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Visto no DODF de 02/03/2016

EM TEMPO: HOUVE EDIÇÃO EXTRA DE DODF com mesma data, exonerando, a pedido, FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA do Cargo de Secretário de Saúde, e nomeando para o mesmo cargo HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA

A Presidente da Câmara Legislativa, Deputada Celina Leão, promulga a Lei Complementar 908, de 7 de janeiro, de autoria da Defensoria Pública, que altera a organização de Centro de Assistência Judiciária – Ceajur.

(Houve vetos parciais do Governador mas esses foram derrubados pela Câmara Legislativa, como indica a matéria da Comunicação Social da CLDF)

A LC permite ao Diretor-Geral “criar, extinguir ou modificar, por meio de portaria, os cargos comissionados que integram sua estrutura administrativa, desde que isso não importe em aumento de despesas”;

(Nota do blog: a redação precedente só permitia ao DG propor ao Governador essas mudanças)

Expansão do Guará

O Decreto 37.144, de 1 de março, detalha as Planilhas de Parâmetros Urbanísticos para a Expansão do Guará.

(Nota do blog: Objeto de matéria do Jornal do Guará. A Terracap indicou que deve começar a vender terrenos nesta área, criada em 1998 como “Cidade do Servidor”, em março ou abril deste ano).

O Decreto 37.146, de 1 de março, indica que o Instituto de Previdência dos Servidores do DF – IPREV teve suplementação de receita de R$ 3.479.986,00 proveniente de remuneração dos depósitos bancários do regime de previdência.

Dois decretos (37.147 e 37.148) realizam as transposições de dotações orçamentárias no valor de R$ 92 milhões entre a SE Justiça e a SE Segurança Pública decorrentes da mudança estrutural do sistema prisional.

A SE Educação publica Portaria 48, de 1 de março, instituindo o Programa Educador Social Voluntário (ESV) com o objetivo de dar suporte às atividades de Educação Integral nas Unidades Escolares, e ao Atendimento Educacional Especializado nas Unidades Escolares comuns da Educação Básica e nos Centros de Ensino Especial.

São abertas 3.975 vagas. As atividades são de natureza voluntária, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Haverá um ressarcimento diário de R$ 25,00 para cobrir as despesas com alimentação e transporte.

O(a) interessado(a) em participar do Programa deverá dirigir-se à Coordenação Regional de Ensino para efetivar a inscrição, no período de 3 de março a 9 de março de 2016.

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos repassa à Novacap crédito orçamentário no valor de R$ 9.771.443,00 para complementar os recursos necessários a custear despesas referentes à construção de 4 viadutos sobre a linha do Metrô em Águas Claras, nas seguintes localidades: Lote 01 – Rua 37, Lote 02 – Rua Alecrim, Lote 03-Rua Manacá e Lote 04 – Rua 36.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente publica o Regimento Interno da 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. A programação é a seguinte:

11 de março de 2016

  • 08h00 às 12h00 – Credenciamento dos Delegados;
  • 08h30 às 10h00 – Abertura Oficial;
  • 10h00 às 10h15 – Lanche
  • 10h15 às 12h00 – Plenária Inicial para Aprovação do Regimento Interno
  • 12h00 – Atividade Cultural
  • 12h30 às 13h30 – Almoço
  • 13h30 às 15h30 – Painel Temático e abertura diálogo
  • 15h30 às 15h45 – Lanche
  • 16h00 às 18h00 – Mesa Redonda e abertura diálogo
  • 18h00 – Encerramento

12 de março de 2016

  • 08h30 às 10h00 – Grupos de Trabalho
  • 10h00 às 10h15 – Lanche
  • 10h15 às 11h00 – Educomunicação dos adolescentes
  • 11h00 às 12h30 – Plenária Final – aprovação das propostas e moções
  • 12h30 às 13h30 – Eleição de delegados para a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente / Eleição dos delegados para a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e homologação
  • 13h30 – Encerramento
  • 13h30 às 14h30 – Almoço

A Portaria 54, de 1 de março, da Procuradoria Geral, autoriza, até 29/04/2016, o ajuizamento de execuções fiscais para cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, cujo valor consolidado, por devedor, seja superior a R$ 1.000,00.

(A LC 904, de 28 de dezembro de 2015, não prevê execução das inscrições na dívida ativa para os débitos inferiores a R$ 5 mil, a não ser excepcionalmente, mediante “juízo de conveniência” da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Com esta portaria, a PGDF expressa seu juízo de conveniência).

 

Na Seção II, a SE Saúde publica Portaria 25, de 29 de fevereiro, que cria o Comitê Técnico Operacional para o enfrentamento das microcefalias relacionadas ao Vírus Zika no âmbito da SES DF.

A SE Saúde publica Portaria 27, de 29 de fevereiro, que suspende, até o dia 13 de julho de 2016, ou enquanto durar a Situação de Emergência, as concessões de Licença Sem Vencimentos, Afastamento para participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, e Redistribuição de servidor.

Estão previstas excepcionalidades a critério da Subsecretaria de Gestão de Pessoas/SES-DF.

A SE Saúde publica Portaria 28, de 29 de fevereiro, que cria, por tempo indeterminado, a Rede de Atendimento às Doenças Infecciosas Congênitas, com base nos casos de microcefalia notificados e investigados no Distrito Federal de caráter emergencial, por meio do atendimento por pediatras infectologistas, a fim de dar continuidade ao atendimento dessas crianças, próximo a sua residência, evitando deslocamento.

 

Na Seção III, a SE Saúde abre Pregão Eletrônico 42/2016 para aquisição de medicamentos do GRUPO M – Sistema Músculo-Esquelético. Total de 8 itens. Valor Estimado: R$ 5.806.719,74. Edital: 02/03/2016 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2016 às 8h e abertura das Propostas: 14/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília-DF.

O CBMDF abre Pregão Eletrônico 63/2015 para registro de preços para aquisição eventual de materiais para combate a incêndios florestais. Valor máximo: R$ 856.058,00. Abertura da licitação dia 15/03/2016 às 13:30h no site: http://www.compras n e t . g o v. b r. Retirada do edital pela internet, nos sites http://www.cbm.df.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3481. Jorge Martins Rodrigues de Oliveira, Cel. QOBM/Combatente – Diretor.

CEB Distribuição S/A informa ter adquirido da empresa FUTURA Soluções em automação e Engenharia Ltda protetor de rede subterrânea secundária no valor de R$ 966.000,00.

A CEB Distribuição S/A abre Pregão Eletrônico nº 001-S00489/2015 para contratação de serviços com fornecimento de equipamentos e materiais para automação da rede de distribuição aérea de 15kv. Abertura: 16/03/2016, às 10h. Prazo de vigência: 12 meses. Valor global estimado: R$ 27.452.102,18. O Edital poderá ser adquirido, no Portal de Compras da CEB Distribuição (http://compras.ceb.com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9012/9021.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE 025/2016, para registro de preços para aquisição de sulfato de alumínio ferroso líquido. Valor estimado: R$ 32.100.000,00; Data final para recebimento das propostas: 16/03/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID:620410). Fone: (61) 3213-7575, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE 026/2016, para registro de preços para aquisição de hidróxido de sódio 50%. Valor estimado: R$ 534.000,00; Data final para recebimento das propostas: 14/03/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID:620434). Fone: (61) 3213-7130, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A Caesb torna público que realizará a Concorrência CP 005/2016 afim de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparo, com fornecimento de peças e materiais, em equipamentos dos Sistemas Elétricos e Eletrônicos de Potência e Sistemas Industriais de Automação, Telecomunicações, Instrumentação e Telemetria existentes no Sistema de Abastecimento de Água – SAA e no Sistema de Esgotamento Sanitário – SES da Caesb, no Distrito Federal e áreas de abrangência. Tdata de abertura da licitação: 4 de abril de 2016, às 09 horas. Valor estimado pela Caesb: R$ 2.136.637,60. Prazo de vigência: 20 meses consecutivos. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7122 e do e-mail licitacao@caesb.df.gov.br.

A ADASA informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa A1MC Projetos para elaboração de projeto executivo de adutora de água bruta e sistema de distribuição de água que integra o Sistema Coletivo de Abastecimento de Água para Irrigação do Núcleo Rural Santos Dumont. Prazo/Vigência: 90 dias a contar de 25/02/2016. Valor: R$ 172.000,00.

A SE Cultura publica Edital nº 01/2016 visando a seleção de projetos na área audiovisual para apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura.

O valor disponível total é de R$ 22.715.000,00, dos quais R$ 12.725.000,00 do FAC e R$ 9.990.000,00 da Agência Nacional do Cinema – ANCINE

(foi objeto de matéria do blog do Callado, membro (como este blog) da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política – ABBP)

Confira o edital e seus anexos > Edital FAC audiovisual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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