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Visto no DODF de 24/03/2016

O Decreto 37.206, de 23 de março, reorganiza a estrutura administrativa das Administrações Regionais.

(Nota do blog: publicada em 18/03/2016, uma primeira reestruturação tinha sido revogada)

As modificações das Unidades Administrativas e dos Cargos em Comissão deverão ser implementadas pelos Administradores Regionais (que se mantêm todos no cargo) em até 15 dias.

O Decreto indica que “a transformação dos Cargos é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas“.

O TCDF publica acórdãos (91/2016, 92/2016, 93/2016, 94/2016, 95/2016 e 104/2016) que resultam em contas julgadas irregulares entre a Codeplan e empresas de informática. São vários condenados a ressarcir os cofres públicos, com Durval Barbosa Rodrigues aparecendo em todos os processos. O total a ser ressarcido é de R$ 11.862.567,71.

 

Na Seção II, em decorrência da reorganização das estruturas administrativas das Administrações Regionais, várias nomeações que representam ajustes em cargos.

A SE Saúde publica Portaria 36, que revoga a Portaria 31, de 1 de março, publicada no DODF de 03/03/2016.

(Nota do Blog: a Portaria agora revogada tinha sido adotada pelo Secretário de Saúde precedente, e disciplinava o Controle Eletrônico de Frequência dos Servidores)

A SE Educação aposenta 38 Professores de Educação Básica.

 

Na Seção III, a CLDF abre Pregão Eletrônico nº 14/2016 para contratação de solução de tecnologia da informação para a gestão do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores. Valor estimado: R$ 1.899.665,60. Data e horário da sessão pública: às 09:30 horas do dia 18 de abril de 2016. Local da sessão: COMPRASNET (procedência: sala da CPL, localizada no Edifício Sede da CLDF, Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05, Térreo Inferior, em Brasília/DF. O respectivo Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG: 974004) ou http://www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelos telefones (61) 3348-8651; 3348-8650 ou 3348-8652.

A AGEFIS publica o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01,  que intima a DEMOLIR, no prazo de 10 dias, as construções erigidas em seus respectivos lotes localizados na Gleba 3 do Núcleo Rural Alexandre Gusmão, área rural de Ceilândia, considerando que contrariam o disposto no art. 51, da Lei nº 2.105/98, não são passíveis de aprovação do projeto arquitetônico para adequação à legislação vigente e interferem no planejamento urbanístico da região, uma vez que houve fracionamento da gleba rural, caracterizando parcelamento irregular do solo, as pessoas abaixo relacionadas na seguinte ordem: Nome, Carteira de Identidade, CPF, nº do lote: REVALINO PIO DE LACERDA, 239.947/SSP-DF, 098.XXX.671-98, 367; JOSÉ RODRIGUES BRANDÃO, 004.853/SSP-DF, 118.XXX.241- 72, 369; ADALBERTO FELIPE DE VASCONCELOS, 111.844/SSP-DF, 009.XXX.381-49, 372; LAURINDO JOSÉ DE SOUZA, 3.664.670/SSP-SP, 128.XXX.861-87, 442; SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA, 2.464.475/SSP-DF, 491.XXX.916-68, 443; ANTÔNIO CAMILO DA SILVA FILHO, 259.513/SSP-DF, 101.XXX.971-68, 444; RAMIRO LEITE, 153.388/SSP-DF, 076.XXX.961-49, 445; ANTÔNIO AVELINO NETO, 259.513/MJDPF/INI/DF, 225.XXX.751-68, 446. A presente intimação estende-se a todos os ocupantes da área em referência, inclusive àqueles não identificados. O descumprimento da presente intimação no prazo estabelecido sujeita o infrator a multas e demais sanções legais, especialmente à demolição das construções irregulares pela administração pública, com posterior cobrança dos custos operacionais.

O BRB – Banco de Brasília S.A. informa ter assinado contrato, após Pregão Eletrônico, com a empresa TELEFÔNICA Brasil S/A para serviço de comunicação de dados por rede de telefonia móvel para acesso à internet com tecnologia 4G, com disponibilização em regime de comodato, de dispositivos do tipo modem para a conexão à internet, para provimento da infraestrutura de conectividade dos gerentes móveis do BRB. A vigência será de 30 meses, contados de 21/03/2016. Valor: R$ 629.895,00.

O BRB – Banco de Brasília S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 032/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 07/04/2016, às 9h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de envelopes para equipamentos de autoatendimento do BRB. Valor estimado: R$ 430.400,00. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008.

A SE Saúde informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa MICROMEDICAL Material Médico Hospitalar Ltda para a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças originais de fábricas, em focos auxiliares, modelo CL 13B, marca SISMATEC. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 1.120.779,00.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL JUDICIAL, referente à Aquisição de Medicamento (ELTROM – BOPAG OLAMINA comprimido revestido 50mg), estimado em R$ 262.958,40. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 15 h do dia 29 de março de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições – DAQ/CODCOMP/SUAG/SES – D F, no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação nº 376/2015 referente à CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de empresa especializada para prestação de serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva no sistema de geração e distribuição de vapor e água quente – SGDVAQ, estimado em R$ 5.106.616,16. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10 h do dia 31 de março de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições – DAQ/CODCOMP/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700- 000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ/CODCOMP/SUAG/SES-DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 50/2016 para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças originais, em ECÓGRÁFOS/ULTRASSONS da marca ALOKA da SES/DF. Valor Estimado: R$ 1.454.542,00. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2016 às 8h e abertura das Propostas: 08/04/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília-DF.

A Fundação Hemocentro abre Pregão Eletrônico nº 09/2016 para aquisição de seladoras para bolsas de sangue, para atender às necessidades NUCOL/FHB e ASHEMO/FHB. Valor Total Estimado: R$ 248.683,82. Data limite de recebimento das propostas: 06/04/2016, às 10h. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no sítio: http://www.comprasgovernamentais.gov.br ou http://www.fhb.df.gov.br, ou com ônus no endereço: Setor Médico Hospitalar Norte-SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa Norte – CEP 70710-908 – Brasília/DF.

O Metrô-DF publica seu relatório de atividades para o exercício de 2015.

Confira o relatório 2015 do Metrô-DF > Relatório Metrô 2015

A Polícia Civil do DF abre Pregão Eletrônico nº 10/2016 para aquisição de material de consumo – Tintas. Valor estimado da licitação: R$ 444.382,00. Data limite do recebimento das propostas: 07 de abril de 2016, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site http://www.comprasnet.gov.br ou http://www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

DETRAN-DF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa OCT Veículos Ltda (ORCA VEÍCULOS) para a prestação, de forma contínua, dentro do período de garantia, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, não cobertos pela garantia, compreendendo: mecânica, elétrico-eletrônico, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, pintura e adesivamento, com fornecimento de peças novas, fluídos e acessórios de reposição genuínos, lubrificantes, serviços pneumáticos, recarga ou troca de extintores, inclusive em caso de sinistro dos veículos com mão de obra e de materiais necessários ao perfeito funcionamento dos automóveis e serviços de reboque dentro da área do Distrito Federal e entorno; de 30 veículos GM S-10 e 30 veículos GM Trail Blazer. O valor global estimado do presente contrato é R$ 1.476.677,28. Vigência: 12 meses (até 23/03/2017).

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos informa que prorrogou por 90 dias (até 03/02/016) o prazo de entrega, por parte da empresa GDL Construções e Reformas Ltda, da construção de estacionamento e alambrado na Clínica da Criança na QS 05, Areal-Águas Claras.

(Nota do blog: esta prorrogação foi assinada em 01/02/2016 mas publicada só neste DODF de 24/03/2016. Pelo prazo determinado, a obra já deve ter sido entregue. Leitor deste blog fica à vontade para confirmar/informar todas as entregas de obras por meio de fotos, depoimentos ou comentários)

A NOVACAP informa ter prorrogado por 12 meses (até 11/03/2017) seu contrato n° 508/2015 – ASJUR/PRES com a empresa FCB Transportes Logística e Serviços Gerais Ltda, que tem por finalidade a prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos, incluindo a operação, manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, para formação de patrulha mecanizada. Valor também foi repactuado, passando de R$ 48.958.431,36 para R$ 54.955.161,29 (aumento de 12,25 %).

(Nota do Blog: o contrato original era de R$ 39 milhões, mas foi aumentado em 29/01/2016 para R$ 48,9 milhões, e agora, menos de dois meses depois, para R$ 54,9 milhões)

A NOVACAP prorroga o prazo de entrega de três obras:

  • A reabilitação de vias urbanas com execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos em Brasília – DF, nos seguintes locais: L2 Norte, L3 Norte, N3, N4 e outras vias sem nomes, pela empresa BASEVI Construções S/A, prorrogada por 150 dias (até 11/08/2016), “por estar aguardando recursos financeiros para a conclusão da obra”;
  • A recuperação de vias urbanas com execução dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em Ceilândia, (Parte Oeste) – DF, pela empresa BASEVI Construções S/A, prorrogada por 150 dias (até 27/08/2016), “por estar aguardando projeto e recursos financeiros para conclusão da obra”;
  • A recuperação de vias urbanas com execução dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em Samambaia – DF, pela empresa BASEVI Construções S/A, prorrogada por 150 dias (até 13/08/2016), “por estar aguardando projeto e recursos financeiros para conclusão da obra”.

CEB Distribuição informa ter contratado com a empresa SQUADRA TECNOLOGIA S/A.  para contratação de serviços técnicos especializados aplicáveis ao desenvolvimento, manutenção e suporte de sistema informatizado por meio da modalidade de fábrica de software. Vigência: 12 meses. R$ 1.150.000,00.

CEB Distribuição informa ter contratado a empresa COMMANDERS Indústria e Comércio de Confecções Ltda para aquisição de uniforme resistente ao fogo. Valor: R$ 126.802,30.

CEB Distribuição informa ter contratado a empresa  SYNERGY CABLES Importação e Exportação Brasil Ltda para aquisição de cabos de cobre. Valor: R$ 4.268.400,00.

CEB Distribuição informa ter contratado a empresa INSTRONIC Instrumentos de Testes Ltda para realização de testes e ensaios de rigidez dielétrica em equipamentos de proteção coletiva e individual, ferramentas e dispositivos que contenham isolação elétrica ou que sejam equipados com materiais isolantes eletricamente. Vigência: 30 meses. Valor: R$ 195.000,00.

A CEB Distribuição abre Pregão Eletrônico nº 001-S00530/2016 para contratação de empresa para executar serviços de manutenção no sistema de iluminação pública do DF, com fornecimento de material e mão-de obra. Abertura: 07/04/2016, às 10h. Prazo de vigência: 30 meses. Valor global estimado: R$ 15.820.008,60. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB Distribuição (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones 3465-9012/9021.

A Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB informa ter contratado a SERASA S.A. para serviços de banco de dados, centralização de dados creditícios de pessoas físicas e jurídicas para serviços de webservice, de forma continuada, por meio de integração com os sistemas da Caesb. Valor do contrato: R$ 429.893,06 . Prazo de Vigência: 30 meses consecutivos.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico 035/2016 para Registro de Preços para aquisição de baterias estacionárias. Valor estimado: R$ 168.882,56. Data final para recebimento das propostas: 12/04/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID:623012). Fone: (61) 3213-7429, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A ADASA comunica aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado pela CAESB, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 001/2016-ADASA, na modalidade ao vivo-presencial visando obter contribuições à proposta de Resolução referente aos Resultados Finais da 2ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Data: 11/04/2016, das 09 horas às 12 horas. Local: Auditório Humberto Ludovico – ADASA – Setor Ferroviário, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte. Envio de contribuições: pelo endereço eletrônico ap_001_2016@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 17 horas do dia 11 de abril de 2016. INSCRIÇÕES: pelo endereço eletrônico csam@adasa.df.gov.br, no Protocolo-Geral da ADASA ou no local e dia do evento, entre 08h00 e 08h45 (horário de Brasília). Informações: 3961 5060 ou http://www.adasa.df.gov.br.

A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude publica o resultado preliminar da prova discursiva do concurso para o cargo de Atendente de Reintegração SocioEducativo.

Confira a lista nominal dos candidatos e os resultados > Res pre disc SocioEducativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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