Início > 2016, DODF > Visto no DODF de 24/02/2016

Visto no DODF de 24/02/2016

O Decreto 57.133, de 23 de fevereiro, abre crédito suplementário de R$ 14,4 milhões provenientes de convênios com os ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e entre a TERRACAP e a NOVACAP.

A NOVACAP recebe R$ 10.450.000,00 para “Execução de obras de urbanização”, a SE Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural recebe R$ 4 milhões para “Estruturação de assentamentos do DF e da RIDE”, e o Fundo de Apoio ao Aparelhamento da Defensoria Pública – PROJUR recebe R$ 2.800,00 para “Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública”.

O Decreto 37.134 regulamenta o Sistema de Bicicletas Compartilhadas.

Entende-se por Sistema de Bicicletas Compartilhadas a possibilidade de retirada de bicicletas em uma estação e de devolução em outra, viabilizando, assim, o transporte ponto-a-ponto por tração humana, a fim de viabilizar a ampliação do transporte não motorizado no Distrito Federal.

O Sistema de Bicicletas Compartilhadas deve ser gerido pela Secretaria de Estado de Mobilidade, podendo ser explorado direta ou indiretamente.

(Nota do blog: o Sistema de Bicicletas Compartilhadas era até agora regulamentado pelo Decreto 35.267, de 26 de março de 2014, que atribuía à SE Governo a competência de seu gerenciamento)

A SE Mobilidade instituirá Comissão Especial de Seleção Pública para expansão do Sistema de Bicicletas Compartilhadas, à qual caberá a elaboração do respectivo edital de seleção. O edital de seleção pública deverá conter os requisitos e as especificações técnicas necessárias para a participação dos interessados, garantindo tratamento isonômico e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, devendo ser formulado com base nas avaliações do Sistema instalado na RA Plano Piloto desde maio de 2014. É vedada a concessão de subsídios diretos ao vencedor da seleção pública, responsável pela expansão do Sistema de Bicicletas Compartilhadas.

O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do DF e Goiás – CORSAP-DF/GO indica que seu Orçamento para 2016 será de R$ 1.791.284, dos quais R$ 1.373.018 serão gastos em custeio, R$ 222.666,00 em despesas de pessoal e R$ 195.600,00 em despesas de capital.

(Nota do blog: O orçamento 2016 do CORSAP, confirmado no site oficial, não prevê investimentos. Na Seção III, abaixo, o CORSAP cancela três Concorrência Públicas)

A SE Educação, Esporte e Lazer republica as Portarias 27 e 28, de 18 de fevereiro, que regulamentam a atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público nas unidades escolares da Rede Pública, por “incorreções nos originais publicados no DODF de 19/02/2016)

Confira as novas versões das Portarias 27 e 28 > Novas redações Portarias 27 e 28 Professores

A SE Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo publica Portaria 40, de 19 de fevereiro, convocando empresas reassentadas em imóveis que integram a Área de Desenvolvimento Econômico – ADE da Região Administrativa de São Sebastião, Bairro Bonsucesso, para apresentarem os documentos de habilitação aos incentivos e benefícios do PRÓ-DF.

Confira a lista das empresas convocadas > Empresas convocadas PRO DF Bonsucesso

A Controladoria Geral publica duas portarias: a 25, de 23 de fevereiro, que institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da CGDF, e a 26, de 23 de fevereiro, que cria o Comitê de Gestão de Riscos.

 

Na Seção II, confirmação da exoneração de JOÃO CARLOS SOUTO do cargo (CNP-03) de Secretário de Estado de Justiça e Cidadania.

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU, Chefe de Gabinete da Casa Civil, exercerá o cargo de Secretário de Estado de Justiça e Cidadania interinamente, permanecendo Chefe de Gabinete da Casa Civil.

A SE Saúde publica Portaria (sem número) de 23 de fevereiro concedendo regime de 40 horas semanais de trabalho a servidores da Secretaria de Estado de Saúde com a finalidade de substituir servidores de contrato temporário.

Confira a lista nominal dos servidores > Servidores saúde 40 horas

 

Na Seção III, o CORSAP DF/GO revoga três Concorrência Públicas que previam investimentos em serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no valor de R$ 15,8 milhões em Padre Bernardo-GO (CP 01/2014), R$ 15,8 milhões em Abadiânia-GO (CP 02/2014) e R$ 15,8 milhões em Luziânia-GO (CP 03/2014).

A CODEPLAN informa ter assinado com a empresa OI S.A. contrato de  prestação de serviços para o funcionamento das Centrais 156, 160, 162 e 0800, que compõem a Central Única de Atendimento ao Cidadão do GDF, envolvendo a implantação e o fornecimento dos Serviços de Telecomunicações. O contrato tem vigência de um ano e valor total de R$ 1.819.101,30.

O BRB – Banco de Brasília indica que alugou, dispensando de licitação, com as empresas PRINCIPAL Construções Ltda e ATRIUM Empreendimentos Imobiliários S.A. um  espaço para funcionamento da Agência Taguatinga Shopping pelo período de 36 meses pelo valor global de R$ 1.368.000,00.

O BRB – Banco de Brasília S.A. informa que atualizou seu contrato com a IBM BRASIL – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda para aquisição de hardware, software, treinamento e serviços de suporte técnico e manutenção de equipamento servidor de sistemas system zenterprise IBM. O valor atualizado é de R$ 77.265.420,72 

A SE Saúde indica que adquiriu, após Pregão Eletrônico, de vários fornecedores, várias “Formulas para Fins Especiais” no valor total de R$ 8.789.969,92.

A SE Saúde publica três Dispensas de Licitação para compra emergencial de medicamentos e equipamentos hospitalares, e uma para contratação de empresa especializada em manutenção continuada do ar condicionado do Hospital de Base de Brasília, estimada em R$ 850.661,96. O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 11 h do dia 29 de fevereiro de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural s/nº – Bloco A – 1º andar, sala 76 – Brasília/DF – CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições – DAQ.

A SE Saúde abre Pregões Eletrônicos para compra de:

  • Colchões para uso hospitalar para o abastecimento de toda rede. Valor estimado R$ 949.990,00
  • Material para assistência em hemodiálise. Valor estimado R$ 4.655.855,04
  • Óleo mineral para atendimento das demandas da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde. Valor estimado R$ 530.800,00
  • Aparelho de Ultrassonografia com Doppler de alta resolução acompanhado de acessórios para o Hospital Materno Infantil de Brasília. Valor estimado R$ 173.000,00
  • Fórmulas para Fins Especiais aos pacientes cadastrados no Programa de Terapia de Nutrição Enteral Domiciliar (PTNED). Valor estimado: R$ 8.716.879,46

Todos esses pregões com Edital: 24/02/2016 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2016 às 8h e abertura das Propostas: 07/03/2016 às 9h no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, B r a s í l i a / D F.

METRÔ-DF anuncia ter prorrogado a vigência (até 30/01/2017) de seu contrato 002/2014 com a PROTEGE S.A. – PROTEGE Proteção e Transporte de Valores PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. O valor global é de R$ 1.631.462,90.

O METRÔ-DF reabre o Pregão Eletrônico nº 17/2015 para contratação de empresa para prestação de serviço de vigilância armada. Data e horário para recebimento das propostas: até 9:00 horas do dia 09 de março de 2016. O respectivo Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos http://www.metro.df.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação da licitação. Os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A.

A SE Educação, Esporte e Lazer abre Pregão Eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para o Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAEDF):

  • Lote 01 (Açúcar) R$ 805.108,62
  • Lote 02 (Sal) R$ 68.567,76
  • Lote 03 (Tempero completo) R$ 148.579,72
  • Lote 04 (Óleo Vegetal) R$ 308.116,70

Abertura do certame às 10h 30min do dia 04 de março de 2016. Edital, informações referentes ao cadastro para participação e demais procedimentos serão obtidas através do endereço http://www.comprasnet.gov.br.

A TERRACAP informa ter decidido emprestar gratuitamente ao Distrito Federal para uso da SE Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, 75 Aparelhos Telefônicos, em estado novo e em perfeito funcionamento.

A Polícia Militar informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa RIBEIRO E DINIZ Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda para Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças e acessórios de qualidade igual e/ou superior às originais, e fornecimento de óleo lubrificante, em 6 motos aquáticas FX SHO, 1812cc, 210HP, SUPERCHARGE, ano 2011, 4 tempos, combustão a gasolina, marca YAMAHA. Valor: R$ 324.901,02 , sendo: R$ 173.001,02 para PEÇAS E ACESSÓRIOS, R$ 21.900,00 para LUBRIFICANTES e R$ 130.000,00 para SERVIÇOS. Vigência: 12 meses a contar de 05/02/2016.

A Polícia Militar informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa AMERICANFLEX Indústria Reunidas Ltda para a aquisição de 539 unidades de colchões espuma solteiro D-33. Valor: R$ 85.701,00.

(Nota: Por razões práticas, o blog não costuma destacar as compras inferiores a R$ 100 mil, mas no caso dessa, ela foi objeto de matéria do Odir Ribeiro, no blog Rádio Corredor, membro (como este blog) da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – ABBP. Este blog se une aos demais membros da ABBP para transmitir forças a seu Presidente, Professor Chico e a sua família, que enfrentam corajosamente e com esperança sempre renovada graves problemas medicais).

A Polícia Militar informa ter acrescido 4,47 % a seu contrato com a empresa FAST SECURITY Tecnologia da Informação Ltda assinado em março de 2015, visando a aquisição de solução para atualização da garantia, assistência técnica e expansão da solução de Segurança de Endopoints e Gateway, já instalados no ambiente de produção da PMDF. O contrato passa a ter valor total de R$ 4.646.000,00.

A Polícia Militar informa ter prorrogado (até 02/02/2017) seu contrato com a empresa LEVEL 3 Comunicações do Brasil Ltda para prestação de serviços de telecomunicações para prover serviço de acesso à Internet a PMDF. Valor: R$ 783.707,28.

A Polícia Civil publica ratificação do ato de dispensa de licitação, no valor de R$ 5.000.038,26, em favor do Construtora & Incorporadora Concretiza Ltda., para fazer face às despesas com a Construção (remanescente de obra) da 15ª DP.

O DETRAN comunica que o Pregão Eletrônico 26/2015 (Contratação de empresa especializada para operação e manutenção de Solução para Gerenciamento Eletrônico de Documentos, que abranjam os processos de Habilitação, Veículos, Notificações de Infração de Trânsito e Cadastro de Operadores, contemplando serviços de digitalização) foi realizado em 5 de fevereiro. A vencedora foi a empresa FOKUS Informática e Microfilamgens Ltda, no valor global para 30 meses de R$ 2.487.467,10. (O valor estimado no Edital era de R$ 3.306.825,00).

A CEB-Distribuição informa que assinou contrato com a empresa SIEMENS Ltda para aquisição de unidades remotas de comunicação ou “GATEWAYS” para a solução tecnológica “SAME” (sistema automatizado de medição de energia) para monitoramento remoto de unidades consumidoras de baixa tensão da CEB Distribuição. Valor: R$ 602.500,00

A Caesb realizará o Pregão Eletrônico PE-019/2016 para aquisição de barras, cantoneiras e chapas em aço inox. Valor estimado: R$ 402.954,82. Entrega: 30/45 dias consecutivos. Data final para recebimento das propostas: 09/03/2016, às 8:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 619585). Fone: (61) 3213-7130, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.

A Caesb realizará o Pregão Eletrônico PE-020/2016 para aquisição de cal hidratada em pó. Valor estimado: R$ 594.000,00. Entrega: 5 dias úteis. Data final para recebimento das propostas: 10/03/2016, às 8:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 619643). Fone: (61) 3213-7429, e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.

A Caesb informa que contratou, após Pregão Eletrônico, a empresa GUARÁ Serviços de Terraplanagem Ltda para aquisição de areia lavada e cascalho laterítico. Valor: R$ 918.960,00.

A SE Políticas para Criança, Adolescentes e Juventude publica o resultado da prova objetiva para provimento de cargos de Atenndente de Reintegração Socioeducativo.

Lista dos candidatos aprovados na prova objetiva > Aprovados prova objetiva Socioeducativo

A SE Cultura informa ter assinado, após Pregão Eletrônico, o Contrato de Serviços 07/2016 com a empresa STAR Locação de Serviços Gerais Ltda para realizar o CIRCUITO DE FEIRAS DO LIVRO, mediante locação de estruturas, equipamentos, veículos, recursos humanos, serviços gráficos, aquisição de passagens aéreas e diárias de hospedagem, a realizar-se nos meses de março a abril de 2016. O valor total do contrato é estimado em R$ 435.438,00.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anúncios
Categorias:2016, DODF Tags:
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: