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Visto no DODF de 07/04/2016

O Decreto 37.231, de 6 de abril, reforma a estrutura administrativa do Jardim Botânico de Brasília, mantendo o Diretor Executivo atual.

O Decreto 37.233, de 6 de abril, revoga a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, do Instituto Bombeiros Amigos da Vida – IBAV.

O Decreto 37.234, de 6 de abril reajusta a tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal.

O valor da tarifa de utilização a ser cobrada dos passageiros passa a ser de R$ 2,49 para as linhas com distância de até 250km dos limites territoriais do DF, e de R$ 4,02 para as outras linhas nacionais e internacionais.

As linhas de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, que tenham origem ou destino nas cidades que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE, permanecem sem cobrança de tarifa.

(Nota do blog: o aumento é de 3,80 %. Os valores anteriores, decretados em dezembro de 2014, eram, respectivamente, R$ 2,40 e R$ 3,87)

O Decreto 37.236, de 6 de abril, informa ter recebido, de convênios com o ministério da Cultura e o da Saúde, a Anvisa e a Rede de Hospitais Sentinela, crédito suplementar no valor de R$ 2.452.754, destinados a:

  • SE Cultura, para “realização de atividades culturais“, R$ 1.089.096;
  • Fundo de Saúde, para “reforma de unidades básicas de saúde“, R$ 1.007.622, e para “atenção ambulatorial especializada e hospitalar”, R$ 356.036.

O Decreto 37.237, de 6 de abril, remaneja créditos orçamentários no valor de R$ 2.537.258 dentro de quatro unidades orçamentárias.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37237

O Decreto 37.238, de 6 de abril, suplementa a receita da SE Esporte, Turismo e Lazer com R$ 6.186.900, provenientes do Ministério do Esporte e destinados à “reforma de estádio“.

O Metrô-DF reconhece a dívida de R$ 874.443,60 para a Folha de Pagamento Ativo.

(Nota do Blog: não são indicados mês e ano de referência)

A SE Educação repassa à Novacap créditos orçamentários no valor de R$ 381.814,16 destinados a custear as despesas referente à Projetos de Arquitetura e Complementação da reforma do CEF 01 – Vila Planalto.

O TCDF informa que, na data de 31/03/2016, seu quadro de servidores era de 634 pessoas. Destas, 66 (10,41 %) eram “servidores sem vínculo com o GDF” (cargos comissionados).

 

Na Seção II, está nomeado LUIZ ALBERTO GOMES GRANDE para exercer o Cargo de Presidente (CNE-02) do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF.

(Nota do Blog: Luiz Alberto era SubSecretário das Parcerias Público-Privada, tinha sido exonerado quando as PPPs foram transferidas para a SE Fazenda).

Está nomeada ADRIANA CORDEIRO DA ROCHA ABRÃO para exercer o Cargo de Chefe da Unidade de Parceria Público-Privada (CNE-03) da Sec. Adjunta de Planejamento e Orçamento, da SE Planejamento Orçamento e Gestão.

(Nota do Blog: a Dra. Adriana era Assessora Especial (CNE-07) nesta mesma Secretaria desde 2015)

Reflexo da reestruturação administrativa publicada na Seção I, várias nomeações na Fundação Jardim Botânico, que não representam acréscimo.

Está exonerado, a pedido, JOAO NARCISO FORTE NETO, do Cargo de Superintendente da Região de Saúde Sul (CNE-04), da SE Saúde, substituído pelo Dr ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR.

O Dr. EUNILSON ALVES DE LIMA JUNIOR é o novo Diretor do Hospital Regional de Santa Maria.

A SE Educação publica PORTARIA nº 95, de 6 de abril, que institui Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar das instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todas as suas modalidades, das redes pública e privada do Distrito Federal.

 

Na Seção III, a SE Planejamento, Orçamento e Gestão contrata, com Dispensa de Licitação, a empresa DEFENDER Conservação e Limpeza Ltda ME para a prestação de serviços de Bombeiros Particulares (Brigadistas), para a execução de serviços de brigada contra incêndio e pânico nas dependências administradas pela SEPLAG. O valor total do contrato é de R$ 2.444.177,16 e terá vigência de 180 dias consecutivos, contados a partir de 26 de março de 2016, podendo ser rescindido antecipadamente unilateralmente, por interesse da Administração ou no momento em que for concluído processo licitatório para o referido objeto.

O Fundo de Saúde reconhece dívidas de referentes a pagamentos de horas extras, e determina a execução da despesa para um total de R$ 15.918.920,27 (R$ 8.907.047,63 referentes a novembro de 2015 e R$ 7.011.872,64 referentes a dezembro de 2015).

O Metrô-DF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a agência AEROTUR Ltda para prestação de serviços Agenciamento de Viagens, que compreende a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais. Valor Global: R$ 175.001,75. Vigência: 12 meses.

O Metrô-DF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa CONCORRE Comércio para execução de serviços comuns de engenharia compreendendo fornecimento e instalação de corrimãos e de guarda-corpos para Estação 114 Sul e respectiva Passagem de Pedestres. Valor: R$ 232.790,00.

O Metrô-DF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa WMAX Baterias Ltda para Fornecimento de bancos de baterias chumbo-ácido VRLA 12V para composição do sistema de fornecimento ininterrupto, presente nas Salas Técnicas, Salas de Baterias e Subestações Auxiliares. Valor: R$ 207.049,20. Vigência 12 meses.

O Metrô-DF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa Acumuladores MOURA S/A para Fornecimento de bancos de baterias estacionárias chumbo-ácido de 2V para composição do sistema de fornecimento ininterrupto, presente nas Salas Técnicas, Salas de Baterias e Subestações Auxiliares. Valor: R$ 312.200,00. Vigência 12 meses.

O Metrô-DF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa CAF BRASIL Indústria e Comércio S/A para Aquisição de rodas especiais sobressalentes para os Trens da Frota 1000 do METRÔ-DF. Valor: R$ 1.164.800,00.

O Metrô-DF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa ÁGIL Empresa de Segurança Ltda para prestação de serviços de vigilância patrimonial armada. Valor: R$ 19.170.500,00. Vigência: 12 meses (até 02/04/2017).

O Metrô-DF informa ter prorrogado por um ano (até 27/02/2017) seu contrato com a empresa EWAVE DO BRASIL Informática Ltda para a prestação de Serviços especializados para sustentação da infraestrutura de tecnologia da informática. Valor Global: R$ 1.328.685,00.

A Polícia Civil do DF publica extrato de contrato, sem licitação, com a empresa Glock América S.A. para aquisição de 200 pistolas Glock 22 Gen4, calibre .40, com alça de mira fixa tipo noturna – GNS. Cada pistola acompanhada de 04 carregadores com capacidades para 15 cartuchos, 1 municiador rápido, kit de limpeza, caixa plástica para armazenamento e transporte, manual de instruções em português e gravação no ferrolho do brasão da Polícia Civil do Distrito Federal. VALOR: US$ 99.000,00, equivalente a R$ 395.792,00.

A PCDF publica extrato de Termo de Cooperação Técnica entre Polícia Civil X Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios X Ministério Público do Distrito Federal e Territórios X Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Distrito Federal X Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal X Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal x Polícia Militar do Distrito Federal X Defensoria Pública do Distrito Federal X Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, visando à atuação em conjunto na divulgação e promoção da Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006 – (Lei Maria da Penha), e dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Esta cooperação não implica transferência de recursos financeiros e orçamentários entre as partes deste acordo.

DETRAN-DF informa que prorrogou por mais 90 dias (até 02/07/2016) seu contrato com a empresa PHOENIX Comércio e Serviço de Limpeza Ltda, que tem por objeto serviços de lavagem, borracharia, higienização, limpeza, polimento, conservação e manobras de veículos oficiais do DETRAN/DF, bem como supervisão dos serviços. O DETRAN-DF também repactua o valor anual estimado do contrato a partir de 1º de janeiro de 2014 no valor de R$ 339.062,34 e, a partir de 1º de janeiro de 2015, no valor de R$ 373.607,95. O pedido de repactuação referente ao exercício de 2016, já analisado e aprovado pelo DETRAN-DF, será submetido à deliberação da Governança/DF e poderá ser concedido com efeitos retroativos a data da respectiva Convenção de Trabalho, tão logo retorne da análise governamental.

DETRAN-DF informa que contratou, após Pregão Eletrônico, e a empresa PREMIER Veículos Ltda. para serviços de manutenção preventiva e corretiva, não cobertos pela garantia, compreendendo: mecânica, elétrico-eletrônico, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, pintura e adesivamento, com fornecimento de peças novas, fluídos e acessórios de reposição genuínos, lubrificantes, serviços pneumáticos, recarga ou troca de extintores, inclusive em caso de sinistro dos veículos com mão de obra e de materiais necessários ao perfeito funcionamento dos automóveis e serviços de reboque dentro da área do Distrito Federal e entorno; de 60 veículos RENAULT FLUENCE, bicombustível, ano/modelo 2014/2014. O valor global estimado do contrato é R$ 1.211.748,01. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura.

A NOVACAP indica que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa SANDU Comércio e Distribuição de Produtos para o fornecimento de 32 mil toneladas de pó de pedra da marca Ciplan, no valor total de R$ 1.425.920,00.

NOVACAP indica que contratou, após Tomada de Preços, a firma AM Construções e Reformas Ltda para a construção da Praça com Parquinho, Ponto de Encontro Comunitário – PEC, Pergolado, Quadra de Esporte e Pista de Skate, situada na QR 302, Centro Urbano de Samambaia– DF. O valor total para o presente contrato é de R$ 877.230,50. O prazo de vigência do presente contrato será de 180 dias (até 07/10/2016).

NOVACAP informa que prorrogou, por 60 dias (até 17/04/2016), o prazo de entrega, pela firma RS Construtora Ltda, da pista de Skate Park, em Brazlândia/DF, em razão da “paralisação da mesma por falta de empenho no ano de 2015, o que motivou a desmobilização e nova mobilização, bem como as chuvas ocorridas no período de janeiro e fevereiro de 2016”.

A Caesb indica que contratou, após Concorrência Pública, a empresa FLUXOR Poços Artesianos Ltda, para os serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial nos poços tubulares profundos de abastecimento de água sob a responsabilidade da CAESB, incluindo serviço de manutenção nos conjuntos moto-bomba do tipo submersa para poços profundos, com o apoio de mão-de-obra, veículos, máquinas, equipamentos, ferramentas, fornecimento de peças originais e insumos básicos em todas as áreas de abrangência da CAESB. Valor do Contrato: R$ 8.545.890,00. Prazo de vigência: 900 dias.

A Caesb torna público que realizará a Concorrência CP 009/2016 – Caesb, para a execução dos serviços de complementação da implantação do sistema de esgotamento sanitário do Setor Residencial Oeste, quadras 827, 829, 831, 833, 1029, 1031 e 1033, compreendendo redes públicas, ramais condominiais e sifão invertido, em Samambaia, Distrito Federal. Data de abertura da licitação: 10 de maio de 2016, às 9 horas. Valor estimado: R$ 3.295.045,21. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do e-mail licitacoes@caesb.df.gov.br

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico 043/2016 para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de operação assistida e transferência de conhecimento técnico em banco de dados e equipamento Teradata, utilizando ferramenta analítica Microstategy para para desenvolvimento de projetos de Business Intelligence no âmbito da Caesb. Valor estimado: R$ 8.074.500,00. Vigência: 30 meses consecutivos. Data final para recebimento das propostas: 20/04/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID:624701). Fone: (61) 3213-7429, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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