Início > 2016, Cristiano Araujo, DODF, Julio Cesar > Visto no DODF de 23/03/2016

Visto no DODF de 23/03/2016

A Lei 5.647, de 22 de março, de autoria do Deputado Cristiano Araújo, institui a política de transição entre mandatos do Poder Executivo distrital.

Esta Lei prevê que, a partir da divulgação pela Justiça eleitoral do resultado final do processo eleitoral para o cargo de Governador do Distrito Federal, o chefe do Poder Executivo, em até 2 dias úteis, deve promover:

  1. Disponibilização de espaço físico para a equipe de transição do governo eleito;
  2. Disponibilização de materiais e equipamentos para funcionamento da equipe de transição;
  3. Acesso total para consulta aos sistemas governamentais de gestão orçamentária e financeira, de recursos humanos, de material, de patrimônio, de controle de processos e outros que forem solicitados pela equipe de transição.

A Lei prevê também a disponibilização de vários demonstrativos administrativos e financeiros durante o período de transição, e a divulgação destes ao público, via DODF. Estas informações devem ser prestados mesmo em caso de reeleição do Governador.

O Decreto 37.204, de 22 de março, suplementa a receita da Fundação Hemocentro de Brasília – FHB e do Fundo de Saúde do DF em R$ 2.113.670 com recursos provenientes do Ministério da Saúde:

  • Na FHB, R$ 28.270 para “Manutenção de Serviços Administrativos Gerais” e R$ 295.576 para “Reforma do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia”;
  • No Fundo de Saúde, R$ 1.789.824 para “Reforma de Unidades Ambulatoriais Especializadas e Hospitalares”.

O Decreto 37.205, de 22 de março, remaneja R$ 6.700.000 dentro do orçamento do DER-DF para suplementar créditos para obras na Saída norte.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37205

A SE Cultura transfere à AR Samambaia R$ 170.000,00 para realização do evento “Paixão do Cristo Negro“. Destes, R$ 100 mil são transferidos a pedido do Deputado Distrital Júlio Cesar.

 

Na Seção II, está nomeado ANDRÉ LUIS SOARES PAIXÃO para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete (CNE-02) da SE Saúde.

Exonerada SUELLEN SILVA DE AMORIM do Cargo de Assessora Especial de Gabinete (CNE-05) da SE Saúde, substituída por VILMAR BOMFIM AYRES DA FONSECA.

(Nota do Blog: Vilmar é Servidor do Senado Federal, lotado na Polícia Legislativa)

Além dessas, há várias outras exonerações/nomeações na SE Saúde.

A PMDF transfere para Reserva Remunerada, a pedido, 74 militares de várias patentes.

 

Na Seção III, O BRB – Banco de Brasília indica que patrocinou num montante de R$ 70 mil o show “Amizade Síncera“.

(Nota do blog: o show, com os artistas Renato Teixeira e Sérgio Reis, foi realizado no dia 19/03/2016 no Vila Mix)

O Grupo BRB-Banco de Brasília publica seus Relatórios de Administração para o exercício 2015.

Confira os relatórios de administração 2015 do BRB > Relatórios BRB 2015

O DER abre Pregão Eletrônico nº 014/2016 para aquisição de Material de Consumo – cone para sinalização. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 06 de abril de 2016, com valor estimado de R$ 404.598,00. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos http://www.der.df.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br.

O CBMDF abre Pregão Eletrônico nº 07/2016 para aquisição de conjunto de medalhas para o CBMDF. Valor máximo: R$ 269.437,04. Abertura da licitação dia 06/04/2016 às 13:30h. Retirada do edital pela internet, nos sites http://www.cbm.df.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3481.

O CBMDF abre Pregão Eletrônico nº 68/2015 para aquisição de espectrofotômetro. Valor máximo: R$ 287.734,00. Abertura da licitação dia 05/04/2016 às 13:30h. Retirada do edital pela internet, nos sites http://www.cbm.df.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3481.

(Nota do Blog: O Espectrofotômetro é um instrumento de análise capaz de medir e comparar a quantidade de luz absorvida, transmitida ou refletida por uma determinada amostra, seja ela solução, sólido transparente ou sólido opaco)

A NOVACAP publica quatro prorrogações de prazo de entrega de obras:

  • O Centro de Convivência do Idoso e Centro Comunitário no Varjão, entrega pela empresa LAGO Tecnologia e Serviços Ltda prorrogada por 120 dias até 20/04/2016, “tendo em vista a necessidade de desocupação do terreno, onde será construído o referido Centro por parte da SEGETH”;
  • O Centro de Convivência do Idoso, localizado na Quadra 102, Praça Linear 03, Setor B, Bairro Residencial Oeste, em São Sebastião, entrega pela empresa LAGO Tecnologia e Serviços Ltda prorrogada por 60 dias até 03/05/2016, “tendo em vista a contratada considerar este tempo hábil para conclusão dos serviços e formalização do aditivo visando à contratação de serviços extras“;
  • A reabilitação de vias urbanas com execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos na cidade de Brasília – DF, nos seguintes locais: S1, S2, ECPCB, HCE1, HCE2, HCE RE e outras vias sem nome, entrega pela empresa JM Terraplanagem e Construções Ltda prorrogada em 120 dias até 12/07/2016, “por estar aguardando reprogramação financeira por parte do GDF, bem como, a liberação de aditivo financeiro”;
  • reabilitação de vias urbanas com execução dos serviços (fresagem, recapeamento asfáltico, microrrevestimento, meios-fios, drenagem e sinalização horizontal) em vias e logradouros públicos em Brasília – DF, nos seguintes locais: Vias locais da Asa Sul, entrega pela empresa EPC Projetos e Construções Ltda prorrogada em 120 dias até 10/07/2016, “por estar aguardando reprogramação financeira”.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico 155/2015-R para aquisição de tubos de polietileno de alta densidade (PEAD), tubos de PEAD corrugado, luvas para união em PEAD e tampões de ferro fundido T-100, para serem aplicados nas obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário no Setor de Clubes Esportivos Sul. Valor estimado: R$ 504.300,87. Data final para recebimento das propostas: 11/04/2016, às 08h30. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 623008). Fone: (61) 3213-7429, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anúncios
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: