emendas da Mesa Diretora > EP 2019 Mesa Diretora
(Nota do blog: as Emendas da Mesa Diretora não são consideradas nas tabelas e cálculos a seguir)
Em seu último ano de decisão de atribuição de emendas (para os que não foram reeleitos), os Deputados não modificaram as prioridades quanto à destinação por função: as obras de urbanismo prosseguem como “campeões” de emendas (R$ 151 milhões para 2019 contra R$ 148 milhões em 2018); a Educação se mantém na segunda posição (R$ 94,6 milhões para 2019 contra R$ 92 milhões ano passado) e a Saúde ainda fica na terceira colocação, mas com verba reduzida de R$ 47,5 milhões em 2018 para 38,3 milhões previstos para 2019.
Confira as Emendas Parlamentares 2019 por função > 2019 Emendas Parlamentares CLDF por Função
Examinando as Unidades Orçamentárias (UO) a quem foram atribuídas as emendas, a Novacap pode contar com reforço de caixa de R$ 122 milhões (contra menos de R$ 100 milhões em 2018), a Secretaria da Educação deve receber o mesmo tanto que o ano passado (R$ 88,4 milhões contra R$ 87 milhões) e o Fundo de Saúde será destino de quase toda as subvenções da área (R$ 37,3 milhões em 2019 contra R$ 32,2 milhões em 2018).
Confira as Emendas Parlamentares 2019 por UO > 2019 Emendas Parlamentares CLDF por Unidade Orçamentária
Muitas Emendas não especificam a localização do trabalho indicado, por isto o “genérico” “DF” representa para 2019 quase dois terços da distribuição geográfica dos projetos dos Distritais. Como em 2017 e 2018, Ceilândia e Brazlândia são as cidades que mais atraem atenção do conjunto dos parlamentares. Pela primeira vez, o Paranoá aparece em terceiro.
Confira as Emendas Parlamentares 2019 por Região Administrativa > 2019 Emendas Parlamentares CLDF por Localização
A proporção dos “eventos” nas Emendas Parlamentares dos Distritais aumenta bastante em 2019 em relação a 2018, passando de R$ 29,2 milhões a R$ 47,6 milhões destinados a eventos locais e tradicionais.
EMENDAS POR DEPUTADO DISTRITAL
(As fotos são de reprodução da internet)
Agaciel Maia:
Emendas por função e localização > EP 2019 Agaciel Maia gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Agaciel Maia lista
Bispo Renato Andrade (não reeleito)
Emendas por função e localização > EP 2019 Bispo Renato Andrade gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Bispo Renato Andrade lista
Celina Leão (eleita Deputada Federal):
Emendas por função e localização > EP 2019 Celina Leão gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Celina Leão lista
Chico Leite (candidato não eleito ao Senado):
Emendas por função e localização > EP 2019 Chico Leite gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Chico Leite lista
Chico Vigilante:
Emendas por função e localização > EP 2019 Chico Vigilante gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Chico Vigilante lista
Claudio Abrantes:
Emendas por função e localização > EP 2019 Cláudio Abrantes gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Cláudio Abrantes lista
Cristiano Araujo (não reeleito):
Emendas por função e localização > EP 2019 Cristiano Araújo gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Cristiano Araújo lista
Joe Valle (não foi candidato em 2018):
Emendas por função e localização > EP 2019 Joe Valle gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Joe Valle lista
Juarezão (não reeleito):
Emendas por função e localização > EP 2019 Juarezão gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Juarezão lista
Julio Cesar (eleito Deputado Federal):
Emendas por função e localização > EP 2019 Júlio César gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Júlio César lista
Liliane Roriz (não foi candidata em 2018):
Emendas por função e localização > EP 2019 Liliane Roriz gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Liliane Roriz lista
Lira (não reeleito):
Emendas por função e localização > EP 2019 Lira gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Lira lista
Luzia de Paula (não reeleita):
Emendas por função e localização > EP 2019 Luzia de Paula gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Luzia de Paula lista
Professor Israel Batista (eleito Deputado Federal):
Emendas por função e localização > EP 2019 Prof Israel Batista gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Prof Israel Batista lista
Rafael Prudente:
Emendas por função e localização > EP 2019 Rafael Prudente gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Rafael Prudente lista
Raimundo Ribeiro (não reeleito):
Emendas por função e localização > (suas emendas não foram publicadas no DCL)
Lista das Emendas > (suas emendas não foram publicadas no DCL)
Reginaldo Veras:
Emendas por função e localização > EP 2019 Reginaldo Veras gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Reginaldo Veras lista
Ricardo Vale (não reeleito):
Emendas por função e localização > EP 2019 Ricardo Vale gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Ricardo Vale lista
Robério Negreiros:
Emendas por função e localização > EP 2019 Robério Negreiros gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Robério Negreiros lista
Rodrigo Delmasso:
Emendas por função e localização > EP 2019 Rodrigo Delmasso gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Rodrigo Delmasso lista
Sandra Faraj (não reeleita):
Emendas por função e localização > EP 2019 Sandra Faraj gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Sandra Faraj lista
Telma Rufino (não reeleita):
Emendas por função e localização > EP 2019 Telma Rufino gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Telma Rufino lista
Wasny de Roure (candidato não eleito ao Senado)
Emendas por função e localização > EP 2019 Wasny de Roure gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Wasny de Roure lista
Wellington Luiz (não reeleito):
Emendas por função e localização > EP 2019 Wellington Luiz gráficos
Lista das Emendas > EP 2019 Wellington Luiz lista
Emendas parlamentares dos Distritais à LOA 2018
Cada um dos 24 Deputados Distritais teve direito de apresentar Emendas Parlamentares de montante total (por parlamentar) de R$ 18.887.856,00.
No entanto, a lista das Emendas Parlamentares publicada pela Câmara Legislativa do DF revela um total diferente para os Deputados Chico Vigilante (R$ 15.887.856,00) e Julio Cesar (R$ 18.887.500,00).
A Deputada Sandra Faraj, ausente por razão de licença-maternidade, não teve suas emendas publicadas.
Por isto, o total de Emendas Parlamentares é de R$ 431.420.332,00 (ao invés de 24 x 18.887.856,00 = R$ 453.308.544,00).
Além das emendas nominais, a Mesa Diretora apresentou 7 emendas com recursos destinados à própria CLDF no valor total de R$ 134.502.992,00. Confira as emendas da Mesa Diretora > EP 2018 Mesa Diretora
(Nota do blog: as Emendas da Mesa Diretora não são consideradas nas tabelas e cálculos a seguir)
As obras de urbanismo, apesar de continuar como “campeões” de emendas, perdem ainda mais importância (34 %, com R$ 148 milhões, contra R$ 194 milhões em 2017 e R$ 231 milhões em 2016); a Educação continua crescendo em segunda posição (21,32 %, contra 16,83 % em 2017 e 11,35 % em 2016) e a Saúde se firma em terceira posição
Confira as Emendas Parlamentares 2018 por função > 2018 Total emendas por função
Em conformidade com as prioridades temáticas, as Unidades Orçamentárias (UO) mais dotadas são a Novacap (com menos de R$ 100 milhões), a Secretaria da Educação (R$ 87 milhões, 20 a mais que o ano passado) e o Fundo de Saúde (R$ 32 milhões).
Confira as Emendas Parlamentares 2018 por UO > 2018 Total emendas por UO
Muitas Emendas não especificam a localização do trabalho indicado, por isto o “genérico” “DF” representa mais da metade da distribuição geográfica dos projetos dos Distritais. Como em 2017, Ceilândia, Brazlândia e Planaltina são as três Regiões Administrativas mais beneficiadas pelas Emendas.
Confira as Emendas Parlamentares 2018 por Região Administrativa > 2018 Total emendas por localização
A proporção dos “eventos” nas Emendas Parlamentares dos Distritais se mantém estável em relação a 2017, com previsão de R$ 29,2 milhões (6,8 % do total) para eventos locais e tradicionais.
EMENDAS POR DEPUTADO DISTRITAL
(As fotos são de reprodução da internet)
Agaciel Maia:
Emendas por função e localização > EP 2018 Agaciel Maia gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Agaciel Maia lista
Bispo Renato Andrade:
Emendas por função e localização > EP 2018 Bispo Renato Andrade gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Bispo Renato Andrade lista
Celina Leão:
Emendas por função e localização > EP 2018 Celina Leão gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Celina Leão lista
Chico Leite:
Emendas por função e localização > EP 2018 Chico Leite gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Chico Leite lista
Chico Vigilante:
Emendas por função e localização > EP 2018 Chico Vigilante gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Chico Vigilante lista
Claudio Abrantes:
Emendas por função e localização > EP 2018 Claudio Abrantes gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Claudio Abrantes lista
Cristiano Araujo:
Emendas por função e localização > EP 2018 Cristiano Araújo gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Cristiano Araújo lista
Joe Valle:
Emendas por função e localização > EP 2018 Joe Valle gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Joe Valle lista
Juarezão:
Emendas por função e localização > EP 2018 Juarezão gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Juarezão lista
Julio Cesar:
Emendas por função e localização > EP 2018 Julio Cesar gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Julio Cesar lista
Liliane Roriz:
Emendas por função e localização > EP 2018 Liliane Roriz gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Liliane Roriz lista
Lira:
Emendas por função e localização > EP 2018 Lira gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Lira lista
Luzia de Paula:
Emendas por função e localização > EP 2018 Luzia de Paula gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Luzia de Paula lista
Professor Israel Batista:
Emendas por função e localização > EP 2018 Prof. Israel Batista gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Prof. Israel Batista lista
Rafael Prudente:
Emendas por função e localização > EP 2018 Rafael Prudente gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Rafael Prudente lista
Raimundo Ribeiro:
Emendas por função e localização > EP 2018 Raimundo Ribeiro gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Raimundo Ribeiro lista
Reginaldo Veras:
Emendas por função e localização > EP 2018 Reginaldo Veras gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Reginaldo Veras lista
Ricardo Vale:
Emendas por função e localização > EP 2018 Ricardo Vale gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Ricardo Vale lista
Robério Negreiros:
Emendas por função e localização > EP 2018 Robério Negreiros gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Robério Negreiros lista
Rodrigo Delmasso:
Emendas por função e localização > EP 2018 Rodrigo Delmasso gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Rodrigo Delmasso lista
Sandra Faraj:
Emendas por função e localização >
Lista das Emendas >
Telma Rufino:
Emendas por função e localização > EP 2018 Telma Rufino gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Telma Rufino lista
Wasny de Roure:
Emendas por função e localização > EP 2018 Wasny de Roure gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Wasny de Roure lista
Wellington Luiz:
Emendas por função e localização > EP 2018 Wellington Luiz gráficos
Lista das Emendas > EP 2018 Wellington Luiz lista
Emendas parlamentares dos Distritais à LOA 2017
(As emendas dos parlamentares do DF – e de outros Estados – à LOA 2017 do Governo Federal estão aqui > https://politicadfemnumeros.wordpress.com/2017/01/30/emendas-parlamentares-da-bancada-do-df-a-loa-da-uniao-2017/ )
Cada um dos 24 Deputados Distritais teve direito de apresentar Emendas Parlamentares de montante total (por parlamentar) de R$ 18.623.572,00.
No entanto, a lista das Emendas Parlamentares publicada pela Câmara Legislativa do DF revela um total diferente para os Deputados Bispo Renato Andrade (R$ 18.620.000,00), Claudio Abrantes (R$ 18.623.000,00) Ricardo Vale (R$ 18.623.772,00), Sandra Faraj (R$ 18.623.772,00), Telma Rufino (R$ 18.620.000,00) e Wasny de Roure (R$ 18.423.572,00).
Por isto, o total de Emendas Parlamentares é de R$ 446.748.040,00 (ao invés de 24 x 18.623.572,00 = R$ 446.965.728,00).
Além das emendas nominais, a Mesa Diretora apresentou 7 emendas com recursos destinados à própria CLDF no valor total de R$ 44.013.176,00. Confira as emendas da Mesa Diretora > ep-2017-mesa-diretora
(Nota do blog: as Emendas da Mesa Diretora não são consideradas nas tabelas e cálculos a seguir)
As obras de urbanismo continuam como “campeões” de emendas, mas com recursos menores que o ano passado (43,63 %, com recursos de R$ 194 milhões em 2017 contra R$ 231 milhões em 2016), a Educação vem em crescendo em segunda posição (16,83 % este ano contra 11,35 % o ano passado) e Saúde aparece em terceira posição (a Cultura, que era o e terceiro posto de destinação das verbas em 2016, caiu para o sexto posto).
Confira as Emendas Parlamentares 2017 por função > 2017-total-emendas-por-funcao
Em conformidade com as prioridades temáticas, as Unidades Orçamentárias (UO) mais dotadas são a Novacap (R$ 103 milhões) a Secretaria da Educação (R$ 67 milhões, 20 a mais que o ano passado) e o Fundo de Saúde (R$ 41 milhões).
Confira as Emendas Parlamentares 2017 por UO > 2017-total-emendas-por-uo
Muitas Emendas não especificam a localização do trabalho indicado, por isto o “genérico” “DF” representa mais da metade da distribuição geográfica dos projetos dos Distritais. Ceilândia, Brazlândia e Planaltina são as três Regiões Administrativas mais visadas pelas Emendas. Emendas Parlamentares 2017 por localização.
Confira as Emendas Parlamentares 2017 por Região Administrativa > 2017-total-emendas-por-localizacao
A proporção dos “eventos” nas Emendas Parlamentares dos Distritais conhece nova baixa importante após a de 2016, e este ano só foram previstos R$ 26,8 milhões (6 % do total) para eventos locais e tradicionais.
EMENDAS POR DEPUTADO DISTRITAL
(As fotos são de reprodução da internet)
Agaciel Maia:
Emendas por função e localização > ep-2017-agaciel-maia-graficos
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Bispo Renato Andrade:
Emendas por função e localização > ep-2017-bispo-renato-andrade-graficos
Lista das Emendas > ep-2017-bispo-renato-andrade-lista-watermark-2
Celina Leão:
Emendas por função e localização > ep-2017-celina-leao-graficos
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Chico Leite:
Emendas por função e localização > ep-2017-chico-leite-graficos
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Chico Vigilante:
Emendas por função e localização > ep-2017-chico-vigilante-graficos
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Claudio Abrantes:
Emendas por função e localização > ep-2017-claudio-abrantes-graficos
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Cristiano Araujo:
Emendas por função e localização > ep-2017-cristiano-araujo-graficos
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Joe Valle:
Emendas por função e localização > ep-2017-joe-valle-graficos
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Juarezão:
Emendas por função e localização > ep-2017-juarezao-graficos
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Julio Cesar:
Emendas por função e localização > ep-2017-julio-cesar-graficos
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Liliane Roriz:
Emendas por função e localização > ep-2017-liliane-roriz-graficos
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Lira:
Emendas por função e localização > ep-2017-lira-graficos
Lista das Emendas > ep-2017-lira-lista-watermark
Luzia de Paula:
Emendas por função e localização > ep-2017-luzia-de-paula-graficos
Lista das Emendas > ep-2017-luzia-de-paula-lista-watermark
Professor Israel Batista:
Emendas por função e localização > ep-2017-professor-israel-batista-graficos
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Rafael Prudente:
Emendas por função e localização > ep-2017-rafael-prudente-graficos
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Raimundo Ribeiro:
Emendas por função e localização > ep-2017-raimundo-ribeiro-graficos
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Reginaldo Veras:
Emendas por função e localização > ep-2017-reginaldo-veras-graficos
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Ricardo Vale:
Emendas por função e localização > ep-2017-ricardo-vale-graficos
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Robério Negreiros:
Emendas por função e localização > ep-2017-roberio-negreiros-graficos
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Rodrigo Delmasso:
Emendas por função e localização > ep-2017-rodrigo-delmasso-graficos
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Sandra Faraj:
Emendas por função e localização > ep-2017-sandra-faraj-graficos
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Telma Rufino:
Emendas por função e localização > ep-2017-telma-rufino-graficos
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Wasny de Roure:
Emendas por função e localização > ep-2017-wasny-de-roure-graficos
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Wellington Luiz:
Emendas por função e localização > ep-2017-wellington-luiz-graficos
Lista das Emendas > ep-2017-wellington-luiz-watermark
Visto no DODF de 04/03/2016
A CLDF promulga Emenda à Lei Orgânica 93, de 2015, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que acrescenta o artigo 366 assim redigido:
Art. 366. O empregado público de empresa pública ou sociedade de economia mista integrante da administração indireta do Distrito Federal tem o direito de optar pela mudança do regime de trabalho celetista para o estatutário.
Parágrafo único. O direito de opção previsto no caput:
I – aplica-se somente:
a) ao empregado contratado até 4 de outubro de 1988, inclusive, e, após essa data, ao empregado contratado mediante prévia aprovação em concurso público;
b) ao caso de empresa pública ou sociedade de economia mista:
- em liquidação; ou
- em extinção; ou
- dependente financeiramente do Distrito Federal;
II – possui caráter:
- a) irrevogável;
- b) irretratável;
III – não altera a natureza jurídica da empresa pública ou sociedade de economia mista.
(A mudança de estatuto dos empregados públicos do DF era revindicação do Sindser há anos, conforme matéria do site do sindicato)
A CLDF promulga Emenda à Lei Orgânica 94, de 2015, de autoria do Deputado Wasny de Roure, que acrescenta o artigo 117-A assim redigido:
Art. 117-A. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com base nos seguintes princípios:
- I – respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade;
- II – preservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública;
- III – gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção;
- IV – ênfase no policiamento comunitário;
- V – preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado.
§ 1º São objetivos da política de segurança pública:
- I – a prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios e de policiamento ostensivo;
- II – a apuração das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária;
- III – o exercício da atividade de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, alagamentos, enchentes e outros desastres;
- IV – a guarda dos prédios públicos do Distrito Federal.
§ 2º A política de segurança pública do Distrito Federal se norteará pela lei do Plano Decenal de Segurança Pública, cujo texto tratará do planejamento estratégico do setor, estabelecendo diretrizes, metas e ajustes a serem permanentemente feitos pelo Poder Público para o seu atingimento.
A CLDF promulga Emenda à Lei Orgânica 95, de 2015, de autoria de vários Deputados, que acrescenta o art. 84-A e revoga o art. 111, § 2º, na redação seguinte:
Art. 84-A. O Tribunal de Contas do Distrito Federal é representado por seu Presidente e, judicialmente, por sua Procuradoria-Geral.
§ 1º São funções institucionais da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em seu âmbito:
I – representar o Tribunal de Contas do Distrito Federal judicialmente;
II – promover a defesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;
III – promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação de interesse do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
§ 2º O ingresso no cargo de Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal é feito mediante concurso público de provas e títulos.
§ 3º Lei de iniciativa do Tribunal de Contas do Distrito Federal deve dispor sobre a criação dos cargos e a estrutura da sua Procuradoria-Geral.
§ 4º O Tribunal de Contas do Distrito Federal deve dispor sobre a organização e o funcionamento da sua Procuradoria-Geral.
Art. 2º Até que seja instalada a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, cabe à Procuradoria-Geral do Distrito Federal a representação judicial e extrajudicial do Tribunal de Contas.
Sancionada a Lei 5.617, de 3 de março, de autoria do Deputado Joe Valle, que institui a política distrital de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural por meio da qualificação da oferta educacional alternativa.
Sancionada a Lei 5.618, de 3 de março, de autoria da Deputada Telma Rufino, que estabelece medidas de emergência para a redução do desperdício de água.
A Lei prevê que, sempre que seja notificada da existência de vazamentos de água, a concessionária de serviços públicos responsável pelo abastecimento é obrigada a efetuar a reparação no prazo máximo de 48 horas. Sempre que haja impossibilidade de cumprimento do reparo no prazo de que trata o art. 1º desta Lei, a concessionária deve informar ao usuário o prazo para realização do serviço juntamente com a sua motivação técnica. A concessionária deve tomar medidas para cessar o desperdício de água até que seja concluído o reparo. O descumprimento das disposições desta Lei sujeita a concessionária a multa no valor de R$ 10.000,00 diários por consumidor lesado, a ser aplicada pela Agência Reguladora.
Sancionada a Lei 5.619, de 3 de março, de autoria da Deputada Luzia de Paula, que proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, ribeirões, córregos, lagos, represas e demais corpos d’água, e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.
Sancionada a Lei 5.620, de 3 de março, de autoria da Deputada Celina Leão, que declara Brasília-Brasil e Tel Aviv-Israel Cidades Irmãs.
Sancionada a Lei 5.621, de 3 de março, de autoria do Deputado Lira, que batiza Viaduto Renato Russo o viaduto que liga o Eixo Monumental à EPIA.
Sancionada a Lei 5.622, de 3 de março, de autoria da Deputada Telma Rufino, que inclui no calendário oficial dos eventos a data-aniversário do Setor Habitacional Pôr do Sol, localizado na RA Ceilândia, comemorado no dia 17 de abril.
A SE Mobilidade publica Ordem de Serviço 1 relativa ao artigo 25 da Lei 5.323, de 17 de março de 2014, que disciplina o serviço de táxi.
A OS indica que o artigo 25, que estabelece idade máxima de cinco anos para os veículos a gasolina, álcool e bicombustíveis, será aplicado a partir da promulgação da Lei (a Lei foi publicada no DODF de 18/03/2014). Para os veículos emplacados antes desta data, continua vigorando a idade máxima de oito anos.
A SE Educação informa que recebeu, no mês de fevereiro, o valor de R$ 47.823.704,44 provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Na Seção II, nomeação de FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete da Governadoria.
(Salvo homonímia, é filho do Desembargador Fernando Antônio Habibe Pereira, Desembargador no TJDFT. Já tinha sido Assessor da Divisão de Projetos Especiais da SE Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano em 2014)
Na Seção III, o BRB – Banco de Brasília informa que assinou com as empresas ATRIUM Empreendimentos Imobiliários S. A. e PRINCIPAL Construções Ltda contrato de locação de espaço para funcionamento da Agência Taguatinga Shopping. Vigência de 15.02.2016 à 15.02.19. Valor total do contrato: R$ 1.368.000,00.
A Consultoria Jurídica do BRB – Banco de Brasília, convoca todos os Advogados ou Escritórios de Advocacia com contratos vigentes na data a seguir indicada, para participar da Sessão de Sorteio, a ser realizada no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco E, Edifício Brasília, 15° Andar, Auditório, Brasília/DF, no dia 10 de Março de 2016, às 9:00 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem: distribuição das operações de crédito inadimplentes a serem ajuizadas no Distrito Federal. Ressalte-se que a presença dos Advogados/Escritórios de Advocacia contratados na sessão é facultativa e não implica em exclusão do processo.
A SE Saúde informa que assinou, após Concorrência, contrato com a empresa BRACON Engenharia e Comércio Ltda para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na EQNP 16/20, Área Especial Lotes “E”, “F” e “G, em Ceilândia-DF. Valor Total: R$ 2.306.380,69.
A SE Saúde informa que assinou, após Concorrência, contrato com a empresa BRACON Engenharia e Comércio Ltda para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na QR 210, Conjunto 22, Lote 01, em Samambaia-DF. Valor Total: R$ 2.327.578,90.
A SE Saúde informa que assinou, após Concorrência, contrato com a empresa ENGEMIL Engenharia, Empreendimento, Manutenção e Instalações Ltda para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Quadra 500 Área Especial 02 – Sol Nascente, em Ceilândia-DF. Valor Total: R$ 2.310.419,40.
A SE Saúde indica que adquiriu, de vários fornecedores, fórmulas e material de consumo no valor total de R$ 642.135,00.
O DFTrans reabre o Pregão nº 0001/2016 visando a contratação, por meio de execução indireta, de serviços de apoio operacional para atuar no Sistema de Bilhetagem Automática do DFTRANS. Valor estimado: R$ 12.415.426,32. Vigência: 12 meses prorrogáveis. Edital: a partir de 04/03/2016, 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 no Endereço: Sobreloja – Ala Sul – SAIN – Setor Áreas Isoladas Norte – Estação Rodoferroviária Brasília DF, telefone: (61) 3043-0409, CEP: 70.631-900, e nas páginas eletrônicas: http://www.dftrans.df.gov.br e em http://www.comprasgovernamentais.gov.br; Abertura da Licitação: 17/03/2016 às 09:00 e Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2016 às 09h00, ambas no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br
A SE Educação realiza aditivo ao Contrato 16/2013 com a empresa POLLO Viagens e Transporte Ltda, prorrogando sua vigência por 12 meses (até 15/02/2017). Valor do Termo Aditivo ao Contrato: R$ 5.900.466,00.
A TERRACAP informa que contratou a empresa PENTA Engenharia Ltda para execução da obra das calçadas, praças e parque vivencial do Setor Habitacional Jardim Botânico 3ª Etapa; Valor: R$ 8.458.981,73; Prazo de execução: 360 dias contados da publicação.
A Polícia Civil abre Pregão Eletrônico nº 07/2016 para contratação de empresa para realização de serviços de retífica de motores a explosão quatro tempos e de ignição por compressão, dos veículos pertencentes à frota da PCDF. Valor estimado da licitação: R$ 200.000,00. Data limite do recebimento das propostas: 21 de março de 2016, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site http://www.comprasnet.gov.br ou http://www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207- 4071/4046.
A NOVACAP adia por 90 dias (até 03/05/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa IPÊ Paisagismo, Urbanismo e Comércio Ltda que têm por finalidade a execução de campo de futebol de grama sintética, alambrado e passeio na QN 319, Área Especial 01, em Samambaia Sul.
A NOVACAP adia por 150 dias (até 16/07/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa Construtora ARTEC S/A que têm por finalidade a reabilitação de vias urbanas com execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos em Brasília – DF, nos seguintes locais: Parte da L3 Sul (menor parte), Vias próximas aos Ministérios e outras vias sem nome.
A NOVACAP adia por 120 dias (até 29/08/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa DAN HEBERT Engenharia S/A que têm por finalidade a execução de ciclovias, incluindo paisagismo, no Plano Piloto, passando pelos seguintes locais: SCS, SGAS 900, SHIGS 700, SQS 300 e CLS 100.
A NOVACAP adia por 60 dias (até 09/04/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa FREITAS VALE Construções e Serviços Ltda que têm por finalidade a execução de calçadas no Centro Comercial do Cruzeiro.
A NOVACAP adia por 90 dias (até 07/05/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa CENTRAL Engenharia e Construtora Ltda que têm por finalidade a execução de pavimentação asfáltica, meios-fios e passeios no Setor Comercial Sul, Quadra 01 a 06, em Brasília.
A NOVACAP adia por 120 dias (até 17/06/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa TRIER Engenharia Ltda que têm por finalidade a reabilitação de vias urbanas com execução dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em Planaltina-DF.
A NOVACAP adia por 120 dias (até 12/06/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa FREITAS Terraplanagem e Pavimentação Ltda que têm por finalidade a execução de ciclovia, rampas de acessibilidade, meios-fios, calçadas, cordão de concreto e paisagismo na Praça Linear 03, Quadra 102, em São Sebastião-DF.
(Nota do blog: todas esses adiamentos têm por justificativa o aguardo de “reprogramação financeira por parte do GDF”.)
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