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Visto no DODF de 13/04/2016

O Decreto 37.247, de 12 de abril, suplementa a SE Justiça, Direitos Humanos e Cidadania em R$ 133.067,00 provenientes de convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que foram alocados para “Proteção às vítimas, testemunhas e seus familiares – Provita“.

O Decreto 37.248, de 12 abril, indica remanejar créditos orçamentários num total de R$ 6.940.922, mas concretamente só muda a destinação de R$ 3.470.461, que são transferidos da SE Fazenda “Amortização da dívida fundada originária de DEA” para o Fundo de Saúde “Contratos de prestação de serviços públicos”.

 

Na Seção II, ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES deixa a Cargo de Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da SEPLAG (CNE-01) para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete (CNP-03), da Governadoria.

(Nota do blog: o novo Chefe de Gabinete do Governador foi objeto de nota do Blog do Callado , membro, como este blog, da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – ABBP.)

 

Na Seção III, a SE Saúde informa ter contratado, sem licitação, a empresa SIEMENS HEALTHCARE Diagnósticos S.A. para aquisição de 2 Tubos de Raio X, modelo DURA 422-MV, compatíveis com o equipamento de Tomografia Computadorizada, marca SIEMENS, modelo SOMATOM EMOTION 6 (2007), Séries 29290 e 29169, instalados no Pronto Socorro do Hospital de Base do Distrito Federal e HRT. Valor Total: R$ 919.273,23.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à aquisição de medicamento (FENITOINA COMPRIMIDO 100MG), estimado em R$ 215.032,50. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10h do dia 15 de abril de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

(Nota do Blog: a Fenitoina teve sua importação suspensa pela Anvisa em abril de 2015. Confira matéria de 27/01/2016 do Jornal Hoje da TV Globo)

A SE Educação informa que contratou, sem licitação, a empresa IPANEMA Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda em Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização, nas Instituições Educacionais e Coordenadorias Regionais de Ensino, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos necessários. Vigência: 180 dias (até 01/10/2016), não sendo possível a sua prorrogação; Valor do Contrato: R$ 9.550.650,48.

A SE Educação informa que contratou, sem licitação, a empresa MANCHESTER Serviços Ltda em Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização, nas Instituições Educacionais e Coordenadorias Regionais de Ensino, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos necessários. Vigência: 180 dias (até 01/10/2016), não sendo possível a sua prorrogação; Valor do Contrato: R$ 10.635.502,86.

A TERRACAP abre Pregão Eletrônico nº 17/2016 para Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de peças, equipamentos e materiais novos e originais, compatíveis do Sistema de Esgotamento Sanitário a Vácuo da TORRE DE TV DIGITAL, assim como o treinamento para manutenção de todo o sistema a ser instalado na primeira etapa. Valor estimado (R$): R$ 186.402,31 Data/hora de abertura: 26/04/2016 às 10:00 horas. Contatos: Fone/fax (61) 3342-2371 e fone: (61) 3342-1628.

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos informa que contratou, após Concorrência, a empresa SABOR ESSENCIAL Ind. e Com. de Alimentos para a prestação de serviços continuados de gestão de Restaurante Popular com a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço), adequada e saudável, no horário compreendido, preferencialmente, entre 11h e 14 horas, de segunda-feira a sábado, nas instalações do Restaurante Comunitário de Planaltina. O valor total do Contrato é de R$ 2.911.446,00 e terá vigência de 12 meses.

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos informa que contratou, após Concorrência, a empresa COZISUL Alimentação Coletiva para a prestação de serviços continuados de gestão de Restaurante Popular com a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço), adequada e saudável, no horário compreendido, preferencialmente, entre 11h e 14 horas, de segunda-feira a sábado, nas instalações do Restaurante Comunitário de Sobradinho II. O valor total do Contrato é de R$ 2.693.371,08 e terá vigência de 12 meses.

A Polícia Militar notifica a empresa ROVER Administração e Serviços que lhe foram impostas a penalidades de MULTA e SUSPENSÃO, por 12 meses, do direito de participar em licitações e de contratar com a Administração Pública.

(Nota do Blog: a Rover já tinha a suspensão de contratação com a administração pública decidida pelo DFTrans. É esta empresa que administra(va ?) a Bilhetagem Automática do DFTrans, num contrato emergencial que findou em março (vide o DODF de 07/03/2016). Não houve informações de novo contrato para a bilhetagem nos DODF até hoje).

A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude comunica a suspensão, sine die, da licitação na modalidade Concorrência cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia, objetivando a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino do Gama.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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