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Visto no DODF de 16/02/2016

São republicados os dois Decretos que reorganizam a SE Infraestrutura e Serviços Públicos, e a AR Riacho Fundo II, por terem sido publicados com “incorreções no original”.

O Decreto 37.113, de 15 de fevereiro, descrimina o uso de R$ 210 milhões provenientes de empréstimo ao Banco do Brasil.

Os créditos foram destinados a obras de urbanização. Confira a destinação detalhada dos R$ 210 milhões > EMPRÉSTIMO BB 210 MI

O Decreto 37.115, de 15 de fevereiro, cria o Programa Brasília nos Parques, cuja finalidade é aprimorar o uso público dos parques e unidades de conservação distritais, coordenando os esforços dos diversos órgãos e entidades do Distrito Federal. O Comitê Gestor é composto de representantes de onze órgãos governamentais do DF.

O Decreto 37.116, de 15 de fevereiro, acrescenta o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek à lista (já composta por: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Estádio Mané Garrincha, Parque da Cidade e Torre de Televisão) dos equipamentos sob responsabilidade da Secretaria Adjunta de Turismo da SE de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo.

A SE Saúde publica Portaria 10, de 28 de janeiro, que institui o Regimento Interno da Comissão Central de Farmácia e Terapêutica do DF – CCFT.

O DETRAN publica Instrução 141, de 12 de fevereiro, estabelecendo calendário e critérios de implantação do Sistema de Monitoramento de Aulas Práticas de Direção Veicular (MAP) nos Centros de Formação de Condutores do DF. Até 30/04/2016, 100 % dos veículos dos CFCs deverão ser equipados.

(Nota do blog: o MAP é um sistema completa de monitoramento das aulas de direção. Para informação, confira este exemplo)

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude republica (por “incorreções no original”) a Resolução Normativa 17, de 17 de dezembro de 2015, que regulamenta a realização das Conferências Regionais, preparatórias para a “IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal”, que acontecerão entre fevereiro e março de 2016.

 

Na Seção II, várias nomeações/exonerações em cargos em comissão na Polícia Civil do DF, e nas Diretorias e Vice-Diretorias de Escolas Públicas.

Há também as designações dos membros do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal – CCPPTM/DF.

Há também, por parte da SE Saúde, várias designações/dispensas em cargos de Supervisor de Escolas Públicas.

 

Na Secção III, a Fundação Jardim Zoológico informa da abertura de Registro de Preços visando eventual aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios animal – carnes, pescados e ovos). Recebimento das propostas: até 9h do dia 26 de fevereiro de 2016. Valor estimado: R$ 663.923,95. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: http://www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3313.8494.

O METRÔ-DF publica extrato de seu contrato com a empresa SERVI Segurança e Vigilância de Instalações Ltda com várias modificações “em cascata” sobre aditivos precedentes. O valor total do contrato passa a ser de R$ 13.315.096,62.

A SE Segurança Pública e Paz Social informa ter contratado, após Pregão Eletrônico, a Indústria de àgua Mineral IBIÁ Ltda-ME para fornecimento de 24.000 unidades de garrafões de água de 20 litros cada, no período de um ano. O valor estimado do contrato é de R$ 141.360,00.

O Corpo de Bombeiros Militar do DF publica extratos de contrato com:

  • EFAI – Escola de Aviação Civil Ltda, para ministrar instrução prática de vôo para 6 Oficiais do CBMDF. Valor global: R$ 130.500,00
  • TRIEL HT Industrial e Participações Ltda, para aquisição de cinco viaturas tipo auto-tanque. Valor global: R$ 2.905.000,00
  • BMW do Brasil Ltda, para aquisição de dez motocicletas de Motoresgate (MR). Valor global: R$ 380.000,00
  • ITURRI COIMPAR Indústria e Comércio de EPI’S Ltda, para aquisição de 3.000 roupas de proteção individual para combate a incêndio florestal. Valor global: R$ 4.650.000,00.
  • TRIEL HT Industrial e Participações Ltda, para aquisição de uma viatura tipo auto-tanque. Valor global: R$ 581.000,00.

(Nota do blog: Todos esses contratos já são acompanhados de Notas de Empenhos assinadas ainda em 2015. A compra das motos BMW (pelo CBMDF) foi objeto de matéria exclusiva do jornalista Elton Santos no GuardianDF, membro (como este blog) da Associação Brasilienses dos Blogueiros de Política – ABBP)

O DETRAN reajuste seu contrato com a AV Comunicação e Marketing Ltda com aumento de 16,74 %, passando ao valor global de R$ 17.487.109,99.

A SE Justiça e Cidadania prorroga por vinte meses (até 09/10/2017) os contratos de prestação do serviço de preparação e fornecimento de alimentação para os internos do:

  • Centro de Internamento e Reeducação – CIR e da Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I, empresa O UNIVERSITÁRIO Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda. Valor total estimado: R$ 40 milhões (R$ 22.180.330,11 em 2016, e R$ 18.147.542,82 em 2017)
  • Centro de Detenção Provisória – CDP e da Penitenciária do Distrito Federal II – PDF II, empresa CIAL Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. Valor total estimado: R$ 53 milhões (R$ 29.339.190,46 em 2016, e R$ 24.004.792,21 em 2017)

Após Pregão Presencial, a NOVACAP aluga dez veículos de passeio de 4 portas, motor 1000 cc, e um sedã de 4 portas (para transporte do Diretor Financeiro) por R$ 170.555,16 por um ano.

A NOVACAP prorroga por 120 dias o prazo de vigência (até 27/04/2016) de seu contrato com a VALE DO IPÊ Construção e Urbanização Ltda para a construção de coberturas metálicas para quadras poliesportivas em diversas unidades de ensino em Taguatinga/DF.

A NOVACAP informa ter acrescentado a seu contrato com a empresa TRIER Engenharia Ltda o valor de R$ 686.517,84 tendo em vista que se faz necessário a revisão do projeto de drenagem pluvial do Riacho Fundo II – etapa IV para atender a implantação dos lotes 1 e 2.

(Nota do blog: O contrato original, de 2013, prevê a realização de obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, meios-fios e sinalização viária, nas QN’s 18 a 20 – Etapa 04 – Riacho Fundo II/DF)

A NOVACAP informa ter firmado um aditivo a seu contrato com a empresa MÓDULO Engenharia, Consultoria e Gerência Predial visando a execução dos serviços de engenharia de modernização e atualização tecnológica em 11 elevadores, sendo 04 elevadores no Hospital Regional Asa Sul; 05 elevadores no Hospital Regional de Taguatinga; 01 elevador no Hospital Regional do Guará e 01 elevador no Hospital Dia, na SQS 508/509, Brasília/DF. Valor do acréscimo: R$ 129.177,49.

A CODHAB informa que o resultado de seu Pregão Eletrônico 008/2015 sagrou com vencedora a Universidade Patativa de Assaré para execução de atividades socioeducativas contidas no PTS (Projeto Técnico Social). O valor do contrato é de R$ 424.913,15.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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