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Visto no DODF de 08/03/2016

O Decreto 37.157, de 7 de março, cria o Grupo de Trabalho responsável pela revisão e execução de ações previstas no Plano de Ação da Vila Planalto na RA de Brasília, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 29.652, de 28 de outubro de 2008.

O GT será composto de representantes de 14 órgãos governamentais. Tem o prazo de 120 dias para concluir suas atividades, podendo ser prorrogado por igual período.

O Decreto 37.158, de 7 de março, institui Grupo de Trabalho com o objetivo de rever a legislação relativa às ocupações em áreas públicas contíguas às áreas comerciais do Comércio Local Sul do Plano Piloto de Brasília.

O GT será composto de representantes de 6 órgãos governamentais. O resultado dos trabalhos elaborados deverá ser apresentado ao Grupo Técnico Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2015 firmado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Distrito Federal. O decreto não indica prazo para esta apresentação.

O Decreto 37.160, de 7 de março, suplementa os orçamentos de três órgãos com recursos provenientes da cota-parte da Cide no valor de R$ 20 milhões.

  • Na SE Fazenda, R$ 240.000 para a “formação do patrimônio do servidor público”;
  • No DER-DF, R$ 2.108.933 para “implantação de infraestrutura de ciclovias” e R$ 17.609.349 para “recuperação de rodovias”;
  • Na AR SCIA, R$ 9.159 para “manutenção de serviços administrativos”.

O Decreto 37.161, de 7 de março, faz a readequação de créditos orçamentários após a criação da SE Esporte, Turismo e Lazer.

O Decreto 37.162, de 7 de março, suplementa os orçamentos de três órgãos com recursos provenientes de convênio com o Ministério da Agricultura, entra a SE Infraestrutura e a Novacap, e à cota-parte da Cide no valor de pouco mais de R$ 11 milhões.

  • Na SE Agricultura, R$ 46.180 para “apoio à agricultura familiar”;
  • Na SE Infraestrutura e Serviços Públicos, R$ 894.575 para “elaboração de projetos”;
  • No DER-DF, R$ 10.185.181 para “recuperação de rodovias”.

A Vice-Governadoria publica Portaria conjunta (com a SEPLAG) para estabelecer os procedimentos de demanda de serviços, fiscalização e acompanhamento dos contratos derivados dos contratos estabelecidos com a COPERCAM para a locação de veículos e máquinas.

A SE Educação informa ter recebido em 02/03/2016 do convênio com o Programa Nacional de Alimentação Escolar o valor total de R$ 3.580.840,00.

A SE Economia e Desenvolvimento Sustentável publica Despacho 1, de 1 de março, que avalia que “os processos de incentivo econômico cujas empresas tenham ampliado a área edificada sem desvirtuamento quanto a atividade econômica desenvolvida ou utilização para habitação individual/coletiva, pressupostos comprovados por meio de vistoria técnica, e ausentes irregularidades que contrariem as disposições legais, poderão, independente do percentual de ampliação da área edificada, receber os Atestados de Implantação Provisórios ou Definitivos. Em seguida, os autos deverão ser encaminhados para emissão de Escritura de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Definitiva de Compra e Venda junto à Terracap, ficando aprovada por este Secretário de Estado a ampliação da área edificada nos casos previstos neste despacho, ad referendum daquele Conselho”.

O DETRAN publica três instrução (201, 202 e 203) de 4 de março, que versam sobre as regras do Programa de Incentivo à Pós-graduação – PIP, lato sensu e stricto sensu, para o servidor público efetivo e estável no âmbito do órgão (201), o Afastamento Remunerado para Estudos – ARE (202) e a Formação continuada dos servidores públicos, efetivos e comissionados, do DETRAN-DF.

 

Na Seção II, está exonerado JOÃO PINHEIRO DA SILVEIRA NETO do Cargo de SubSecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (CNE 02) da SE Planejamento, Orçamento e Gestão, substituído no mesmo cargo por JOSÉ ANTÔNIO EIRADO NETO

(Nota do Blog: João Pinheiro – segundo informações do Blog do Donny Silva, membro, como este, da Associação Brasiliense dos Blogueiro de Política – ABBP – foi o Secretário Parlamentar de Suely Campos (atual governadora de Roraima pelo PP) e diretor de Administração da Administração do Park Way (no Governo Arruda. José Antônio Eirado Neto foi Coordenador de TI do Banco Central e ocupava até agora a Diretoria Administrativa da Infraero).

Está exonerado JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO do Cargo de Subsecretário de Licitações (CNE 02) da SE Planejamento, Orçamento e Gestão, substituído no mesmo cargo por LEONARDO RODRIGO FERREIRA

(Nota do Blog: José Eduardo foi SubSecretário de Logística da SE Gestão Administrativa e Desburocratização em 2015. Leonardo foi Gerente na Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça)

A PMDF transfere para a Reserva Remunerada 33 militares de várias patentes.

 

Na Seção III, a SE Saúde informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa SAPRA LANDAEUR Serviço de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda para a prestação dos serviços de fornecimento de dosímetros individuais e de calibração dos equipamentos para medição de áreas e dosimetria. Prazo de Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura (até 16/02/2017). Valor Total: R$ 226.999,95

A SE Saúde informa ter contratado, com dispensa de licitação, a empresa STIRAJA Agrícola Ltda para a aquisição emergencial de nebulizador pesado veicular para aplicações a Ultra Baixo Volume – UBV (Gerador de gotas aerossol – UBV Pesado Veicular) e termonebulizador. Valor Total: R$ 2.096.276,00.

A SE Saúde publica duas dispensas de licitação para compra emergencial de Metilprednisolona pó liofilizado para solução injetável 500 mg (estimado R$ 403.958,75) e octreotida solução injetável 0,1 mg/ml ampola 1 ml (estimado R$ 172.298,23). O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 10 h do dia 11 de março de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF.

A SE Saúde informa que abre Pregão Eletrônico nº 44/2016 para aquisição de medicamentos do GRUPO A – Aparelho Digestivo e Metabolismo, conforme o edital, num total de 9 itens. Valor Estimado: R$ 614.585,85, Abertura das Propostas: 18/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

A SE Saúde suspende três Pregões Eletrônicos:

  • Aquisição de material para assistência em hemodiálise;
  • Aquisição de aparelho de ultrassonografia com doppler de alta resolução para o Hospital Materno Infantil de Brasília;
  • Aquisição de fórmulas para fins especiais aos pacientes cadastrados no Programa de Terapia de Nutrição Enteral Domiciliar (PTNED).

O DER-DF indica ter assinado o Contrato 005/2016, após dispensa de licitação, com a empresa SITRAN Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do sistema semafórico operado pelo DER/DF. Vigência: 180 dias (até 02/09/2016). Valor R$ 808.758,48.

O DER-DF indica ter assinado o Contrato 004/2016, após convite, com a empresa EXTREMA Construção Ltda para elaboração de Plano de Controle Ambiental (PCA), para as obras de pavimentação asfáltica da DF-285. Valor R$ 131.554,59.

O DER-DF abre Pregão Eletrônico nº 010/2016 para aquisição de material de consumo – sinalização viária – cone retrátil, sinalizador para cone, bastões, cavalete retrátil e grade de proteção. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00 do dia 21 de março de 2016, com valor estimado de R$ 867.825,00. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos http://www.der.df.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br. Demais informações no próprio edital.

A SE Educação reabre o Pregão Eletrônico nº. 21/2015 (UASG 450432) visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, dividido em 03 (três) lotes: nas Regiões: “J” – Núcleo Bandeirante, “K” – Recanto das Emas e “O” – Itapoã por meio de veículos com motorista, monitor e encarregado. Data e horário marcado para abertura do certame às 10h 30min do dia 18 de março de 2016. O Edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br, Informações referentes ao cadastro para participação e demais procedimentos serão obtidas através do endereço http://www.comprasnet.gov.br. Brasília – DF.

A Fundação Universidade Aberta do DF realiza seleção simplificada de professores para exercício na função docente no curso de pedagogia da Escola Superior de Magistério. Período de inscrição de 14 a 30 de março de 2016. Edital disponível em http://www.se.df.gov.br

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos assinou três contratos para a gestão e fornecimento de refeições em três Restaurantes Comunitários, com prazo de 12 meses:

  • Paranoá: empresa Comercial RUHAMA, R$ 1.949.104,30;
  • Brazlândia: empresa RUHAMA SG BRAGANÇA-VISUAL Eventos, R$ 4.453.020,00;
  • Ceilândia centro: empresa COZISUL Alimentação Coletiva, R$ 3.465.837,48.

(Nota do Blog: apesar de nomes diferentes, as duas primeiras empresas têm o mesmo responsável pela assinatura do contrato, Leandro Augusto Bragança)

A Polícia Civil indica ter assinado, com dispensa de licitação, contrato com a empresa Construtora & Incorporadora CONCRETIZA Ltda para executar construção remanescente do prédio da 15ª Delegacia de Polícia – PCDF, em terreno localizado na QNM 02, Área Especial, Conjunto G/H – Ceilândia/DF. Prazo de conclusão: 655 dias. Valor: R$ 5.000.038,26.

A Polícia Civil publica dois novos termos aditivos ao Contrato 56/2013 assinado com a empresa FERREIRA BORGES Construções e Serviços Ltda, acrescentando prazo de entrega e percentual de aumento.

(Nota do Blog: Este contrato é para executar a reforma do prédio do Instituto de Identificação da PCDF. Assinado em 12/07/2013, previa a entrega da obra em 295 dias no valor de R$ 3,65 milhões. Os aditivos de hoje (oitavos e nonos) adiam a entrega por mais 60 dias e o valor já é de R$ 4.511.230,73)

A Polícia Civil ratifica o ato de inexigibilidade de licitação em favor da empresa Glock América S.A, para fazer face às despesas com processo de importação de pistolas Glock G22. Valor: R$ 395.792,00

A CEB abre Pregão Eletrônico nº 001-P00520/2016 para aquisição de materiais de expediente. Abertura: 18/03/2016, às 10h. Prazo de Vigência: 24 meses. Valor Global Estimado: R$ 111.863,59. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9012/9021.

A CEB abre Pregão Eletrônico nº 001-S00496/2015 para contratação de serviços de testes hidrostáticos, manutenção e recarga de extintores de incêndio. Abertura: 21/03/2016, às 10h. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global Estimado: R$ 534.856,08. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB DISTRIBUIÇÃO (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9012/9021.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-029/2016-CAESB para aquisição de 30 amostradores automáticos refrigerados fixos. Valor Estimado: R$ 1.634.558,70. Data final para recebimento das propostas: 22/03/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 620982). Fone: (61) 3213-7233, email: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A Caesb, no âmbito de seu Programa de Saneamento Ambiental, financiado pelo BID, convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua manifestação de interesse até as 17 horas do dia 24/03/2016, para a participação do processo de seleção para a contratação de empresa para elaboração de estudos e projetos de eficiência energética e de melhorias operacionais em unidades da Caesb. Maiores informações podem ser obtidas no site http://www.caesb.df.gov.br.

A SE Cultura informa ter assinado o Contrato de Prestação de Serviços nº 08/2016 com a agência AEROTUR Ltda tendo por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, que compreende a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais. O valor total do contrato é de R$ 535.005,35 e terá vigência de 12 meses.

(Nota do blog: A agência AEROTUR tem sede na Rua Apodi nº 583, bairro Tirol, Natal/RN)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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