Visto no DODF de 29/02/2016

Sancionada a Lei 5.612, de 26 de fevereiro, de autoria do Deputado Distrital Rodrigo Delmasso que garante atendimento especial, de caráter multidisciplinar, às famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica.

Sancionada a Lei 5.613, de 26 de fevereiro, de autoria do Deputado Distrital Bispo Renato Andrade, que prevê multa de R$ 50,00 por dia para os estabelecimentos privados com estacionamento público que não reservam os vagas previstas em lei para os deficientes físicos, idosos e gestantes ou mães com filhos de até dois anos.

Sancionada a Lei 5.614, de 26 de fevereiro, de autoria do Deputado Distrital Joe Valle, que institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu – PDMCB.

Sancionada a Lei 5.615, de 26 de fevereiro, de autoria do Deputado Distrital Ricardo Valle, que declara o Rock Brasiliense como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Sancionada a Lei 5.616, de 26 de fevereiro, de autoria do Deputado Distrital Wasny de Roure, que declara o Centro Cultural Itapuã, antigo Cine Itapuã, no Gama, como Patrimônio Cultural Material do Distrito Federal.

O BRB – Banco de Brasília S/A indica ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa UNISYS Brasil Ltda para fornecimento de solução de virtualização de servidores. Vigência até 31/08/2016. Valor: R$ 6.056.000,00.

O BRB – Banco de Brasília S/A indica ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa ARCADE Projetos, Construções e Montagens Ltda para fornecimento de solução de virtualização de servidores. Vigência até 31/08/2016. Valor: R$ 214.038,00.

O BRB – Banco de Brasília S/A indica ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa BRASOFTWARE Informática Brasil Ltda para fornecimento de solução de virtualização de servidores. Vigência até 31/08/2016. Valor: R$ 1.351.200,00.

A Fundação Jardim Zoológico de Brasília publica Instrução 18, de 26 de fevereiro, que institui as normas e valores de acesso ao público visitante ao zoológico. Os valores aumentados em setembro de 2015 (R$ 10,00 inteira, R$ 5,00 meia-entrada) são confirmados.

 

Na Seção II, há cerca de 1.400 nomeações em Cargos em Comissão na SE Saúde que, segundo informações de Kleber Karpov, do blog Política Distrital, membro (como este blog) da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – ABBP, são frutos da reestruturação da Secretaria, e não representam novas contratações.

Há também a nomeação de 20 escrivães e 100 agentes para a Polícia Civil.

 

Na Seção III, a SE Planejamento, Orçamento e Gestão informa que foi suspensa a licitação para contratação de Serviços Integrados de Manutenção, Operacionalização, Recepção, Triagem e Apoio à Gestão do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão nas Unidades e Central do NA HORA por Decisão Interlocutória proferida pelo Juiz de Direito, Jansen Fialho de Almeida, do TJDFT, no dia 25/02/2016 às 18h29, em Mandado de Segurança impetrado pela empresa ATP Tecnologia e Produtos S/A, que foi desclassificada do certame pela Pregoeira da SubSecretaria de Licitações da SEPLAG. O procedimento está suspenso até a prolação da sentença.

A SE Saúde informa que adquiriu, após Registro de Preço, de vários fornecedores, roupas de uso hospitalar no valor total de R$ 8.136.200,00; material de consumo no valor total de R$ 862.293,48 e vários medicamentos no valor total de R$ 1.653.424,00.

A SE Saúde abre Pregão Eletrônico nº 40/2016 para Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar, fios de sutura para uso oftalmológicos. Total de 03 itens. Valor Estimado: R$ 102.163,75. Entrega das Propostas: a partir de 29/02/2016 às 8h e abertura das Propostas: 10/03/2016 às 09h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília-DF.

A Polícia Militar adia (de 07/03 para 14/03/2016) a abertura das propostas no Pregão Eletrônico nº 04/2016 que visa à contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças, materiais e equipamentos para aeronaves de asa fixa da PMDF, a saber o CESSNA, modelo T210 N, prefixo PR-LLN, ano 1979 no valor estimado de R$ 383.027,03. Cópia do edital com alterações encontra-se no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e em http://www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: 3190-5560/3190-5565/3190-5555/3190- 5556/3190-5559/3910-1367

A Polícia Militar reabre o Pregão Eletrônico nº 07/2015 para contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços de manutenção automotiva corretiva, preventiva, e de recuperação, inclusive em caso de sinistro, para 94 veículos marca GM modelo S-10, ano/modelo 2014/2014, 4×4 diesel, com fornecimento de materiais, acessórios e peças novas originais e/ou superior, no valor estimado de R$ 1.665.782,67. Data limite para recebimento das propostas: Dia 10.03.2016, às 14 horas. Cópia do Edital está disponível no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e em http://www.pm.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: 3190-5564/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

A Polícia Militar abre o Pregão Eletrônico nº 07/2016 para contratação de Empresa Especializada para a execução de serviços contínuos e sob demanda de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos, no âmbito dos Postos Comunitários de Segurança (PCS), nas instalações prediais, e ainda, nos edifícios sob responsabilidade da PMDF, no valor estimado de R$ 12.740.527,29. Data limite para recebimento das propostas: Dia 15.03.2016, às 14 horas. Cópia do Edital está disponível no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e em http://www.pm.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: 3190- 5564/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

A NOVACAP informa que realizará Pregão Eletrônico nº 057/2015 – ASCAL/PRES -objetivando a contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos de provas, fotolitos e impressão digital e/ou off-set de convites, pastas, adesivos, livretos e blocos, além de encadernação, banners, faixas entre outros que deverão ser produzidos ao longo de um ano a partir da assinatura do contrato. Valor estimado da contratação R$ 293.640,00. Data final para recebimento das propostas: 11 de março de 2016 – às 10:00h. Início da Sessão de disputa: 11 de março de 2016 – às 10:15 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A NOVACAP informa que realizará Pregão Eletrônico nº 003/2016 – ASCAL/PRES -objetivando a contratação de empresa especializada, para emissão de via de ensaio metrológica, e revisão de 93 tacógrafos de veículos, com eventual fornecimento e aplicação de peças. Valor estimado da contratação R$ 126.172,00. Data final para recebimento das propostas: 15 de março de 2016 – às 10:00h. Início da Sessão de disputa: 15 de março de 2016 – às 10:15 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A NOVACAP informa que realizará Pregão Eletrônico nº 005/2016 – ASCAL/PRES -objetivando a contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos e de cabeamento estruturado (rede lógica e telefonia). Valor estimado da contratação R$ 107.155,26. Data final para recebimento das propostas: 11 de março de 2016 – às 14:00h. Início da Sessão de disputa: 11 de março de 2016 – às 14:30 h. O Edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site http://www.licitacoes-e.com.br. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email ascal.novacap@gmail.com.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE-022/2016-CAESB para a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de modelagem de processos de negócios envolvendo análise, mapeamento, desenho e redesenho de processos, simulação de processos, implementação e monitoramento de melhorias, automatização de processos, suporte técnico e transferência de conhecimento a serem executados no Escritório de Projetos da Caesb, sob regime de empreitada por preço unitário. Valor Estimado: R$ 6.405.120,00; Vigência: 30 meses. Data final para recebimento das propostas: 14/03/2016, às 08:30 horas. Início da sessão de disputa: 14/03/2016, às 09 horas. O edital e seus anexos podem ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 619843). Fone: (61) 3213-7233, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

A Caesb torna público que a Concorrência CP 002/2016 – Caesb para contratação de empresa especializada para execução de serviços de ligação e de manutenção do Sistema de Distribuição de Água Potável e do Sistema de Coleta de Esgotos Sanitário do Município de Águas Lindas-GO, marcada anteriormente para 01/03/2016, na Sala de Licitações, no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Avenida Sibipiruna, Lotes 13, 15, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, foi prorrogada para o dia 31/03/2016, às 09 horas, devido a alterações procedidas no Edital, que já se encontram à disposição dos interessados no site da Caesb (www.caesb.df.gov.br – menu Licitações). As demais condições do edital permanecem inalteradas.

A Caesb torna público que realizará o Pregão Eletrônico PE 023/2016 para Registro de Preços para aquisição de tintas, massas equipamentos para pintura, selantes e adesivos. Valor estimado: R$ 1.015.889,27; Data final para recebimento das propostas: 14/03/2016, às 08:30 horas. Início da sessão de disputa:14/03/2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID:620036). Fone: (61) 3213-7575, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br. As informações referentes ao certame também estão disponíveis no site http://www.caesb.df.gov.br – menu Licitações.

 

 

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