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Visto no DODF de 01/04/2016

O Decreto 37.224, de 31 de março, reestrutura a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal.

O Decreto 37.227, de 31 de março, aprova o Projeto Urbanístico de Regularização de Parcelamento do Jardim Botânico – Etapa IV do Setor Habitacional do Jardim Botânico localizado na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.

A SE Fazenda publica os estatutos da empresa de economia mista DF GESTÃO DE ATIVOS S.A tendo por objeto social a aquisição de direitos creditórios de titularidade do Governo do Distrito Federal, originários de créditos tributários e não tributários decorrentes de parcelamentos administrativos ou judiciais, que serão objeto da realização de operações de emissão de valores mobiliários. Em conformidade com o artigo 12 da Lei Complementar nº 897/2015, a Companhia manterá contrato de prestação de serviço com o Banco de Brasília S/A – BRB para a realização da coordenação e da estruturação das operações de emissão de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais. O capital social é de R$100.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O Governo do Distrito Federal subscreverá 99.000 ações e o Banco de Brasília S/A 1.000 ações

(Nota do Blog: apoiado na Lei Complementar 897, de 2015 (LC-DF-2015-00897), o GDF visa obter recursos negociando parta da dívida ativa. Confira a matéria do blog Política Distrital de Kleber Karpov, membro, como este blog, da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política-ABBP)

A Vigilância Sanitária atualiza a Instrução Normativa 04, de 15 de dezembro de 2014, que institui o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Estabelecimentos Comerciais de Alimentos e para Serviços de Alimentação. Publica também a Instrução Normativa 11, de 23 de março, que regulamenta os procedimentos de cadastramento e auditoria para regularização dos food trucks.

Confira as duas IN da Vigilância Sanitária > IN Vigilância Sanitária

A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude publica Portaria 40, de 31 de março, que reestrutura a Diretoria de Serviço de Segurança, Transporte e Acompanhamento Externo (DISSTAE) responsável pelo serviço de segurança e acompanhamento externo de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

O quantitativo de servidores lotados na DISSTAE será de 70 Atendentes de Reintegração Socioeducativo e 2 técnicos administrativos. O ingresso do servidor deverá obedecer aos seguintes requisitos:

  • I – aprovação no Curso de Formação do DISSTAE ou ter pertencido aos quadros do Grupo de Apoio Operacional ou DISSTAE por pelo menos 1 ano;
  • II – possuir autorização de condução de frota oficial do Governo do Distrito Federal;
  • III – não ter sofrido sanção penal ou administrativa nos últimos 5 anos.

 

Na Seção II, está exonerado ANDRÉ LUÍS QUEIROZ ROSA do Cargo de Administrador Regional de Brazlândia (CNP-04), substituído por DEVANIR GONÇALVES DE OLIVEIRA.

(Nota do Blog:  Esta matéria do Blog do GBU – membro, como este blog, da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – ABBP) indica que Devanir Gonçalves, o novo Administrador Regional de Brazlândia seria indicação do Deputado Distrital morador da cidade Juarezão – PSB)

Há várias “nomeações” na SE Gestão do Território e Habitação, mas decorrentes da reestruturação administrativa publica na Seção I, e não de novos ingressos.

Está exonerado, a pedido, JEAN MARCEL FERNANDES do Cargo de Chefe da Assessoria de Gestão Participativa e Relações Institucionais (CNE-03) do Gabinete da SE Saúde

(Nota do Blog: Jean Marcel foi candidato a Deputado Federal em 2014 pelo PSB recolhendo 2.904 votos) 

Ainda na SE Saúde, MARCELLO NOBREGA DE MIRANDA LOPES está exonerado do Cargo de Subsecretário de Administração Geral e nomeado Subsecretário de Logística e Infraestrutura (ambos CNE-02).

MARUCIA VALENÇA BARBOSA DE MIRANDA está nomeada para o Cargo de Subsecretária de Administração Geral (CNE-02).

Ainda há outras exonerações/nomeações na SE Saúde, em níveis CNE-06 e CNE-07.

 

Na Seção III, a CLDF abre Pregão Eletrônico nº 7/2016 para contratar extensão da garantia, com suporte técnico, do Storage EMC VNX 5500 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo período de 24 meses. Valor estimado: R$ 267.075,84. Data e horário para início da sessão pública: às 09h30min do dia 19 de abril de 2016. O respectivo edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG: 974004) ou http://www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelos telefones (61) 3348-8651; 3348-8650 ou 3348-8652.

A SE Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais publica Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro à Promoção de Evento nº 039/2016 entre Fundação de Apoio à Pesquisa do DF  e a Universidade de Brasília – UnB, para conceder apoio financeiro visando à promoção do evento “XI Symposium Platonicum: Plato´s Phaedo“, no período de 04/07/2016 a 08/07/2016, em Brasília – DF. Valor: R$ 297.500,00.

A SE Planejamento, Orçamento e Gestão publica Dispensa de Licitação para contratar a empresa DEFENDER Conservação e Limpeza Ltda para prestação de serviços de Bombeiros Particulares (Brigadistas), para a execução de serviços de brigada contra incêndio e pânico nas dependências administradas pela SEPLAG. O contrato emergencial terá vigência de 180 dias consecutivos, contados a partir de 26 de março de 2016, e valor total de R$ 2.444.177,16.

A justificativa para a dispensa de licitação é a decisão proferida pelo juízo da segunda Vara de Fazenda Pública do DF, Processo 2015.01.1.095167-8 que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 11/2015, procedimento que se encontrava em curso visando a prestação de serviço contemplado pelo Contrato 06/2010, que ora se encerra sem possibilidade de prorrogação, sendo rescindido tão logo concluído, na totalidade o mencionado procedimento licitatório.

O BRB – Banco do Brasília S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 015/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 15/04/2016, às 14h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Expansão de capacidade e processamento do subsistema de discos High-End – Marca Hitachi – Modelo Hitachi Virtual Storage Platform – VSP, incluindo instalação, configuração, garantia, inclusive dos softwares embarcados, com suporte técnico por 36 meses. Valor estimado: R$ 7.470.000,00. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 306/2015 com Registro de Preços para aquisição de materiais odontológicos (kits de higiene bucal). Total de 03 itens. Valor Estimado: R$ 8.125.000,00. Abertura das Propostas: 13/04/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 53/2016 para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE da marca B.BRAUN. Valor Estimado: R$ 2.102.407,39. Abertura das Propostas: 15/04/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

O CBMDF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa LINKSYSTEM Tecnologia e Equipamentos para aquisição de servidores de rede para o Datacenter do CBMDF. Valor do Contrato: R$ 158.000,00.

O CBMDF abre Pregão Eletrônico nº 72/2015 para aquisição de ferramentas e scaneres automotivos. Valor máximo: R$ 798.505,03. Abertura da licitação no dia 13/04/2016 às 13:30h. Retirada do edital pela internet, nos sites http://www.cbm.df.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Inf.: (61) 3901-3481.

O DETRAN informa que prorrogou por mais 12 meses (até 19/03/2017) seu contrato com a empresa TURBOMECA DO BRASIL Indústria e Comércio Ltda que consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e suprimentos para o motor da aeronave de propriedade do Detran DF. Também reajustou o valor do Contrato, passando o valor anual estimado do contrato a ser da ordem de R$ 481.478,42.

CEB Distribuição S/A indica que contratou a empresa ENERGOATO Eletricidade Ltda para “aplicação da subestação da Embaixada Sul“. Vigência: 14 meses. R$ 2.520.249,96.

A Caesb informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa AIDC Tecnologia Ltda para Serviços de locação de impressora portátil com impressão térmica pelo prazo de um ano. Valor: R$ 355.680,00.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE- 041/2016 com Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI’s para eletricistas (bota, calça, camisa, camiseta, capuz, macacão e protetor facial), por preço unitário. Valor estimado: R$ 217.582,50; Data final para recebimentos das propostas: 18/04/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID:623918).. Fone: (61) 3213-7429, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A ADASA abre Pregão Eletrônico nº 04/2016 para Contratação de Agente de Integração, objetivando a realização de estágios nesta Agência, para estudantes de nível médio e superior. Valor estimado: R$ 1.242.540,00. Cópia do Edital encontra-se a disposição sem ônus, no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.adasa.df.gov.br e no endereço: Setor Ferroviário – Parque Ferroviário de Brasília – Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte, CEP: 70631-900 – Brasília – DF, fone 61-3961-5017. Abertura das Propostas: 18/04/2016 às 09:00h.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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