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Eleição para o Conselho Tutelar DF 2019

(ilustração proveniente do site do CDCA/DF)

A SEJUS publica o resultado da segunda fase da escolha dos Conselheiros Tutelares para 2020/2023

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou na sexta-feira (9/8) o resultado final na segunda fase – análise de documentação e registro de candidatura e a relação dos candidatos habilitados a participar do processo de eleição, referentes ao processo seletivo destinado à escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023.

Confira a lista > DODF 150 09-08-2019 INTEGRA-páginas-46-48

 

 

DODF publica edital para contratação de empresa para coleta de votos

AVISO DE LICITAÇÃO

 

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou nesta sexta-feira (12/07/2019) o Edital de Licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apoio à realização da coleta de votos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal no quadriênio 2020/2023. A modalidade será pregão eletrônico.

 

A despesa com a execução do objeto da licitação é estimada em R$ 2.386.728,14 (dois milhões trezentos e oitenta e seis mil setecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos).

 

A abertura do certame será às 10h do dia 24 de julho de 2019. O Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos http://www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.sejus.df.gov.br a partir do dia 12/07/2019. Informações pelo telefone: (61) 3213-0712.

 

Votação

Quem vai definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto, em 6 de outubro deste ano. Cada cidadão poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção em que o Título de Eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Vagas

No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 para suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, sendo cinco conselheiros titulares e dez suplentes para cada unidade. Os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF).

O valor da remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão exercer qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente CDCA/DF adotou a Resolução Normativa 87, de 1o de abril de 2019, publicada no Suplemento 65 do DODF de 5 de abril, estabelecendo o regulamento do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do DF para o quadriênio 2020/2023.

Confira a publicação no DODF > DODF 065 05-04-2019 SUPLEMENTO conselho tutelar-páginas-6-9

Para o eleitor, a principal modificação em relação ao processo eleitoral de 2015 é que ele escolherá o nome de um só candidato, e não cinco. O número de Conselheiros permanece fixado em cinco por Conselho, totalizando 200 nos 40 CT do DF.

O dia do pleito será 6 de outubro de 2019, os eleitores aptos serão os mesmos que numa eleição política, seguindo os critérios do TSE, mas o voto é facultativo.

Será publicado um Edital de convocação do Processo de Escolha que detalhará o cronograma, os requisitos de candidatura e as regras das campanhas.

 

Nota do blog > À primeira leitura da Resolução, três pontos chamam à atenção:

. A regra da proibição do terceiro mandato consecutivo permanece (artigo 34o), mas o artigo 3o indica que o mandato de 2013/2015 não será computado no processo eleitoral. Assim, nosso entendimento é que um Conselheiro eleito em 2013, reeleito 2015 poderá participar da eleição 2019. O mesmo artigo 3o só impede esta possibilidade a quem teria exercido o mandato desde a primeira eleição, em 2009.

. O exame de Conhecimento Específico, primeira etapa após a inscrição dos candidatos, parece ser exigido de todos os candidatos, incluindo os atuais Conselheiros. Em 2015, o exame era reservado aos novos candidatos. O Edital de convocação para 2019 deverá confirmar ou infirmar esta novidade.

. O frequência mínima exigida no curso de formação (para os eleitos) passa de 75 % para 80 %.

 

 

 

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