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Visto no DODF de 14/03/2016

Republicado (por incorreções no original publicado em 03/12/2015) o Decreto 36.937 de 02/12/2015 que restrutura a SE Meio Ambiente.

O Decreto 37.173, de 11 de março, atualiza o Decreto 36.240, de 02/01/2015, que criou a Governança-DF.

O Decreto 37.174, de 11 de março, atualiza o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal – JARI/SEMOB.

O Decreto 37.175, de 11 de março, cria a Comissão de Regularização das Feiras do DF. Sob a coordenação da Vice-Governadoria, será composta de representantes de 10 órgãos governamentais. A comissão tem 180 dias para concluir seus trabalhos.

O Decreto 37.178, de 11 de março, remaneja verbas dentro do orçamento da NOVACAP, cancelando R$ 119 mil de “conservação das estruturas físicas das edificações”, R$ 26 mil de “paisagismo Burle Marx” e R$ 119 mil de “implantação de infra-estrutura de ciclovias”, num total de R$ 264 mil, que são suplementados em “manutenção de serviços administrativos gerais”.

O Decreto 37.179, de 11 de março, remaneja verbas dentro do orçamento da Procuradoria-Geral do DF, cancelando R$ 1 milhão da “gestão de recursos do Fundo da PGDF” para suplementar em R$ 1 milhão os “honorários advocatícios”.

O Decreto 37.180, de 11 de março, informa da assinatura de convênios entre o Ministério da Cultura e a SE Cultura, permitindo a suplementação de orçamento de R$ 1.028.747 destinados na SE Cultura a “realização de atividades culturais”.

O Decreto 37.181, de 11 de março, prossegue nas transferências de créditos orçamentários entre a SE Educação e a SE Esporte, Turismo e Lazer após a (re)criação desta.

O Decreto 37.182, de 11 de março, também realiza transferência de créditos entre a SE Economia e Desenvolvimento Sustentável e a SE Esporte, Turismo e Lazer, conservando os mesmo intitulados de créditos.

Os decretos 37.183, 37.184 e 37.185, todos de 11 de março, listam um total de R$ 58.157.153 em créditos orçamentários provenientes de convênios com vários ministérios e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

Confira o detalhamento > Decretos de suplementação de créditos por convênios Federais

A SE Educação e a Câmara Legislativa publicam Portaria conjunta 3 que estabelece parceria para realização dos projetos “Cidadão do Futuro” e “Jovem Cidadão” e de curso de educação política.

Ambos os projetos visam:

  • I – Contribuir para o reforço ou a formação de valores inerentes à democracia;
  • II – Favorecer a compreensão dos estudantes sobre as funções do Poder Legislativo e do Parlamentar;
  • III – Contribuir para a formação de consciência política para exercício da cidadania;
  • IV – Favorecer a reflexão sobre a relação direta entre o Poder Legislativo e a democracia;
  • V – Contribuir para a formação política de crianças e jovens do Distrito Federal;
  • VI – Favorecer a aproximação da Câmara Legislativa com a sociedade.

O SLU publica Instrução 26 que aprova o Regimento Interno do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

 

Na Seção II, prosseguem os ajustes de cargos em comissão na Casa Militar, com várias exonerações/nomeações em cargos de nível CNE 07.

Na SE Cultura, está nomeado JOÃO PEDRO MARTINS DOS SANTOS no Cargo de Assessor Especial (CNE 05).

(Nota do blog: João Pedro era Coordenador de Informações da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura até recentemente – viajou a serviço à França no fim de janeiro de 2016)

Há também várias exonerações de Policiais Militares e Agentes Policial de Custódia na SE Segurança Pública e Paz Social.

São designados para exercer as funções de Membro Titular GILSON LANGARO DIPP, e Membro Suplente JUTAHY MAGALHÃES NETO, do Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal-CONEN-DF, na qualidade de representante da Sociedade Civil do Distrito Federal.

(Nota do blog: Gilson Dipp é Ministro aposentado do STJ, Jutahy Magalhães Neto é Advogado, filho do Deputado Federal Jutahy Júnior – PSDB-BA)

Mais 23 militares de várias patentes são transferidos, a pedido, para a Reserva Remunerada.

(Nota do blog: Destes, destaque para o Coronel MARCOS DE ARAUJO, SubComandante-Geral que tinha tomado posse havia pouco mais de um mês como mostra esta matéria no site da PMDF)

 

Na Seção III, o BRB – Banco de Brasília S.A. informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa COMPWIRE INFORMÁTICA S/A. para expansão da capacidade de armazenamento e de recursos da solução de armazenamento de dados para backup com desduplicação atualmente implementada no Banco, através do fornecimento de módulos de discos e appliance com capacidade de processamento, armazenamento, replicação e desduplicação incluindo ainda os serviços de instalação, configuração garantia técnica por 36 meses e treinamento. Valor total: R$ 480.000,00.

O BRB – Banco de Brasília S.A. torna pública a data de realização do Pregão Eletrônico nº 017/2016. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 24/03/2016, às 9h00, http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: manutenção do sistema de transporte vertical do Ed. Brasília do BRB. Valor estimado: R$ 139.224,00. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.

A Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB publica o Resultado Final do Processo Seletivo dos candidatos aos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

A Fundação Hemocentro abre Pregão Eletrônico nº 04/2016 para contratação de empresa especializada para locação de equipamento com fornecimento de insumos, reagentes e reativos, para realização de exames de hemostasia no Laboratório de Hemostasia da FHB. Licitação composta de 2 grupos totalizando 19 itens. Valor Total Estimado: R$ 209.344,30. Data Limite de recebimento das propostas: 24/03/2016, às 10h. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no sítio: http://www.comprasgovernamentais.gov.br ou http://www.fhb.df.gov.br, ou com ônus no endereço: SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa Norte – CEP 70710-908 – Brasília/DF.

O DER publica extratos do Contrato nº 06/2016 assinado com a empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços e venda de produtos. A vigência é de 60 meses e o valor de R$ 16.000.000,00 anuais.

O CBMDF informa que contratou a empresa FORTALEZA Serviços Empresariais Ltda para a prestação de serviços de limpeza e conservação, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene nos bens móveis e imóveis ocupados pelo CBMDF. Valor Contratual: R$ 4.247.304,04. Vigência: 180 dias, a contar de 08/03/2016.

O DETRAN abre Pregão Eletrônico nº 02/2016 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, com aplicação de material para realocação de postes semafóricos nas Avenidas Comercial e Samdu em Taguatinga. Abertura: 24 de março de 2016 às 10h. Valor estimado: R$ 188.095,48. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 008/2016 para Registro de Preços objetivando a aquisição de bandeja plástica, bandeja de isopor e embalagem plástica tipo vaso. Valor estimado da contratação R$ 728.025,00. Data final para recebimento das propostas: 28 de março de 2016 – às 14:00h. Início da Sessão de disputa: 28 de março de 2016 – às 14:30h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 009/2016 para Registro de Preços objetivando a aquisição de adubo químico – NPK, calcário dolomítico filler, gesso agrícola e fertilizante. Valor estimado da contratação R$ 180.028,00. Data final para recebimento das propostas: 29 de março de 2016 – às 09:00h. Início da Sessão de disputa: 29 de março de 2016 – às 09:30h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A NOVACAP torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 010/2016 para Registro de Preços objetivando a aquisição de fertilizante orgânico e fertilizante organomineral,. Valor estimado da contratação R$ 773,250,00. Data final para recebimento das propostas: 29 de março de 2016 – às 14:00h. Início da Sessão de disputa: 29 de março de 2016 – às 14:30h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A CEB Distribuição abre Pregão Eletrônico nº 001-S00471/2015 para a contratação dos serviços de administração, manutenção preventiva e corretiva, com gerenciamento compartilhado da frota de veículos e máquinas da CEB Distribuição, através de sistema informatizado, além do fornecimento de peças, componentes e acessórios e outros serviços. Abertura: 29/03/2016, às 10h. Prazo de vigência: 12 meses. Valor global estimado: R$ 2.400.000,00. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras da CEB Distribuição (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones 3465- 9012/9021.

O SLU reabre o Pregão Eletrônico nº 04/2015 para a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza publica nas áreas urbanas nas seguintes localidades: Regiões Administrativas: Ceilândia (abrangendo as localidades Pôr do Sol e Sol Nascente), Taguatinga (abrangendo as localidades da QSC 19, Condomínio 26 de setembro e Condomínio Búfalo), Vicente Pires, Águas Claras,Cidade Estrutural (abrangendo a localidade Santa Luzia), Park Way (Quadras4, 5 e 6) e Riacho Fundo I (abrangendo o Setor de Chácaras Sucupira) e ainda, operação e manutenção da Usina de Tratamento Mecânico Biológico – UTMB da Ceilândia e a compostagem da parcela de resíduos orgânicos processados na Usina de Tratamento Mecânico Biológico da Asa Sul – UTMB no pátio da UTMB de Ceilândia. Abertura das propostas dia 14/04/2016, às 09h00min no site: http://www.comprasnet.gov.br. O Edital alterado poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos http://www.comprasnet.gov.br ou http://www.slu.df.gov.br. Outras informações pelos telefones 3213-0200 ou 3213-0201.

A SE Cultura torna público que realizará Pregão Eletrônico, no dia 24/03/2016, às 10h, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em planejamento, execução e produção de eventos na realização do CIRCUITO DE FEIRAS DO LIVRO, de 28/03 a 27/04/2016, mediante locação de fechamento cego, de kit mobiliário infantil, de ônibus, praticáveis, ar condicionado, sistema de sonorização, galões de água mineral com suporte, copos descartáveis e recursos humanos, a realizar-se nos meses de março a abril de 2016, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos do Pregão Eletrônico nº 005/2016. Valor estimado da licitação: R$ 298.325,61. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos http://www.licitacoes-e.com.br. – http://www.cultura.df.gov.br.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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  1. 22 de março de 2016 às 17:07

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