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Visto no DODF de 17/03/2016

A Lei 5.631, de 16 de março, altera a Lei 5.323, de 17 de março de 2014, que regulamenta o serviço de taxi. A modificação consiste num adiamento de 18/03/2016 para 16/03/2020 no cumprimento do artigo 25 da Lei 5.323, que prevê:

I – idade máxima de:

  1. a) cinco anos para os veículos a gasolina, álcool e bicombustíveis, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV;
  2. b) oito anos para os veículos adaptados, híbridos e elétricos, contados da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV;

II – capacidade mínima de porta-malas de trezentos e cinquenta litros, não computado o volume ocupado pelos cilindros de GNV, se for o caso;

III – cores branca ou prata, com programação visual definida pela Secretaria de Estado de Transportes, cobrindo toda a lataria do veículo em conformidade com o padrão de fábrica;

IV – sistema de ar-condicionado…

O Decreto 37.189, de 16 de março, aumenta as tarifas do serviço de taxi da forma seguinte:

  • I – R$ 5,24, para bandeirada
  • II – R$ 2,85, para o quilômetro percorrido na bandeira I
  • III – R$ 3,66, para o quilômetro percorrido na bandeira II
  • IV – R$ 31,72, para a hora parada.

(Nota do blog: este reajuste representa aumento de 16 % na bandeirada. Foi objeto de matéria do Blog do Mercúcio, membro (como este blog) da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – ABBP)

O Decreto 37.190, de 16 de março, revoga parte do artigo 2 do Decreto 26.465, de 20 de dezembro de 2005, que regulamenta o regulamenta a aplicação da quota compulsória no âmbito do CBMDF.

O art. 2º continua com a mesma redação: “Visando manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso em todos os quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, haverá, obrigatoriamente, um número fixado de vagas à promoção”, em proporções indicadas no decreto.

Este “Parágrafo único. Nos quadros subdivididos em outros quadros ou qualificações, deverse- á considerar, para fins de aplicação das proporções citadas neste artigo, todo o efetivo do quadro mais abrangente, desprezando-se a subdivisão.” está revogado.

O Decreto 37.191, de 16 de março, remaneja R$ 2.587.972 dentro dos orçamentos da SE Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e da SE Infraestrutura e Serviços Públicos.

Confira o detalhamento das alterações > Detalhamento Decreto 37191

O Decreto 37.192, de 16 de março, transfere R$ 15 milhões da SE Economia e Desenvolvimento Sustentável para a SE Esporte, Turismo e Lazer.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37192

A AGEFIS publica 362 acórdãos que são os primeiros de 2016 acordados pelos Conselheiros do Tribunal de Julgamento Administrativo da AGEFIS. Quase todos desconhecem ou negam provimento aos recorrentes.

As SE Planejamento, Orçamento e Gestão e Saúde publicam Portaria Conjunto 9, de 15 de março, que detalha os cargos ocupados por 20.622 integrantes Carreira de Assistência Pública à Saúde. Estes dados são referentes a fevereiro de 2016.

Confira o detalhamento dos cargos ocupados > Cargos ocupados especialistas Saúde

(Nota do blog: alguns dos cargos ocupados têm intitulados que não deixam de surpreender quando se trata de “especialistas em Saúde“, como agente de artes gráficas, operador de computadores ou ascensorista)

 

Na Seção II, estão nomeados o Coronel da Polícia Militar LÚCIO BRITO FERNANDES para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete da Casa Militar (CNE-02), e o Coronel da PM JORGE CRONEMBERGER RIBEIRO SILVA para o cargo de SubChefe da Administração Geral e Planejamento da Casa Militar (CNE-02)

(Nota do blog: O Cel Lúcio tinha sido nomeado, em 29/01/2016, SubChefe de Administração Geral e Planejamento da Casa Militar, agora substituído pelo Cel Jorge, que deixa a SubChefia de Serviços, para a qual também tinha sido nomeado em 29/01/2016)

Troca de funções na Administração Regional de Samambaia entre PAULO ANTÔNIO DA SILVA e FABIANO FAGUNDES DIAS. Paulo substitui Fabiano como Coordenador Executivo, e Fabiano substitui Paulo como Chefe de Gabinete, ambos cargos CNE-05.

(Nota do blog: Paulo Antônio da Silva foi Secretário de Esportes adjunto no Governo Agnelo, o Dr. Fabiano, salvo homonimia, está registrado como doador (R$ 9 mil) na campanha a Distrital de Claudeci Luart (PRB), atual Administrador Regional de Samambaia.)

Na FUNAP, estão exonerados, a pedido, a Diretora Executiva, FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE e seu Adjunto, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES. Assumem a Diretoria Executiva (CNE-01) VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO e a Diretoria Executiva-Adjunta (CNE-02) ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA.

(Nota do blog: A Dra Vera foi Secretária-Adjunta de Políticas para a Igualdade Racial no primeiro ano do Governo Rollemberg. Rosângela é Mestre em Política Social pela Unb com dissertação versando sobre a situação das “mães e crianças atrás das grades”.)

Mais 33 Policiais Militares de várias patentes são transferidos para a “Reserva Remunerada“.

 

Na Seção III, a SEPLAG abre Pregão Eletrônico nº 04/2016 visando registro de preços para aquisição de material de proteção e segurança (máscara facial, protetor auricular, protetor solar, luvas de procedimentos). Data e horário para recebimento das propostas: até às 09h30 do dia 31/03/2016. Valor Estimado R$ 2.983.266,47. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: http://www.compras.df.gov.br. Informações por meio do telefone 0xx(61) 3313.8461.

A SEPLAG abre Pregão Eletrônico nº 05/2016 visando registro de preços para eventual aquisição de material permanente, contemplando aparelhos de mediação e orientação (cronômetros), equipamentos para esportes e diversão (anilhas emborrachadas, barreira, bloco de partida oficial, disco de lançamento, halteres, mesa de pebolim, mesa de tênis de mesa, peso, postes e step), bem como veículos diversos (carrinho para transporte de bolas). Data e horário para recebimento das propostas: até às 14h00 do dia 01/04/2016. Valor Estimado R$ 468.124,58. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: http://www.compras.df.gov.br. Informações por meio do telefone 0xx(61) 3313.8494.

A SEPLAG abre Pregão Eletrônico nº 06/2016 para aquisição de material para manutenção de bens imóveis (areia, argamassa, brita, pó de pedra, cimento, bloco de concreto, concreto usinado, laje pré-moldada, meio fio pré- moldado, vidro, arame, dobradiça, ferro, piso vinílico, compensado, madeirite, portal, caixa esgoto, joelho PVC, tubo para esgoto, telha, tijolo, forro modular e PVC, diluente, tinta, etc), para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Data e horário para recebimento das propostas: Até 9h do dia 31 de março de 2016. Valor estimado: R$ 26.268.649,87. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: http://www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3313.8494.

A SEPLAG abre Pregão Eletrônico nº 12/2016 para aquisição de material de expediente (papel A-3, papel A4 e papel para xerografia) para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Data e horário para recebimento das propostas: Até 9h do dia 30 de março de 2016. Valor estimado: R$ 6.079.719,63. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: http://www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3313.8494.

O BRB – Banco de Brasília S.A. informa ter assinado contrato, após Pregão Eletrônico, com a empresa VOXAGE Serviços Interativos de Informática Ltda visando a implantação de solução de SMS (Short Message Service), compreendendo gerenciamento, transmissão e recepção de mensagens de texto para celulares, pelo período de 12 meses. Vigência 11/03/2016 à 11/03/2017. Valor total: R$ 1.088.561,75.

A SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à Aquisição de Material Laboratorial (Conjunto para Testes Bioquímicos), estimado em R$ 8.318.799,34. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10 h do dia 22 de março de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 47/2016 para eventual aquisição de insumos utilizados no Programa de Diabetes da SES/DF (lanceta descartável de uso profissional para punção capilar com a finalidade de realização de teste de glicemia capilar nas unidades de saúde/DF; lanceta descartável de uso no domicílio dos pacientes residentes no DF; fita com área reagente para verificação de glicemia capilar; lancetador tipo caneta, para punção capilar (ponta de dedo) no domicílio dos pacientes diabéticos residentes no DF). Total de 04 itens. Valor Estimado: R$ 11.008.605,00. Abertura das Propostas: 30/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília-DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 48/2016 para eventual aquisição de conjunto para drenagem mediastinal. Total de 08 itens. Valor Estimado: R$ 177.048,62. Abertura das Propostas: 30/03/2016 às 14h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília-DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 49/2016 para eventual aquisição de materiais odontológicos (limas endodônticas, cones de papel absorvente, cones de guta percha, lençol de borracha, teste de vitalidade pulpar, bandeja clínica, hidróxido de cálcio P.A., extirpador de nervos, retrator gengival e broca lentulo). Total de 45 itens. Valor Estimado: R$ 573.734,60. Abertura das Propostas: 30/03/2016 às 9h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília-DF.

PMDF informa ter contratado, com Inexigibilidade de Licitação, a empresa TURBOMECA DO BRASIL Indústria e Comércio Ltda para prestar serviços de manutenção (3º nível) e reparação (4º nível) em 3 motores da marca TURBOMECA, modelo ARRIEL 1D1 das aeronaves AS 350 B2, pertencentes a Polícia Militar do Distrito Federal, compreendendo: Serviço de Suporte por Horas de Voo (SBH), realização de processos de estudos, vistoria, controles técnicos e documentários, realização de processos referentes a extensão de potencial, incluindo a incorporação de modificação e de realização de testes em banco de ensaios dos referidos motores. Valor: R$ 4.119.690,40, sendo: R$ 2.852.713,60 para peças e acessórios e R$ 1.266.976,80 para serviços. Vigência: 12 meses a partir de 17/02/2016.

O Corpo de Bombeiros Militar do DF publica a informação seguinte:

“RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2016. PROCESSO: 053-007655/2016. Com fulcro no inciso IV do Art. 24 e Art. 26, ambos da Lei 8.666/93, além dos artigos 1º, 4º e 5º do Decreto nº. 34.466 de 18 de junho de 2013, estando em conformidade ao Decreto n.º 36.246 de 02 de janeiro de 2015, RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor de R$ 4.247.304,04 (quatro milhões, duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e quatro reais, quatro centavos), em favor da empresa: FORTALEZA S E RV I Ç O S EMPRESARIAIS LTDA-EPP – CNPJ: 38.054.508/0001-45, referente à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, para atender às necessidades das Unidades Operacionais, Administrativas e Hospitalares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com dotação orçamentária anual de R$ 196.069.097,00 (cento e noventa e seis milhões, sessenta e nove mil, noventa e sete reais), UO: 73901 – FCDF, PT: 28.845.0903.00, Natureza da Despesa: 339039, Fonte 0100. Jorge Martins Rodrigues de Oliveira – Cel QOBM/Comb. Chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira/CBMDF em Exercício.”

(Nota do blog: A contratação da empresa tinha sido publicada no DODF de 14/03/2016, mas sem menção à dispensa de licitação. No entanto, o CBMDF publicou no DODF de 15/09/2015 o aviso seguinte:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2015.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Processo: 053.001.478/2015. Dispensa de licitação n.º 011/2015 CBMDF. Partes: CBMDF X FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ nº 38054508/0001-45. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene nos bens móveis e imóveis ocupados pelo CBMDF. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 73901. Programa de Trabalho: 28845090300NR0053. Natureza de Despesa: 339037. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). Valor Contratual: R$ 3.884.617,14 (três milhões oitocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e dezessete reais e quatorze centavos), conforme Nota de Empenho n.º 585, emitida em 09/09/2015. Data da Assinatura: 09/09/2015. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Signatários: Pela Contratante: Cel. QOBM/Comb. Jorge Martins Rodrigues de Oliveira, na qualidade de Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF e pela Contratada: Diego de Oliveira Barreto, na qualidade de Representante Legal.

De um lado, um contrato de 12 meses assinado em 09/09/2015 por R$ 3.884.617,14, do outro, um de 6 meses assinado em 08/03/2016, por R$ 4.247.304,04. E ambos sem licitação, o que pode causar estranheza se tratando de serviço de limpeza e conservação)

O CBMDF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa MINEIRÃO Auto Peças e Serviços Ltda, para realização de serviços de manutenção de bombas e bicos injetores marca BOSCH e DELPHI para equipamentos e viaturas do CBMDF. Valor Contratual: R$ 174.600,00. Data da Assinatura: 05/02/2016. Vigência: 12 meses.

O CBMDF abre Pregão Eletrônico nº 66/2015 visando Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para atendimento pré-hospitalar do CBMDF. Valor máximo: R$ 756.149,95. Abertura da licitação para o dia 30/03/2016 às 13:30h. LOCAL: site: http://www.comprasnet.gov.br. Retirada do edital pela internet, nos sites http://www.cbm.df.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3481.

A CEB comunica a abertura de Pregão Eletrônico nº 01-P00501/2016 para aquisição de emenda pre-moldada para cabo subterrâneo de 145 kv. Abertura: 30/03/2016, às 10h. Prazo de vigência: 10 meses. Valor global estimado: R$ 471.249,06. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB Distribuição (http://compras.ceb.com.br). Demais informações pelos telefones 3465-9297/9021.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico 032/2016 para aquisição e instalação de sistema de detecção e alarme de cloro nas Estações de Tratamento de Água ETA Brasília, ETA Rio Descoberto e ETA Pipiripau, por preço unitário. Valor estimado: R$ 152.960,00; Data final para recebimento das propostas: 04/04/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 622235). Fone: (61) 3213-7575, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A SE Esporte, Turismo e Lazer publica o Termo de Autorização de Uso do Ginásio Nilson Nelson para realização do show da banda IRON MAIDEN, sem mencionar o valor eventualmente cobrado pelo GDF.

 

EM EDIÇÃO EXTRA, de duas páginas, a SE Saúde publica convênios com clínicas de recuperação e um aditivo a um contrato com uma empresa farmacêutica. Não parece clara a razão de publicação de uma edição extra já que estes avisos são comuns por parte da SE Saúde.

Confira a Edição Extra do DODF de 17/03/2016 > 2016_03_17_dodf03-EXTRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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