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Emendas parlamentares dos Distritais à LOA 2017

24 de janeiro de 2017 1 comentário

(As emendas dos parlamentares do DF – e de outros Estados – à LOA 2017 do Governo Federal estão aqui > https://politicadfemnumeros.wordpress.com/2017/01/30/emendas-parlamentares-da-bancada-do-df-a-loa-da-uniao-2017/ )

Cada um dos 24 Deputados Distritais teve direito de apresentar Emendas Parlamentares de montante total (por parlamentar) de R$ 18.623.572,00.

No entanto, a lista das Emendas Parlamentares publicada pela Câmara Legislativa do DF revela um total diferente para os Deputados Bispo Renato Andrade (R$ 18.620.000,00), Claudio Abrantes (R$ 18.623.000,00) Ricardo Vale (R$ 18.623.772,00), Sandra Faraj (R$ 18.623.772,00), Telma Rufino (R$ 18.620.000,00) e Wasny de Roure (R$ 18.423.572,00).

Por isto, o total de Emendas Parlamentares é de R$ 446.748.040,00 (ao invés de 24 x 18.623.572,00 = R$ 446.965.728,00).

Além das emendas nominais, a Mesa Diretora apresentou 7 emendas com recursos destinados à própria CLDF no valor total de R$ 44.013.176,00. Confira as emendas da Mesa Diretora > ep-2017-mesa-diretora

(Nota do blog: as Emendas da Mesa Diretora não são consideradas nas tabelas e cálculos a seguir)

As obras de urbanismo continuam como “campeões” de emendas, mas com recursos menores que o ano passado (43,63 %, com recursos de R$ 194 milhões em 2017 contra R$ 231 milhões em 2016), a Educação vem em crescendo em segunda posição (16,83 % este ano contra 11,35 % o ano passado) e Saúde aparece em terceira posição (a Cultura, que era o e terceiro posto de destinação das verbas em 2016, caiu para o sexto posto).

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por função > 2017-total-emendas-por-funcao

Em conformidade com as prioridades temáticas, as Unidades Orçamentárias (UO) mais dotadas são a Novacap (R$ 103 milhões) a Secretaria da Educação (R$ 67 milhões, 20 a mais que o ano passado) e o Fundo de Saúde (R$ 41 milhões).

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por UO > 2017-total-emendas-por-uo

Muitas Emendas não especificam a localização do trabalho indicado, por isto o “genérico” “DF” representa mais da metade da distribuição geográfica dos projetos dos Distritais. Ceilândia, Brazlândia e Planaltina são as três Regiões Administrativas mais visadas pelas Emendas. Emendas Parlamentares 2017 por localização.

Confira as Emendas Parlamentares 2017 por Região Administrativa > 2017-total-emendas-por-localizacao

A proporção dos “eventos” nas Emendas Parlamentares dos Distritais conhece nova baixa importante após a de 2016, e este ano só foram previstos R$ 26,8 milhões (6 % do total) para eventos locais e tradicionais.

 

EMENDAS POR DEPUTADO DISTRITAL

(As fotos são de reprodução da internet)

 

Agaciel Maia:

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Emendas por função e localização > ep-2017-agaciel-maia-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-agaciel-maia-lista-watermark-3

 

Bispo Renato Andrade:

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Lista das Emendas > ep-2017-bispo-renato-andrade-lista-watermark-2

 

Celina Leão:

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Lista das Emendas > ep-2017-celina-leao-lista-watermark

 

Chico Leite:

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Chico Vigilante:

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Lista das Emendas > ep-2017-chico-vigilante-lista-watermark

 

Claudio Abrantes:

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Lista das Emendas > ep-2017-claudio-abrantes-lista-watermark

 

Cristiano Araujo:

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Lista das Emendas > ep-2017-cristiano-araujo-lista-watermark

 

Joe Valle:

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Lista das Emendas > ep-2017-joe-valle-lista-watermark

 

Juarezão:

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Lista das Emendas > ep-2017-juarezao-lista-watermark

 

Julio Cesar:

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Liliane Roriz:

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Lista das Emendas > ep-2017-liliane-roriz-lista-watermark

 

Lira:

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Lista das Emendas > ep-2017-lira-lista-watermark

 

Luzia de Paula:

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Professor Israel Batista:

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Emendas por função e localização > ep-2017-professor-israel-batista-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-professor-israel-batista-lista-watermark

 

Rafael Prudente:

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Emendas por função e localização > ep-2017-rafael-prudente-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-rafael-prudente-lista-watermark

 

Raimundo Ribeiro:

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Emendas por função e localização > ep-2017-raimundo-ribeiro-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-raimundo-ribeiro-lista-watermark

 

Reginaldo Veras:

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Emendas por função e localização > ep-2017-reginaldo-veras-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-reginaldo-veras-lista-watermark-1

 

Ricardo Vale:

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Emendas por função e localização > ep-2017-ricardo-vale-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-ricardo-vale-lista-watermark

 

Robério Negreiros:

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Emendas por função e localização > ep-2017-roberio-negreiros-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-roberio-negreiros-lista-watermark

 

Rodrigo Delmasso:

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Emendas por função e localização > ep-2017-rodrigo-delmasso-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-rodrigo-delmasso-lista-watermark

 

Sandra Faraj:

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Emendas por função e localização > ep-2017-sandra-faraj-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-sandra-faraj-lista-watermark

 

Telma Rufino:

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Emendas por função e localização > ep-2017-telma-rufino-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-telma-rufino-lista-watermark

 

Wasny de Roure:

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Emendas por função e localização > ep-2017-wasny-de-roure-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-wasny-de-roure-lista-watermark

 

Wellington Luiz:

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Emendas por função e localização > ep-2017-wellington-luiz-graficos

Lista das Emendas > ep-2017-wellington-luiz-watermark

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 15/04/2016

Nota do blog: Houve Edição Extra no dia 15/04/2016. Vide fim do post

O Decreto 37.252, de 14 de abril, regulamenta parte da Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 do Código de Trânsito Brasileiro.

Ele trata da Contrapartida de Mobilidade Urbana, um valor devido pelo empreendedor imobiliário a título de compensação pelo impacto do empreendimento no trânsito, que corresponderá a 0,5% do custo estimado do empreendimento.

Cria também Grupo de Trabalho responsável pela regulamentação dos demais dispositivos da Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016, composto por representantes de cinco órgãos. O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.

O Decreto 37.253, de 14 de abril, abre crédito suplementar no valor de R$ 1.499.227, provenientes dos Programas Nacionais Projovem Urbano e Projovem Campo – Saberes da Terra, à SE Educação para a “Manutenção da Educação de Jovens e Adultos“.

O Decreto 37.254, de 14 de abril, remaneja no Fundo de Saúde crédito orçamentário no valor de R$ 9.550.199, que passam de “Desenvolvimento das ações de atendimento primário em saúde” para “fornecimento de alimentação hospitalar“.

O Decreto 37.255, de 14 de abril, revoga o artigo 18 do Decreto 35.253, de 20 de março de 2014.

(Nota do Blog: O Decreto 35.253 criou Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, na então SE Transportes. O artigo 18 estipulava que os Cargos de Natureza Especial e em Comissão vinculados à estrutura organizacional da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle seriam exercidos, exclusivamente, por integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal – Área de Especialização Transportes. Esta revogação permitiu a nomeação de um Delegado de Polícia como novo SubSecretário, na Seção II)

A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda informa que prorroga até 31/12/2016 o prazo para os empregados em exercício, cedidos ou licenciados da TCB façam manifestação de interesse na adesão ao Plano de Demissão Voluntária – PDV/TCB.

A SE Educação informa que recebeu, em 12/04/2016, R$ 52.778.048,64 provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, visando suplementar os recursos públicos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

O Conselho de Educação publica Resolução nº 01, que regulamenta a criação de polos de apoio presencial de oferta de cursos e programas de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio e de educação de jovens e adultos, na modalidade de educação a distância, em regime de colaboração com os sistemas de ensino.

A AR Planaltina, após solicitação de execução de emenda parlamentar do Deputado Distrital Claudio Abrantes, repassa à SE Esporte, Turismo e Lazer crédito orçamentário no valor de R$ 200.000 para a custear despesas referente a Festa do Divino Espirito Santo de Planaltina.

A SE Cultura, após solicitação do Deputado Distrital Lira, repassa à AR São Sebastião crédito orçamentário no valor de R$ 100.000 visando apoiar o evento “Circuito Cerrado de Rodeios – Etapa São Sebastião“.

 

Na Seção II, está exonerado JUNIO CELSO NICOLA do Cargo de Subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle (CNE-02), da SE Mobilidade, substituído por JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA.

(Nota do blog: O SubSecretário fez declaração ao Portal Metrópoles. Seu substituto é o Delegado Julio Cesar, candidato a Distrital pelo PSB em 2014, recolhendo 2.646 votos.)

No Instituto de Previdência dos Servidores do DF – IPREV/DF, está exonerada, a pedido, REGINA COELI PELLICANO do Cargo de Diretora de Investimento (CNE-02); e está exonerado IVAN ALVES DOS SANTOS do Cargo de Diretor de Finanças e Administração (CNE-02), substituído por DOUGLAS RAMIRO CAPELA. 

(Nota do Blog: Regina e Ivan tinham sido nomeados em 2014, no Governo Agnelo. Douglas, após grande carreira no Banco do Brasil, era Diretor de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos na Terracap.)

Está exonerada, a pedido, SCHEILLA CARDOSO PEREIRA DE ANDRADE do Cargo de Subsecretária de Ensino e Valorização Profissional (CNE-02), da SE Segurança Pública e Paz Social, substituída pelo CEL QOBM RONALDO WANDERLAN DA COSTA FERNANDES.

Está nomeado MAURO JOSÉ OLIVEIRA YARED para exercer o Cargo de Subsecretário de Modernização Tecnológica (CNE-02), da SE Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, em vaga decorrente da exoneração de Celso Nenevê em 31 de agosto de 2015.

(Nota do Blog: O perito Mauro integrou a equipe pericial da Comissão Nacional da Verdade)

Dezenas de exonerações/nomeações na SE Saúde.

A SE Educação concede aposentadoria a 38 Servidores, com grande maioria de Professores de Educação Básica.

 

Na Seção III, a SE Planejamento, Orçamento e Gestão publica termo aditivo ao contrato de locação de imóvel 005/2014 com consórcio de empresas, acrescentando 6,87 % ao valor do aluguel por também acrescentar 120 m2 de área. O valor passa a ser de R$ 139.875,00 mensais, perfazendo o valor anual de R$ 1.678.500,00, para cobrir a nova área de 1.865 m2.

O BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 031/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 02/05/2016, às 14h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância e segurança armada do patrimônio, diretores, empregados, prestadores, usuários e clientes, nas dependências do BRB – Banco de Brasília S.A localizadas no Distrito Federal – REGIÃO I. Valor estimado: R$ 32.669.920,08. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

A SE Saúde autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 019/2016, cujo objeto é a aquisição emergencial de CONTRASTE RADIOLÓGICO NÃO IÔNICO HIPOSMOLAR SOLUÇÃO INJETÁVEL TEOR DE IODO DE 300MG/ML A 350MG/ML FRASCO AMPOLA 50ML, no valor de R$ 1.040.561,70.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à aquisição emergencial de medicamento BRENTUXIMAB VEDOTIN INJETÁVEL FRASCO OU AMPOLA – para atender a ação judicial, estimado em R$ 145.903,52. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10 h do dia 20 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/Coordenação de Compras/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

Fundação Hemocentro de Brasília informa ter adquirido, após Pregão Eletrônico, da empresa DATAMED Ltda, centrífugas Refrigeradas, modelo KR4I – centrífuga de piso marca Thermo Heraeus Scientific, fabricante Thermo Scientific, procedência: Alemanha, equipamento compatível com o software de Sistema de Controle de Qualidade (CQSC) – 3 unidades – O valor total do Contrato é de R$ 462.000,00.

O DFTrans reconhece dívidas referente a resgates de Vale Transporte e Cidadão apurados no período de setembro a dezembro de 2014 com quatro empresas do Sistema de Transporte Coletivo, num total de R$ 38.655.563,96:

  • Expresso São José: R$ 10.300.452,25;
  • Viação Piracicabana: R$ 12.290.273,61;
  • Viação Marechal: R$ 3.351.931,43;
  • HP/ITA: R$ 12.712.906,67.

O METRÔ-DF torna pública a realização da licitação para contratação de empresa para a realização de investigações geológicas e geotécnicas por meio de sondagens mecânicas da Expansão da linha 1 do Metrô-DF. Data e horário para recebimento das propostas: até 09:00 do dia 4 de maio de 2016. O respectivo Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos http://www.metro.df.gov.br e http://www.comprasgovernamentais.com.br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação da licitação.

A TERRACAP torna público que requereu ao IBRAM/DF a Licença Prévia, autorizando a atividade de parcelamento urbano de solo denominado Residencial Bonsucesso, localizado na Região Administrativa de São Sebastião. A elaboração do estudo ambiental foi determinada.

A TERRACAP torna público que requereu ao IBRAM/DF a Licença Prévia, autorizando a atividade de parcelamento urbano de solo denominado Residencial Grotão, localizado na Região Administrativa de Planaltina. A elaboração do estudo ambiental foi determinada.

A TERRACAP torna público que requereu ao IBRAM/DF a Licença Prévia, autorizando a atividade de parcelamento urbano de solo denominado Residencial Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho. A elaboração do estudo ambiental foi determinada.

A TERRACAP, após ter publicado no DODF de 14/04/2016 a prorrogação de seus contratos com as agências de propaganda sem mencionar o valor da suplementação, republica os extratos dos aditivos, indicando que as agências ARCOS Propaganda Ltda e CALIA Y2 Propaganda e Marketing Ltda foram suplementadas em R$ 30.000.000,00 cada.

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos informa que, aderindo a Ata de Registro de Preços de Pregão Eletrônico da Procuradoria Geral da República, adquiriu da empresa FIAT Automóveis Ltda 30 veículos do modelo Uno Vivace 1.0 Flex por R$ 1.019.970,00.

(Nota do Blog: a publicação indica que os recursos são provenientes do Fundo de Assistência Social, do Programa de Trabalho intitulado “Gestão de aprimoramento de Benefícios de Transferência de Renda – IGD”)

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos informa que prorrogou por 12 meses (até 27/03/2017) seu contrato com a empresa CENTRAL IT Tecnologia da Informação Ltda. Valor: R$ 916.209,08.

NOVACAP indica que, após a Concorrência 018/2015, contratou a firma CONTERC Construção, Terraplanagem e Consultoria Ltda. para a execução de serviços contínuos de manutenção, especializados em recuperação e recomposição de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico (Tapa Buraco), incluindo se necessário, substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, recuperação e construção de elementos de base do pavimento e drenagem pluvial, nos seguintes locais: Águas Claras E Vicente Pires – DF. O valor total para o presente contrato é de R$ 5.880.150,32 e a vigência será de 12 meses.

A NOVACAP publica Atas de Registros de Preços para aquisição de material.

Confira as Atas > Atas SRP Novacap

(Nota do Blog: Chama à atenção os números de unidades de vários itens como 2,8 milhões de protetores solares, 4.500 calças, 4.188 camisas ou 19.594 pares de luvas. Em dezembro de 2015, a Novacap contava no total com menos de 2.200 servidores sem que, provavelmente, todos devam usar luvas ou protetor solar no serviço diário).

A CEB Distribuição S/A informa que contratou a empresa SAGA Serviços Terceirizados para realizar serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em redes aéreas de distribuição energizada. Vigência: 24 meses e valor R$ 7.481.013,60.

A CEB Distribuição S/A chama 53 aprovados no Concurso 01/2012 para serem contratados.

A Caesb torna público o prosseguimento da Concorrência CP 003/2016-Caesb para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de leitura de hidrômetros, impressão simultânea de contas de águas e comunicados, entrega de faturas e comunicados/documentos diversos, vistorias e análise de leitura, em toda a área de atuação da Caesb, anteriormente suspensa pela Decisão nº 743/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e que agora terá continuidade por força da Decisão 1730/2016 – T C D F. Data de abertura da licitação: 18/05/2016, às 09 horas. Valor estimado pela Caesb: R$ 21.373.902,50. Prazo de Vigência: 730 dias consecutivos. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do e-mail licitacao@caesb.df.gov.br

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico 047/2016, para Registro de Preços para aquisição de reagentes químicos (cepas padrão, ácidos, detergente, álcool, hexacloroplatinato de potássio, meio de cultura, padrões, diclorometano para HPLC solução tampão, entre outros). Valor estimado: R$ 114.994,99. Data final para recebimento das propostas: 03/05/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoese.com.br (ID:625727). Fone: (61) 3213-7233, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

 

Edição Extra de 15/04/2016:

O Decreto 37.256, de 15 de abril, dispõe sobre normas para publicação de matérias nos Jornais Oficiais.

Em seu artigo 5º, o Decreto considera que os atos oficiais que não requeiram publicação integral obrigatória devem ser publicados em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação. Incluem-se entre os atos a que se refere o caput:

  • I – pautas, atas e decisões de tribunais e de órgãos colegiados da Administração Pública;
  • II – contratos, convênios, aditivos e distrato;
  • III – despachos de autoridades administrativas, relacionados a interesses individuais;
  • IV – atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros.

(Nota do Blog: o entendimento dos “elementos necessários à sua publicação” difere bastante entre as unidades orçamentárias. Algumas publicam parcas informações, e o leitor/contribuinte precisa realizar verdadeiras pesquisas para complementar, por exemplo, os Termos Aditivos a contratos. Em vários casos, é simplesmente impossível recuperar o contrato original para incluir valores ou objetos. A transparência com as contas públicas exigiria que, ao menos, estes dois itens sejam considerados como “elementos necessários”.)

Em seu artigo 20, o Decreto indica que a SE Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal mantém a publicação impressa e eletrônica até que se ultime os trabalhos para instituição do DODF-e, que substituirá integralmente a versão em papel.

 

Na Seção II da Edição Extra, está exonerada, a pedido, LUCIANE KOZICZ REIS ARAÚJO do Cargo de Subsecretária de Segurança e Saúde no Trabalho (CNE-02), da SE Planejamento, Orçamento e Gestão, substituída por MARCELO PAIXÃO PEREIRA.

(Nota do Blog: A Profa. Dra. Luciana era Presidente Suplente do Conselho de Saúde do DF, representando a entãoSE Administração Pública e SubSecretária  no Governo Agnelo. Era SubSecretária desde janeiro de 2015. O Dr Marcelo é Médico do Trabalho.)

Há outras exonerações/nomeações na mesma SubSecretaria da SEPLAG.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categorias:2016, Claudio Abrantes, DODF, Lira

Visto no DODF de 18/03/2016

A Lei 5.632, de 17 de março, de autoria do Poder Executivo, detalha dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Federal) no tocante ao número de vagas de estacionamento necessário em novos empreendimentos imobiliários.

O Decreto 37.193, de 17 de março, remaneja R$ 158.000 dentro dos orçamentos de duas administrações regionais:

  • Na AR Riacho Fundo II, R$ 8.000 passam de “administração de pessoal” para “ressarcimentos, indenizações e restituições”;
  • Na AR Itapoã, R$ 150.000 passam de “administração de pessoal” para “ressarcimentos, indenizações e restituições”.

A SE Economia e Desenvolvimento Sustentável publica a lista definitiva dos estabelecimentos comerciais credenciados para a utilização do Cartão Material Escolar.

Confira a lista > Estabelecimentos Cartão Escolar

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos transfere à Novacap créditos no valor de R$ 877.230,50 para custear as obras de construção de Praça com Parquinho, Ponto de Encontro Comunitário – PEC, Pergolado, Quadra de Esporte e Pista de Skate, situada na QR 302, Centro Urbano de Samambaia/DF.

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos transfere à Novacap créditos no valor de R$ 357.845,08 para custear a execução de pavimentação asfáltica, meios-fios, passeios e sinalização na rotatória da Avenida São Sebastião, com a Rua 10, em São Sebastião – DF.

A NOVACAP publica reconhecimentos de dívidas com oito empresas de construção civil por não pagamento de Notas Fiscais emitidos em dezembro de 2014 num valor total de R$ 2.590.187,92.

A SE Cultura repassa à AR São Sebastião, após recebimento de Ofícios do Deputado Distrital Lira, créditos no valor total de R$ 125.000 para custear:

  • A Caminhada Comemorativa do Mês da Mulher: R$ 25 mil;
  • O Circuito Cerrado de Rodeios – Etapa São Sebastião: R$ 100 mil.

 

Na Seção II, várias exonerações/nomeações de Diretor e Vice-Diretor de escolas em todo o DF, bem como dispensas/designações de Supervisor e Chefe de Secretaria.

O Governador Rodrigo Rollemberg, que irá a Portugal em viagem privada de 23 a 28/03, será acompanhado de um Major e um Capitão da Casa Militar.

A SE Educação publica as aposentadorias de 55 Professores de Educação Básica.

(Nota do Blog: O Professor Gibrail Nabih Gebrim, ex-Assessor de Secretári@s de Educação em governos passados, notadamente no Governo Arruda, arrolado na ação conhecida como “Caixa de Pandora”, é um deles)

 

Na Seção III, a AGEFIS publica, “em razão da impossibilidade de localização para recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicação”, Edital notificando FAUZE JIBRAN, NUHED JIBRAN HAJJ e MIGUEL HADJ, responsáveis pela empresa TORRE Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, a INTERDIÇÃO da edificação de sua responsabilidade, localizada no SHN Quadra 04 Bloco A, nesta Capital, onde funcionou o estabelecimento TORRE PALACE HOTEL, por apresentar risco iminente a terceiros, conforme Auto de Interdição n.º D114377-OEU, de 26/03/2015.

O BRB – Banco de Brasília abre Pregão Eletrônico nº 027/2016 de Registro de Preços para futuras aquisições de materiais elétricos e lógicos. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 31/03/2016, às 9h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Valor estimado: R$ 2.392.108,50. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008.

O DER-DF abre Pregão Eletrônico nº 13/2016 visando a aquisição de brindes para distribuição na campanha maio amarelo – camisetas bonés/pins em metal, porta documentos, rosas, sacos esportivos e protetores solares. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 04 de abril de 2016, com valor estimado de R$ 932.710,00. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos http://www.der.df.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital.

A SE Economia e Desenvolvimento Sustentável torna público a procura por imóvel para locação, pelo prazo mínimo de 24 meses com, aproximadamente, 3.200 m² de área útil e no mínimo 68 vagas de garagem cobertas e privativas, localizado dentro do Distrito Federal, preferencialmente, próximo aos órgãos que tem atuação conjunta e vinculada à Secretaria, como TERRACAP, AGEFIS e Palácio do Buriti, permitindo melhor desenvolvimento das atividades administrativas, para a instalação da Sede Administrativa e Operacional da SEDS/DF. As propostas comerciais serão recebidas na Diretoria Administrativa e Apoio Logístico – DIAL, no Estádio Nacional Mané Garrincha – ENB, 1º Andar – Raio 58, Asa Norte, CEP 70.070-701, Brasília/DF de 09h00 às 18h00, de segunda a sexta, até 02/04/2016, pessoalmente e deverão estar conclusivamente adequada aos termos do projeto básico disponível no site http://www.seds.df.gov.br. O Quadro de Requisitos Obrigatórios do Imóvel e as demais informações relativas à documentação a ser apresentada pelo proponente à contratação estão disponíveis para consulta no site da Secretaria, ou pessoalmente no endereço acima. As demais informações poderão ser adquiridas pelos telefones (61) 3325-2394.

(Nota do blog: Atualmente a SEDES/DF está abrigada no Estádio Nacional Mané Garrincha, que deverá ser entregue ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos em agosto deste ano)

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos adita seu contrato com a empresa SERTERRA – Transportes, Escavações, Terraplanagem e Pavimentação Ltda que tem por objeto a execução de uma nova pista de caminhada no Parque da Cidade, em Brasília-DF. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 75 dias corridos, vencendo-se em 05/04/2015.

A NOVACAP informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa CENTRO-OESTE Asfaltos Ltda para adquiri 180 toneladas de Cimento Asfáltico de Petróleo – CAP 50/70. O valor total do Contrato é de R$ 420.046,20.

A NOVACAP adia em 120 dias (até 13/07/2016) o prazo de entrega dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal, contratado com a empresa TRIER Engenharia S/A “por estar aguardando aditivo financeiro”.

A NOVACAP adia em 150 dias (até 17/08/2016) o prazo de entrega dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em Núcleo Bandeirante, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal e Candangolândia, contratado com a empresa CONTERC Construção, Terraplanagem e Consultoria Ltda, “por estar aguardando projeto para definição de área de atuação de serviços e aditivo financeiro”.

A NOVACAP adia em 150 dias (até 17/08/2016) o prazo de entrega dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em Águas Claras e Park Way contratado com a empresa CONTERC Construção, Terraplanagem e Consultoria Ltda, “por estar aguardando projeto para definição de área de atuação de serviços e aditivo financeiro”.

A NOVACAP adia em 90 dias (até 02/06/2016) o prazo de entrega dos serviços de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, meios-fios e sinalização viária, nas QN’s 21 a 26 – Etapa 04 – Riacho Fundo II, contratado com a empresa TRIER Engenharia S/A ” tendo em vista a ocorrência de chuvas no período”.

A CAESB indica ter contratado, após Concorrência Pública, a empresa ADM Engenharia Ltda para realizar obras de complementação para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Setor Habitacional Sol Nascente – Regiões B e C, em Ceilândia/DF. Valor do contrato: R$ 7.682.817,37. Prazo de execução: 540 dias consecutivos.

A SE Esporte, Turismo e Lazer torna público o recadastramento das entidades devidamente cadastradas no âmbito do Programa Boleiros, as quais deverão apresentar durante o horário de 09h30 às 11h30 e 14h30 às 17h30, de 29 de março a 08 de abril de 2016, habilitação jurídica e fiscal atualizados, com suporte jurídico, de forma análoga, no art. 28 e art. 29, da Lei nº. 8.666/1993. Na mesma oportunidade torna público a reabertura de prazo para o cadastramento de novas entidades interessadas em participar do programa, as quais serão submetidas as mesmas regras e critérios de classificação, avaliação, habilitação e demais pressupostos previstos no Chamamento de Cadastramento Programa Boleiros n.º 001/2015. Local de Retirada do Edital para novos cadastramentos: Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer – Subsecretaria de Políticas do Esporte e Lazer – Diretoria de Esporte de Rendimento – SRPN Estádio acional de Brasília Mané Garrincha, Nível Intermediário, Sala 30 – Brasília, DF – CEP nº 70.070-701, de 09h às 11h30 e 14h30 às 17h30, do dia 18 de março a 07 de abril de 2016. A entrega de documentação para novos cadastramentos poderá ser realizada, durante o horário de 09h30 às 11h30 e 14h30 às 17h30, de 31 de março a 07 de abril de 2016. A análise de proposta e documentação será realizada de 07 a 13 de abril de 2016.

O TCDF abre licitação por Pregão Eletrônico 012/2016 para contratação de serviços de apoio administrativo de técnico em secretariado, recepção, agente de portaria e office-boy, para o atendimento de diversas unidades do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Valor estimado: R$ 1.995.341,28. Data limite de recebimento das propostas: 05/04/2016, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação, no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, fone (61) 3314-2742 ou pelos sítios: http://www.tc.df.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no sítio http://www.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF.

 

O DODF de 18/03/2016 tem um suplemento que reorganiza a estrutura administrativa das Administrações Regionais, mas este foi republicado por conter “incorreções no original” no DODF de 24/03/2016.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Visto no DODF de 04/03/2016

A CLDF promulga Emenda à Lei Orgânica 93, de 2015, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que acrescenta o artigo 366 assim redigido:

Art. 366. O empregado público de empresa pública ou sociedade de economia mista integrante da administração indireta do Distrito Federal tem o direito de optar pela mudança do regime de trabalho celetista para o estatutário.

Parágrafo único. O direito de opção previsto no caput:

I – aplica-se somente:

a) ao empregado contratado até 4 de outubro de 1988, inclusive, e, após essa data, ao empregado contratado mediante prévia aprovação em concurso público;

b) ao caso de empresa pública ou sociedade de economia mista:

  1. em liquidação; ou
  2. em extinção; ou
  3. dependente financeiramente do Distrito Federal;

II – possui caráter:

  • a) irrevogável;
  • b) irretratável;

III – não altera a natureza jurídica da empresa pública ou sociedade de economia mista.

(A mudança de estatuto dos empregados públicos do DF era revindicação do Sindser há anos, conforme matéria do site do sindicato)

A CLDF promulga Emenda à Lei Orgânica 94, de 2015, de autoria do Deputado Wasny de Roure, que acrescenta o artigo 117-A assim redigido:

Art. 117-A. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com base nos seguintes princípios:

  • I – respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade;
  • II – preservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública;
  • III – gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção;
  • IV – ênfase no policiamento comunitário;
  • V – preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado.

§ 1º São objetivos da política de segurança pública:

  • I – a prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios e de policiamento ostensivo;
  • II – a apuração das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária;
  • III – o exercício da atividade de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, alagamentos, enchentes e outros desastres;
  • IV – a guarda dos prédios públicos do Distrito Federal.

§ 2º A política de segurança pública do Distrito Federal se norteará pela lei do Plano Decenal de Segurança Pública, cujo texto tratará do planejamento estratégico do setor, estabelecendo diretrizes, metas e ajustes a serem permanentemente feitos pelo Poder Público para o seu atingimento.

A CLDF promulga Emenda à Lei Orgânica 95, de 2015, de autoria de vários Deputados, que acrescenta o art. 84-A e revoga o art. 111, § 2º, na redação seguinte:

Art. 84-A. O Tribunal de Contas do Distrito Federal é representado por seu Presidente e, judicialmente, por sua Procuradoria-Geral.

§ 1º São funções institucionais da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em seu âmbito:

I – representar o Tribunal de Contas do Distrito Federal judicialmente;

II – promover a defesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;

III – promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação de interesse do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

§ 2º O ingresso no cargo de Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal é feito mediante concurso público de provas e títulos.

§ 3º Lei de iniciativa do Tribunal de Contas do Distrito Federal deve dispor sobre a criação dos cargos e a estrutura da sua Procuradoria-Geral.

§ 4º O Tribunal de Contas do Distrito Federal deve dispor sobre a organização e o funcionamento da sua Procuradoria-Geral.

Art. 2º Até que seja instalada a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, cabe à Procuradoria-Geral do Distrito Federal a representação judicial e extrajudicial do Tribunal de Contas.

Sancionada a Lei 5.617, de 3 de março, de autoria do Deputado Joe Valle, que institui a política distrital de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural por meio da qualificação da oferta educacional alternativa.

Sancionada a Lei 5.618, de 3 de março, de autoria da Deputada Telma Rufino, que estabelece medidas de emergência para a redução do desperdício de água.

A Lei prevê que, sempre que seja notificada da existência de vazamentos de água, a concessionária de serviços públicos responsável pelo abastecimento é obrigada a efetuar a reparação no prazo máximo de 48 horas. Sempre que haja impossibilidade de cumprimento do reparo no prazo de que trata o art. 1º desta Lei, a concessionária deve informar ao usuário o prazo para realização do serviço juntamente com a sua motivação técnica. A concessionária deve tomar medidas para cessar o desperdício de água até que seja concluído o reparo. O descumprimento das disposições desta Lei sujeita a concessionária a multa no valor de R$ 10.000,00 diários por consumidor lesado, a ser aplicada pela Agência Reguladora.

Sancionada a Lei 5.619, de 3 de março, de autoria da Deputada Luzia de Paula, que proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, ribeirões, córregos, lagos, represas e demais corpos d’água, e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.

Sancionada a Lei 5.620, de 3 de março, de autoria da Deputada Celina Leão, que declara Brasília-Brasil e Tel Aviv-Israel Cidades Irmãs.

Sancionada a Lei 5.621, de 3 de março, de autoria do Deputado Lira, que batiza Viaduto Renato Russo o viaduto que liga o Eixo Monumental à EPIA.

Sancionada a Lei 5.622, de 3 de março, de autoria da Deputada Telma Rufino, que inclui no calendário oficial dos eventos a data-aniversário do Setor Habitacional Pôr do Sol, localizado na RA Ceilândia, comemorado no dia 17 de abril.

A SE Mobilidade publica Ordem de Serviço 1 relativa ao artigo 25 da Lei 5.323, de 17 de março de 2014, que disciplina o serviço de táxi.

A OS indica que o artigo 25, que estabelece idade máxima de cinco anos para os veículos a gasolina, álcool e bicombustíveis, será aplicado a partir da promulgação da Lei (a Lei foi publicada no DODF de 18/03/2014). Para os veículos emplacados antes desta data, continua vigorando a idade máxima de oito anos.

A SE Educação informa que recebeu, no mês de fevereiro, o valor de R$ 47.823.704,44 provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

 

Na Seção II, nomeação de FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete da Governadoria.

(Salvo homonímia, é filho do Desembargador Fernando Antônio Habibe Pereira, Desembargador no TJDFT. Já tinha sido Assessor da Divisão de Projetos Especiais da SE Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano em 2014)

 

Na Seção III, o BRB – Banco de Brasília informa que assinou com as empresas ATRIUM Empreendimentos Imobiliários S. A. e PRINCIPAL Construções Ltda contrato de locação de espaço para funcionamento da Agência Taguatinga Shopping. Vigência de 15.02.2016 à 15.02.19. Valor total do contrato: R$ 1.368.000,00.

A Consultoria Jurídica do BRB – Banco de Brasília, convoca todos os Advogados ou Escritórios de Advocacia com contratos vigentes na data a seguir indicada, para participar da Sessão de Sorteio, a ser realizada no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco E, Edifício Brasília, 15° Andar, Auditório, Brasília/DF, no dia 10 de Março de 2016, às 9:00 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem: distribuição das operações de crédito inadimplentes a serem ajuizadas no Distrito Federal. Ressalte-se que a presença dos Advogados/Escritórios de Advocacia contratados na sessão é facultativa e não implica em exclusão do processo.

A SE Saúde informa que assinou, após Concorrência, contrato com a empresa BRACON Engenharia e Comércio Ltda para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na EQNP 16/20, Área Especial Lotes “E”, “F” e “G, em Ceilândia-DF. Valor Total: R$ 2.306.380,69.

A SE Saúde informa que assinou, após Concorrência, contrato com a empresa BRACON Engenharia e Comércio Ltda para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na QR 210, Conjunto 22, Lote 01, em Samambaia-DF. Valor Total: R$ 2.327.578,90.

A SE Saúde informa que assinou, após Concorrência, contrato com a empresa ENGEMIL Engenharia, Empreendimento, Manutenção e Instalações Ltda para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Quadra 500 Área Especial 02 – Sol Nascente, em Ceilândia-DF. Valor Total: R$ 2.310.419,40.

A SE Saúde indica que adquiriu, de vários fornecedores, fórmulas e material de consumo no valor total de R$ 642.135,00.

O DFTrans reabre o Pregão nº 0001/2016 visando a contratação, por meio de execução indireta, de serviços de apoio operacional para atuar no Sistema de Bilhetagem Automática do DFTRANS. Valor estimado: R$ 12.415.426,32. Vigência: 12 meses prorrogáveis. Edital: a partir de 04/03/2016, 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 no Endereço: Sobreloja – Ala Sul – SAIN – Setor Áreas Isoladas Norte – Estação Rodoferroviária Brasília DF, telefone: (61) 3043-0409, CEP: 70.631-900, e nas páginas eletrônicas: http://www.dftrans.df.gov.br e em http://www.comprasgovernamentais.gov.br; Abertura da Licitação: 17/03/2016 às 09:00 e Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2016 às 09h00, ambas no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br

A SE Educação realiza aditivo ao Contrato 16/2013 com a empresa POLLO Viagens e Transporte Ltda, prorrogando sua vigência por 12 meses (até 15/02/2017). Valor do Termo Aditivo ao Contrato: R$ 5.900.466,00.

A TERRACAP informa que contratou a empresa PENTA Engenharia Ltda para execução da obra das calçadas, praças e parque vivencial do Setor Habitacional Jardim Botânico 3ª Etapa; Valor: R$ 8.458.981,73; Prazo de execução: 360 dias contados da publicação.

A Polícia Civil abre Pregão Eletrônico nº 07/2016 para contratação de empresa para realização de serviços de retífica de motores a explosão quatro tempos e de ignição por compressão, dos veículos pertencentes à frota da PCDF. Valor estimado da licitação: R$ 200.000,00. Data limite do recebimento das propostas: 21 de março de 2016, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site http://www.comprasnet.gov.br ou http://www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207- 4071/4046.

A NOVACAP adia por 90 dias (até 03/05/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa IPÊ Paisagismo, Urbanismo e Comércio Ltda que têm por finalidade a execução de campo de futebol de grama sintética, alambrado e passeio na QN 319, Área Especial 01, em Samambaia Sul.

A NOVACAP adia por 150 dias (até 16/07/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa Construtora ARTEC S/A que têm por finalidade a reabilitação de vias urbanas com execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos em Brasília – DF, nos seguintes locais: Parte da L3 Sul (menor parte), Vias próximas aos Ministérios e outras vias sem nome.

A NOVACAP adia por 120 dias (até 29/08/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa DAN HEBERT Engenharia S/A que têm por finalidade a execução de ciclovias, incluindo paisagismo, no Plano Piloto, passando pelos seguintes locais: SCS, SGAS 900, SHIGS 700, SQS 300 e CLS 100.

A NOVACAP adia por 60 dias (até 09/04/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa FREITAS VALE Construções e Serviços Ltda que têm por finalidade a execução de calçadas no Centro Comercial do Cruzeiro.

A NOVACAP adia por 90 dias (até 07/05/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa CENTRAL Engenharia e Construtora Ltda que têm por finalidade a execução de pavimentação asfáltica, meios-fios e passeios no Setor Comercial Sul, Quadra 01 a 06, em Brasília.

A NOVACAP adia por 120 dias (até 17/06/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa TRIER Engenharia Ltda que têm por finalidade a reabilitação de vias urbanas com execução dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em Planaltina-DF.

A NOVACAP adia por 120 dias (até 12/06/2016) o prazo de entrega dos serviços contratados com a empresa FREITAS Terraplanagem e Pavimentação Ltda que têm por finalidade a execução de ciclovia, rampas de acessibilidade, meios-fios, calçadas, cordão de concreto e paisagismo na Praça Linear 03, Quadra 102, em São Sebastião-DF.

(Nota do blog: todas esses adiamentos têm por justificativa o aguardo de “reprogramação financeira por parte do GDF”.)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Visto no DODF de 10/02/2016

11 de fevereiro de 2016 Deixe um comentário

O Decreto 37.108, de 5 de fevereiro, qualifica como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP o Instituto Iniciativa Global para execução de projetos e programas em cooperação com o Poder Público, nos limites de seus objetivos sociais.

(Nota do blog: O Iniciativa Global, de Belo Horizonte, é uma Organização Social (OS) que trabalha em várias áreas. Já assinou contrato com um Consórcio Intermunicipal em Minas Gerais, formado de mais de 30 municípios, para operar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Para tanto, abriu contratações para Auxiliares Administrativos (40H, R$ 963,35), Condutores Socorristas (40H, R$ 1.200,00), Técnicos de Enfermagem (40H, R$ 923,00) e Médicos (24H, R$ 5.039,00))

A SE Planejamento, Orçamento e Gestão institui novo Grupo de Trabalho (GT-ECONÔMICO) para “levantar informações sobre despesas do GDF com a prestação de serviços diversos, com vistas a subsidiar a realização de avaliação econômico-financeira dos contratos relativos à Parceria Público-Privada concernente ao Centro Administrativo do Distrito Federal“. O GT, composto de representantes de quatros órgãos (SEPLAG, Casa Civil, SE Fazenda e Codeplan) deverá concluir seus trabalhos em 12 dias úteis.

O Departamento de Estradas de Rodagem – DER indica ter elaborado um Plano Anual de Publicidade e Propaganda para o ano de 2016 no valor total de R$ 2,25 milhões.

(Nota do Blog: O órgão detalha a previsão da seguinte forma: Publicidade Institucional: R$ 650 mil; Publicidade de utilidade pública: R$ 150 mil; Campanhas Educativas de Trânsito: R$ 1,5 milhão. O total então seria R$ 2,3 milhões.)

A Terracap indica que o contrato de fornecimento de água e coleta de esgoto do Estádio Nacional de Brasília com a Caesb tem um custo estimado a R$ 700 mil para o ano de 2016.

A Polícia Civil do DF altera o Regimento Escolar da Academia da PCDF estipulando novos uniformes para todos os alunos.

O Brasília Ambiental publica decisões de aplicação de advertências a vários estabelecimentos por “emissão de ruídos acima do permitido pela Lei nº 4.092/2008″. Entre eles, o jornal Alô Brasília, o Bar Beirut Norte, o Banco do Brasil e a Secretaria de Transportes.

A SE Cultura transfere à AR São Sebastião crédito orçamentário visando à realização de eventos culturais naquela RA, a pedido do Deputado Distrital Lira. Do total de R$ 80.000,00, R$ 50.000,00 são destinados ao Carnaval 2016 e R$ 30.000,00 à Via Sacra.

 

Na Seção II, EDUARDO DUTRA substitui DANTE FERREIRA DE MELO como Diretor de Engenharia de Trânsito do Detran (CNE 02)

(Nota do blog: Eduardo Dutra já foi Diretor de Engenharia em 2014, e Diretor de Obras da AR Guará em 2011). 

São nomeados, em cargos vagos em decorrência de aposentadorias ou de demissões voluntárias, 159 professores de várias especialidades. Confira a matéria a este respeito de Ricardo Callado, do blog do Callado, membro (como este blog) da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – ABBP

A Casa Militar autoriza dois Capitães e um Primeiro Sargento a viajarem de 10 a 15 de fevereiro à cidade de Aracaju-SE para acompanhar o Governador Rodrigo Rollemberg, “a serviço do GDF”.

 

Na Seção III, a SE Planejamento, Orçamento e Gestão indica que realizará seu primeiro Leilão, que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2016 às 09:00 horas no Depósito de bens inservíveis da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, SIA Trecho 1, lotes 460/490, Brasília/DF. As normas e condições, bem como relação completa dos bens a serem vendidos em leilão, Edital completo e as demais informações relativas ao presente leilão, encontram-se à disposição dos interessados no Ed. Anexo do Buriti, sala 1600 ou Fone: (61) 3313-8148.

Entre os menores lances iniciais previstos, estão duas motos Honda XLR 125, uma em cada lote avaliado em R$ 300 reais. Já os lotes de maior lance correspondem a caminhões Mercedes-Benz, de diferentes modelos, avaliados em R$ 14 mil.

Há também um grande número de automóveis no catálogo, como um Mitsubishi MMC/L200, ano 2012/2013, com lance a partir de R$ 9,5 mil e um Palio Weekend EX, ano 2003/2004, com lance inicial de R$ 3,5 mil.

Confira a lista dos lotes e as condições do leilão > CATALOGO_LEILAO_01_2016

O BRB informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa MULTPAPER Distribuidora de Papéis Ltda para fornecimento de papel xerográfico A4. Valor do contrato: R$ 452.000,00.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para aquisição do serviço – PET-CT. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min, do dia 11 de fevereiro de 2016. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Parque Rural S/N, Térreo, Sala 45 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF. Maiores informações no mural da sede da SES.

(Nota do blog: O PET/CT, Positron Emission Tomography ou, em português, Tomografia por Emissão de Positrons, é uma modalidade de diagnóstico por imagem que permite avaliar funções importantes do corpo, tais como o fluxo do sangue, o uso do oxigênio e o metabolismo do açúcar (glicose), com o intuito de auxiliar os médicos a avaliarem como os órgãos e os tecidos estão funcionando. É utilizado principalmente em oncologia) 

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para aquisição de material – Guincho Elétrico para Transferência de Pacientes. O recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00min, do dia 11 de fevereiro de 2016. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Parque Rural S/N, Térreo, Sala 45 (Núcleo de Judicialização) – Brasília/DF. Maiores informações no mural da sede da SES.

(Nota do blog: Com a publicação do DODF do dia 10/02/2016 foi realizada na parte da tarde, são pouco mais de 24 horas para os interessados reunir os documentos para participar destas duas dispensas de licitações) 

O DFTrans reconhece mais de R$ 12 milhões de dívidas do ano de 2014 com as cinco empresas do sistema de transporte público no DF, referentes aos Passes Livres.

Confira o detalhamento destes reconhecimentos > RECONHECIMENTOS DE DÍVIDA PASSE LIVRE 2014

A Polícia Civil do DF informa ter adquirido, sob inexigibilidade de licitação, da Companhia Brasileira de cartuchos, um total de 435.000 cartuchos de diversos modelos por um valor total de R$ 1.917.254,00.

A Polícia Civil do DF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, com a Companhia Excelsior de Seguros, o seguro de dois helicópteros Esquilo por um ano. Valor total: R$ 357.000,00.

A Polícia Civil do DF informa ter comprado, após Pregão Eletrônico, peças e acessórios originais para vários veículos de sua frota, com vários fornecedores, por um valor total de R$ 2.744.718,00.

A Caesb informa ter contratado a empresa ADM Engenharia Ltda para serviços de complementação do sistema de esgotamento sanitário da 5ª Etapa do Lago Sul, composto por redes coletora, sifões invertidos, 02 (duas) estações elevatórias de esgoto com suas respectivas linhas de recalque, em Brasília/DF. Prazo de entrega das obras: 03/02/2017. Valor total: R$ 7.447.907,69.

A Caesb informa ter contratado a empresa GESVISA S.A. para fornecimento de projeto, fabricação, pintura, inspeções/ensaios em fábrica, embalagem, transporte, supervisão de montagem, ensaios de aceitação no campo e o acompanhamento da operação inicial de 01 (um) motor elétrico de 5.500 hp a ser instalado na Elevatória de Água Bruta do Rio Descoberto. Prazo de entrega das obras: 12/01/2017. Valor total: R$ 1.610.000,00.

O SLU abre processo Pregão Eletrônico visando à contratação de Agente de Integração para operacionalização de Programa de Estágio no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, para estudantes matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público e particular, oficiais ou reconhecidos e devidamente autorizados a funcionar, em cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior ou escolas de educação continuada. Valor total estimado: R$ 402.000,00. Data de abertura das propostas: 22/02/2016 às 09 horas. O Edital poderá ser retirado exclusivamente, nos endereços eletrônicos: http://www.comprasnet.gov.br e/ou http://www.slu.df.gov.br. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos nos telefones 3213 0179 e 3213-0152, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h.

 

 

 

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Eleições 2014 no DF por RA: XIV São Sebastião

A Região Administrativa de São Sebastião (RA XIV) corresponde a parte da Zona Eleitoral 18.

Confira os resultados da Eleição 2014 na RA XIV > DF 2014 RA 14 São Sebastião

2014photo Lira

Origem da votação de Lira (PHS) Distrital 2014

2014photo Lira

PRIMEIRO MANDATO

Lira (PHS) obteve a vigésima-sexta votação para Deputado Distrital na eleição 2014 com 11.463 votos (0,75 % dos votos válidos)

Foi o mais votado na coligação PTdoB/PHS

Foi o mais votado em 1 das 21 Zonas Eleitorais: Zona 18 (São Sebastião/Lago Sul/Jardim Botânico)

Teve seu maior resultado proporcional na Zona 18 (São Sebastião/Lago Sul/Jardim Botânico) com 11,68 % dos votos válidos, e seu pior resultado na Zona 07 (Brazlândia) com 0,02 %.

Foi sua terceira candidatura no DF > 2014 DF DD Lira precedentes (apertar a seta voltar após leitura)

Confira a origem geográfica dos votos de Lira neste gráfico > 2014 DF DD Lira (apertar a seta voltar após leitura)

Segundo Suplente pelo PHS em 2010 (43. mais votado, 7.206 votos, 0,51 % dos votos válidos), Lira teve crescimento de votação em TODAS as 21 zonais eleitorais > 2014 DF DD Lira variação 10-14 (apertar a seta voltar após leitura)

Lira confirma sua progressão eleitoral em 2014, aumentando tanto sua votação em São Sebastião (+ de 3 mil votos) quanto em outras áreas (+ 1 mil votos) > 2014 DF DD Lira gráfico 10-14 (apertar a seta voltar após leitura)

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