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Reforma política: cláusula de desempenho

26 de agosto de 2017 1 comentário

(Foto reproduzida do site Dreamstime.com, indicada “royalty free”)

Prestes a ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o relatório da Comissão Especial da PEC 282/16 originária do Senado Federal, além de tratar da vedação da coligação partidária nas eleições proporcionais, propõe também mecanismos para averiguação de desempenho eleitoral dos partidos políticos.

O Artigo 17 da Constituição, em seu § 3º, indica que: “os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.

A relatora da PEC, Deputada Shéridan (PSDB-RR), estabeleceu o texto seguinte:

Art. 2º O disposto no § 3º do art. 17 da Constituição Federal quanto ao acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão aplicar-se-á a partir das eleições de 2030.
Parágrafo único. Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que:
I – na legislatura seguinte às eleições de 2018:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos nove Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

II – na legislatura seguinte às eleições de 2022:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,0% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos onze Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

III – na legislatura seguinte às eleições de 2026:
a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos treze Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

 

Tendo em vista os resultados da eleição 2014 para a Câmara dos Deputados, o blog ensaiou a aplicação destas regras para verificar quais partidos teriam sido excluídos do fundo partidário e da propaganda gratuita.

 

1/ Regras previstas para 2018:

18 partidos atingiram ao menos 1,5 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, PSC, PROS, PPS, PV, PCdoB e PSOL.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1 % em pelo menos 9 Estados (1/3 dos unidades da Federação) (NB: o PSOL conseguiu exatamente os 9 Estados).

14 partidos não conseguiram este mínimo: PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 14 partidos abaixo de 1,5 % elegeu 9 Deputados.

 

2/ Regras previstas para 2022:

16 partidos atingiram ao menos 2,0 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, PSC, PROS, PPS e PV.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1 % em pelo menos 9 Estados.

16 partidos não conseguiram este mínimo: PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 16 partidos abaixo de 2,0 % elegeu 11 Deputados (NB: o PCdoB elegeu 10).

 

3/ Regras previstas para 2026:

13 partidos atingiram ao menos 2,5 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, e PSC.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1,5 % em pelo menos 9 Estados.

19 partidos não conseguiram este mínimo: PROS, PPS, PV, PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 19 partidos abaixo de 2,5 % elegeu 13 Deputados.

 

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“Distritão” em 2014: 45 mudanças, PT e PMDB empatados.

22 de fevereiro de 2015 Deixe um comentário

A Câmara dos Deputados em sua nova legislatura retomou o tema da Reforma Política com a criação de uma nova Comissão Especial.
Caro, entre outros, ao Vice-Presidente da República Michel Temer (PMDB), o sistema eleitoral chamado de “Distritão” voltará aos debates. Trata-se de considerar cada Estado e o Distrito Federal como um “distrito” e, na apuração dos votos, somente levar em consideração as votações nominais dos candidatos, elegendo os mais votados para as respectivas vagas.
A simplicidade do sistema, facilmente compreensível ao eleitor, representaria uma mudança filosófica no entendimento tanto do Legislador quanto dos tribunais superiores (TSE e STF) que tendem até agora privilegiam os partidos políticos. Com o Distritão, os votos de legenda e as coligações se tornam inúteis. E mesmo um grande “puxador de votos” não conseguiria mais eleger candidatos com votação inferior, como ocorre regularmente no Estado de São Paulo por exemplo. Os defensores da sistema também acreditam que este resultaria numa grande diminuição dos partidos políticos com representação na Câmara (hoje 28), o que não se confirma com a hipótese do Distritão em 2014 a seguir.

Distritão 2014. 26 partidos no lugar de 28, PT e PMDB empatam na corrida à maior bancada.

Se o Distritão tivesse sido adotado na eleição 2014 para eleger os 513 Deputados Federais, 8 partidos teriam ampliado suas representações, 6 a teriam mantido, 12 a teriam visto diminuir e 2 (PSDC e PTC) teriam perdido seus dois parlamentares.

PMDB e PSD (+6 cada) e PT (+3) seriam os mais avantajados, enquanto PV e PHS (-3 cada) os mais prejudicados.

PMDB e PT empatariam com a maior bancada, com 71 eleitos cada.

Partido eleitos + Distritão
PT 68 2 5 71
PMDB 65 2 8 71
PSDB 54 2 2 54
PSD 36 1 7 42
PP 38 2 2 38
PSB 34 2 2 34
PR 34 3 1 32
PTB 25 3 2 24
DEM 21 1 3 23
PDT 20 1 2 21
PRB 21 4 2 19
PSC 13 0 2 15
SD 15 2 0 13
PC do B 10 0 2 12
PROS 11 1 0 10
PPS 10 2 1 9
PSOL 5 0 1 6
PV 8 3 0 5
PTN 4 1 0 3
PRP 3 2 2 3
PHS 5 3 0 2
PMN 3 1 0 2
PEN 2 2 1 1
PT do B 2 1 0 1
PRTB 1 0 0 1
PSL 1 0 0 1
PSDC 2 2 0 0
PTC 2 2 0 0
513 45 45 513

 

Distritão 2014. 45 mudanças de eleitos.

ACRE: sem mudanças

ALAGOAS: Nivaldo Albuquerque (PRP/66.910 votos) eleito no lugar de Paulão (PT/53.284 votos).

AMAZONAS: sem mudanças

AMAPÁ: Fátima Pelaes (PMDB/17.542 votos) eleita no lugar de Jozi Rocha (PTB/10.007 votos).

BAHIA: Fernando Torres (PSD/66.215 votos) eleito no lugar de Uldurico Junior (PTC/39.904 votos).

CEARÁ: sem mudanças

DF: Alírio Neto (PEN/78.945 votos) e Vitor Paulo (PRB/71.381 votos) eleitos no lugar de Laerte Bessa (PR/32.843 votos) e Augusto Carvalho (SD/39.461 votos).

ESPÍRITO SANTO: Vandinho Leite (PSB/86.506 votos) e Norma Ayub (DEM/64.969 votos) eleitos no lugar de Marcus Vicente (PP/45.525 votos) e Evair de Melo (PV/48.829 votos).

GOIÁS: Jorge Kajuru (PRP/106.291 votos) eleito no lugar de Pedro Chaves (PMDB/77.925 votos).

MARANHÃO: Trinchão (PSD/87.793 votos), Alberto Filho (PMDB/67.885 votos), Davi Alves Silva Jr (PR/63.706 votos) e Chiquinho Escórcio (PMDB/56.983 votos) eleitos no lugar de Aluisio Mendes (PSDC/50.658 votos), Junior Marreca (PEN/50.962 votos), João Castelo (PSDB/52.783 votos) e André Fufuca (PEN/56.879 votos).

MINAS GERAIS: Renato Andrade (PP/78.151 votos), Walter Tosta (PSD/77.535 votos), Humberto Souto (PPS/70.924 votos), Carlos Mosconi (PSDB/66.550 votos) e Geraldo Thadeu (PSD/61.622 votos) eleitos no lugar de Brunny Gomes (PTC/45.381 votos), Delegado Edson Moreira (PTN/49.391 votos), Dâmina Pereira (PMN/52.679 votos), Pastor Franklin Lima (PTdoB/58.085 votos) e Marcelo Álvaro Antônio (PRP/60.384 votos).

MATO GROSSO DO SUL: Fábio Trad (PMDB/67.508 votos) eleito no lugar de Dagoberto Nogueira (PDT/54.813 votos).

MATO GROSSO: Procurador Mauro (PSOL/84.208 votos) eleito no lugar de Valtenir Pereira (PROS/62.923 votos).

PARÁ: Raul Batista (PRB/104.356 votos) e Nelio Aguiar (DEM/84.601 votos) eleitos no lugar de Chapadinha (PSD/63.671 votos) e Arnaldo Jordy (PPS/70.950 votos).

PARAÍBA: sem mudanças

PERNAMBUCO: Mozart Sales (PT/73.967 votos) eleito no lugar de Kaio Maniçoba (PHS/28.585 votos).

PIAUÍ: Flavio Nogueira (PDT/88.765 votos) eleito no lugar de Capitão Fabio Abreu (PTB/80.839 votos)

PARANÁ: Osmar Bertoldi (DEM/81.789 votos), Reinhold Stephanes (PSD/78.064 votos) e Nelson Padovani (PSC/75.519 votos) eleitos no lugar de Leopoldo Meyer (PSB/59.974 votos), Diego Garcia (PHS/61.063 votos) e Toninho Wandscheer (PT/71.822 votos).

RIO DE JANEIRO: Marquinho Mendes (PMDB/45.581 votos), Walney Rocha (PTB/43.656 votos) e Wadih Damous (PT/37.814 votos) eleitos no lugar de Alexandre Valle (PRP/26.526 votos), Luiz Carlos Ramos (PSDC/33.221 votos) e Ezequiel Teixeira (SD/35.701 votos).

RIO GRANDE DO NORTE: sem mudanças

RONDÔNIA: Agnaldo Muniz (PSC/25.204 votos) eleito no lugar de Lindomar Garçon (PMDB/24.146 votos).

RORAIMA: Eduardo Campos (PP/16.942 votos, terceira maior votação no Estado) eleito no lugar de Carlos Andrade (PHS/6.733 votos).

RIO GRANDE DO SUL: José Fogaça (PMDB/103.006 votos), Fernando Marroni (PT/94.275 votos) e Ronaldo Zulke (PT/93.926 votos) eleitos no lugar de José Stédile (PSB/60.523 votos), Ronaldo Nogueira (PTB/77.017 votos) e José Otávio Germano (PP/81.503 votos).

SANTA CATARINA: Edson Bez (PMDB/102.633 votos) e Angela Albino (PCdoB/87.954 votos) eleitos no lugar de Geovania de Sá (PSDB/52.757 votos) e Carmen Zanotto (PPS/78.607 votos).

SERGIPE: sem mudanças.

SÃO PAULO: Estado onde haveria mais mudanças, em razão das votações extraordinárias de Celso Russumanno (PRB/1.524.361 votos) e Tiririca (PR/1.016.796 votos), que permitiram a candidatos menos votados destes partidos (não havia coligação para nenhum dos dois) eleger-se.

Mendes Thame (PSDB/106.676 votos), Ricardo Silva (PDT/98.870 votos), Luiz Carlos Motta (PTB/94.992 votos), Walter Ihoshi (PSD/88.070 votos), Netinho de Paula (PCdoB/82.105 votos), Junji Abe (PSD/79.909 votos), Luiz Claudio Marcolino (PT/78.626 votos) e Dr Ubiali (PSB/77.963) eleitos no lugar de Fausto Pinato (PRB/22.097 votos), Marcelo Squassoni (PRB/30.315 votos), Beto Mansur (PRB/31.301 votos), Miguel Lombardi (PR/32.080 votos), Sérgio Reis (PRB/45.330 votos), Capitão Augusto (PR/46.905 votos), Dr Sinval Malheiros (PV/59.362 votos) e Roberto de Lucena (PV/67.191 votos).

TOCANTINS: Junior Coimbra (PMDB/43.270 votos) eleito no lugar de Professora Dorinha (DEM/41.802 votos).