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Visto no DODF de 06/05/2016

A Emenda à Lei Orgânica nº 96, de 2016, de autoria da Deputada Celina Leão, acrescenta no art. 43 o parágrafo único: “É assegurado ao servidor público que tenha cônjuge ou dependente com deficiência, horário especial de serviço, independentemente da compensação de horário, obedecido o disposto em lei.”

(Nota do blog: confira a comunicação de Celina Leão sobre a aprovação do PELO)

O Decreto 37.314, de 5 de maio, suplementa o orçamento da SE Esporte, Turismo e Lazer no valor de R$ 5.000, provenientes de convênio com o Ministério do Turismo, para “Ressarcimentos, indenizações e restituições”.

O Decreto 37.315, de 5 de maio, suplementa o orçamento da NOVACAP no valor de R$ 38.186, provenientes de alienação de bens móveis, para “Manutenção de serviços administrativos gerais”.

O Decreto 37.316, de 5 de maio, remaneja, no orçamento do Metrô-DF, créditos orçamentários no valor de R$ 6.125.215 de “Manutenção e funcionamento do sistema ferroviário” para “Execução de sentenças judiciais”.

O Decreto 37.317, de 5 de maio, suplementa várias unidades orçamentárias com um total de R$ 8.798.680 provenientes da área federal.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37317

A Portaria nº 65, de 2 de maio, da SE Saúde cria o Serviço de Atenção Domiciliar de Alta complexidade.

Confira a Portaria > SES SAD

 

Na Seção II, na SE Saúde, mudança no cargo de Superintendente da Região de Saúde Sudoeste (CNE-04): LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ substitui  BENVINDO ROCHA BRAGA.

(Nota do blog: a Dra Lucilene era Diretora do Hospital Regional do Guará)

Mudança no cargo de Superintendente da Região de Saúde Centro-Sul (CNE-04): AKALENNI QUINTELA BERNARDINO substitui DENIZE BOMFIM SOUZA.

(Nota do blog: a Dra Akalenni era Diretora Regional de Atenção Primária à Saúde da Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul)

 

Na Seção III, o BRB – Banco de Brasília S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 037/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 19/05/2016, às 9h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva, higienização e análise da qualidade do ar de sistemas centrais de climatização de ambientes, condicionadores individuais e ventilação mecânica (caixas de ventilação, ventiladores e exaustores) da Agência Goiânia do BRB. Valor estimado: R$ 184.018,44. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008.

O BRB – Banco de Brasília S.A. realizou contratação emergencial da empresa TOTVS S.A, para fornecimento de sistema de administração de carteiras de fundos de investimentos. Vigência: até 7/10/2016 para contar 180 dias a partir da emergência. Valor: R$ 185.854,44.

O BRB – Banco de Brasília S.A. informa que patrocinou a Sociedade Esportiva do Gama em sua “Participação da equipe nas finais da Copa Verde” pelo valor global de R$ 65.000,00.

A SE Saúde indica que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa RIMTEC Manutenção de Equipamentos Hospitalares Ltda para a prestação dos serviços de controle de qualidade da água, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças/materiais integrantes nos purificadores de água por OSMOSE RESERVA. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 735.576,00.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 64/2016 para Registro de Preços para aquisição de Material Médico-Hospitalar para o Serviço de reprodução humana, mais especificamente para o Centro de Ensino e Pesquisa em Reprodução Assistida do Hospital Materno Infantil. Total de 07 itens. Valor Estimado: R$ 119.823,60. Abertura das Propostas: 19/05/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

O DER informa que contratou, após Edital de Convite, a empresa TOPOCART-Topografia, Engenharia e Aeroleventamentos S/S Ltda para elaboração de projeto executivo de engenharia para implantação de pavimentação nas rodovias vicinais VC-383 e VC-379. Vigência: 60 dias. Valor: R$ 146.775,88.

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos publica dois Avisos de Procura de Imóvel:

  • Na RA Park Way com terreno total de 20.000 m², com área construída de aproximadamente 1.000 m², para o funcionamento de Unidade Operativa desta Secretaria, para locação pelo prazo de 24 meses prorrogáveis;
  • Na RA Recanto das Emas, com área útil de aproximadamente 300 m², para o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para locação pelo prazo de 12 meses prorrogáveis.

As especificações dos imóveis estão disponíveis no sítio eletrônico da SEDESTMIDH (www.sedest.df.gov.br). A entrega da proposta comercial deverá ser até às 17:00 horas do dia 18 de maio (Recanto) e 25 de maio (Park Way), no endereço SEPN 515 NORTE, Bl. A, Ed. BANCO DO BRASIL, Sala 504, Brasília/DF, endereçada à DICC/SEDESTMIDH. Dúvidas e esclarecimentos: DICC/COFIC/SUAG Telefone: (61) 3348-3594.

A Polícia Civil prorroga “excepcionalmente” por mais 12 meses ou até que se conclua processo licitatório para nova contratação, seu contrato com a empresa DINÂMICA Administração Serviços e Obras Ltda e acrescenta ao contrato o valor de R$ 1.393.417,92, passando a ter o valor total anual de R$ 14.762.354,28, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato, em razão de convenção coletiva de trabalho – CCT2016/2016. Vigência: desde o início da excepcionalidade, 29/04/2016, até a conclusão de nova licitação, limitado a 28/04/2017.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 029/2016 para Registro de Preços objetivando a contratação de empresa para fornecimento de Asfalto Diluído de Cura Média, classificado com CM-30, para uso da Usina de Asfalto da NOVACAP e demais setores da Companhia – Valor estimado da contratação R$ 725.736,00. Data final para recebimento das propostas: 19 de maio de 2016 – às 14:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A CEB abre Pregão Eletrônico nº 001-P00533/2016 visando constituição de registro de preços/srp, para aquisição de disjuntores e contatores. Abertura: 19/05/2016, às 10h. Prazo de Vigência da ata de registro de preço: 12 meses. Valor Global Estimado: R$ 667.757,34. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9018/9021.

A CEB abre Pregão Eletrônico nº 001-P00561/2016 para aquisição de ferramentas. Abertura: 23/05/2016, às 15h. Valor Global Estimado: R$ 408.859,49. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9018/9021.

A CEB abre Pregão Eletrônico nº 001-P00560/2016 para aquisição de uniformes de trabalho. Abertura: 23/05/2016, às 10h. Valor Global Estimado: R$ 245.625,20. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9018/9021.

A CEB abre Pregão Eletrônico nº 001-P00541/2016 para aquisição de chave seccionadora SF5 e TC 15KV. Abertura: 19/05/2016, às 15h. Valor Global Estimado: R$ 380.538,27. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9018/9021.

A CEB LAJEADO S/A prorroga por 12 meses (até 18/04/2016) seu contrato com a empresa PLANINVESTI Administração e Serviços Ltda, que tem por objeto o fornecimento de vale alimentação/refeição. Valor: R$ 125.446,12.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, Celina Leão, DODF
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