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Visto no DODF do 15/03/2016

A Lei 5.626, de 14 de março, de autoria do Poder Executivo e do Deputado Distrital Professor Reginaldo Veras altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A alteração atualiza o fundamento legal (Lei 5.105, de 3 de maio de 2013 e Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011 ao invés da Lei 4.075, de 28 de dezembro de 2007) para a definição da remuneração do Professor temporário, que corresponde aos vencimentos do padrão inicial da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino Especial, em Zona Rural, de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado e de Restrição de Liberdade.

O Decreto 37.186, de 14 de março, remaneja créditos de cerca de R$ 4 milhões dentro dos orçamentos da do Arquivo Público, da ADASA, da SEPLAG e da SE Trabalho e Desenvolvimento Social.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37186

 

Na Seção III, a SE Saúde comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à aquisição emergencial de reagentes para coloração de laminas hematológicas, para uso em equipamento automatizado, estimado em R$ 380.625,00. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 12h do dia 18 de março de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/Coordenação de Compras/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

Fundação Hemocentro de Brasília autorizou a realização de despesa, com Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa ABC Transporte e Terceirização de Mão de Obra Ltda, no valor de R$ 400.212,13.

A SE Educação prorroga por 12 meses (até 14/02/2017) o Contrato 15/2013 com a empresa RODOESTE Transporte e Turismo Ltda . Valor: R$ 6.692.768,19.

(Nota do blog: o Contrato 15/2013 se refere ao transporte escolar na região G (Ceilândia). Esta prorrogação é o terceiro aditivo. O valor original era de R$ 4.348.324,80)

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos prorroga por 12 meses (até 21/01/2017) o Contrato 002/2014 com a empresa ADTEL Tecnologia Ltda com valor de R$ 374.999,96.

A SE Justiça e Cidadania informa ter assinado Convênio nº 819092/2015 com o Fundo Nacional Antidrogas visando estruturar, ampliar e fortalecer a rede de serviços de atenção à saúde e a rede de assistência social para o usuário de crack e outras drogas e seus familiares, como também a urgência de qualificação dos profissionais que atuam no tratamento nas comunidades terapêuticas do Distrito Federal. Valor total: R$ 2.434.091,58, dos quais R$ 2.312.387,00 provenientes do Fundo e R$ 121.704,58 da contrapartida proveniente do GDF.

NOVACAP informa ter prorrogado por 90 dias seu contrato com a empresa TRIER Engenharia Ltda para a execução de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, meios-fios e sinalização viária, nas QN’s 18 a 20 – Etapa 04 – Riacho Fundo II – DF . O prazo de término da execução passa de 04/03/2016 para 02/06/2016.

A Caesb torna público que realizará a Concorrência CP 007/2016 visando a execução das obras de complementação da Estação Elevatória de Esgotos Parque Águas Claras localizada junto ao Parque Urbano de Águas Claras, da Estação Elevatória de Esgotos Águas Claras localizada às margens da rodovia EPTG, da Linha de recalque da Estação Elevatória de Esgotos Águas Claras (trecho incompleto situado ao longo da rodovia EPTG), da Travessia sobre o Ribeirão do Valo também localizada às margens da rodovia EPTG, Travessia sobre o Ribeirão Samambaia localizada às margens da rodovia DF 079, Interligação da rede de Águas Claras localizada na extremidade sul da cidade (junto à linha do metrô) e da instalação dos Inversores de Frequência no acionamento das bombas da unidade auxiliar de recalque localizada na QS 11 em Taguatinga. Data de abertura da licitação: 14 de abril de 2016, às 09 horas. Valor estimado: R$ 5.859.337,48. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do e-mail licitacao@caesb.df.gov.br.

O TCDF abre Pregão Eletrônico nº 11/2016 visando a contratação de empresa para implementação de solução de Sistema de Alimentação Ininterrupta (SAI) trifásico, modular e com baixo MTTR (tempo médio de reparo), abrangendo o fornecimento de equipamento(s) e a prestação de serviços de montagem e instalação. Valor estimado: R$ 634.019,25. Data limite de recebimento das propostas: 29/03/2016, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação, no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, fone (61) 3314-2742 ou pelos sítios: http://www.tc.df.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br (UASG: 974003). As informações referentes ao certame também estão disponíveis no sítio http://www.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF.

 

 


 

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