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Visto no DODF de 14/04/2016

Nota do Blog: Houve Edição Extra do DODF de 14/04/2016, vide fim do post

O Decreto 37.249, de 13 de abril, define a competência do Administrador Regional do Plano Piloto para firmar instrumento de concessão de uso das áreas públicas contíguas às lojas situadas no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS.

A Concessão de Uso será onerosa para o proprietário, e terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O Decreto 37.251, de 13 de abril, retira da SE Infraestrutura e Serviços Públicos R$ 39 milhões em créditos orçamentários, que são transferidos ao DER para as obras da saída norte.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37251

A Casa Militar da Governadoria, por Portaria nº 06, cria em sua estrutura um Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, órgão colegiado e de caráter deliberativo, que tem por finalidade definir estratégias, políticas e prioridades na gestão dos recursos e na implementação de projetos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação.

A SE Justiça e Cidadania repassa à AR Ceilândia créditos orçamentários no valor de R$ 288.013,15 para custear despesas com fornecimento energia elétrica à Unidade do NA HORA instalada no Shopping Popular da Ceilândia, referentes a todos os meses do exercício de 2016.

A SE Cultura repassa à NOVACAP créditos orçamentários no valor de R$ 355.620,70 para realizar a manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica em elevadores e plataforma para cadeirantes no Museu da República, e em elevadores da BNB.

A SE Cultura informa que a empresa TIM Celular S/A patrocinou, nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura (abrindo à empresa abatimento fiscal) o evento “O Maior São João do Cerrado 2015” com valor repassado aos organizadores de R$ 900.000,00.

 

Na Seção II, algumas exonerações/nomeações na Assessoria Jurídico-Administrativa da SE Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais.

62 nomeações (sem exonerações) na AR de Águas Claras.

(Nota do Blog: vários nomes e cargos já eram existentes na AR Águas Claras antes deste DODF. Pode se tratar de “oficialização”.)

JOSELI PEDRO DE SOUZA é o novo Chefe de Gabinete (CNE-05), da AR Águas Claras.

(Nota do Blog: Joseli foi Gerente Regional de Arniqueiras no Governo Agnelo, em 2014, após a saída de Telma Rufino para disputar as eleições naquele ano).

 

Na Seção III, a Fundação de Apoio à Pesquisa, com o CNPq e a SE Saúde, faz Chamada Pública para selecionar propostas e apoiar a execução de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação que promovam a formação e a melhoria da qualidade de atenção à saúde no DF no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilidade financeira é de R$ 3,12 milhões.

Confira o edital na Página da FAP/DF

A SE Planejamento, Orçamento e Gestão abre Pregão Eletrônico nº 27/2016 para aquisição de material de expediente (papel A4 e papel cópia xerográfica), p/ inclusão no Sistema de Registro de Preços. Valor total estimado: R$ 6.017.843,01. Abertura das Propostas dia 28/04/2016 às 9 horas. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: 0xx(61) 3313.8494.

A SE Planejamento, Orçamento e Gestão abre Pregão Eletrônico nº 21/2016 para contratação de serviços de reprodução/cópia de documentos (serviços de plotagem), por meio de Sistema de Registro de Preços, para atender as necessidades dos órgãos participantes e integrantes da centralização das compras do DF. Data e horário para recebimento das propostas: Até às 09h30min do dia 27/04/2016. Valor Estimado R$ 243.304,00. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico http://www.compras.df.gov.br. Informações através do telefone: 0xx(61) 3313-8453.

A SE Planejamento, Orçamento e Gestão abre Pregão Eletrônico nº 18/2016 para Registro de Preços visando eventual aquisição de material de expediente (alfinete, apontador, bandeja expediente, borracha e outros). Abertura das Propostas dia 27/04/2016 às 9h30min. Valor estimado: R$ 3.804.671,12. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico http://www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3313.8458.

A Corretora Seguros BRB informa que gastou, no primeiro trimestre de 2016, R$ 571.476,85 em campanhas publicitárias, incluindo o cachê do ator Murilo Rosa, “garoto-propaganda” do grupo desde 2015.

Confira o detalhamento > Despesas propaganda Corretora BRB 1o trimestre 2016

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 57/2016 para Registro de Preços, válida pelo prazo de até 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos do GRUPO L – Agentes Antineoplásicos e Imunomoduladores. Total de 12 itens. Valor Estimado: R$ 8.622.349,91. Abertura das Propostas: 27/04/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 16/2016 para Registro de Preços, válida pelo prazo de até 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos do GRUPO 1B – COMPONENTE ESPECIALIZADO. Total de 19 itens. Valor Estimado: R$ 11.057.514,41. Abertura das Propostas: 27/04/2016 às 14h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

O Metrô-DF publica abertura de Pregão Eletrônico nº 08/2016 para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de edificações preventiva e corretiva de equipamentos, das instalações e dos sistemas elétricos, hidráulicos, de prevenção e combate a incêndio, bem como serviços comuns de engenharia a serem executados de forma contínua, nas Estações Metroviárias, Complexo Administrativo e Operacional, e no Complexo de Manutenção, incluindo mão de obra, materiais, ferramentas, máquinas, equipamentos e transporte de seus funcionários. Data e horário para recebimento das propostas: até 9:00 do dia 03 de maio de 2016. O respectivo Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos http://www.metro.df.gov.br e http://www.comprasgovernamentais.gov.br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação da licitação.

(Nota do Blog: Não há menção do valor estimado do contrato, apesar da grande extensão dos serviços licitados. A exigência de pré-cadastro no site limita o acesso à informação).

O DER renova seu contrato com a empresa TRAVEL BUS Ltda por uma ano (até 23/03/2017) cujo valor estimado é R$ 626.740,35. 

A TERRACAP publica dois Termos Aditivos a contratos com agências de propaganda (ARCOS e CALIA Y2), para “prorrogar prazo de vigência contratual e suplementar recursos“. A vigência é prorrogada por um ano (até 14/03/2017), mas a publicação não indica o volume da suplementação de recursos.

A TERRACAP indica que assinou Convênio com o DER para estabelecimento de mútua cooperação para custear as despesas com a execução das 5 obras de artes especiais que fazem parte do complexo de obras necessárias à ampliação do Sistema Viário da Rodovia DF – 003-EPIA-Ligação Torto/Colorado. Valor: R$ 10.246.901,49. Vigência: 2 anos.

A SE Educação prorroga, por 10 meses (até 10/12/2016) seu contrato com a empresa Expresso VILA RICA Ltda. Valor do contrato: R$ 5.151.585,40.

A TERRACAP informa que requereu ao IBRAM/DF a Licença Prévia, autorizando a atividade de parcelamento urbano de solo denominado Quadras 19 e 20 de Sobradinho. A elaboração do estudo ambiental foi determinada.

A TERRACAP informa que requereu ao IBRAM/DF a Licença Prévia, autorizando a atividade de parcelamento urbano de solo denominado Residencial Pipiripau, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI, DF. A elaboração do estudo ambiental foi determinada.

A TERRACAP informa que requereu ao IBRAM/DF a Licença Prévia, autorizando a atividade de parcelamento urbano de solo denominado Residencial Tamanduá, localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV, DF. A elaboração do estudo ambiental foi determinada.

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos prorroga em 90 fias (até 02/05/2016) o prazo de entrega de seu contrato com a empresa AM Construções e Reformas Ltda para a construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, na QN 419, Área Especial 01, em Samambaia Norte – DF.

A CEASA torna público que realizará o Pregão Eletrônico – PE 09/2016 cujo objeto é a Aquisição de dois veículos -1 Hatch e 1 Furgão-. O valor total estimado é de R$ 217.810,00. Início da sessão de disputa: 27 de abril de 2016, às 10h. O edital e seus anexos poderão ser retirados no site http://www.comprasnet.gov.br (código da UASG: 926245). Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3363-1024.

A SE Segurança Pública e Paz Social informa ter contratado, citando um convênio entre a SSP e o Ministério da Justiça, a empresa MISTRAL Produções Ltda para a prestação de serviços de buffet (picolés de frutas, cachorros quentes, refrigerantes). Valor: R$ 75.000,00. O contrato terá vigência até 26/12/2016.

A Polícia Militar indica ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa RIBEIRO E DINIZ Comérico de Peças e Serviços Automotivos Ltda-EPP para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessórios de qualidade igual e/ou superior às originais, e fornecimento de óleo lubrificante, em 5 BARCOS INFLÁVEIS SR760, ano 2011, marca FLEXBOAT equipados com uma parelha de motor de popa 250HP, 4 tempos, gasolina, marca MERCURY. Valor: R$ 477.518,19, sendo: R$ 187.518,19 para PEÇAS E ACESSÓRIOS, R$ 190.000,00 para LUBRIFICANTES e R$ 100.000,00 para SERVIÇOS. Vigência: 12 meses.

A Polícia Militar informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa CLIP E CLIPPING Ltda para o fornecimento de acervo histórico retroativo a 2005 até os dias atuais, com atualização diária, através de pesquisa, recuperação, edição e digitalização de notícias televisivas históricas veiculadas pelas emissoras de televisão de canal aberto, TV Globo, Band, Rede TV, TV Record, SBT e TV Brasil de interesse da PMDF. Valor: R$ 140.400,00. Vigência: 12 meses.

A Polícia Militar indica que o Pregão Eletrônico nº 35/2015 foi cancelado na aceitação. Motivo: amostra do colete reprovada, conforme norma editalícia. Objeto: Aquisição mediante sistema de registro de preços, de equipamento de proteção individual (EPI), do tipo colete de proteção balística, para atender a demanda da PMDF.

(Nota do Blog: foram realizados testes balísticos nas amostras em fevereiro e março, reprovando as amostras.)

A Polícia Militar torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2016 para a seleção de uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde no Distrito Federal, a fim de celebrar Contrato de Gestão visando o gerenciamento institucional e a oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais, em tempo integral (24 horas/dia), no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal (CMed/PMDF), localizado no Setor Policial Sul, Área Especial 3/4 – Asa Sul – DF. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente pelo site: http://www.pmdf.df.gov.br.

A SE Cultura torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, no dia 27/05/2016, às 9:30h, cujo objeto consiste na Contratação de empresas especializadas no fornecimento de equipamentos, serviços afins, classificado por Lotes conforme demonstrado: Sistema de Sonorização e Iluminação (Grande Porte); Sistema de Transmissão Simultânea, Sistema de Projeção; Fornecimento de Grupos Geradores de Energia e Força e Aterramento; Distribuição Elétrica e Iluminação de Áreas de Serviço e Arena; Fornecimento de Estruturas de Palco; Piso Palet; Coberturas Tipo Tenda Piramidal; Estruturas Metálicas de Demarcação de Área e Contenção de Público; Fornecimento de Estrutura em “Octanorm” e Mobiliário; Fornecimento de Banheiros Químicos; Serviço de Transporte; Serviço de Segurança Especializada; UTI Móvel; Extintores; Serviços RH Especializados; Serviços de Impressão e Gráficos Promocionais; Passagens Aéreas; Hospedagens; Link de Internet; Serviço de Alimentação Catering; Serviço de Radio Comunicação e Afins, para a realização e execução do evento “Revezamento da Tocha Olímpica e Paralímpica – Brasília“, que será realizado no dia 03 de maio de 2016, no 2º Quadrante da Esplanada dos Ministérios. Valor estimado da licitação: R$ 726.781,37. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos http://www.licitacoes-e.com.br. – http://www.cultura.df.gov.br.

 

Edição Extra:

Uma edição extra de duas páginas foi publicada no mesmo dia 14/04/2016, com:

5 movimentos de integrantes do CBMDF,

Um reconhecimento de dívida da SE Saúde com a OI de R$ 3.307.927,38 para serviços prestados em 2015,

Uma compra de equipamento de fotografia para uso em operações e eventos por parte do CBMDF no valor de R$ 228.888,40,

A convocação por parte da SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude de servidores para “assuntos de seus interesses”,

A celebração, por parte da SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, de Convênio com a organização ACONCHEGO para realizar preparação psicossocial de pretendentes à adoção e ao apadrinhamento afetivo com vistas a garantir o direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, no valor de R$ 479.700,73 e com vigência de 1 ano.

(Nota do Blog: não ficou muito clara a razão da edição do volume extra.)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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