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Visto no DODF de 30/03/2016

Republicado o Decreto 37.093, de 28 de janeiro, por “incorreções no original”, que detalha o contingenciamento das despesas do GDF para o ano de 2016.

Confira o contingenciamento 2016 > Contingenciamento 2016 2

O Decreto 37.215, de 29 de março, regula os atos de cessão dos militares do Distrito Federal, delegando esta competência ao Chefe da Casa Militar da Governadoria, vedada à subdelegação.

Em seu artigo 6, o decreto indica que o militar só poderá ser cedido após completar 8 anos de efetivo serviço na corporação de origem, e que o número total de cessões não poderá exceder a 5% do efetivo existente das respectivas corporações.

O Decreto 37.217, de 29 de março, suplementa a FAP e a SE Infraestrutura e Serviços Públicos no total de R$ 12.348.061 com recursos federais provenientes do CNPQ e do Ministério do Esporte:

  • Na FAP, R$ 723.224 para “Atividades de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico”;
  • Na SINESP, R$ 11.587.337 para a “Construção de ginásio de esportes no Gama” e R$ 37.500 para “Reforma de estádio”.

O Decreto 37.218, de 29 de março, remaneja R$ 4.576.400 de vários órgãos.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37218

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos transfere à NOVACAP créditos orçamentários para realização de obras:

  • R$ 560.721,01 destinados a custear despesas com a execução de obras de remanejamento de rede de águas pluviais existente, para sanar interferência com a área de terreno situado no SEPN – Quadra 503/504 – Conjunto “A” – Lote 05 – Plano Piloto de Brasília – DF;
  • R$ 434.711,04 para custear parte das despesas com as obras de execução de reforma geral do Espaço Oscar Niemeyer, localizado na Praça dos Três Poderes no Eixo Monumental, Brasília – DF;
  • R$ 24.967,42 visando custear despesas com o fornecimento e instalação de corrimão e guarda corpo na Vila Olímpica de Brazlândia, localizada na Quadra 35, Área Especial 03, em Brazlândia – DF.

 

Na Seção II, está exonerado, a pedido, o Delegado da PCDF JOSUÉ RIBEIRO DA SILVA do Cargo de Subsecretário de Inteligência (CNE-02), da SE Segurança Pública e da Paz Social, substituido pelo Delegado da Polícia Federal ELMIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR.

(Nota do blog: O Delegado Elmiz foi quem cumpriu o mandato de prisão emitido pelo STF contra o então Governador José Roberto Arruda em fevereiro de 2010. A nomeação de um Delegado da Polícia Federal na Inteligência do GDF não foi bem aceita pela Associação e pelo Sindicato dos Delegados da PCDF. Confira a matéria de Claudio Humberto no Diário do Poder)

O Fundo de Saúde do DF publica Despachos de seu Diretor Executivo reconhecendo dívidas de pagamento de horas extras de outubro de 2015 “considerando que serão realizadas com dotações orçamentárias de 2016” no valor de R$ 8.750.813,65.

A SE Educação publica Portaria 185, de 29 de março, instituindo o Grupo de Trabalho (GT) Escola na Cultura Digital, que coordenará o processo de desenvolvimento, implantação e avaliação do Programa Escola na Cultura Digital (PECD). O GT tem 10 membros titulares, e 180 dias para concluir suas ações.

A PMDF resolve EXCLUIR, “a bem da disciplina”, das fileiras da Corporação o Cabo JOSÉ ROBERTSON OLIVEIRA DE MEDEIROS, a contar de 18 de março de 2016, “considerado CULPADO e INCAPAZ de permanecer nas fileiras da PMDF por ter ingressado no comportamento mau, demonstrando ser insensível às sanções disciplinares a ele aplicadas, as quais já não surtiam efeitos educativos desejados, incidindo no art. 2º, inciso I, alínea “b” da Lei nº 6.477/77 combinado com o art. 5, inciso I da Portaria PMDF nº 249/1999. Confirmado por meio do Parecer Correicional nº 45/2015/SPE/DCC de 15/12/2015 e, ainda, por não ter interposto recurso junto ao Governador do Distrito Federal – em última instância.

(Nota do Blog: o Cabo Robertson foi candidato a Deputado Federal pelo PSDC em 2014, tendo recebido 2.135 votos.

Foi objeto de matérias no blog do Poliglota (membro, como este, da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política) em 2013 e 2014. A matéria de 2014 se refere a uma sentença de 1a Instância do TJDFT, que foi confirmada em junho de 2015 no STF pelo Ministro Luis Fux, usando para fundamentação os mesmos Incisos do art. 5o da Constituição Federal sobre o direito de um convocado se negar a comparecer. 

A Juíza Yeda Maria Morales Sánchez também atuou em outro caso de prisão de Policial Militar por desobediência, como relata esta matéria de Kelly Almeida no Correio Braziliense de 23/03/2015)

 

Na Seção III, o BRB – Banco de Brasília torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 033/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 19/04/2016, às 9h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de bobinas de papel. Valor estimado: R$ 1.162.500,00. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

O BRB – Banco de Brasília torna público que se encontra disponível no site do BRB na Internet, http://www.brb.com.br, a documentação completa referente ao Edital de Consulta Pública n°001/2016, para Aquisição de solução de “Gestão e Controle de Contas Privilegiadas por Cofre de Senhas com Gravação de Sessão“, por aquisição de licença perpétua, por 12 meses. Encaminhamento das propostas até 11/04/2016.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 52/2016 para aquisição de insumos (MEIOS DE CULTURA PARA ISOLAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DAS MICROBACTÉRIAS e KITS DE TESTES DE SENSIBILIDADE ÀS DROGAS ANTITUBERCULOSE) por meio de contrato de fornecimento com instalação de equipamento – Comodato. Valor Estimado: R$ 381.287,58. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2016 às 8h e abertura das Propostas: 11/04/2016 às 15h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

O Fundo de Saúde publica o Reconhecimento de Dívida seguinte:

“Considerando a situação de emergência no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, bem como a situação momentânea com abastecimentos da frota com insumos para as unidades de abastecimento que dão suporte às atividades administrativas do GDF;

Considerando que diversas regionais necessitam realizar diariamente o transporte de pacientes para exames, remoção e hemodiálise, transporte de medicamento e materiais, auxílio no combate à dengue, etc;

Considerando que a ausência desses insumos gera impactos negativos em todas atividades essenciais gerando dano irreparável aos usuários do Sistema Único de Saúde, impactando diretamente no direito à vida e à dignidade da pessoa humana;

Considerando, por fim, que o valor constante nos autos trata-se de despesa de exercício anterior, não processada na época própria;

Reconheço, a dívida no valor de R$ 345.345,49, com a empresa AUTO POSTO MILLENIUM 2000 LTDA., relativa ao pagamento de serviços prestados no exercício de 2015.”

A Fundação Hemocentro informa ter contratado, com dispensa de Licitação, a empresa ABC Transportes e Terceirização de Mão de Obra Ltda para a prestação de serviço de transporte rodoviário, incluindo fornecimento de veículos automotores, condutores, combustível, e seguro total, para transporte de pessoas em serviço, material biológico, medicamentos, materiais diversos, documentos e pequenas cargas. O contrato vigerá pelo prazo de 180 dias a contar de 30/03/2016. O valor total do contrato é de R$ 400.212,13.

A SE Educação reconhece a dispensa de Licitação e autoriza a realização total da despesa no valor de R$ 158.400,00 em favor da imobiliária MÁRCIO Imóveis Ltda.

A PMDF abre Pregão Eletrônico nº 06/2016 para Registro de preços para aquisição de material de coudelaria ou de uso zootécnico: ferraduras de aço maleável, cravos para ferradura, rompão com titânio para ferradura, assim como equipamentos necessários para aplicação destes nos equinos existentes no Regimento de Polícia Montada – RPMon. Valor estimado em R$ 222.535,32. Data limite para o recebimento das propostas: Dia 12.04.2016, às 14h. Cópia do Edital encontra-se disponível no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e em http://www.pm.df.gov.br. Informações: 3190-5564/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

A NOVACAP informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa FG Comércio de Areia e Brita Ltda para o fornecimento de 42 mil toneladas de brita nº 1 no valor total de R$ 2.109.660,00.

A NOVACAP informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa CENTRO-OESTE Asfaltos Ltda para a aquisição de 90 toneladas de asfalto diluído de Cura Média – CM 30 no valor total de R$ 280.075.50.

A NOVACAP indica que prorrogou por 90 dias (até 12/06/2016) o prazo de entrega pela empresa PH Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, das obras de complementação de rede de drenagem do Viaduto do Metrô da EQNN 05/07 – EQNN 6/8, QNN 5, 21 e 35, em Ceilândia – DF, “por estar aguardando a emissão de empenho financeiro por parte de GDF”.

A NOVACAP indica que prorrogou por 150 dias (até 13/08/2016) o prazo de entrega pela empresa BASEVI Construções S.A., dos serviços de recuperação de vias urbanas com execução dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos do SIA, SCIA e Estrutural – DF, “tendo em vista a falta de objeto e reprogramação financeira por parte do GDF”.

(Nota do blog: a “falta de objeto” invocada seria a suposta ausência de buracos no SIA, SCIA (Cidade do Automóvel) ou na Cidade Estrutural ?)

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico 039/2016 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higiene, jardinagem, copa, asseio, desinsetização, desratização e controle de pragas nas Unidades Administrativas da Caesb, incluindo o fornecimento de todo o material de consumo, limpeza, ferramentas e equipamentos necessários à execução adequada dos serviços. Valor estimado: R$ 17.134.517,34. Vigência: 365 dias Data final para recebimento das propostas: 15/04/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 623551). Fone: (61) 3213-7130, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico 040/2016 para Registro de Preços para aquisição de material em ferro galvanizado (tubos e conexões), ferrule de metal, lâmina de serra em aço, válvula de gaveta em liga de cobre e válvula de retenção em bronze. Valor estimado: R$ 1.282.740,52; Data final para recebimento das propostas: 14/04/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID:623607). Fone: (61) 3213-7575, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

O SLU republica o Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012 com a empresa VALOR AMBIENTAL Ltda. que visa repactuação (a partir de 01/05/2015) e alteração qualitativa (+ 15,15 % a partir de 25/09/2015) do contrato. Com estas modificações, o total anual estimado aumenta para R$ 19.152.000,00. A publicação não especifica o objeto do contrato.

A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude publica Termo de Convênio com entidade beneficente OBRAS ASSISTENCIAIS PADRE NATALE BATTEZZI para que essa adquire um Caminhão Carga F350 com carroceria para transporte e busca permanente dos suprimentos. A SECRIANÇA repassará, a título de concessão de auxílio investimento, a quantia de R$ 113.500,00.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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