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Edição Extra do DODF, 23/02/2016, SE Justiça/SE Segurança

O Diário Oficial circula em Edição Extra (a terceira do ano de 2016) nesta terça-feira 23 de fevereiro 2016, anunciando duas substituições de cargo e um remanejamento de unidade.

O Decreto nº 37.132, de 23 de fevereiro, remaneja a estrutura, o acervo documental, as competências regimentais e os servidores lotados na Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, que são transferidos para a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal.

Os cargos em comissão mantêm os atuais ocupantes.

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso fica vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal.

O Conselho Penitenciário do Distrito Federal passa a integrar a estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal. Cabe à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e à Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal realizarem, em até 60 dias, todos os ajustes necessários à transferência do Conselho Penitenciário do Distrito Federal da Secretaria de Justiça e Cidadania para a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social.

 

Na Seção II, está exonerado JOÃO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO do cargo (CNE-02) de Subsecretário do Sistema Penitenciário, da SE Justiça e Cidadania, e nomeado o Delegado de Polícia ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLA para o mesmo cargo

(A publicação indica ainda “Subsecretário do Sistema Penitenciário, da SE Justiça e Cidadania”. Ele era Diretor Geral Adjunto da PCDF (CNE-01)

Também está exonerado o Delegado de Polícia MAURO CEZAR LIMA do cargo (CNE-07) de Diretor da Penitenciária I do Distrito Federal, e nomeado o Delegado de Polícia JOHNSON KENEDY MONTEIRO para o mesmo cargo.

(Johnson Kenedy Monteiro era Delegado Chefe da 15ª Delegacia de Polícia.)

(Nota do blog: apesar de anunciada pela mídia eletrônica, a exoneração do Secretário de Justiça e Cidadania JOÃO CARLOS SOUTO NÃO está publicada nesta Edição Extra)

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Categorias:2016
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