Destinação detalhada do recurso de R$ 1,4 bilhão do Iprev

17 de fevereiro de 2018 Deixe um comentário

(imagem EBC)

A emenda que tumultuou a votação da LOA 2018 na CLDF em dezembro, virou lei aprovada em 15/01/2018 em sessão extraordinária da Câmara Legislativa, e sancionada pelo Governador sob o número 6.083, de 31 de janeiro de 2018.

Os recursos, provenientes de saldo superavitário de fundo do IPREV, foram objetos de várias matérias do portal Metrópoles, e Manoela Alcântara e Caio Barbieri assinaram, após a votação, o relato seguinte > https://www.metropoles.com/distrito-federal/politica-df/obras-e-nomeacoes-cldf-autoriza-gdf-a-remanejar-r-13-bi-do-iprev

A publicação da lei no DODF foi na edição de 01/02/2018 > DODF 023 01-02-2018 SECAO1

A Lei 6.083 não menciona exclusivamente recursos do IPREV, há algumas pequenas modificações de cancelamento/suplementação nos primeiros ítens. Essas adequações foram feitas na tabela a seguir, que mostra a destinação de 1.415.494.515 (os recursos do IPREV foram 1.412.744.715, a diferença parece estar nos recursos cancelados do DER para a construção do viaduto do Recanto das Emas).

Confira a destinação detalhada prevista para os recursos do IPREV > Destinação verba Iprev

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Categorias:2017, 2018, CLDF, IPREV

Gastos de propaganda e publicidade do GDF no 4o trimestre 2017: R$ 67 milhões

15 de fevereiro de 2018 Deixe um comentário

O DODF 006, de 09/01/2018, informa que os gastos do Governo com Publicidade no quarto trimestre de 2017 foram de R$ 67.189.203 (deste total, R$ 9.764.013 são referentes a despesas de 2014).

Cópia do DODF > DODF 006 09-01-2018 SECAO1

O volume é quase igual ao que foi pago nos três primeiro trimestres de 2017 (R$ 20 milhões no 1o, R$ 17,7 milhões no 2o, R$ 33,7 milhões no 3o)

A soma dos valores pagos em 2017 (incluindo os referentes a outro exercícios) é de R$ 138,5 milhões.

 

Para o quarto trimestre, o montante foi distribuído da forma seguinte (confira o gráfico por tipo de mídia e produção > Total pago 4o tri 2017 por tipo de mídia

 

Veiculação em TV: R$ 19.575.046,85 (confira os montantes por emissora > DODF 2017 4o tri midia TV

Veiculação em Jornal: R$ 12.633.197,58 (confira os montantes por jornal > DODF 2017 4o tri midia jornal

Produção: R$ 12.264.935 (confira os montantes por produtor >DODF 2017 4o tri midia produção

Veiculação em Radio: R$ 8.451.511,99 (confira os montantes por radio > DODF 2017 4o tri midia radio

Veiculação na Internet: R$ 6.939.830,86 (confira os montantes por endereço > DODF 2017 4o tri midia internet

Veiculação em suportes alternativos (*): R$ 6.406.525,86 (confira os montantes por empresa > DODF 2017 4o tri midia alternativa

Veiculação em revista: R$ 651.457,17 (confira os montantes por revista > DODF 2017 4o tri midia revista

Veiculação em cinemas: R$ 266.798,92 (confira os montantes por distribuidor > DODF 2017 4o tri midia cinema

(*) a veiculação em suporte alternativos – outdoors, paradas de ônibus, carros de som – não deve ser confundida com a veiculação em mídia alternativa, objeto da Emenda 74/2014 ao artigo 149 da Lei Orgânica, de autoria da Deputada Luzia de Paula, que destina “no mínimo, dez por cento do total das despesas com publicidade do Poder Legislativo e dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisada e on-line sediados no Distrito Federal.”

No quarto trimestre de 2017, o GDF elencou nesta categoria de “veiculação em mídia alternativa” gastos num total de R$ 5.206.295,86 (que corresponde a 7,75 % da despesa total) (confira a lista e os montantes da mídia alternativa > DODF 2017 4o tri midia v alter

(NB: as despesas da “mídia alternativa” estão também incluídas nas respectivas categorias nas listas acima)

Eleição 2014, Brasil, Federal : Representação imperfeita

A eleição dos Deputados Federais é de suma importância para os partidos por servir de base para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do tempo de ocupação do espaço na televisão e no rádio. Na eleição 2018, o desafio será ainda maior com a implantação da cláusula de barreira, assunto já tratado neste blog.

Voltando à eleição 2014 para Deputado Federal no Brasil, haverá uma mini-série de três posts relativos 1.à efetividade da representação nacional em relação aos votos recebidos pelos partidos (hoje), 2. à taxa de sucesso de cada agremiação e aos eleitores representados pelos eleitos e, 3. à importância do voto de legenda e à influência de um candidato à Presidência da República nesse.

Nestas tabelas, não se levam em consideração as disparidades por Estado, somente o resultado nacional.

 

Representação: Superdimensionamento do PMDB, prejudicando PSDB e PSOL

O sistema proporcional de lista aberta com obrigação de filiação partidária adotado no Brasil é um dos mais representativos em termos de composição partidária da Câmara dos Deputados.

No entanto, a estrutura federativa, com o cálculo do número de deputados limitado tanto no piso quanto no teto, resulte numa supervalorização do voto dos eleitores dos estados menores em relação aos mais populosos. Um deputado de Roraima representa 37.445 eleitores, enquanto um de São Paulo 457.120, mais de doze vezes mais.

Assim, os partidos que tiveram votação concentrada nos grandes centros, em particular do Sudeste, não obtiveram a representação equivalente ao número de votos nacionais, como o PSOL ou o PSDB. Por outro lado, partidos bem implantados em estados menores, tais como PMDB, PP, PSD, PR e PTB puderam eleger mais com menos votos. O caso do PT é ligeiramente diferente: empenhado em garantir eleições majoritárias, em particular a reeleição da Presidente Dilma, o partido formou em alguns estados coligações onde os votos dos candidatos próprios serviram também a eleger aliados.

A tabela a seguir indica os votos totais dos partidos, o percentual nacional, o número de eleitos, o percentual na Câmara dos Deputados, os eleitos “ideias” (calculados com o percentual dos votos x total das cadeiras na CdD) e o “ajuste” de variação.

Tabela Eleição Federal, Brasil, 2014 > 2014 BR votos total Federal + eleitos + cor

 

Emendas parlamentares da bancada do DF à LOA da União 2018

(As emendas dos Deputados Distritais à LOA do DF 2018 estão aqui > https://politicadfemnumeros.wordpress.com/2017/12/26/emendas-parlamentares-dos-distritais-a-loa-2018/ )

Cada um dos 8 Deputados Federais e 3 Senadores teve direito de apresentar Emendas Parlamentares de montante total (por parlamentar) de R$ 14.772.271,00. A bancada federal do DF, como um todo, apresentou também emendas no valor de R$ 637.494.991,00

Na lista das emendas registrada no portal da Câmara dos Deputados, há pequena diferença para o total das emendas dos Deputados Federais Augusto Carvalho (R$ 14.772.270), Érika Kokay (R$ 14.772.177), Izalci (R$ 14.271.268), Laerte Bessa (R$ 14.770.000), Rogério Rosso (R$ 14.772.000) e Ronaldo Fonseca (R$ 14.772.000)

O total das emendas individuais e de bancada apresentadas pelos parlamentares do DF é de R$ 799.987.061

Setores. Saúde, Educação e Justiça e Segurança Pública são as três áreas privilegiadas pelas emendas dos federais > EP Federal Senador 2018 por área

Local. O DF, sem especificação, é destino principal, há também volume importante para o resto do Brasil. Das cidades, o Ceilândia se destaca > EP Federal Senador 2018 por local

 

Gratidão dos hóspedes. 12 Senadores, Deputadas e Deputados Federais de outros Estados também destinaram parte de suas emendas para o DF, num volume total de R$ 4 milhões (tinha sido R$ 95 milhões em 2017) > 2018 EP para o DF outros parlamentares

 

Emendas coletivas da Bancada do DF

bancada

Emendas por função e localização > EP 2018 Bancada Federal gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Bancada Federal lista

 

Senador Cristovam:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Cristovam Buarque gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Cristovam Buarque lista

 

Senador Hélio José:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Hélio José gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Hélio José lista

 

Senador Reguffe:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Reguffe gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Reguffe lista

 

Deputado Alberto Fraga:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Alberto Fraga gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Alberto Fraga lista

 

Deputado Augusto Carvalho:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Augusto Carvalho gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Augusto Carvalho lista

 

Deputada Érika Kokay:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Érika Kokay gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Érika Kokay lista

 

Deputado Izalci:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Izalci gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Izalci lista

 

Deputado Laerte Bessa:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Laerte Bessa gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Laerte Bessa lista

 

Deputado Rogério Rosso:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Rogério Rosso gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Rogério Rosso lista

 

Deputado Ronaldo Fonseca:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Ronaldo Fonseca gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Ronaldo Fonseca lista

 

Deputado Rôney Nemer:

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Emendas por função e localização > EP 2018 Rôney Nemer gráficos

Lista das Emendas > EP 2018 Bancada Federal lista

Servidores GDF dezembro 2017: trajetória contínua, menos pessoal, mais comissionados

22 de janeiro de 2018 1 comentário

O Diário Oficial de 18 de janeiro de 2018 publica o quadro da força de trabalho ativa do Governo de Brasília em 30/12/2017.

(confira a publicação > QUADRO GDF DEZEMBRO_2017)

Dezembro de 2017

O total de servidores ativos em 30/12/2017 é de 127.926. A Secretaria de Educação continua o maior “empregador” do serviço público Distrital, com 36.870 servidores, seguida da SE Saúde com 33.668 e Polícia Militar com 12.198.

O total de cargos em comissão (concursados + livre provimento) é de 13.530. Em números absolutos, é SE Saúde que possui mais funções gratificadas (1.968), seguida da Polícia Civil (1.161) e da SE Segurança Pública (636).

O número de cargos comissionados ocupados por servidores sem vínculos com o GDF é de 6.092, que corresponde a 4,76 % do total de servidores.

(NB: O blog constatou na tabela publicada no DODF,  que a Administração Regional do Recanto Das Emas e, de novo, a CODHAB indicam ter Servidores requisitados fora do quadro. No entanto, até agora, os mesmos números estavam inscritos em Servidores sem vínculo. Como são duas colunas vizinhas, é provável que as atuais inscrições estejam equívocadas. Tomamos a liberdade de “retificá-los” considerando estes 58 da AR Recanto das Emas e os 188 da CODHAB como “sem vínculo”, o que justifica a diferença de Servidores sem vínculo entre a tabela publicada – 5.846 e a soma com a qual trabalhamos – 6.092)

A PMDF é a unidade com maior número absoluto de comissionados de livre provimento (sem concurso) com 375, seguida da SE Saúde (354) e da SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (302).

Em termos percentuais, exceto a CEB Gás onde o único servidor é de fora do quadro, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal-FUNAP aparece como o maior percentual de não-vinculados com 46 de seus 47 servidores (97,87 %), seguida da Administração Regional do SCIA/Estrutural com 44 de seus 57 servidores (93,62 %), e da CODHAB com 188 de seus 203 servidores (92,61 %).

Confira os servidores do GDF em 31/12/2017 > Comissionados dez 2017

NB: a tabela indica: “total” o número total de servidores; “comis” o número de cargos em comissão; “sem vinc” o número de servidores sem vínculo com o GDF em cargos comissionados.

 

Dezembro/Setembro 2017

 

O total da força de trabalho está em baixa de 786 servidores (- 0,61 %), mas tanto o total dos cargos em comissão (+ 47) quanto o total dos sem vínculo (+ 73) estão aumentando.

A contratação de mais de 1.850 novos concursados, anunciada em outubro quando o GDF ficou abaixo do limite prudencial em gastos com pessoal, ainda não parece ter modificado o quadro.

 

Em alta: A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude teve, pelo segundo trimestre consecutivo,o maior número de contratações (+ 101), seguida, também de novo, do Metrô (+ 81) e da Fundação Hemocentro (+ 69).

A SE Saúde foi a mais generosa em distribuição de funções gratificadas (+ 204), e é também a unidade que mais chamou comissionados sem vínculo no trimestre (+ 35).

 

 

 

Em baixa: De novo a SE Educação se destaca pela maior redução de pessoal (- 572), seguida da PMDF com 121 a menos e da Terracap (- 64).

Nos comissionados sem vínculo, destaque para a SE Planejamento, Orçamento e Gestão que dispensou 12 profissionais.

 

Pouca variação nas Administrações Regionais: 2.065 servidores no total (5 a menos que em setembro), mas aumento dos cargos em comissão: 1.376 cargos (+ 9) e 1.223 fora-do-quadro (+ 7).

 

Confira a variação da força de trabalho do GDF entre setembro e dezembro de 2017 > Servidores set-dez 2017

(NB: a Secretaria de Projetos Estratégicos foi criada neste trimestre)

As 8 ELOs e 279 leis do DF de 2017

Foram publicados no Diário Oficial do DF 8 Emendas à Lei Orgânica e 279 Leis datadas de 2017.

 

Das 279 Leis, o Poder Executivo foi o autor mais prolixo, com 67 autorias. Os Deputados Distritais mais “legisladores” foram Celina Leão (18 leis), Joe Valle (14) e Bispo Renato Andrade (13). Algumas têm mais de um autor.

Lista das leis do DF datadas de 2017 por número > 2017 GDF Leis crono

Ranking dos autores das leis do DF datadas de 2017 > GDF Leis 2017 tableau autorias

(NB: o total é maior que o número de leis, em razão da possibilidade de múltipla autoria)

Lista das leis do DF datadas de 2017 por ordem alfabética de autor2017 GDF Leis por autoria

GDF: Orçamento das Administrações Regionais 2015/2018

A comparação dos orçamentos das 31 Administrações Regionais do DF (previstos nas Leis Orçamentais Anuais) ao longo dos quatro anos do atual Governo mostra uma diminuição constante dos recursos, culminando na LOA 2018 em uma queda de 24,22 % no volume total, passando de R$ 388 a R$ 294 milhões.

Os valores das tabelas são nominais, não corrigidos pela inflação registrada no DF (2015: 11,95 %; 2016: 5,62 %; 2017: 3,76 %), que baixariam ainda mais os valores de 2018 em torno de 20 %.

 

Orçamento total das Administrações Regionais 2015/2018: quase R$ 100 milhões a menos, com queda abrupta para 2018

Confira a tabela dos orçamentos totais > Orçamento RAs total

 

Orçamento das Administrações Regionais por habitante (LOA 2018 e PDAD 2015 – única disponível na Codeplan)

Confira a tabela Orçamento x Habitantes > Orçamento RAs Orc x Hab

 

Pessoal das Administrações Regionais: o setor mais equilibrado, com grande aumento na Vicente Pires e quase fechamento da Fercal

Confira a tabela de verba de pessoal > Orçamento RAs pessoal

 

Custeio das Administrações Regionais: o que mais cresceu, com o SIA mais que triplicando e a Fercal reduzindo 80 %

Confira a tabela de despesas correntes > Orçamento RAs despesas

 

Investimentos das Administrações Regionais: menos da metade de 2015, só o Plano Piloto teve aumento excepcional para 2018, enquanto Lago Sul, Sudoeste/Octogonal e Park Way ficaram zeradas

Confira a tabela dos investimentos > Orçamento RAs invest

(NB: Nos investimentos estão computados as emendas parlamentares dos Deputados Distritais. Considerando que essas são, depois, remanejadas e/ou não executadas pelo Poder Executivo, o volume efetivo de investimentos é muito inferior ao previsto na LOA)

 

 

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