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Archive for the ‘Conselhos Tutelares’ Category

Eleição para o Conselho Tutelar DF 2019

(ilustração proveniente do site do CDCA/DF)

DODF publica edital para contratação de empresa para coleta de votos

AVISO DE LICITAÇÃO

 

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou nesta sexta-feira (12/07/2019) o Edital de Licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apoio à realização da coleta de votos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal no quadriênio 2020/2023. A modalidade será pregão eletrônico.

 

A despesa com a execução do objeto da licitação é estimada em R$ 2.386.728,14 (dois milhões trezentos e oitenta e seis mil setecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos).

 

A abertura do certame será às 10h do dia 24 de julho de 2019. O Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos http://www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.sejus.df.gov.br a partir do dia 12/07/2019. Informações pelo telefone: (61) 3213-0712.

 

Votação

Quem vai definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto, em 6 de outubro deste ano. Cada cidadão poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção em que o Título de Eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Vagas

No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 para suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, sendo cinco conselheiros titulares e dez suplentes para cada unidade. Os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF).

O valor da remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão exercer qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente CDCA/DF adotou a Resolução Normativa 87, de 1o de abril de 2019, publicada no Suplemento 65 do DODF de 5 de abril, estabelecendo o regulamento do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do DF para o quadriênio 2020/2023.

Confira a publicação no DODF > DODF 065 05-04-2019 SUPLEMENTO conselho tutelar-páginas-6-9

Para o eleitor, a principal modificação em relação ao processo eleitoral de 2015 é que ele escolherá o nome de um só candidato, e não cinco. O número de Conselheiros permanece fixado em cinco por Conselho, totalizando 200 nos 40 CT do DF.

O dia do pleito será 6 de outubro de 2019, os eleitores aptos serão os mesmos que numa eleição política, seguindo os critérios do TSE, mas o voto é facultativo.

Será publicado um Edital de convocação do Processo de Escolha que detalhará o cronograma, os requisitos de candidatura e as regras das campanhas.

 

Nota do blog > À primeira leitura da Resolução, três pontos chamam à atenção:

. A regra da proibição do terceiro mandato consecutivo permanece (artigo 34o), mas o artigo 3o indica que o mandato de 2013/2015 não será computado no processo eleitoral. Assim, nosso entendimento é que um Conselheiro eleito em 2013, reeleito 2015 poderá participar da eleição 2019. O mesmo artigo 3o só impede esta possibilidade a quem teria exercido o mandato desde a primeira eleição, em 2009.

. O exame de Conhecimento Específico, primeira etapa após a inscrição dos candidatos, parece ser exigido de todos os candidatos, incluindo os atuais Conselheiros. Em 2015, o exame era reservado aos novos candidatos. O Edital de convocação para 2019 deverá confirmar ou infirmar esta novidade.

. O frequência mínima exigida no curso de formação (para os eleitos) passa de 75 % para 80 %.

 

 

 

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Conselho Tutelar no DF 2015. Os resultados por cidade

Endereços dos Conselhos Tutelares > 2015 Conselho Tutelar endereços CT

A eleição foi realizada no dia 4 de outubro de 2015. Resultados parciais foram publicados na terça-feira 6 (ainda estão na segunda parte do post sob o nome “parcial”. Os resultados anunciados definitivos foram divulgados na sexta-feira 23. Estão a seguir. Os nomes em negrito são os eleitos. A cor verde nos números indica um aumento em relação ao resultado parcial, a cor vermelha indica uma diminuição.

O total de votos foi de 132.104. Foram 3.617 votos nulos e 720 brancos.

A lista dos 200 eleitosOs 200 eleitos

Os resultados por cidade:

CT de Candangolândia > 2015 CT Candangolandia final

CT da Estrutural > 2015 CT Estrutural final

CT da Fercal > CT 2015 Fercal final

CT de Águas Claras > CT 2015 Águas Claras final

CT de Brasília I (Asa Sul) > CT 2015 Brasília I final

CT de Brasília II (Asa Norte) > CT 2015 Brasília II final

CT de Brazlândia > CT 2015 Brazlândia final

CT de Ceilândia I > CT 2015 Ceilândia I final

CT de Ceilândia II > CT 2015 Ceilândia II final

CT de Ceilândia III > CT 2015 Ceilândia III final

CT de Ceilândia IV > CT 2015 Ceilândia IV final

CT de Planaltina I > CT 2015 Planaltina I final

CT de Planaltina II > CT 2015 Planaltina II final

CT de Samambaia I > CT 2015 Samambaia I final

CT de Samambaia II > CT 2015 Samambaia II final

CT de Santa Maria I > CT 2015 Santa Maria I final

CT de Santa Maria II > CT 2015 Santa Maria II final

CT de São Sebastião > CT 2015 São Sebastião final

CT de Sobradinho > CT 2015 Sobradinho final

CT de Sobradinho II > CT 2015 Sobradinho II final

CT de Taguatinga I > CT 2015 Taguatinga I final

CT de Taguatinga II > CT 2015 Taguatinga II final

CT de Vicente Pires > CT 2015 Vicente Pires final

CT do Cruzeiro > CT 2015 Cruzeiro final

CT do Gama I > CT 2015 Gama I final

CT do Gama II > CT 2015 Gama II final

CT do Guará > CT 2015 Guará final

CT do Itapoã > CT 2015 Itapoã final

CT do Jardim Botânico > CT 2015 Jardim Botânico final

CT do Lago Norte > CT 2015 Lago Norte final

CT do Lago Sul > CT 2015 Lago Sul final

CT do Núcleo Bandeirante > CT 2015 Núcleo Bandeirante final

CT do Paranoá > CT 2015 Paranoá final

CT do Park Way > CT 2015 Park Way final

CT do Recanto das Emas > CT 2015 Recanto das Emas final

CT do Riacho Fundo > CT 2015 Riacho Fundo final

CT do Riacho Fundo II > CT 2015 Riacho Fundo II final

CT do SIA > CT 2015 SIA final

CT do Sudoeste/Octogonal > CT 2015 Sudoeste final

CT do Varjão > CT 2015 Varjão final

No dia 5, dia seguinte ao pleito, foram comunicados os resultados parciais seguintes:

CT de Candangolândia > Candangolandia parcial

CT da Estrutural > Estrutural parcial

CT da Fercal > Fercal parcial

CT de Águas Claras > Águas Claras parcial

CT de Brasília I (Asa Sul) > Brasília I parcial

CT de Brasília II (Asa Norte) > Brasília II parcial

CT de Brazlândia > Brazlândia parcial

CT de Ceilândia I > Ceilândia I parcial

CT de Ceilândia II > Ceilândia II parcial

CT de Ceilândia III > Ceilândia III parcial

CT de Ceilândia IV > Ceilândia IV parcial

CT de Planaltina I > Planaltina parcial

CT de Planaltina II > Planaltina II parcial

CT de Samambaia I > Samambaia I parcial

CT de Samambaia II > Samambaia II parcial

CT de Santa Maria I > Santa Maria I parcial

CT de Santa Maria II > Santa Maria II parcial

CT de São Sebastião > São Sebastião parcial

CT de Sobradinho > Sobradinho parcial

CT de Sobradinho II > Sobradinho II parcial

CT de Taguatinga I > Taguatinga I parcial

CT de Taguatinga II > Taguatinga II parcial

CT de Vicente Pires > Vicente Pires parcial

CT do Cruzeiro > Cruzeiro parcial

CT do Gama I > Gama I parcial

CT do Gama II > Gama II parcial

CT do Guará > Guará parcial

CT do Itapoã > Itapoã parcial

CT do Jardim Botânico > Jardim Botânico parcial

CT do Lago Norte > Lago Norte parcial

CT do Lago Sul > Lago Sul parcial

CT do Núcleo Bandeirante > Núcleo Bandeirante parcial

CT do Paranoá > Paranoá parcial

CT do Park Way > Park Way parcial

CT do Recanto das Emas > Recanto das Emas parcial

CT do Riacho Fundo > Riacho Fundo parcial

CT do Riacho Fundo II > Riacho Fundo II parcial

CT do SIA > SIA parcial

CT do Sudoeste/Octogonal > Sudoeste parcial

CT do Varjão > Varjão parcial

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente-CDCA do Distrito Federal organiza no domingo 4 de outubro de 2015 eleição para os Conselheiros Tutelares dos 40 CT do DF para o quadriênio 2016/2019.

Endereços dos Conselhos Tutelares > 2015 Conselho Tutelar endereços CT

No domingo 4 de outubro de 2015, a votação ocorrerá de 09h00 a 17h00. O cidadão deverá portar seu título de eleitor e um documento oficial com fotografia.

Endereços das escolas/locais de votação > 2015 Conselho Tutelar endereços votação

É possível verificar o local exato de votação informando o número do título de eleitor neste link > http://www50.fgv.br/ConselhoTutelar594/LoginListaLocalVotacao.aspx

A Comissão Especial do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal indicava, na sexta-feira 02/10/2015 às 11H00 os candidatos seguintes:

CT de Candangolândia > 2015 Conselho Tutelar candidatos Candangolândia

CT da Estrutural > 2015 Conselho Tutelar candidatos Estrutural

CT da Fercal > 2015 Conselho Tutelar candidatos Fercal

CT de Águas Claras > 2015 Conselho Tutelar candidatos A Claras

CT de Brasília I (Asa Sul) > 2015 Conselho Tutelar candidatos Brasília I

CT de Brasília II (Asa Norte) > 2015 Conselho Tutelar candidatos Brasília II

CT de Brazlândia > 2015 Conselho Tutelar candidatos Brazlândia

CT de Ceilândia I > 2015 Conselho Tutelar candidatos Ceilândia I

CT de Ceilândia II > 2015 Conselho Tutelar candidatos Ceilândia II

CT de Ceilândia III > 2015 Conselho Tutelar candidatos Ceilândia III

CT de Ceilândia IV > 2015 Conselho Tutelar candidatos Ceilândia IV

CT de Planaltina I > 2015 Conselho Tutelar candidatos Planaltina I

CT de Planaltina II > 2015 Conselho Tutelar candidatos Planaltina II

CT de Samambaia I > 2015 Conselho Tutelar candidatos Samambaia I

CT de Samambaia II > 2015 Conselho Tutelar candidatos Samambaia II

CT de Santa Maria I > 2015 Conselho Tutelar candidatos Santa Maria I

CT de Santa Maria II > 2015 Conselho Tutelar candidatos Santa Maria II

CT de São Sebastião > 2015 Conselho Tutelar candidatos S Sebastião

CT de Sobradinho > 2015 Conselho Tutelar candidatos Sobradinho

CT de Sobradinho II > 2015 Conselho Tutelar candidatos Sobradinho II

CT de Taguatinga I > 2015 Conselho Tutelar candidatos Taguatinga I

CT de Taguatinga II > 2015 Conselho Tutelar candidatos Taguatinga II

CT de Vicente Pires > 2015 Conselho Tutelar candidatos V Pires

CT do Cruzeiro > 2015 Conselho Tutelar candidatos Cruzeiro

CT do Gama I > 2015 Conselho Tutelar candidatos Gama I

CT do Gama II > 2015 Conselho Tutelar candidatos Gama II

CT do Guará > 2015 Conselho Tutelar candidatos Guará

CT do Itapoã > 2015 Conselho Tutelar candidatos Itapoã

CT do Jardim Botânico > 2015 Conselho Tutelar candidatos J Botânico

CT do Lago Norte > 2015 Conselho Tutelar candidatos Lago Norte

CT do Lago Sul > 2015 Conselho Tutelar candidatos Lago Sul

CT do Núcleo Bandeirante > 2015 Conselho Tutelar candidatos N Bandeirante

CT do Paranoá > 2015 Conselho Tutelar candidatos Paranoá

CT do Park Way > 2015 Conselho Tutelar candidatos P Way

CT do Recanto das Emas > 2015 Conselho Tutelar candidatos Recanto das Emas

CT do Riacho Fundo > 2015 Conselho Tutelar candidatos Riacho Fundo

CT do Riacho Fundo II > 2015 Conselho Tutelar candidatos R Fundo II

CT do SIA > 2015 Conselho Tutelar candidatos SIA

CT do Sudoeste/Octogonal > 2015 Conselho Tutelar candidatos Sudoeste-Octogonal

CT do Varjão > 2015 Conselho Tutelar candidatos Varjão