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Visto no DODF de 18/02/2016

O Decreto 37.124, de 17 de fevereiro, cria o Comitê Gestor do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, para acompanhar a execução do Plano de Atendimento Socioeducativo. O Comitê será constituído por um representante de 16 órgãos e entidades públicas.

A Caesb informa que seus gastos em publicidade e propaganda no último trimestre de 2015 foram de R$ 659.617,55, e que considera disponíveis, ainda do plano de comunicação de 2015, R$ 2.183.399,93.

Os despesas em propaganda do quarto trimestre não descriminam os veículos beneficiados, somente o pagamento à agência Plá de Comunicação e Eventos Ltda, em virtude de contrato de 2014).

O TJDFT publica acórdãos declarando inconstitucionalidade de duas leis. A 5.424, de 2 de dezembro de 2014, que criava o Fundo Especial da Dívida Ativa do DF, aprovada e sancionada no fim do Governo Agnelo Queiroz para obter mais receitas, e a 5.467, de 23 de abril de 2015, que exigia a obrigatoriedade do diploma de Técnico em Radiologia para equipamentos em radiação ionizante (confira o texto da lei > LEI-DF-2015-05467-AT)

 

Na Secão II, está exonerado o Diretor-Presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, JOSÉ VIEIRA DA SILVA, substituído interinamente por RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO.

(Nota do Blog: A exoneração ocorre no dia seguinte à publicação, no Correio Braziliense, desta matéria de Matheus Teixeira. O paraense Rômulo Mello, profissional reconhecido da área ambientalista, foi presidente do Instituto Chico Mendes – ICMBio de 2008 a 2012.)

O Secretário de Sáude, FÁBIO GONDIM, estará na Dinamarca, de 20 a 28/02/2016, participando de viagem de estudos. Passagens e diárias não serão custeadas pelo GDF.

 

Na Seção III, a Câmara Legislativa publica o seguinte EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Processo: 001.000.189/2016; Favorecido: ELEVADORES OTIS LTDA; Valor: R$ 95.512,47 (Noventa e cinco mil e quinhentos e doze reais e quarenta e sete centavos); Objeto: Assinatura de Periódicos; Amparo Legal: Art. 25, da Lei n° 8.666/93; Autorização e Ratificação da Despesa: Em 15/02/2016, pelo Ordenador de Despesa e Secretário Geral, Valério Neves Campos.

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF publica Edital convocando pesquisadores de instituições de pesquisa, de ensino e de empresas a apresentarem propostas, para obtenção de financiamento aos projetos de pesquisa. Os recursos disponíveis são de R$ 10 milhões. Mais informações no site da FAP-DF.

A SE Planejamento, Orçamento e Gestão abre licitação para aquisição de erva chá, leite e açúcar, por meio do Sistema de Registro de Preços. Data e horário para recebimento das propostas: Até às 10h00min do dia 1º/3/2016. Valor Estimado R$ 729.866,76. Informações através do telefone: (61) 3313-8494.

O BRB – Banco de Brasília abre licitação para torna fornecimento de condicionadores de ar do tipo convencional e VRF, por Pregão Eletrônico. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 03/03/2016, às 09H00. Valor estimado: R$ 11.246.891,85. Local de obtenção do edital: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG:925008. Processo: 004/2016.

O BRB – Banco de Brasília informa ter contratado, em janeiro de 2016, a PERTO S.A. para serviço de outsourcing para processamento de operações bancárias e não bancárias em equipamentos ATM até 30/12/2020 por R$ 185.739.984,00;

A SE Saúde informa que autorizou a contratação, com dispensa de licitação, de serviços de Home Care com a empresa GOIÂNIA HOME CARE Hospital Domicilar Ltda. Valor: R$ 323.493,60.

(Nota do Blog: como o nome da empresa indica, a Goiânia Home Care atua… em Goiânia !)

O Metrô-DF anuncia a suspensão da licitação para contratação de empresa para fornecimento de açúcar cristal em embalagem de 5Kg, por interesse da Administração.

(Nota do Blog: Esta licitação, publicada no DODF de 16/02/2016, foi objeto de matéria de Caroline Bchara no portal Metrópoles. Por razões práticas, nosso blog indica informações de licitações publicadas no DODF acima de R$ 100 mil, exceto casos excepcionais)

A TERRACAP informa ter contratado, após adesão a Registro de Preços em Pregão Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, a empresa HIPPARKHOS Geotecnologia, Sistemas e Aerolevantamentos Ltda para aquisição de imagens óticas orbitais, programadas, dimensionadas em km² com a cobertura total e parcial do território do Distrito Federal e entorno imediato. O contrato tem prazo de execução de um ano e valor total de R$ 994.406,40.

A TERRACAP informa que assinou Termo de Compromisso para a Regularização Fundiária, Urbanística e Ambiental do Setor Habitacional Vicente Pires – Trecho 1, antiga Gleba 3, que tem por objeto garantir o pleno atendimento das exigências ambientais e urbanísticas previstas na legislação para fins de regularização fundiária urbana do Trecho 1, antiga Gleba 3, localizada no Setor Habitacional Vicente Pires, a fim de viabilizar o registro do parcelamento em cartório, salvo a Área de Parcelamento Condicionado – APC.

A SE Segurança Pública e Paz Social informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a agência AEROTUR Ltda para prestação dos serviços de agenciamento de viagens. O contrato tem vigência até 31/12/2016 e valor total estimado de R$ 100.000,45.

O DETRAN colocou à disposição dos interessados, no site http://www.comprasnet.gov.br o Edital do Pregão Eletrônico Nº 03/2016 para aquisição de bloqueador solar para pele com fator de proteção 30 ou superior, em embalagem com 120g/ml. Abertura: 02 de março de 2016 às 14h. Valor global: R$ 103.431,60. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

A Caesb realizará Pregão Eletrônico para contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas domésticas e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e entrega/disponibilização de bilhete, físico ou eletrônico. Vigência de um ano e valor estimado de R$ 120.000,00. Data final de recebimento das propostas: 04/03/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 619065). Fone: (61) 3213-7429,e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.

A Caesb realizará Pregão Eletrônico para contratação de solução corporativa de conectividade sem fio, para acesso à internet, correio eletrônico, mensagens de texto, por meio de aparelhos móveis fornecidos em regime de comodato, que assegurem comunicação fim a fim entre o aparelho e o servidor central e serviços de telefonia, nas modalidades SMP e STFC, para comunicação de voz e dados, com as características de serviços pós-pagos, via rede móvel, com tecnologia digital. Valor estimado de R$ 1.760.493,63. Data final de recebimento das propostas: 07/03/2016, às 08:30 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: http://www.licitacoes-e.com.br (ID: 618832). Fone: (61) 3213-7130,e-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.

A Caesb informa que, após licitação para execução das obras de complementação para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Setor Habitacional Sol Nascente – Regiões B e C, em Ceilândia, a empresa ADM Engenharia Ltda foi julgada vencedora com o valor total de R$ 7.682.817,37.

Publicação de aditivo de contrato entre a AR Plano Piloto e a Caesb permite conhecer o custo da prestação de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para a fonte do Palácio do Buriti: R$ 120.000,00 por ano.

A AR São Sebastião publica sete contratos de contratação artística para realização do Carnaval de Rua nos dias 8 e 9 de fevereiro na cidade, num valor total de R$ 130.000,00. Os artistas foram: Clima de Montanha (R$ 25 mil), Coisa Nossa (R$ 22 mil), Amor Maior (R$ 18 mil), Se Joga (R$ 20 mil) e Executivo do Samba, Pileke e Trem das Cores (R$ 15 mil cada).

A CODHAB prorroga a vigência de seu convênio com a NOVACAP para realização de obras de urbanização no Recanto das Emas até 30/06/2016. Valor total: R$ 12.487.937,50.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF, Dr Michel
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