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Visto no DODF de 11/02/2016

A SE Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo oficializa seu endereço no Estádio Nacional de Brasília (ENB-Mané Garrincha) – Brasília/DF.

 

Na Seção III, a SE Fazenda informa do lançamento tributário geral do IPVA 2016.

As alíquotas do IPVA (aumentadas para 2016) para os veículos de fabricação nacional ou importado são:

  • I – 1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões tratores, micro- ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos;
  • II – 2,5 % para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos;
  • III – 3,5 % para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados nos incisos anteriores

Para os veículos novos adquiridos em 2015 beneficiados pela isenção prevista no art. 1º da Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011, as alíquotas do IPVA de 2016 são as mesmas, exceto para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos: 1,25 %

Já para os veículos adquiridos a partir de 01/01/2016, beneficiados pela isenção prevista no art. 1º da Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011, as alíquotas para os exercícios 2017, 2018 e 2019 serão

  • I – 1,25% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos;
  • II – 3% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos;
  • III – 4% para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados nos incisos anteriores

A SEF enviará o DAR ao contribuinte, conforme endereço constante do cadastro fiscal, mas a falta do recebimento do DAR não desobriga o contribuinte do pagamento do imposto na data do vencimento.

O DAR poderá ser obtido no endereço eletrônico, http://www.fazenda.df.gov.br, ou nas Agências de Atendimento da Secretaria de Fazenda e Postos de Atendimento do “Na Hora-Cidadão”.

Confira o calendário do IPVA 2016 > calendário IPVA 2016

A tabela do valor venal do veículo (sobre o qual se aplica a alíquota) foi publicada no DODF de 30/12/2015, mas sua listagem é extensa e pouco prática já que não segue a ordem alfabética. Todavia, confira a base de cálculo do IPVA 2016 > Base de cálculo IPVA 2016

Apesar de não mencionado no Edital, está confirmado o desconto de 5% do imposto devido em caso de pagamento em parcela única.

A SE Fazenda indica em seu site que “a partir de MAR/2016, será informado o valor do IPVA já com o desconto oriundo do Nota Legal”.

O BRB indica ter contratado, com Dispensa de Licitação, em contratação emergencial, a empresa K2 Conservação e Serviços Gerais Ltda, para prestação dos serviços de apoio administrativo, conservação e limpeza, com fornecimento de material de limpeza para a dependências do BRB localizadas na Região III. O contrato, com vigência de 6 meses até 31/07/2016, tem valor total de R$ 899.793,42.

A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A – CEASA torna público que realizará Pregão Eletrônico para Contratação de empresa especializada para aquisição, implantação e implementação de solução integrada de câmeras de vigilância, a ser instalada nas dependências da CEASA/DF, visando a ampliação do sistema de videomonitoramento existente, com fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo mão de obra para instalação e manutenção preventiva e corretiva dos mesmos. O valor total estimado é de R$ 1.285.849,77. Início da sessão de disputa: 29 de fevereiro de 2016, às 10:00h. O edital e seus anexos poderão ser retirados no site http://www.comprasnet.gov.br (código da UASG: 926245) a partir do dia 11/02/2016. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3363-1024.

 

 

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Categorias:2016, DODF
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