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Visto no DODF de 10/03/2016

A Lei 5.623, de 9 de março, de autoria da Deputada Distrital Sandra Faraj, altera a lei anterior que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal.

A alteração principal consiste na obrigação, para as novas vias a serem implantadas, de prever ciclovia ou ciclofaixa.

A Lei 5.624, de 9 de março, de autoria do Deputado Distrital Agaciel Maia, determina a todas as concessionárias e lojas de venda de automóveis que seja plantada uma muda arbórea a cada automóvel zero quilômetro vendido no âmbito do Distrito Federal. O Instituto Brasília Ambiental – IBRAM indicará as unidades de conservação mais próximas, e o descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o estabelecimento infrator a multa de R$500,00.

Republicado, por incorreções no original publicado no DODF de 09/03/2016, o Decreto 37.166 que institui o novo Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.

Republicado, por omissão de detalhamento no original no DODF de 09/03/2016, o Decreto 37.169 que abre crédito suplementar a varias unidades provenientes de alienação de imóveis, arrecadação própria e convênios com ministérios, num total de R$ 40.813.906.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37169

O Decreto 37.170, de 9 de março, remaneja R$ 1.641.456 dentro dos orçamentos do DER e da SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude visando suplementar sistemas de informação.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37170

O Decreto 37.171, de 9 de março, remaneja R$ 21.285.350 dentro de várias unidades, com destaque para o cancelamento de R$ 7 milhões para o Sistema de Transporte Inteligente – ITS, e o cancelamento de várias ações do Fundo de Saúde (dos quais reformas de UPA e manutenção do Samu) para suplementar a manutenção de equipamentos.

Confira o detalhamento > Detalhamento Decreto 37171

Em razão da transferência dos assuntos do sistema penitenciário da SE Justiça à SE Segurança Pública, está encerrado, pela Portaria 19, de 3 de março, o Grupo de Trabalho formado na SE Justiça que visava a aquisição de equipamentos que permitam o monitoramento eletrônico de internos do Sistema Penitenciário.

A SE Meio Ambiente publica vários pareceres emitidos em 2015 que serviram a decisões em segunda instância administrativa de recursos interpostos em processos administrativos de apuração de infração ambiental.

Dentro destes, confirmação de multa de R$ 62.317,50 ao DER-DF pela reforma de duplicação da DF-150 sem a devida Licença de Instalação.

A Fundação Jardim Zoológico publica Instrução para “aprovar Ad Referendum, a incorporação de bem semovente nominado Adax (Addax nasomaculatus), objeto do processo: 196.000.210/2015″.

Adax white antelope. Sort : Addax nasomaculatus

(Nota do blog: atrás desta denominação administrativa se esconde excelente notícia: o Adax, tipo de antílope do norte da África, está quase em extinção. Cerca de 20 exemplares ainda são conhecidos em seu habitat natural. No entanto, o Zoológico de Brasília possui um banco genético de genes de animais mamíferos, o maior da América Latina, e este Adax agora “incorporado” é um exemplar nascido em Brasília. Ele aparece nesta reportagem do SBT de 2014)

 

Na Seção II, dezenas de movimentos de nomeação/exoneração na SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, dos quais destaca-se a exoneração de MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA do Cargo de Subsecretária do Sistema Socioeducativo (CNE 02), substituída por PAULO HENRIQUE DE MATOS TÁVORA.

(Nota do blog: Maria da Conceição Paula foi objeto de uma matéria do Portal Metrópoles em novembro de 2015. Paulo Henrique, servidor da carreira, foi gerente do Grupo de Apoio Operacional de translados de adolescentes cumprindo medidas socio-educativas em 2014)

Há também movimentos de nomeação/exoneração na Polícia Civil.

Na SE Saúde, reflexo da mudança de Secretário, vários ocupantes de cargos em comissão são trocados, o principal sendo AYRTON MAURICIO AZEREDO SILVA, que passa do Cargo de Chefe de Gabinete (CNE 02) a Coordenador de Administração da Subsecretaria de Administração Geral (CNE 06) na SE Saúde.

A Assessoria de Comunicação Social da SE Saúde será chefiada (CNE 03) por RUDOLFO PONCE DE LEON SORIANO LAGO.

(Nota do blog: Rudolfo foi Secretário de Comunicação do Governo Agnelo em 2013)

ROBINSON CAPUCHO PARPINELLI é substituído no Cargo de Subsecretário de Atenção Integral à Saúde (CNE 02) por DANIEL SEABRA RESENDE CASTRO CORREA.

Há também várias exonerações/nomeações de Vice-Diretores de escolas.

Mais 10 militares de várias patentes da PM são transferidos para a Reserva Remunerada.

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos e a Novacap publicam Portaria conjunta 6, de 15 de fevereiro, que institui a Comissão de Gerenciamento das Obras do Sol Nascente (COSN).

 

Na Seção III, a Fundação de Apoio à Pesquisa publica Edital 04/2016 de apoio financeiro para projetos de Pesquisa em Aedes aegypti e suas arboviroses. O valor disponível previsto do apoio é de R$ 6 milhões (R$ 3 milhões no máximo por proponente). São potenciais interessados Pesquisadores associados em redes de pesquisa e vinculados às Instituições de Ensino e Pesquisa, aos Institutos e Centros de Pesquisa, Empresas de Base Tecnológica ou de Desenvolvimento, públicas ou privadas, com sede no Distrito Federal ou RIDE/DF. O Edital se encontra na página da FAP-DF

A SE Fazenda abre Pregão Eletrônico nº 04/2016 para a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Apoio Operacional, a ser executado de forma contínua nas dependências da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF/DF e nos locais de ação fiscal, incluindo o fornecimento de todos os materiais para manuseio, carga e descarga, acondicionamento, organização e limpeza para armazenagem e deslocamento. Valor total estimado: R$ 3.009.158,04. Prazo de vigência: 12 meses. Endereço: SBS Quadra 02, Bloco L, Edifício Lino Martins Pinto, 12º andar, sala 1201 – Brasília/DF. Abertura das Propostas: dia 23/03/2016 às 09h00m no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações: Diretoria de Suprimentos e Licitações – SUAG/SEF-DF, telefone: 0xx(61) 3312.5065.

A SE Saúde reabre o Pregão Eletrônico nº 324/2015 para a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças originais de fábricas, em ventiladores, da marca NELLCOR PURITAN BENNETT. Valor Estimado: R$ 9.741.233,82. Abertura das Propostas: 24/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770- 200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 33/2016 para aquisição de material para assistência em hemodiálise a fim de atender às Unidades e Serviços de Nefrologia. Total de 08 itens. Valor Estimado: R$ 4.655.855,04. Abertura das Propostas: 22/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 45/2016 para aquisição de material especial “Cateteres totalmente implantáveis para infusão de quimioterapia“. Valor Estimado: R$ 369.600,00. Abertura das Propostas: 22/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

TERRACAP informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa WM Paisagem, Urbanismo e Comérico para o fornecimento, preparo do solo e plantio de grama esmeralda, para composição do paisagismo do Setor Noroeste e do Setor Habitacional Jardim Botânico 3ª Etapa. Valor: R$ 4.067.043,44. Prazo de execução: 24 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço, sendo que, pelo menos, 60% dos serviços deverão ser executados no primeiro ano.

A TERRACAP anuncia o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI/ 001-2016 para receber estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídico-institucional e projeto de negócio para a estruturação de parceria que terá como objeto a modernização, gestão, operação e manutenção do Centro Esportivo de Brasília. Data e Hora do recebimento dos Requerimentos: Das 08h e 00min às 17h e 59 min do dia 09/05/2016, na TERRACAP: SAM Bloco F, Edifício Sede Terracap, Sala 110, CEP: 70.620-000 – Brasília-DF. Os documentos referentes a este Procedimento de Manifestação de Interesse poderão ser obtidos pelo site http://www.terracap.df.gov.br/parcerias Contatos: Fone: (61) 3342-1427 e (61) 3342-1297. E-mail : pmicentroesportivo@terracap.df.gov.br

(Nota do blog: sob a denominação “Centro Esportivo de Brasília” estão reunidos as “piscinas do DEFER”, o Nilson Nelson e… o Estádio Nacional Mané Garrincha (mas não o autódromo Nelson Piquet). Sem alarde, o GDF dá o primeiro passo para transferir o Estádio à iniciativa privada. Toda a documentação está neste link da Terracap)

A Polícia Civil, com o Edital 1, de 8 de março, abre concurso para Perito Criminal.

Serão 20 vagas + 80 para o cadastro de reserva.

O concurso será realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br no período entre 8H00 horas do dia 30 de março e 22H00 do dia 5 de maio de 2016 e a taxa de inscrição é de R$ 210,00.

NOVACAP informa ter adquirido, após Pregão Eletrônico por Registro de Preços, da empresa LOCAGYN máquinas e equipamentos Ltda, 5 rolos compactadores, marca Wacker Neuson. O valor total é de R$ 783.995,00.

A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude informa ter contratado, após adesão à registro de preços realizado pelo DETRAN/DF, a empresa EHN CARVALHO Serviços de Publicidade para a prestação de serviços de planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento de eventos para a realização da IX – CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, que ocorrerá em Brasília nos dias 11 e 12 de março de 2016 e será precedida de 4 (quatro) Conferências Regionais assim divididas: Norte/Sobradinho – 19/02/2016, Centro/Brasília – 20/02/2016, Sul/Ceilândia – 26/02/2016 e Oeste/Gama – 27/02/2016. O valor do contrato é de R$ 306.206,86. Data de assinatura: 19/02/2016.

A SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude publica os resultados definitivos da prova objetiva do Concurso Público para os cargos de Especialista e Técnico SocioEducativo, e a convocação para a prova discursiva.

Confira os resultados nominais > Def Objetiva Socio Edu

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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