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Visto no DODF de 18/03/2016

A Lei 5.632, de 17 de março, de autoria do Poder Executivo, detalha dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Federal) no tocante ao número de vagas de estacionamento necessário em novos empreendimentos imobiliários.

O Decreto 37.193, de 17 de março, remaneja R$ 158.000 dentro dos orçamentos de duas administrações regionais:

  • Na AR Riacho Fundo II, R$ 8.000 passam de “administração de pessoal” para “ressarcimentos, indenizações e restituições”;
  • Na AR Itapoã, R$ 150.000 passam de “administração de pessoal” para “ressarcimentos, indenizações e restituições”.

A SE Economia e Desenvolvimento Sustentável publica a lista definitiva dos estabelecimentos comerciais credenciados para a utilização do Cartão Material Escolar.

Confira a lista > Estabelecimentos Cartão Escolar

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos transfere à Novacap créditos no valor de R$ 877.230,50 para custear as obras de construção de Praça com Parquinho, Ponto de Encontro Comunitário – PEC, Pergolado, Quadra de Esporte e Pista de Skate, situada na QR 302, Centro Urbano de Samambaia/DF.

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos transfere à Novacap créditos no valor de R$ 357.845,08 para custear a execução de pavimentação asfáltica, meios-fios, passeios e sinalização na rotatória da Avenida São Sebastião, com a Rua 10, em São Sebastião – DF.

A NOVACAP publica reconhecimentos de dívidas com oito empresas de construção civil por não pagamento de Notas Fiscais emitidos em dezembro de 2014 num valor total de R$ 2.590.187,92.

A SE Cultura repassa à AR São Sebastião, após recebimento de Ofícios do Deputado Distrital Lira, créditos no valor total de R$ 125.000 para custear:

  • A Caminhada Comemorativa do Mês da Mulher: R$ 25 mil;
  • O Circuito Cerrado de Rodeios – Etapa São Sebastião: R$ 100 mil.

 

Na Seção II, várias exonerações/nomeações de Diretor e Vice-Diretor de escolas em todo o DF, bem como dispensas/designações de Supervisor e Chefe de Secretaria.

O Governador Rodrigo Rollemberg, que irá a Portugal em viagem privada de 23 a 28/03, será acompanhado de um Major e um Capitão da Casa Militar.

A SE Educação publica as aposentadorias de 55 Professores de Educação Básica.

(Nota do Blog: O Professor Gibrail Nabih Gebrim, ex-Assessor de Secretári@s de Educação em governos passados, notadamente no Governo Arruda, arrolado na ação conhecida como “Caixa de Pandora”, é um deles)

 

Na Seção III, a AGEFIS publica, “em razão da impossibilidade de localização para recebimento pessoalmente ou pelos meios usuais de comunicação”, Edital notificando FAUZE JIBRAN, NUHED JIBRAN HAJJ e MIGUEL HADJ, responsáveis pela empresa TORRE Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, a INTERDIÇÃO da edificação de sua responsabilidade, localizada no SHN Quadra 04 Bloco A, nesta Capital, onde funcionou o estabelecimento TORRE PALACE HOTEL, por apresentar risco iminente a terceiros, conforme Auto de Interdição n.º D114377-OEU, de 26/03/2015.

O BRB – Banco de Brasília abre Pregão Eletrônico nº 027/2016 de Registro de Preços para futuras aquisições de materiais elétricos e lógicos. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 31/03/2016, às 9h, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Valor estimado: R$ 2.392.108,50. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 925008.

O DER-DF abre Pregão Eletrônico nº 13/2016 visando a aquisição de brindes para distribuição na campanha maio amarelo – camisetas bonés/pins em metal, porta documentos, rosas, sacos esportivos e protetores solares. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 04 de abril de 2016, com valor estimado de R$ 932.710,00. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos http://www.der.df.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital.

A SE Economia e Desenvolvimento Sustentável torna público a procura por imóvel para locação, pelo prazo mínimo de 24 meses com, aproximadamente, 3.200 m² de área útil e no mínimo 68 vagas de garagem cobertas e privativas, localizado dentro do Distrito Federal, preferencialmente, próximo aos órgãos que tem atuação conjunta e vinculada à Secretaria, como TERRACAP, AGEFIS e Palácio do Buriti, permitindo melhor desenvolvimento das atividades administrativas, para a instalação da Sede Administrativa e Operacional da SEDS/DF. As propostas comerciais serão recebidas na Diretoria Administrativa e Apoio Logístico – DIAL, no Estádio Nacional Mané Garrincha – ENB, 1º Andar – Raio 58, Asa Norte, CEP 70.070-701, Brasília/DF de 09h00 às 18h00, de segunda a sexta, até 02/04/2016, pessoalmente e deverão estar conclusivamente adequada aos termos do projeto básico disponível no site http://www.seds.df.gov.br. O Quadro de Requisitos Obrigatórios do Imóvel e as demais informações relativas à documentação a ser apresentada pelo proponente à contratação estão disponíveis para consulta no site da Secretaria, ou pessoalmente no endereço acima. As demais informações poderão ser adquiridas pelos telefones (61) 3325-2394.

(Nota do blog: Atualmente a SEDES/DF está abrigada no Estádio Nacional Mané Garrincha, que deverá ser entregue ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos em agosto deste ano)

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos adita seu contrato com a empresa SERTERRA – Transportes, Escavações, Terraplanagem e Pavimentação Ltda que tem por objeto a execução de uma nova pista de caminhada no Parque da Cidade, em Brasília-DF. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 75 dias corridos, vencendo-se em 05/04/2015.

A NOVACAP informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa CENTRO-OESTE Asfaltos Ltda para adquiri 180 toneladas de Cimento Asfáltico de Petróleo – CAP 50/70. O valor total do Contrato é de R$ 420.046,20.

A NOVACAP adia em 120 dias (até 13/07/2016) o prazo de entrega dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal, contratado com a empresa TRIER Engenharia S/A “por estar aguardando aditivo financeiro”.

A NOVACAP adia em 150 dias (até 17/08/2016) o prazo de entrega dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em Núcleo Bandeirante, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal e Candangolândia, contratado com a empresa CONTERC Construção, Terraplanagem e Consultoria Ltda, “por estar aguardando projeto para definição de área de atuação de serviços e aditivo financeiro”.

A NOVACAP adia em 150 dias (até 17/08/2016) o prazo de entrega dos serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa-buraco, microrrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em vias e logradouros públicos em Águas Claras e Park Way contratado com a empresa CONTERC Construção, Terraplanagem e Consultoria Ltda, “por estar aguardando projeto para definição de área de atuação de serviços e aditivo financeiro”.

A NOVACAP adia em 90 dias (até 02/06/2016) o prazo de entrega dos serviços de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, meios-fios e sinalização viária, nas QN’s 21 a 26 – Etapa 04 – Riacho Fundo II, contratado com a empresa TRIER Engenharia S/A ” tendo em vista a ocorrência de chuvas no período”.

A CAESB indica ter contratado, após Concorrência Pública, a empresa ADM Engenharia Ltda para realizar obras de complementação para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Setor Habitacional Sol Nascente – Regiões B e C, em Ceilândia/DF. Valor do contrato: R$ 7.682.817,37. Prazo de execução: 540 dias consecutivos.

A SE Esporte, Turismo e Lazer torna público o recadastramento das entidades devidamente cadastradas no âmbito do Programa Boleiros, as quais deverão apresentar durante o horário de 09h30 às 11h30 e 14h30 às 17h30, de 29 de março a 08 de abril de 2016, habilitação jurídica e fiscal atualizados, com suporte jurídico, de forma análoga, no art. 28 e art. 29, da Lei nº. 8.666/1993. Na mesma oportunidade torna público a reabertura de prazo para o cadastramento de novas entidades interessadas em participar do programa, as quais serão submetidas as mesmas regras e critérios de classificação, avaliação, habilitação e demais pressupostos previstos no Chamamento de Cadastramento Programa Boleiros n.º 001/2015. Local de Retirada do Edital para novos cadastramentos: Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer – Subsecretaria de Políticas do Esporte e Lazer – Diretoria de Esporte de Rendimento – SRPN Estádio acional de Brasília Mané Garrincha, Nível Intermediário, Sala 30 – Brasília, DF – CEP nº 70.070-701, de 09h às 11h30 e 14h30 às 17h30, do dia 18 de março a 07 de abril de 2016. A entrega de documentação para novos cadastramentos poderá ser realizada, durante o horário de 09h30 às 11h30 e 14h30 às 17h30, de 31 de março a 07 de abril de 2016. A análise de proposta e documentação será realizada de 07 a 13 de abril de 2016.

O TCDF abre licitação por Pregão Eletrônico 012/2016 para contratação de serviços de apoio administrativo de técnico em secretariado, recepção, agente de portaria e office-boy, para o atendimento de diversas unidades do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Valor estimado: R$ 1.995.341,28. Data limite de recebimento das propostas: 05/04/2016, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação, no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, fone (61) 3314-2742 ou pelos sítios: http://www.tc.df.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no sítio http://www.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF.

 

O DODF de 18/03/2016 tem um suplemento que reorganiza a estrutura administrativa das Administrações Regionais, mas este foi republicado por conter “incorreções no original” no DODF de 24/03/2016.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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