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Visto no DODF de 19/05/2016

O Decreto 37.349, de 18 de maio, acrescenta aos itens cuja compra é autorizada no programa de Descentralização Financeira – PDAF a “aquisição de gêneros alimentícios não fornecidos pela SE Educação para portadores de estado ou condição de saúde específica que necessitem de atenção nutricional individualizada, devidamente comprovada por laudo médico”.

O Decreto 37.351, de 18 de maio, remaneja dentro do orçamento do Fundo de Saúde, R$ 2.169.594 que passam de “Administração de pessoal” para “Ressarcimentos, indenizações e restituições”.

O Decreto 37.352, de 18 de maio, remaneja créditos orçamentários no valor de R$ 14.168.987 no FUNDAF, na SEDESTMIDH, no DFTrans e no Fundo de Saúde.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37352

(Nota do blog: no Fundo de Saúde, são R$ 13 milhões tirados de áreas de atenção à saúde como UPAs para compra de remédios)

O Serviço de Limpeza Urbana-SLU repassa à NOVACAP créditos orçamentários no valor total de R$ 1.800.000 no âmbito dos convênios seguintes:

001/2013, para a Execução das edificações do Aterro Sanitário de Brasília – prédio administrativo, prédio de apoio/administração, balança, portaria, guarita, oficina e estacionamento das edificações: R$ 800.000;

003/2015, para a Construção da Escola Classe Guariroba: R$ 1.000.000.

 

Na Seção III, o BRB Banco de Brasília S.A. informa que assinou contrato, com dispensa de licitação, com a empresa TOTVS S.A. para fornecimento de software de administração de carteiras de fundos de investimento. Vigência: 180 dias corridos e ininterruptos, a contar da emergência, abrangendo o período de 11/04/2016 a 07/10/2016. Valor: R$ 185.854,44.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preço nº 79/2016. Objeto: Contratação de alimentação e lanches pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde/SESDF. Valor Estimado: R$ 410.205,00. Abertura das propostas: 01/06/2016, às 09:00, horário de Brasília, no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preço nº 81/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos do GRUPO J – ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO. Valor Estimado: R$ 20.563.281,09. Abertura das propostas: 01/06/2016, às 09:00, horário de Brasília, no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde informa da abertura da Dispensa de Licitação nº 103/2016, EMERGENCIAL, referente à Aquisição de Medicamento [Fingolimode (Cloridrato) 0,5MG cápsula], estimado em R$ 128.983,68. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 15h do dia 24 de maio de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/Coordenação de Compras/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

A SE Saúde informa da abertura da Dispensa de Licitação nº 431/2015, EMERGENCIAL, referente à Aquisição de Medicamento [milrinona solução injetável 1mg/ml], estimado em R$ 152.987,46. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 12h do dia 24 de maio de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/Coordenação de Compras/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 034/2016 para Registro de Preços – objetivando a aquisição de açúcar, café torrado e moído, copo plástico, suporte para copo plástico, papel toalha, copo de vidro e garrafa térmica. Valor estimado da contratação R$ 133.958,42. Data final para recebimento das propostas: 06 de junho de 2016 – às 10:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A CEB Distribuição S.A. anuncia a assinatura de contratos com o Banco de Brasília e com a Oliveira Trust DTVM para garantia de liquidação da 2a emissão de debêntures no valor de R$ 71 milhões. Com valor nominal de R$ 100 mil, essas 710 debêntures têm vencimento em 15/05/2019, com atualização pela taxa DI e remuneração a ser definida na hora da escritura (dependerá das propostas recebidas pelos investidores).

Publica também aditamento a seu contrato com o Credit Suisse para operação de captação por meio de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDC”), de um total de R$ 350 milhões, indicando que os recursos captados pela Emissora por meio da emissão de Quotas Seniores do FIDC serão utilizados para o resgate antecipado da totalidade das debêntures da 1ª e da 2ª emissão da CEB e o saldo remanescente, no curso regular de seus negócios.

(Nota do blog: Na data da publicação, a emissão de debêntures – títulos de créditos – por parte de distribuidoras de energia não parecia certa em face da legislação em vigor. Mas, alguns dias depois, o Ministério de Minas e Energia “atualizou” os regulamentos. Confira matéria da EBC Agência Brasil. O GDF estuda a venda de ações de empresas do “grupo” CEB, mas não da CEB Distribuidora, talvez a única a não enfrentar graves problemas no momento)

CEB Distribuição informa que adquiriu da empresa TYCO ELECTRONICS Brasil Ltda emenda pré-moldada para cabo subterrâneo de 145KV no valor de R$ 300.000,00.

A Caesb torna público que a licitação Concorrência CP 003/2016-Caesb visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de leitura de hidrômetros, impressão simultânea de contas de águas e comunicados, entrega de faturas e comunicados/documentos diversos, vistorias e análise de leitura, em toda a área de atuação da Caesb, Valor estimado pela Caesb: R$ 21.559.182,03, marcada anteriormente para 18/05/2016, às 09 horas, na Sala de Licitações, no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Avenida Sibipiruna, Lotes 13, 15, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, foi prorrogada para o dia 27/05/2016, às 09 horas, no mesmo local, atendendo à solicitação de licitante.

A SE Esporte, Turismo e Lazer informa os valores de aluguel de espaços públicos:

.Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, para a realização do jogo “FLUMINENSE x INTERNACIONAL” no dia 23 de março de 2016: R$ 21.452,90;

.Centro de Convenções Ulysses Guimarães, para a realização do evento “SHOW DO DJAVAN” em 02 de abril de 2016: R$ 26.177,48;

.Centro de Convenções Ulysses Guimarães, para a realização do evento “II CONGRESSO NACIONAL DA CENTRAL DOS SINDICATOS DO BRASIL” de 23 a 26 de fevereiro de 2016: R$ 68.062,05.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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