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Visto no DODF de 23/05/2016

O Decreto 37.354, de 20 de maio, cria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal – CGTIC, unidade permanente, de natureza consultiva e deliberativa, composto por representantes de 7 Secretarias e da Controladoria-Geral, sob a Presidência da SEPLAG.

O Decreto 37.355, de 20 de maio, restabelece no Restaurante Comunitário o preço de R$ 1,00 para cada componente de famílias com renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo per capita incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais e de R$ 2,00 para a população em geral.

Estes valores serão implantados, inicialmente, no Restaurante Comunitário do Sol Nascente e, posteriormente, nos demais restaurantes comunitários do Distrito Federal em até um mês, haja vista a necessidade de adaptação técnica do sistema de bilhetagem.

Enquanto não forem implantados os valores a que se refere o inciso IV do caput, será cobrado o valor de R$ 2,00 para a população em geral.

O espaço do restaurante comunitário poderá ser utilizado para manifestações culturais de âmbito local que serão desenvolvidas em parceria com a SE Cultural, entre outras.

(Nota do blog: De fato, todos os restaurantes comunitários tiveram seus preços reduzidos a R$ 1,00 e R$ 2,00, em 23/06/2016, objeto de matéria do Blog do Fred Lima, Presidente da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – ABBP, da qual este blog é membro)

O Decreto 37.356, de 20 de maio, cancela R$ 1.500.000 em créditos orçamentários da SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, previstos para a “Modernização do sistema de informação”, e os suplementa na SE Economia e Desenvolvimento Sustentável para “Manutenção de Serviços Administrativos Gerais”.

O Decreto 37.357, de 20 de maio, remaneja créditos de R$ 8.955.066 de várias unidades orçamentárias.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37357

A TERRACAP publica Resolução do Conselho de Administração em sua 1832a sessão realizada em 20/05/2016, que estabelece normas e procedimentos a serem adotados com vistas à regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas, entidades de assistência social, que tenham se instalado até 31 de dezembro de 2006 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local, mediante venda ou concessão de direito real de uso, com opção de compra, dispensados os procedimentos exigidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos do disposto no Artigo 8º da Lei Federal nº 12.996, de 18 de junho de 2014.

Confira a Resolução > Terracap Regularização Igrejas

 

Na Seção II, está exonerada SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO do Cargo de Subsecretária de Segurança Cidadã (CNE-02), da SE Segurança Pública e Paz Social, substituída por JOANA D’ARC ALVES BARBOSA VAZ DE MELLO.

(Nota do blog: A Dr Joana d´Arc, Advogada da União, é cônjuge de Paulo Guilherme Vaz de Mello, Desembargador do TJDFT)

Está nomeada LIANA FIGUEIREDO para exercer o Cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação do Gabinete (CNE-03) da SE Segurança Pública e Paz Social, substituindo ERICA PRIMITIVA DE ALMEIDA MONTENEGRO que está nomeada no Cargo de Chefe da Assessoria da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal-FUNAP (CNE-06).

(Nota do blog: Liana era Assessora Especial do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo)

 

Na Seção III, a Câmara Legislativa abre Pregão Eletrônico nº 17/2016 para Aquisição de materiais de expediente para o 1º semestre de 2016. Valor estimado: R$ 126.349,46. Data e horário para início da sessão pública: às 09h30min, do dia 7 de junho de 2016. Local da sessão: COMPRASNET (procedência: sala da CPL, localizada no Edifício Sede da CLDF, Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05, Térreo Inferior, em Brasília/DF). O respectivo edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG: 974004) ou http://www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelos telefones (61) 3348-8651; 3348-8650 ou 3348-8652.

A SE Planejamento, Orçamento e Gestão abre Pregão Eletrônico nº 042/2016 para Aquisição de papel cópia xerográfica A4 para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Valor total estimado: R$ 7.326.465,93. Abertura das Propostas dia 03/06/2016 às 10h00. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: 0xx(61) 3313.8494.

O BRB – Banco de Brasília S.A. torna público a nova data de realização do Pregão Eletrônico nº 031/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 07/06/2016, às 14h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância e segurança armada do patrimônio, diretores, empregados, prestadores, usuários e clientes, nas dependências do BRB – Banco de Brasília S.A localizadas no Distrito Federal – REGIÃO I. Valor estimado: R$ 36.620.919,15, para 30 meses. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

BRB – Banco de Brasília S.A. informa que contratou a empresa CONFEDERAL Vigilância e Transporte de Valores Ltda. para prestação de serviços de transporte, transbordo de numerário, manuseio (processamento) e guarda de valores (custódia) do BRB, no Distrito Federal e Região do Entorno pertencente ao Estado de Goiás, contemplando suprimento e recolhimento em equipamentos de autoatendimento externo. Vigência: 22/5/2016 a 22/11/2018. Valor: R$ 14.799.999,90.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à aquisição de medicamento (FENITOINA COMPRIMIDO 100MG), estimado R$ 215.032,50. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10h do dia 25 de maio de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/Coordenação de Compras/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à aquisição de Agulha Hipodérmica 40×16 com dispositivo de segurança descartável, estimada em R$ 198.954,00. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10 h do dia 25 de maio de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 65/2016 para eventual aquisição de medicamentos do GRUPO 1A – COMPONENTE ESPECIALIZADO. Total de 16 itens. Valor Estimado: R$ 15.415.700,73. Abertura das propostas: 03/06/2016, às 09:00, horário de Brasília, no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra- se disponibilizado sem ônus no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 82/2016 para eventual aquisição de medicamentos do GRUPO C – SISTEMA CARDIOVASCULAR. Total de 11 itens. Valor Estimado: R$ 2.041.825,24. Abertura das propostas: 03/06/2016, às 14:00, horário de Brasília, no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra- se disponibilizado sem ônus no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 83/2016 para eventual aquisição de medicamentos do GRUPO R – SISTEMA RESPIRATÓRIO. Total de 5 itens. Valor Estimado: R$ 1.395.309,56. Abertura das propostas: 03/06/2016, às 09:00, horário de Brasília, no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra- se disponibilizado sem ônus no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Educação torna público que recebeu do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Autorização Ambiental nº 018/2016, para a construção do Centro de Ensino Fundamental da Fercal e a supressão de 143 indivíduos arbóreos na região do Lobeiral, Fercal Leste, Brasília/DF.

A NOVACAP prorroga o término da execução por 90 dias (até 01/08/2016) de seu contrato com a empresa LAGO Tecnologia e Serviços Ltda, tendo em vista a contratada considerar este tempo hábil para conclusão dos serviços e formalização do aditivo visando à contratação de serviços extras; cuja contratação tem por finalidade a construção do Centro de Convivência do Idoso, localizado na Quadra 102, Praça Linear 03, Setor B, Bairro Residencial Oeste, em São Sebastião – DF.

A CEB abre Pregão Eletrônico nº 001-P00563/2016 para aquisição de papel para impressão formato A4 e copo plástico 200 ml. Abertura: 06/06/2016, às 10h. Prazo de Vigência: 9 meses. Valor Global Estimado: R$ 123.300,00. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9018/9021.

A CEB abre Pregão Eletrônico nº 001-S00536/2016 para contratação de serviços especializados de manutenção preditiva preventiva e corretiva em linhas aéreas e barramentos de subestações nas tensões de 34,5kv, 69kv e 138kv – padrão convencional e/ou compacta. Abertura: 06/06/2016, às 15h. Prazo de Vigência: 24 meses. Valor Global Estimado: R$ 4.155.801,84. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9018/9021.

A CEB abre Pregão Eletrônico nº 001-P00565/2016 para aquisição de caminhonete simples com compartimentos modulares e dois porta escadas. Abertura: 03/06/2016, às 10h. Prazo de Vigência: 7 meses. Valor Global Estimado: R$ 2.048.747,40. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9018/9021.

A CODHAB informa ter contratado (após Concurso 001/2016) a empresa C2+Arquitetos Associados S/S Ltda para prestar serviços técnicos profissionais especializados de Arquitetura e Urbanismo para a elaboração de Anteprojeto, Projeto Geral para Aprovação e Projeto Executivo de Arquitetura, bem como os Projetos Complementares de urbanização, acessibilidade e paisagismo; cálculo estrutural e fundações; instalações hidráulico-sanitárias; instalações preventivas e de combate a incêndio; instalações elétricas gerais e prediais, de telefonia e de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e gás; de Equipamento Público do tipo Centro de Ensino Infantil (CEI), localizado no empreendimento Parque do Riacho, QN 12A Cj. 09 Lt. 01. Valor do Contrato: R$ 564.479,54. Vigência: 12 meses (até 14/04/2017).

A SE Cultura informa ter contratado o Centro Cultural e Social GRITO DE LIBERDADE – MESTRE COBRA para realizar 13 apresentações de uma hora de duração no âmbito da “CARAVANA CULTURAL – QUILOMBOS DA LIBERDADE” pelo valor global de R$ 200.000,00.

A SE Cultura lança o chamamento público para a seleção de 30 grupos ou coletivos de quadrilhas juninas do Distrito Federal e RIDE para apresentarem-se no projeto BRASÍLIA JUNINA, a ser realizado nos meses de junho a julho de 2016.

Serão disponibilizados, através de convênio com o MINISTÉRIO DA CULTURA, R$ 360.000,00 para todas as apresentações previstas e selecionadas. Cada uma receberá (valor bruto) R$ 12.000,00, descontando os impostos, conforme legislação.

A SE Cultura publica avisos de inexigibilidade de licitação e de termos de ajustes com várias contratações apoiadas pelo Fundo de Apoio a Cultura – FAC, num valor total de R$ 2.911.949.99

Confira a lista detalhada > inexigibilidades-de-licitacao-e-termos-de-ajuste-do-fac-no-dodf-de-23

(NB: este blog não publicava estes termos de compromissos, mas devido à vultosidade destes recursos, passa a publicá-los a partir destes do DODF de 23/05/2016)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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