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Servidores GDF, março de 2019: baixa de 15% dos comissionados

O Diário Oficial de 15 de abril de 2019 publica o quadro da força de trabalho ativa do Governo de Brasília em 31/03/2019, primeiro balanço do Governo Ibaneis.

Cópia do DODF > DODF 071 15-04-2019 Força GDF

 

Março de 2019

O total de servidores próprios ativos em 31/03/2019 é de 126.088. A Secretaria de Educação continua o maior “empregador” do serviço público Distrital, com 36.193 servidores, seguida da SE Saúde com 35.312 e da Polícia Militar com 10.986.

O total de cargos em comissão (concursados + livre provimento) é de 12.515. Em números absolutos, é SE Saúde que possui mais funções gratificadas (1.611), seguida da Polícia Civil (1.116) e da SE Fazenda, Planejamento e Orçamento (862).

O número de cargos comissionados ocupados por servidores sem vínculos com o GDF é de 5.696, que corresponde a 4,52 % do total de servidores.

A PMDF é a unidade com maior número absoluto de comissionados de livre provimento (sem concurso) com 373, seguida da SE Justiça e Cidadania (344) e da SE Saúde (271).

Em termos percentuais, exceto a CEB Gás onde o único servidor é de fora do quadro, a SE Juventude aparece como o maior percentual de não-vinculados com todos seus 11 servidores fora do quadro (100 %), seguida do INAS – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores com 13 de seus 14 servidores (92,86 %) e da CODHAB com 192 de seus 207 servidores (92,75 %)

Confira os servidores do GDF em 31/03/2019 > Comissionados mar 2019

 

Dezembro 2018/Março 2019

O primeiro trimestre do Governo Ibaneis traz várias modificações na estrutura do Governo do Distrito Federal: (re)criação de Secretarias, transferências de competências, as comparações ficam prejudicadas em alguns órgãos. No entanto, em números totais, todos os indicadores indicam baixas: a força total diminui ligeiramente (- 149), as funções gratificadas (somando os cargos em comissão ocupados tanto por Servidores do quadro quanto por pessoal de fora) abaixam em mais de 12 %, e os indicados de fora estão em franca queda, passando de 6.734 no último dia do Governo Rollemberg, a 5.696 após três meses de Ibaneis Rocha no Buriti (- 15 %). No entanto, o número desses é mais elevado que no primeiro trimestre de 2015, há quatro anos, quando atingia 5.198.

 

Em alta: Com as modificações na estrutura do GDF, algumas unidades exibem números inflados, tanto na alta quanto na baixa dos efetivos. A SE Justiça e Cidadania foi a que mais cresceu no semestre (+ 2.472), seguido da SE Fazenda, Orçamento e Gestão – era duas distintas até dezembro – (+ 1.081) e da SE Saúde (+ 1.080).

O contingente total de comissionados sem vínculo baixou muito. Excluindo as Secretarias recriadas ou modificadas, os destaques de alta foram SE Desenvolvimento Urbano e Habitação ( +32), Vice Governadoria (+ 30) e Caesb (+ 25).

Em baixa: A SE Desenvolvimento Social perde 504 Servidores, a PMDF 472 e a SE Educação 192.

Examinando os quadros fora do GDF, e sem levar em conta as unidades extintas ou reformuladas, de novo a SE Desenvolvimento Social foi a unidade que mais desligou servidores (- 289), seguida da SE Saúde (- 129) e da SE Esporte, Lazer e Turismo (- 98).

 

As Administrações Regionais empregam um total de 1.896 pessoas, sendo 1.144 “indicados”, 320 a menos que no fim do Governo Rollemberg. Os “fora do quadro” representam 60,34 % da força de trabalho das ARs.

Confira a variação da força de trabalho do GDF entre dezembro de 2018 e março de 2019 > Servidores dez 2018-mar 2019

 

Histórico:

Confira a variação da força de trabalho total do GDF desde dezembro de 2014 > Tableau servidores GDF Força março 2019

Confira a variação dos comissionados sem vínculo desde dezembro de 2014 > Tableau comissionados GDF março 2019

 

 

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Eleição para o Conselho Tutelar DF 2019

(ilustração proveniente do site do CDCA/DF)

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente CDCA/DF adotou a Resolução Normativa 87, de 1o de abril de 2019, publicada no Suplemento 65 do DODF de 5 de abril, estabelecendo o regulamento do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do DF para o quadriênio 2020/2023.

Confira a publicação no DODF > DODF 065 05-04-2019 SUPLEMENTO conselho tutelar-páginas-6-9

Para o eleitor, a principal modificação em relação ao processo eleitoral de 2015 é que ele escolherá o nome de um só candidato, e não cinco. O número de Conselheiros permanece fixado em cinco por Conselho, totalizando 200 nos 40 CT do DF.

O dia do pleito será 6 de outubro de 2019, os eleitores aptos serão os mesmos que numa eleição política, seguindo os critérios do TSE, mas o voto é facultativo.

Será publicado um Edital de convocação do Processo de Escolha que detalhará o cronograma, os requisitos de candidatura e as regras das campanhas.

 

Nota do blog > À primeira leitura da Resolução, três pontos chamam à atenção:

. A regra da proibição do terceiro mandato consecutivo permanece (artigo 34o), mas o artigo 3o indica que o mandato de 2013/2015 não será computado no processo eleitoral. Assim, nosso entendimento é que um Conselheiro eleito em 2013, reeleito 2015 poderá participar da eleição 2019. O mesmo artigo 3o só impede esta possibilidade a quem teria exercido o mandato desde a primeira eleição, em 2009.

. O exame de Conhecimento Específico, primeira etapa após a inscrição dos candidatos, parece ser exigido de todos os candidatos, incluindo os atuais Conselheiros. Em 2015, o exame era reservado aos novos candidatos. O Edital de convocação para 2019 deverá confirmar ou infirmar esta novidade.

. O frequência mínima exigida no curso de formação (para os eleitos) passa de 75 % para 80 %.

 

 

 

Emendas de bancada dos parlamentares do DF ao Orçamento da União 2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 26 de março a PEC 2/2015 que amplia a imposição de execução do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional por parte do Executivo.

A PEC agora segue para o Senado Federal. Em caso de aprovação por essa Casa, as emendas de bancada (emendas coletivas dos Deputados e Senadores apresentadas em conjunto) passarão a ser impositivas, como as emendas individuais já o são hoje.

A bancada Federal do DF apresentou ao Orçamento da União de 2019 emendas num total de R$ 833.828.521,00 . O relator geral diminuiu as pretensões distritais para R$ 210.484.125,00, autorizando as emendas seguintes:

. Saúde Apoio ao custeio do Hospital da Criança de Brasília: R$ 80.000.000,00

. Segurança Pública Apoio ao funcionamento do Centro Integrado de Operação de Brasília – CIOB: R$ 14.628.521,00

. Educação Construção de novas Escolas Classes e Creches: R$ 40.000.000,00

. Segurança Pública Reforma e construção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CEFAP do CBMDF: R$ 15.000.000,00

. Segurança Pública Aquisição de 130 viaturas descaracterizadas para PCDF: R$ 10.000.000,00

. Saúde Custeio de assistência médica: R$ 10.000.000,00

. Habitação Construção de edifício habitacional linear no Setor de Chácaras Santa Luzia, assim como construção de 30 mil unidades habitacionais: R$ 3.000.000,00 (foram pedidos R$ 91 milhões)

. Saúde Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a atenção básica à saúde: R$ 19.589.767,00 (foram pedidos R$ 24 milhões)

. Transporte Construção do terminal da Asa Norte: R$ 3.000.000,00 (foram pedidos R$ 69 milhões)

. Transporte Construção de Anel Viário de Brasília: R$ 3.000.000,00 (foram pedidos R$ 120 milhões)

. Educação Oferta de 30 mil na modalidade EAD-Educação à Distância no Instituto Federal de Brasília: R$ 3.265.837,00 (foram pedidos R$ 45 milhões)

. Transporte Conclusão da Estação 104 Sul do Metrô: R$ 3.000.000,00 (foram pedidos R$ 25 milhões)

. Transporte Duplicação, drenagem, restauração, pavimentação e ampliação de estradas: R$ 3.000.000,00 (foram pedidos R$ 125 milhões)

. Urbanismo Pavimentação, drenagem e iluminação pública: R$ 3.000.000,00 (foram pedidos R$ 117,4 milhões)

. Saneamento básico Implantação do esgotamento sanitário em Arniqueira/DF para regularização de 6.717 unidades habitacionais: R$ 3.000.000,00 (foram pedidos R$ 50 milhões)

 

 

Emendas parlamentares dos Distritais à LOA 2019

Cada um dos 24 Deputados Distritais teve direito de apresentar Emendas Parlamentares de montante total (por parlamentar) de R$ 19.111.941,00.

No entanto, a lista das Emendas Parlamentares publicada pela Câmara Legislativa do DF revela um total diferente para os Deputados Agaciel Maia (R$ 19.111.940,00), Celina Leão (R$ 19.111.940, 00), Júlio César (R$ 19.111.000,00), Liliane Roriz (R$ 19.111.940,00), Lira (R$ 19.100.000,00), Professor Israel Batista (R$ 17.121.200,00), Robério Negreiros (R$ 19.111.940,00), Telma Rufino (R$ 19.111.940,00) e Wellington Luiz (R$ 19.111.940,00).

O Deputado Raimundo Ribeiro não teve suas emendas publicadas junto com os outros 23 Deputados.

Por isto, o total de Emendas Parlamentares é de R$ 437.571.014,00 (ao invés de 24 x 19.111.941,00 = R$ 458.686.584,00).

Além das emendas nominais, a Mesa Diretora apresentou 7 emendas com recursos destinados à própria CLDF no valor total de R$ 91.039.173,00. Confira as emendas da Mesa Diretora > EP 2019 Mesa Diretora

(Nota do blog: as Emendas da Mesa Diretora não são consideradas nas tabelas e cálculos a seguir)

 

Em seu último ano de decisão de atribuição de emendas (para os que não foram reeleitos), os Deputados não modificaram as prioridades quanto à destinação por função: as obras de urbanismo prosseguem como “campeões” de emendas (R$ 151 milhões para 2019 contra R$ 148 milhões em 2018); a Educação se mantém na segunda posição (R$ 94,6 milhões para 2019 contra R$ 92 milhões ano passado) e a Saúde ainda fica na terceira colocação, mas com verba reduzida de R$ 47,5 milhões em 2018 para 38,3 milhões previstos para 2019.

Confira as Emendas Parlamentares 2019 por função > 2019 Emendas Parlamentares CLDF por Função

 

Examinando as Unidades Orçamentárias (UO) a quem foram atribuídas as emendas, a Novacap pode contar com reforço de caixa de R$ 122 milhões (contra menos de R$ 100 milhões em 2018), a Secretaria da Educação deve receber o mesmo tanto que o ano passado (R$ 88,4 milhões contra R$ 87 milhões) e o Fundo de Saúde será destino de quase toda as subvenções da área (R$ 37,3 milhões em 2019 contra R$ 32,2 milhões em 2018).

Confira as Emendas Parlamentares 2019 por UO > 2019 Emendas Parlamentares CLDF por Unidade Orçamentária

 

Muitas Emendas não especificam a localização do trabalho indicado, por isto o “genérico” “DF” representa para 2019 quase dois terços da distribuição geográfica dos projetos dos Distritais. Como em 2017 e 2018, Ceilândia e Brazlândia são as cidades que mais atraem atenção do conjunto dos parlamentares. Pela primeira vez, o Paranoá aparece em terceiro.

Confira as Emendas Parlamentares 2019 por Região Administrativa > 2019 Emendas Parlamentares CLDF por Localização

 

A proporção dos “eventos” nas Emendas Parlamentares dos Distritais aumenta bastante em 2019 em relação a 2018, passando de R$ 29,2 milhões a R$ 47,6 milhões destinados a eventos locais e tradicionais.

 

EMENDAS POR DEPUTADO DISTRITAL

(As fotos são de reprodução da internet)

 

Agaciel Maia:

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Emendas por função e localização > EP 2019 Agaciel Maia gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Agaciel Maia lista

 

Bispo Renato Andrade (não reeleito)

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Emendas por função e localização > EP 2019 Bispo Renato Andrade gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Bispo Renato Andrade lista

 

Celina Leão (eleita Deputada Federal):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Celina Leão gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Celina Leão lista

 

Chico Leite (candidato não eleito ao Senado):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Chico Leite gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Chico Leite lista

 

Chico Vigilante:

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Emendas por função e localização > EP 2019 Chico Vigilante gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Chico Vigilante lista

 

Claudio Abrantes:

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Emendas por função e localização > EP 2019 Cláudio Abrantes gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Cláudio Abrantes lista

 

Cristiano Araujo (não reeleito):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Cristiano Araújo gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Cristiano Araújo lista

 

Joe Valle (não foi candidato em 2018):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Joe Valle gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Joe Valle lista

 

Juarezão (não reeleito):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Juarezão gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Juarezão lista

 

Julio Cesar (eleito Deputado Federal):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Júlio César gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Júlio César lista

 

Liliane Roriz (não foi candidata em 2018):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Liliane Roriz gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Liliane Roriz lista

 

Lira (não reeleito):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Lira gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Lira lista

 

Luzia de Paula (não reeleita):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Luzia de Paula gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Luzia de Paula lista

 

Professor Israel Batista (eleito Deputado Federal):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Prof Israel Batista gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Prof Israel Batista lista

 

Rafael Prudente:

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Emendas por função e localização > EP 2019 Rafael Prudente gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Rafael Prudente lista

 

Raimundo Ribeiro (não reeleito):

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Emendas por função e localização > (suas emendas não foram publicadas no DCL)

Lista das Emendas > (suas emendas não foram publicadas no DCL)

 

Reginaldo Veras:

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Emendas por função e localização > EP 2019 Reginaldo Veras gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Reginaldo Veras lista

 

Ricardo Vale (não reeleito):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Ricardo Vale gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Ricardo Vale lista

 

Robério Negreiros:

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Emendas por função e localização > EP 2019 Robério Negreiros gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Robério Negreiros lista

 

Rodrigo Delmasso:

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Emendas por função e localização > EP 2019 Rodrigo Delmasso gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Rodrigo Delmasso lista

 

Sandra Faraj (não reeleita):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Sandra Faraj gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Sandra Faraj lista

 

Telma Rufino (não reeleita):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Telma Rufino gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Telma Rufino lista

 

Wasny de Roure (candidato não eleito ao Senado)

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Emendas por função e localização > EP 2019 Wasny de Roure gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Wasny de Roure lista

 

Wellington Luiz (não reeleito):

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Emendas por função e localização > EP 2019 Wellington Luiz gráficos

Lista das Emendas > EP 2019 Wellington Luiz lista