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Visto no DODF de 19/04/2016

No Decreto 37.260, de 18 de abril, a AR Sobradinho II repassa à AR Fercal crédito orçamentário de R$ 67.000 para “Fortalecimento das ações de apoio ao interno e sua família”.

O Decreto 37.261, de 18 de abril, suplementa os créditos orçamentários da SE Cultura em R$ 85.187 para “Realização de atividades culturais”, e a SE Esporte, Turismo e Lazer em R$ 10.682 para “Ressarcimentos, indenizações e restituições”, todos provenientes de convênios federais.

O Decreto 37.262, de 18 de abril, suplementa os créditos orçamentários da SE Segurança Pública e Paz Social, com recursos provenientes de convênios com o Ministério da Justiça, em R$ 7.456.088, para “Desenvolvimento dos programas nacionais de segurança pública“.

A SE Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publica a Portaria nº 29, de 15 abril, que define normas para elaboração do Plano de Uso Familiar – PUF e estabelece procedimentos administrativos para implantação de assentamentos de trabalhadores rurais no DF.

O Plano de Uso Familiar – PUF consiste de documento declaratório constando a descrição das atividades econômicas desenvolvidas e planejadas para a unidade produtiva familiar, inclusive as edificações e demais benfeitorias. O PUF comporá o processo administrativo relativo à ocupação da respectiva Unidade Familiar e integrará os contratos de estágio probatório e de concessão de uso a serem firmados pela TERRACAP com as famílias assentadas pelo Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais – PRAT.

A SE Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publica a Portaria nº 30, de 15 abril,  que dispõe sobre a vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no DF.

Ficam estabelecidas as etapas de vacinação contra Febre Aftosa de bovinos e bubalinos, nos períodos de 1º a 31 de maio e 1º a 30 de novembro de cada ano. Na etapa do mês de maio serão vacinados os rebanhos de todas as idades; na de novembro serão vacinados somente os animais com idade até 24 meses.

 

Na Seção II, várias exonerações/nomeações na área de comunicação institucional da Governadoria.

Está nomeada CAMILA VASCONCELOS CARRANO para exercer o Cargo de Chefe da Assessoria de Atendimento e Mobilização (CNE-03), da Subchefia de Interação Social, da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria.

Está nomeado o Cel. QOBM/Comb. ROMMEL NASCIMENTO, para exercer o Cargo de Chefe do Departamento de Administração, Logística e Financeira (CNE-02), do Subcomando-Geral, do Comando-Geral, do CBMDF.

A Polícia Civil concede aposentadoria a 15 Agentes de Polícia.

 

Na Seção III, o BRB – Banco de Brasília S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 039/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 03/05/2016, às 10h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: aluguel de sistema de controladoria de ativos, passivos, compliance, custódia, gestão de carteiras, contabilidade e suporte técnico aos sistemas. Valor estimado: R$ 8.258.980,00, por um período de 48 meses. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

O BRB – Branco de Brasília S.A. torna público a suspensão e a nova data de realização do Pregão Eletrônico nº 033/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 10/05/2016, às 9h, http://www.comprasnet.gov.br. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de bobinas de papel. Valor estimado: R$ 1.162.500,00. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à aquisição de material médico-hospitalar (atadura de algodão ortopédico), estimado em R$ 148.020,73. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 15 h do dia 25 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 72 – Brasília/DF – CEP 70.700-000.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 58/2016 para eventual aquisição de material de consumo (reservatório material acrílico capacidade 300ml, 500ml e 1000ml compatíveis com equipamentos KCI – VAC THERAPY ®). Valor Estimado: R$ 3.732.444,16. Abertura das Propostas: 02/05/2016 às 9h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos informa que adquiriu da empresa SAINT MARTIN Automóveis Ltda, após adesão à ata de registro de preços de licitação da Procuradoria Geral da República, 11 veículos do modelo PEUGEOT BOXER MINIBUS 330M. O valor total do Contrato é de R$ 1.168.200,00. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: Gestão de Aprimoramento de Benefícios de Transferência de Renda – IGD – Distrito Federal.

(Nota do Blog: por conta do mesmo programa de trabalho, a SEDESTMIDH já adquiriu 30 Fiat Uno)

O CBMDF reabre o Pregão Eletrônico 68/2015 para aquisição de espectrofotômetro. Valor máximo da contratação: R$ 287.734,00. Nova abertura dia 02/05/2016 às 13:30h, no site: http://www.comprasnet.gov.br. Retirada do edital pela internet, nos sites http://www.cbm.df.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Inf.: (61) 3901-3481.

A NOVACAP informa que contratou, após Concorrência, a firma HYTEC Construções e Terraplanagem para a execução de serviços contínuos de manutenção, especializados em recuperação e recomposição de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico (Tapa Buraco), incluindo se necessário, substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, recuperação e construção de elementos de base do pavimento e drenagem pluvial, nos seguintes locais: Asa Norte, Lago Norte e Varjão – DF. O valor total do contrato é de R$ 6.094.197,69 e o prazo de vigência será de 12 meses.

A NOVACAP informa que contratou, após Concorrência, a firma BELAVIA Comércio e Construções Ltda. para a execução de serviços contínuos de manutenção, especializados em recuperação e recomposição de vias e logradouros públicos, constando de recuperação de pavimento asfáltico (Tapa Buraco), incluindo se necessário, substituição por fresagem, reciclagem ou reposição de concreto asfáltico, recuperação e construção de elementos de base do pavimento e drenagem pluvial, nos seguintes locais: Planaltina – DF. O valor total do contrato é de R$ 6.125,678,35 e o prazo de vigência será de 12 meses.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 009/2016 para Registro de Preços – objetivando a aquisição de adubo químico – NPK, calcário dolomítico filler, gesso agrícola e fertilizante. Valor estimado da contratação: R$ 180.028,00. Data final para recebimento das propostas: 05 de maio de 2016 – às 10:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403- 2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 010/2016, para Registro de Preços – objetivando a aquisição de fertilizante orgânico e fertilizante organomineral. Valor estimado da contratação R$ 773.250,00. Data final para recebimento das propostas: 05 de maio de 2016 – às 14:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403- 2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico 037/2016 para Registro de Preços para aquisição de material em PVC, PEAD e polipropileno para água (tubos, conexões e acessórios). Valor Estimado: R$ 315.549,71. Data final para recebimento das propostas: 05/05/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 626291). Fone: (61) 3213-7130, email: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A Caesb torna público que a Manifestação de Interesse MI 004/2016 para a contratação de empresa para elaboração de estudos e projeto executivo para a construção, reforma e ampliação de laboratórios, marcada anteriormente para apresentar manifestação de interesse até às 17 horas do dia 04/04/2016, foi prorrogada até às 17 horas do dia 09/05/2016, devido a alteração no valor estimado da licitação. Maiores informações podem ser obtidas no site http://www.caesb.df.gov.br.

(Nota do blog: apesar de indicar “alteração no valor estimado”, este novo valor não é informado)

A SE Cultura informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa EHN CARVALHO Serviços de Publicidade Ltda, para apoiar a realização da 8ª Via Sacra de Surdos de Brasília, nos dias 01 e 02 de abril de 2016, a partir das 16:00 horas, na sede da Comunidade Obra de Maria, no SMPW Trecho 1599, Vila Cahuy – Núcleo Bandeirante. O valor do contrato é estimado em R$ 167.453,76. Data de assinatura: 01 de abril de 2016.

(Nota do blog: A SE Cultura é costumeira de realizar publicações de contrato após o evento. No caso em tela, as próprias datas atestam que a empresa foi contratado em 01/04 para um evento que foi realizado… em 01/04 ! E a publicação ocorre em 19/04, impossibilitando qualquer tipo de fiscalização/verificação por parte do cidadão)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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