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Visto no DODF de 28/04/2016

A Câmara Legislativa indica ter pago, no primeiro trimestre de 2016, R$ 6.535.249,32 em despesas com propaganda e publicidade, quase todas em restos a pagar de 2015.

Confira o detalhamento das despesas de propaganda da CLDF no 1o trimestre 2016CLDF Propaganda 1o trimestre 2016

A Lei 5.654, de 27 de abril, de autoria do Poder Executivo e de vários Deputados, posterga a revogação do Simples Candango (regime tributário especial instituído em 1999) para 2018.

(Nota do blog: É a sexta vez – sempre por lei – que a revogação do Simples Candango é adiada)

O Decreto 37.287, de 27 de abril, remaneja na SE Educação créditos orçamentários no valor de R$ 1.000.000 de “Administração de pessoal” para “Ressarcimentos, indenizações e restituições”.

O Decreto 37.288, de 27 de abril, atribui a qualificação de Organização Social ao Instituto Saúde e Cidadania – ISAC, no âmbito do Distrito Federal.

(Nota do blog: O ISAC opera a UPA Trapiche em Maceió – AL)

O Decreto 37.289, de 27 de abril, cria 22 cargos em comissão (todos DFA-12) na SE Saúde.

Por Portaria conjunta nº 12, de 11 de abril, a SE Planejamento, Orçamento e Gestão cria Grupo de Trabalho com o objetivo de traçar o processo de absorção dos empregados efetivos da SAB por órgão ou empresa incorporador pertencente ao Distrito Federal.

O GT, composto de representantes da SEPLAG, SEAGRI e SAB, terá o prazo de 30 dias úteis (após indicação de seus membros), prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos, mediante proposição de minuta de Decreto regulamentador do referido processo a ser encaminhado à apreciação do Sr. Governador do Distrito Federal.

O SLU repassa à NOVACAP créditos orçamentários no valor de R$ 3.000.000 destinados a custear despesas com a execução das obras que são objeto dos convênios 001/2012 (Cercamento, instalação de portões de acesso, implantação da barreira vegetal, construção da drenagem pluvial e das obras das vias de acesso e retornos na DF 180 do Aterro Sanitário de Brasília) e 001/2013 (Execução das edificações do Aterro Sanitário de Brasília – prédio administrativo, prédio de apoio/administração, balança, portaria, guarita, oficina e estacionamento das edificações).

A SE Gestão do Território e Habitação aprova as Diretrizes Urbanísticas DIUR 01/2016 aplicáveis ao Setor Habitacional do Torto, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

Confira as DIUR do Torto > DIUR Torto

 

Na Seção II, prosseguindo com as reestruturações das Administrações Regionais, há nomeações na AR Plano Piloto, Águas Claras, Sudoeste/Octogonal, Riacho Fundo I, Jardim Botânico

Está nomeado JOSÉ ARNALDO DE PINHO GUEDES para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete (CNE-05) da AR Plano Piloto.

(Nota do blog: José Arnaldo foi Secretário de Trabalho no Governo Agnelo, e Chefe da Assessoria Especial da SE Desenvolvimento Humano e Social no Governo Rollemberg em 2015)

Está nomeado IVAÍ ABIMAEL MARTINS para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete (CNE-05) da AR Águas Claras.

(Nota do blog: O Dr. Ivaí é advogado, impetrou várias ações contra a AGEFIS e o GDF no Governo Agnelo e defendeu a Deputada Distrital Telma Rufino).

Está nomeado MARCIANO NOBRE DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete (CNE-05) da AR Sudoeste/Octogonal.

(Nota do blog: Marciano já era Chefe de Gabinete, desde janeiro de 2015)

Está nomeado MESAQUE DO NASCIMENTO BARBOSA para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete (CNE-05) da AR Riacho Fundo I.

(Nota do blog: Mesaque já era Coordenador Executivo da AR Riacho Fundo I em janeiro de 2015)

Está nomeado ADMILSON TEXEIRA para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete (CNE-05) da AR Lago Sul.

(Nota do blog: Admilson era Ouvidor da AR Riacho Fundo II desde janeiro de 2015, foi Assessor Especial na Sec. Especial do Idoso no Governo Agnelo)

Está nomeado FRANCISCO NORMANDO FEITOSA DE MELO para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete (CNE-05) da AR Jardim Botânico.

(Nota do blog: Francisco foi SubSecretário de Programas Comunitários da SE Segurança Pública, e Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambos no Governo Agnelo. Era, antes desta nomeação, Assessor de Gabinete do Deputado Federal Laerte Bessa)

Está nomeado IGOR MORAIS VASCONCELOS para exercer o Cargo de Assessor Especial (CNE-05) da SE Saúde.

(Nota do blog: O Dr. Igor é advogado, é servidor da Defensoria Pública da União)

Há remanejamento de três servidores nos cargos seguintes:

MARIA DILMA ALVES TEODORO, que era Diretora da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (CNE-03) passa à Diretora Executiva (CNE-02) substituindo ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO, nomeado Chefe da Assessoria de Gestão Participativa e Relações Institucionais (CNE-03) da SE Saúde.

PAULO ROBERTO SILVA passa de Coordenador do Curso de Medicina (CNE-07) a Diretor (CNE-03) da Escola Superior de Ciências da Saúde.

dezenas de exonerações/nomeações em vários cargos nas unidades da SE Saúde.

dezenas de promoções no CBMDF.

A SE Segurança Pública cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar diagnóstico, propor soluções e novos procedimentos de trabalho acerca do tema “Pessoas Desaparecidas“. O Grupo terá o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos.

 

Na Seçao III, a AGEFIS publica ratificação de dispensa de licitação para a locação de imóvel situado no SIA Trecho 3, lotes 1545/1555, no valor de R$ 210.000,00 mensais, em favor da empresa CONSTRUÇÕES ACNT LTDA.

O BRB – Banco de Brasília S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 024/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 11/05/2016, às 15h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de equipamentos e componentes de solução de monitoramento por imagens em circuito fechado (CFTV), nas dependências do BRB localizadas nos estados do DF, SP, RJ, MS, MG, MT e GO. Valor estimado: R$ 3.809.517,93. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008.

O BRB – Banco de Brasília S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 036/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 12/05/2016, às 14h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Contratação de empresa(s) prestadora(s) de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades 0800 (DDG – Discagem Direta Gratuita), no sistema de tarifação reversa e 4002 (NUN – Número Único Nacional) de média e longa distância, com abrangência local, estadual, nacional e internacional, a ser executado de forma contínua. Valor estimado: R$ 2.016.339,42. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008.

A SE Mobilidade publica dois Termos Aditivos a contratos de 2014 (08 e 10) com a empresa CONTARPP Engenharia Ltda, prorrogando os prazos de vigência e execução.

(Nota do blog: trata-se de reformas de terminais de ônibus. O contrato 08/2014 é do terminal do Guará I, previsto ser entregue em 15/05/2015, e agora prorrogado para 24/06/2016. O contrato 10/2014 é do terminal de Ceilândia, também previsto para 15/05/2015, e agora prorrogado para 23/08/2016. Estas obras foram financiadas por empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID)

A SE Educação prorroga por um ano (até 29/01/2017) seu contrato com a empresa PLANALTO Service Ltda, passando o valor para R$ 20.186.290,08.

(Nota do blog: o contrato passou, em um ano, de R$ 16.443.049,92 para R$ 20.186.290,08, aumento de 22,76 %)

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos torna público o AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL com área útil de aproximadamente 300 m², localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas/DF, para o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para locação pelo prazo de 12 meses prorrogáveis. A entrega da proposta comercial deverá ser até às 17:00 horas do dia 18 de maio de 2016, no endereço SEPN 515 NORTE, BLOCO A, ED. BANCO DO BRASIL, SALA 504, BRASÍLIA/DF, endereçada à DICC/SEDESTMIDH. As especificações do imóvel estarão disponíveis no sítio eletrônico da SEDESTMIDH (www.sedest.df.gov.br). Dúvidas e esclarecimentos: DICC/COFIC/SUAG Telefone: (61) 3348-3594.

A SEDESTMIDH publica reconhecimento de dívida no valor de R$ 394.975,95 em favor do CENTRO COMUNITÁRIO SÃO LUCAS – CECOSAL, relativo a serviços prestados pela entidade durante o período de setembro de 2014 a fevereiro de 2015.

A Polícia Militar abre Pregão Eletrônico nº 11/2016 de Registro de Preços para aquisição de camisetas e sacolas ecológicas para os programas sociais da PMDF. Valor estimado em R$ 649.475,40. Data limite para o recebimento das propostas: Dia 12.05.2016, às 14h. Edital disponível no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e em http://www.pm. d f . g o v. b r. UASG: 926016. Informações: 3190-5564/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910- 1367.

O DETRAN-DF informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa SITRAN Comércio e Industria de Eletrônica Ltda para realocação de postes semafóricos nas Avenidas Comercial e Sandu em Taguatinga. O valor do contrato é de R$ 121.999,16 e tem vigência de 7 meses (até 27/11/2016).

A NOVACAP publica Convite nº 001/2016 para fornecimento e assentamento de fradinhos – SAFS – Setor de Autarquias Federais Sul – STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília – DF. Valor estimado da contratação: R$ 119.359,65. Data e horário de realização da licitação: 06 de maio de 2016 – às 09:00h. O Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico http://www.novacap.df.gov.br. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 021/2016 para contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais para confecção de mesas em baia, para a Diretoria de Edificações da NOVACAP. Valor estimado da contratação R$ 101.510,56. Data final para recebimento das propostas: 11 de maio de 2016 – às 10:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 025/2016 para Registro de Preços objetivando a aquisição de polímero hidroretentor e condicionador de solo – base potássio. Valor estimado da contratação R$ 490.533,30. Data final para recebimento das propostas: 10 de maio de 2016 – às 14:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403- 2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A CEB Distribuição S/A informa que assinou contrato com a empresa GEO LÓGICA Consultoria Ambiental para execução do plano de recuperação de áreas degradadas. Vigência: 40 meses. R$ 256.000,00.

A CEB Distribuição S/A informa que assinou contrato com a empresa SERASA S/A para serviços de consulta a inclusão de clientes inadimplentes em bancos de dados de negativação. Vigência: 12 meses. R$ 294.998,40.

A CEB Distribuição S/A informa que assinou contrato com a empresa W.L. Construções Ltda para serviços de manejo de vegetação próxima as redes de distribuição aéreas energizadas. Vigência: 24 meses. R$ 11.963.509,83.

O IBRAM publica Edital de Chamamento de servidores efetivos, no interesse do serviço, com o propósito de desempenharem suas respectivas atribuições de cargo/especialidade no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM.

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição, a qual poderá ser solicitada pelo e-mail digep@ibram.df.gov.br. A ficha de inscrição, devidamente preenchida, deve ser encaminhada para o e-mail digep@ibram.df.gov.br, até o dia 31 de maio de 2016.

 

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