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Visto no DODF de 11/04/2016

A SE Educação aprova a criação do CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS 01 DE SAMAMBAIA, que funcionará provisoriamente na QN 407, Conjunto G, Lote 01 – Área Especial – Samambaia.

A SE Segurança Pública e Paz Social transfere à SE Justiça e Cidadania crédito orçamentário no valor de R$ 5.832.713,15 para fazer frente aos pagamentos dos contratos continuados de preparação e alimentação para internos do Sistema Penitenciário.

(Nota do blog: esta transferência parece estar invertida: a Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE foi transferida da estrutura da SE Justiça e Cidadania para a SE Segurança Pública e Paz Social em fevereiro, e não o contrário)

A NOVACAP reconhece dívida em Despesas de Exercício Anteriores no valor de R$ 3.711.847,97 em favor da empresa JATOBETON Engenharia Ltda, no Programa de Trabalho – Recuperação de Obras de Artes Especiais, Pontes, Passarelas e Viadutos.

(Nota do blog: a Novacap contratou, ainda em 2014, a Jatobeton para reforço dos viadutos W e L sobre a S2, no Plano Piloto. Os prazos de entrega e vigência já foram adiados várias vezes)

Na Seção II, está nomeado EMERSON FREDDI para exercer o Cargo de Assessor Especial (CNE-06), da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, da SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal.

(Nota do blog: Emerson foi Diretor-Presidente da FAP-DF no Governo Roriz, em 2006, e Sub-Secretário na SE Micro e Pequenas Empresas no Governo Agnelo, em 2012)

Está exonerada, a pedido, AVELINE DA COSTA AZEVEDO, do Cargo de Diretora Executiva (CNE-03) da Fundação Hemocentro de Brasília, substituída por JORGE VAZ PINTO NETO.

(Nota do Blog: Ambos são Médicos hematologistas)

A SE Educação promove várias exonerações/nomeações de Supervisores de Centros de Ensino.

Na Seção III, A SE Educação informa que contrato a empresa STEFANINI Consultoria e Assessoria em Informárica S/A para a prestação de serviços de Solução de Tecnologia da Informação no período de 12 meses (até 15/02/2017). Valor do Contrato: R$ 4.293.927,51.

TERRACAP prorroga por 12 meses (até 07/10/2017) seu contrato com a firma MACIEL Auditores S/S para realizar serviços técnicos especializados em Auditoria Independente sobre as demonstrações financeiras da TERRACAP no exercício de 2016, no valor de R$ 160.329,60.

A CEB Distribuição S/A informa que fez aquisição de medidores com a empresa ELETRA Indústria e Comércio de medidores elétricos no valor total de R$ 2.052.000,00.

A Caesb publica 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 7716/2009, celebrado entre a CAESB e o CONSÓRCIO VIA ENGENHARIA S.A. E HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A., indicando ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS. PREÇO/VALOR: R$ 754.148,46.

(Nota do blog: Esta publicação – como outras de vários órgãos de forma infelizmente recorrente – não traz nenhuma transparência ao uso do dinheiro público. No caso em tela, trata-se de um contrato tendo por objeto a execução das obras para melhorias nas Estações de Tratamento de Esgotos Norte e Sul, no Plano Piloto. Assinado em 13/01/2009, ele era orçado em R$ 26.964.353,30, com prazo de entrega de 24 meses (13/01/2011). Desde então, de termo aditivo em termo aditivo, fica se arrastando, alterando valor e/ou cláusula – como é o caso hoje – sem fornecer detalhes. É impossível saber hoje, 7 anos depois da assinatura, se as obras foram entregues, o quê exatamente foi feito e o valor realmente pago.)

A Caesb publica três Termos Aditivos Unilaterais com os vencedores da Concorrência Pública 09/2014, que resultam numa economia de cerca de R$ 6 milhões.

Confira o detalhamento > CAESB reduções de contratos

A SE Gestão do Território e Habitação convoca a população para a Audiência Pública com vistas à apresentação e apreciação por parte da comunidade dos estudos preliminares relativos aos projetos de implantação dos parques Sul e Central de Águas Claras, na Região Administrativa de Águas Claras – RA XX. A audiência será realizada no dia 12 de maio (quinta-feira) de 2016 as 19h30, na Quadra 300, AE S/N Águas Claras – Brasília/DF, no Auditório do Colégio La Salle. As informações necessárias para subsidiar o debate, consoante aos estudos e projetos preliminares a serem submetidos a Audiência Pública estarão disponíveis para consulta presencial, na Administração Regional de Águas Claras – RA XX.

A CODHAB/DF torna público o Chamamento de empresas construtoras/incorporadoras, devidamente registradas no CREA/CAU, para apresentação de propostas de empreendimentos habitacionais que possuam unidades novas em estoque, localizados no Distrito Federal, que se enquadrem nos moldes dos Programas Habitacionais de interesse social do DF e no Programa Minha Casa Minha Vida, que tenham interesse em celebrar convênio de utilização do cadastro de candidatos habilitados da CODHAB em seus empreendimentos, com vistas a atender famílias com renda compreendida entre R$ 1.800,01 e 12 salários mínimos, e à classificação de faixa de renda para financiamento imobiliário (FGTS) do Programa Minha Casa Minha Vida Fase 3. As empresas interessadas poderão obter o edital em epígrafe no sítio http://www.codhab.df.gov.br, ou na sede da CODHAB/DF, no seguinte endereço: SCS – Setor Comercial Sul, Quadra-06, Bloco-“A”, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília/DF. Os envelope contendo a documentação deverão ser entregues às 09:00 hrs do dia 12 de maio de 2016, na sala da CPL, SCS – Setor Comercial Sul, Quadra-06, Bloco-“A”, nº 50, 5º andar, Ed. Sofia, Brasília/DF.

A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude torna público que necessita locar pelo prazo mínimo de 12 meses, prorrogável automaticamente de acordo com a legislação vigente, um imóvel residencial ou comercial na área da FERCAL – RA XXXI. Regularidade na documentação exigida (habite-se, escritura, certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis, comprovantes de pagamentos IPTU/TLP). Área útil entre 150 m² e 500 m², com fácil acesso ao imóvel, para acomodar o Conselho Tutelar da FERCAL. O Edital poderá ser retirado na atual sede do Conselho Tutelar da Fercal, localizada na DF 150 Km 13 Rua São Paulo casa 918 – Engenho Velho – Fercal – DF, CEP 73.150-045 ou no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, SAAN, Quadra 01 Comércio Local, lote “C”, 2º andar – Diretoria de Apoio Operacional – DIAO e as propostas deverão ser entregues, até às 17:30 hs do dia 20 de abril de 2016 em envelopes lacrados e endereçados à: Comissão para Recebimento de Proposta. Informações a respeito dos Editais pelos telefones: 61 3485.4923 (Conselho Tutelar) ou 61-3213-0712 (Comissão de Locação).

 

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Categorias:2016, DODF
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