Arquivo

Posts Tagged ‘campanhas’

Financiamento das campanhas: um problema de fundo(s)

(a image acima é tirada de matéria do Dr. Leonardo Sarmento no site jusbrasil.com.br)

Em resposta à consulta do Deputado Federal Augusto Carvalho (SD-DF), o Tribunal Superior Eleitoral confirmou, na sessão administrativa de 3 de maio, que ambos os fundos Partidário (R$ 888,7 milhões em 2018) e o recém-criado Eleitoral (R$ 1,7 bilhão) poderão ser usados pelas agremiações na eleição 2018. Bem com as eventuais sobras do Fundo Partidário de anos precedentes.

O Relator, Ministro Tarcísio Vieira, destacou em seu voto que a primeira eleição geral a ser disputada com a proibição de financiamento por pessoas jurídicas (a regra já se aplicou em 2016 nas eleições municipais) ainda guarda incógnitas sobre os efeitos da medida: “O sistema se viu diante de uma nova realidade, houve elevação do Fundo Partidário, que estava na casa de R$ 200 milhões, R$ 300 milhões, para R$ 800 milhões, 900 milhões e a criação do Fundo Eleitoral, mas mesmo somados, o que daria algo em torno de 2,5 bilhões, isso estaria muito distante dos R$ 7 bilhões que foram utilizados nas campanhas eleitorais de 2014”.

E desses R$ 7 bilhões, 95 % foram provenientes de doações de empresas, enquanto partidos e pessoas físicas só contribuíram com os 5 % restantes (R$ 350 milhões). As mais atingidas são as campanhas majoritárias do Poder Executivo (Presidente da República e Governadores), que vão precisar passar por reformulação para diminuir seus custos, ou procurar novas fontes de financiamento. Nas eleições proporcionais e na senatorial, a proporção de auto-financiamento pelo candidato deve aumentar consideravelmente em relação aos anos anteriores.

Notas sobra as tabelas:

. Todos os números a seguir são provenientes das prestações de contas entregues aos Tribunais Eleitorais;

. No caso de doações dos comitês financeiros e direções nacionais ou estaduais dos partidos, foram considerados os donatários originais. Apesar dos candidatos não saber necessariamente a origem primeira da receita, quando não se tratava do Fundo Partidário, essas doações eram provenientes de empresas e devem então desaparecer com a nova legislação.

 

2014: Presidente da República

Considerando os três candidatos mais votados no primeiro turno (Dilma, Aécio e Marina), a proibição das doações empresariais representa claramente uma mudança drástica de fonte de financiamento: o total gasto pelos três (só no primeiro turno) foi de R$ 621,3 milhões, dos quais R$ 573,6 milhões provenientes de CNPJ (92,32 %).

Origem das receitas das campanhas presidenciais 2014 (Dilma, Aécio, Marina) > 2014 Tableau PR

(NB: No caso da campanha à Presidência, o blog considerou as receitas totais, incluindo a “estimada”. Na prestação de contas, o candidato deve indicar não só as receitas “reais” (recebidas em dinheiro mesmo) como também as prestações não faturadas, que sejam por pessoas físicas ou jurídicas, que são então estimadas pelo valor real. Se um posto de gasolina, por exemplo, doa 1.000 litros de combustível, o valor que teria que ser pago é considerado “doação estimável em dinheiro”. Na prestação de contas dos três candidatos à Presidência, aparecem nesta qualificação de volumes consideráveis e de difícil explicação na filosofia estrita do”estimável”. Bancos e/ou empreiteiras, por exemplo, doaram milhões de reais em “estimável”. Se retirar essas estranhas classificações, os volumes das campanhas seriam reduzidos de foram inverosímil: Dilma: R$ 187,7 milhões, Aécio: R$ 28,5 milhões e Marina: R$ 4,9 milhões).

 

2014: DF, Governador

Considerando os três candidatos mais votados no primeiro turno (Rollemberg, Jofran Frejat e Agnelo), as campanhas apresentaram a mesma “dependência” das doações empresariais que as para Presidência da República. Rodrigo Rollemberg e Agnelo Queiroz receberam transferências de seus respectivos partidos (PSB e PT), mas essas não eram provenientes do Fundo Partidário, mas de doações empresariais, devidamente registradas pelo doador original.

Origem das receitas das campanhas para a Governadoria do DF 2014 (Rollemberg, Jofran Frejat e Agnelo) > 2014 Tableau Gov DF

 

2014: DF, Senador

Considerando os três candidatos mais votados (Reguffe, eleito; Gim e Magela), comprova-se que as campanhas mais dispendiosas precis(av)am de doações empresariais. O então Senador Gim realizou um aporte pessoal significativo em sua campanha, recurso que deve se multiplicar na eleição 2018.

Origem das receitas das campanhas para o Senado no DF 2014 (Reguffe, Gim e Magela) > 2014 Tableau Senador DF

 

2014: DF, Deputados Federais

Os oito Deputados Federais do DF se elegeram com gastos totais próximos de R$ 6 milhões. Alberto Fraga teve a campanha mais avantajada em recursos, sendo o único a ultrapassar o milhão de reais.

A origem das receitas apresenta diferenças muito grandes entre os eleitos: Fraga e Augusto Carvalho deverão procurar outras fontes de financiamento em 2018 haja visto que quase todo ele veio de doações de empresas em 2014 (diretamente ou via partido). Já Érika Kokay não será atingida pelas novas regras, ela só teve doação de CNPJ insignificante.

Os partidos, agora “turbinados” com o novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão, deverão seguir o exemplo do PR, que financiou, via Fundo Partidário, o essencial da campanha de Laerte Bessa. Ou então contar com a poupança dos próprios candidatos para assegurar pelo menos o mínimo vital, como fizeram Izalci e Rôney Némer.

Érika Kokay, Rogério Rosso e Ronaldo Fonseca conseguiram em 2014 obter recursos significativos de uma fonte pouco acostumada a financiar campanhas: militantes e apoiadores. No caso da Érika (como da campanha da Dilma à Presidência), foram centenas de pequenas doações (muitas de valores múltiplas de R$ 13 – 26, 39, 52…)

Origem das receitas das campanhas dos oito Deputados Federais eleitos no DF 2014 > 2014 Tableau Federais versão blog

 

2014: DF, Deputados Distritais

Foram analisadas 25 campanhas de Distritais: o Dr. Michel só passou 8 meses na Câmara Legislativa antes de deixar definitivamente sua cadeira a Claudio Abrantes.

O total das 25 campanhas foi de R$ 8 milhões, mas como grandes disparidades: a campanha mais cara (Rafael Prudente) foi… 100 vezes maior que a mais barata (Lira)! No total, pouco mais da metade dos recursos foi proveniente de empresas. Há então dois caminhos para 2018: encontrar fonte substitutiva de financiamento, ou conceber campanhas menos caras.

Origem das receitas das campanhas dos 24 Distritais eleitos em 2014 + Claudio Abrantes > 2014 Tableaux Distritais

As doações empresariais, diretas ou via partido, incorporaram 20 das 25 campanhas, e foram responsáveis por pelo menos metade do volume total para 9 candidatos. No caso de Liliane Roriz, os recursos aportaram a campanha via seu partido, o PRTB. Mas o TSE indica que a doação original veio de empresa – vide o NB no próximo parágrafo) > 2014 Distritais Empresas

Pouquíssimo dinheiro do Fundo Partidário chega aos Deputados Estaduais/Distritais, foram somente quatro agraciados em 2014, mesmo contando a participação quase simbólica do PRB à campanha de Julio Cesar (R$ 1 mil). No caso do Lira, os R$ 10 mil que foram essenciais para sua campanha, só transitaram pela direção nacional de seu partido, o PHS. Estranhamente, a origem é o Partido Progressista > 2014 Distritais Partido

(NB: Todos os candidatos, tanto a Federal quanto a Distrital, receberam recursos das direções estaduais e/ou nacionais dos partidos. Só são consideradas aqui as doações provenientes do Fundo Partidário. As outras tinham por origem uma doação empresarial ao partido. O TSE indica o doador original, é esta informação que é levada em consideração nas tabelas)

Wasny foi o único a receber numerário de outro candidato, a Deputado Federal (Policarpo). As “dobradinhas”, prática comum entre candidatos a Federal e Distrital, são em geral realizadas na base de doação de material e insumos de campanha, consideradas “valores em estimáveis”, que não foram incluídas nas tabelas, por não representarem valores reais.

O Professor Reginaldo Veras e o Bispo Renato Andrade (quase em totalidade) “bancaram” sua próprias campanhas em 2014. Uma prática, com menor ou maior grau, que irrigou 18 das 25 campanhas > 2014 Distritais Próprio

Ricardo Vale conseguiu mobilizar quase meio milhão de reais com seus militantes e apoiadores, quantia considerável num total de R$ 2 milhões para as 25 campanhas, 25 % do total. Joe Valle só teve financiamento de pessoas físicas, contando com ele próprio. Raimundo Ribeiro e o Professor Israel também tiveram grande suporte de doadores pessoas físicas > 2014 Tableau Federais pessoas

 

Anúncios