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Visto no DODF de 22/02/2016

A Presidente da CLDF promulga a Lei 5.610 de 16 de fevereiro, de autoria de Joe Valle que traz disposições sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e não inertes produzidos por grandes geradores.

O Decreto 37.130, de 19 de fevereiro, aprova o Plano de Intervenção elaborado pelo Grupo de Trabalho – GT, instituído pelo Decreto nº 36.437, de 02 de abril de 2015, para encerramento das atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei. O Plano de Intervenção deve ser publicizado, na íntegra, nos sítios dos órgãos e entidades integrantes do Grupo de Trabalho.

(Nota do Blog: Neste dia 22/02/2016, não foi encontrada publicização das decisões do GT nos sites oficiais)

O Decreto 37.131, de 19 de fevereiro, regulamenta a indicação de membros por entidades representativas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Distrito Federal para comporem os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.

A SE Educação, Esporte e Lazer publica a Portaria 35, de 19 de fevereiro, que fixa os valores parciais da cota anual de recursos para despesas de custeio, no 1º semestre do exercício de 2016, a serem descentralizados às unidades executoras – UEx apoiadoras das unidades escolares e das coordenações regionais de ensino – CRE, da Rede Pública do Distrito Federal, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF.

Confira os valores para cada escola > PDAF 1er semestre 2016

A SE Educação, Esporte e Lazer indica ter recebido do Governo Federal, por intermediário do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, recursos do programa PAC-2 com finalidade de implementar de escolas para educação infantil no valor de R$ 639.614,98.

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos convoca as

  • 4ª Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades;
  • 3ª Conferência Distrital de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais – LGBT, com o tema Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT;
  • 4ª Conferência Distrital dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, com o tema Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos;

que serão realizadas nos dias 9 e 10 de março de 2016 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e seguidas da 5ª Conferência Distrital de Direitos Humanos, com o tema Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade; no mesmo local, de 11 a 13 de março de 2016.

 

Na Seção II, duas dezenas de exonerações/nomeações em cargos CNE-05 no Subcomando Geral da PMDF.

É promovida, por merecimento, ao cargo de Subprocuradora-Geral do DF a Procuradora LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO.

 

Na Seção III, a SE Saúde indica ter adquirido, após Pregão Eletrônico, de vários fornecedores, vários medicamentos no valor total de R$ 548.460,00.

A SE Saúde abre licitação para compra de vários equipamentos (19 itens no total) para atendimento de pacientes no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Regional de Sobradinho, Hospital Regional da Asa Norte e instrução de alunos de graduação, pós-graduação e residência médica em Urologia, com os recursos do Incentivo a Contratualização (IAC) obtidos como Hospital de Ensino e Hospital Regional de Taguatinga e Hospital Regional do Gama. Valor Estimado: R$ 2.715.487,32. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2016 às 8h. Abertura das Propostas: 03/03/2016 às 09h, no site http://www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº – Asa Norte – Bloco “A”, 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

METRÔ-DF informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa FOCALIZE Gestão de Profissionais Ltda para serviços de apoio administrativo do Centro de Informação da Manutenção – C.I.M do METRÔ-DF. Vigência: 12 meses, com início na data de 1º/02/2016 e encerramento em 1º/02/2017. Valor Global: R$ 769.999,56.

O DER informa ter contratado, após Concorrência, a empresa EPC Projetos e Construções Ltda para execução das obras de restauração da rodovia DF-001, no trecho compreendido do km 119,3 ao km 131,8. Prazo de entrega: 180 dias após recebimento efetivo da Ordem de Serviço. Valor: R$ 6.753.902,84

O DER informa ter adiado sem previsão de data do Pregão Eletrônico 01/2016, que abria registro de preços para compra de vários tipos de pneus.

A SE Educação, Esporte e Lazer indica ter aberto o Pregão Eletrônico 01/2016 para contratação de empresa prestadora de serviço de armazenagem, guarda, conservação e movimentação de gêneros alimentícios não perecíveis, no valor global anual estimado de R$ 3.733.812,00. Data e horário marcado para abertura do certame às 10h 30min do dia 03 de março de 2016. O Edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br.

A SE Educação, Esporte e Lazer informa ter suspendido sem previsão de nova data e até o cumprimento das determinações do TCDF, a licitação do transporte escolar no Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas e Itapoã (veja o anúncio da licitação no DODF de 04/02/2016)

5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal informa que a TERRACAP apresentou para fins de registro o Memorial de Criação da AE SAIA VELHA 02, composto por 01 unidade imobiliária, de 9,60268 há localizada na Região Administrativa de Santa Maria-DF.

A CEASA indica ter contratado, após Pregão Eletrônico, a empresa LVX Comércio e Serviços Ltda, para fornecer e executar os serviços de impermeabilização e limpeza dos reservatórios de água subterrâneos. O contrato terá vigência de 120 dias e valor global de R$ 207.990,17.

A PMDF abre Pregão Eletrônico 05/2016 para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção automotiva corretiva e preventiva, para os veículos da linha Mitsubishi, modelo Pajero Dakar, ano de fabricação 2012, a diesel, pertencentes à frota da Polícia Militar do Distrito Federal, com fornecimento de materiais, acessórios e peças novas, de primeiro uso, com qualidade igual ou superior as originais. Valor estimado de R$ 5.203.182,46. Data limite para recebimento das propostas: Dia 07.03.2016, às 14h. Cópia do Edital encontra-se no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br e em http://www.pmdf.df.gov.br. UASG: 926016. Informações: 3190- 5560/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

O CBMDF informa ter adquirido, após Pregão Eletrônico, trajes de Proteção Química Nível B e Nível C da empresa ITURRI COIMPAR Indústria e Comércio de EPIs Ltda. Valor Contratual: R$ 133.952,00.

O CBMDF indica ter prorrogado por um ano dois contratos (01/2014 e 02/2014) com a empresa AUTO POSTO MILLENNIUM 2000 Ltda. O valor global dos dois contratos é de R$ 6.608.097,98.

O DETRAN informa abrir o Pregão Eletrônico Nº 04/2016 para contratação de concessionária autorizada pela montadora do veículo para prestação, de forma contínua, dentro do período de garantia, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, não cobertos pela garantia, compreendendo: mecânica, elétrico-eletrônico, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, pintura e adesivamento, com fornecimento de peças novas, fluídos e acessórios de reposição genuínos, lubrificantes, serviços pneumáticos, recarga ou troca de extintores, inclusive em caso de sinistro dos veículos com mão de obra e de materiais necessários ao perfeito funcionamento dos automóveis e serviços de reboque dentro da área do Distrito Federal e entorno, de 60 veículos RENAULT FLUENCE, bicombustível, ano/modelo 2014/2014, 30 veículos GM S-10 e 30 veículos GM Trail Blazer, com vigência de 12 meses. Abertura: 04 de março de 2016 às 14h. Valor estimado: R$ 3.096.046,45. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016. site http://www.comprasnet.gov.br Processo: 055.036.500/2015. UASG: 926142.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF, Joe Valle
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