Visto no DODF de 16/03/2016

A Lei 5.627, de 15 de março, de autoria do Deputado Distrital Bispo Renato Andrade e outros, regulamenta a comercialização de alimentos em Food Trucks.

(Nota do blog: esta lei foi objeto de matéria do Portal Metrópoles)

A Lei 5.628, de 15 de março, de autoria do Deputado Distrital Joe Valle, regulamenta a prática da equoterapia.

(Nota do blog: A equoterapia está centrada em volta da interação entre paciente e cavalo e obtém excelentes resultados, como mostra esta matéria do blog Olhar Conceito)

A Lei 5.629, de 15 de março, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, destina as unidades residenciais dos programas habitacionais localizadas no pavimento térreo, preferencialmente, aos portadores de necessidades especiais permanentes e aos idosos.

A Lei 5.630, de 15 de março, de autoria dos Deputados Distritais Julio Cesar e Professor Israel Batista, institui em todas as Regiões Administrativas uma “Rua do Lazer“, uma via pública que terá o tráfego de veículos automotores interrompido nos domingos e nos feriados nacionais, no horário das 6h às 18h, nos moldes do “Eixo do Lazer”.

(Nota do blog: sobre este assunto, matéria do Portal Brasília em Pauta)

Republicado, por “incorreções no original”, o Decreto 37.141, de 29 de fevereiro, publicado no DODF de 01/03/2016, que detalha a estrutura administrativa da SE Esporte, Turismo e Lazer.

O Decreto 37.187, de 15 de março, remaneja para a SE Fazenda a Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas e a Unidade Executiva do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, e suas unidades administrativas, cargos em comissão e funções de confiança, da SE Economia e Desenvolvimento Sustentável.

O Decreto 37.188, de 15 de março, destina recursos provenientes de convênios com ministérios num total de R$ 103.678 às unidades seguintes:

  • SE Infraestrutura e Serviços Públicos, para “execução de obras de urbanização no Arapoanga – Planaltina”: R$ 85.286;
  • SE Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para “fomento à defesa agropecuária“: R$ 18.392.

 

Na Seção II, está nomeado para exercer o Cargo de Assessor do Gabinete da Governadoria (DFA-14) DIEGO JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA.

(Nota do blog: Diego foi Assessor da Unidade de Acompanhamento ao Orçamento Participativo mo Governo Agnelo).

A Polícia Civil concede aposentadoria a 15 Agentes e Escrivães.

 

Na Seção III, a CLDF abre Pregão Eletrônico nº 13/2016 para contratação de empresa especializada por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Sob demanda. Valor estimado: R$ 178.297,60. Data e horário para início da sessão pública: às 09:30 horas do dia 30 de março de 2016. O respectivo edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: w w w. c o m p r a s – governamentais.gov.br (UASG: 974004) ou http://www.cl.df.gov.br. Maiores informações pelos telefones (61) 3348-8651; 3348-8650; 3348-8652.

Seguindo Decisão (6054/2015) do TCDF, a CLDF suspende dois contratos (33/2014 e 34/2014) com a empresa MAHVLA TELECOMM Consultoria e Serviços em Tecnologia Ltda, ambos referentes a soluções de tecnologia de comunicações e ambos de 36 meses.

A SEPLAG informa ter assinado, após Pregão Eletrônico, o Contrato nº 06/2016 com a empresa TERACOM Telemática para a aquisição de equipamentos ativos de rede com treinamento e garantia on-site pelo período de 36 meses, para a rede GDFNet de forma a atender a demanda dos atuais serviços do GDF e a expansão da rede Metropolitana Corporativa do GDF – GDFNet. O valor total global do Contrato é de R$ 1.541.082,06.

(Nota do blog: a empresa Teracom é de Porto Alegre-RS)

A SEPLAG abre Pregão Eletrônico nº 013/2016 para aquisição de gêneros alimentícios. Valor total estimado: R$ 149.427,12. Abertura das Propostas dia 30/03/2016 às 09h30min. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações através do telefone: 0xx(61) 3313.8461.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 46/2016 para aquisição, conforme demanda, de hemostático absorvível, cola biológica e tampão nasal para variados procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais em Otorrinolaringologia e Neurocirurgia. Total de 04 itens. Valor Estimado: R$ 211.974,71. Abertura das Propostas: 29/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília-DF.

A Fundação Hemocentro abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 05/2016 para aquisição de material hospitalar e laboratorial. Total de 16 itens. Valor Total Estimado: R$ 588.215,59. Data limite de recebimento das propostas: 29/03/2016, às 10h. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no sítio: http://www.comprasgovernamentais.gov.br ou http://www.fhb.df.gov.br, ou com ônus no endereço: Setor Médico Hospitalar Norte-SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa Norte – CEP 70710-908 – Brasília/DF.

O DF Trans indica ter assinado contrato, após Pregão Eletrônico, com a empresa LOGOS LIFE Gestão Patrimonial Ltda para prestação de serviços de recepção e secretariado. O valor total do contrato é de R$ 1.804.375,88 e terá vigência de 12 meses (até 08/03/2017).

O DF Trans indica ter assinado contrato, após Pregão Eletrônico, com a empresa REAL JG Serviços Gerais Ltda para prestação de serviços de motorista executivo. O valor total do contrato é de R$ 695.931,44 e terá vigência de 12 meses (até 08/03/2017).

A PMDF informa que suspendeu, por determinação do TCDF, o Pregão Eletrônico nº 07/2016 previsto para o dia 15.03.2016, às 14h00 visando a contratação de Empresa Especializada para a execução de serviços contínuos e sob demanda de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos, no âmbito dos Postos Comunitários de Segurança (PCS), nas instalações prediais, e ainda, nos edifícios sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, no valor estimado de R$ 12.740.527,29. Informações: 3190-5564/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

A Polícia Civil abre Pregão Eletrônico nº 09/2016 visando a aquisição de testes toxicológicos por técnica de imunoensaio para medição de analitos (drogas) presentes em amostra de sangue, urina e saliva. Valor estimado da licitação: R$ 1.207.440,00. Data limite do recebimento das propostas: 30 de março de 2016, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site http://www.comprasnet.gov.br ou http://www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

O DETRAN abre Pregão Eletrônico nº 05/2016 para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Motociclistas para uso dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal no desempenho de suas atividades na Dirpol. Abertura: 30 de março de 2016 às 14h. Valor global: R$ 338.626,40. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

A NOVACAP abre Pregão Eletrônico nº 014/2016, para Registro de Preços objetivando a aquisição de pó de pedra. Valor estimado da contratação R$ 1.836.800,00. Data final para recebimento das propostas: 30 de março de 2016 – às 10:00h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A CEB comunica que prorrogou o Pregão Eletrônico nº 001-S00489/2015 para a contratação de serviços com fornecimento de equipamentos e materiais para automação da rede de distribuição aérea de 15kv. Abertura: 31/03/2016, às 10h. Prazo de vigência: 12 meses. Valor global estimado: R$ 27.452.102,18. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9012/9021.

A Caesb informa que assinou contrato, após Concorrência nº 016/2015, com a empresa Construtora VALE DO OURO para obras/serviços de implantação da Estação Elevatória de Esgotos do Setor Ribeirão, incluindo a linha de recalque e o poço de segurança em Santa Maria, no Distrito Federal. Valor do contrato: R$ 2.220.783,82. Prazo de execução: 365 dias.

A Caesb torna público que a Concorrência CP 015/2015 para execução das obras/serviços de implantação de Emissário Final da Estação de Tratamento de Esgotos, em Águas Lindas de Goiás-GO foi revogada por conveniência administrativa.

A SE Gestão do Território e Habitação – SEGETH, convoca a população para a Consulta Pública sobre o parecer técnico do Estudo Prévio de Viabilidade Técnica – EPVT, que versa sobre a Sociedade Educacional CIMAN, localizada no Setor de Habitações Coletivas Econômicas Sul – SHCES, Quadra 501, Lote 2 na Região Administrativa do Cruzeiro. O EPTV tem como objetivo subsidiar estudo urbanístico sobre regularização de ocupação de área pública. A consulta será realizada no dia 29 de março (terça-feira) de 2016, das 19h às 22h, na Biblioteca Rubem Valentim, Quadra 3 – Área Especial, Bloco A,Lote 10 – Cruzeiro Velho – Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI – Brasília/DF. As informações necessárias para subsidiar o debate, constantes do Processo nº 390.000.259/2012, estão disponíveis para consulta presencial, na sede da SEGETH, Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, Bloco A, Lotes 13/14, Asa Sul, 6º andar, Brasília-DF.

A CODHAB informa que reduziu o valor de seu contrato com a empresa Sociedade TERRA Construtora e Incorporadora Ltda em R$ 222.189,16. A empresa presta serviços de reforma de equipamentos e implantação e construção de outros equipamentos diversos no interior da Unidade de Conservação de Uso Sustentável conhecida por Parque Vivencial do Gama, administrada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IBRAM, incluindo fornecimento de mão-de-obra e todos os materiais necessários. Valor do Contrato Reduzido: R$ 3.601.142,34. Vigência: até 25/06/2016.

A ADASA prorroga por 12 meses (até 22/03/2017) seu contrato com a empresa INTERATIVA Dedetização, Higienização e Conservação Ltda que tem por objeto o serviço de limpeza, asseio e conservação. O valor total do contrato é de R$ 453.193,92.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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