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Visto no DODF de 05/02/2016

Na assinatura da Vice-Presidente da Câmara Legislativa, Presidente em exercício (A Deputada Celina Leão está em viagem oficial nos Estados Unidos) Deputada Liliane Roriz estão sancionadas três leis:

A Lei 5.579 de 23 de dezembro de 2015, de autoria do Deputado Juarezão, que reconhece a vaquejada como modalidade esportiva;

A Lei 5.580 de 23 de dezembro de 2015, de autoria do Deputado Professor Reginaldo Veras, modificando a Lei da Meia-Entrada, assegurando a professores, pedagogos, orientadores educacionais e servidores da carreira Assistência à Educação do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal. O desconto é aplicado ainda que, sobre o valor do ingresso, já esteja sendo aplicado desconto ou preço promocional. Este disposto aplica-se a todos os profissionais das redes pública e particular do Distrito Federal que estejam em exercício de suas atividades educacionais ou aposentados.

A Lei 5.581 de 23 de dezembro de 2015, de autoria da Deputada Celina Leão, que modifica a Lei do Passe Livre, autorizando a permissionário do Serviço de Transporte Público Coletivo por Transportadores Autônomos – STPC-TA a cadastrar até 6 ônibus ou micro-ônibus, a critério do permissionário.

O Decreto 37.106, de 4 de fevereiro, reorganiza administrativamente a AR Recanto da Emas, mantendo seu Administrador.

O Decreto 37.107, de 4 de fevereiro, transfere a gestão e a execução do Programa Jovem Candango, da SE Planejamento, Orçamento e Gestão para a SE Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

A Escola de Governo do DF publica Ordem de Serviço que estipula as regras de participação dos servidores aos cursos dispensados.

O DETRAN-DF publica a Instrução 124, de 3 de fevereiro, que fixa as exigências para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das Unidades das Forças Armadas e Auxiliares no âmbito do Distrito Federal.

O SLU e a NOVACAP publicam Portaria conjunta 2, de 3 de fevereiro, descentralizando (para a Novacap) crédito orçamentário de R$ 2.070.791,00 destinado a custear despesas com a elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura, fundações, estruturas e instalações prediais, para construção de guaritas de observação, projeto de iluminação externa e projeto de implantação do lava rodas e demais obras para o Aterro Sanitário Oeste, localizado em Samambaia.

 

Na Seção II, há nomeações para a AR Recanto das Emas resultantes da reorganização desta Unidade publicada na Seção I. Adélia Frejat (candidata a Distrital em 2014 pelo PRTB, sobrinha de Jofran Frejat, candidato a Governador em 2014 pelo PR) é Chefe de Gabinete (CNE 05).

 

Na Seção III, a Fundação de Apoio à Pesquisa informa ter assinado, em 08/12/2015, um Convênio PPSUS com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, tendo por objeto implantar o Programa de Pesquisa para o SUS, gestão compartilhada em saúde (PPSUS) edição 2015 no Distrito Federal. O valor global é de R$ 3.120.000,00; tendo R$ 1.350.000,00 a cargo do CNPq e R$ 1.770.000,00 para o Fundo de Apoio à Pesquisa do DF. Vigência: 45 meses, a contar da data de sua assinatura.

O BRB altera e prorroga seu contrato de patrocínio com a Companhia OS MELHORES DO MUNDO, incluindo a realização de uma sessão fechada exclusiva para convidados do BRB, com data a ser definida entre o banco e a companhia e prorrogando a vigência até 30/09/2016.

(Este contrato de patrocínio – BRB 2015/63 – foi assinado em 14/05/2015, é referente ao projeto “20 anos – Os Melhores do Mundo em Brasília – Temporada 2015” e tem valor total de R$ 150.000,00)

A SE Saúde indica ter comprado, por Ata de Registro de Preços, de vários fornecedores, vários medicamentos num total de R$ 30.613.409,60.

A SE Saúde indica ter assinado um aditivo ao Contrato 046/2015 com a empresa LENOVO Tecnologia Ltda, incluindo 637 microcomputadores desktop, acrescentando 24,97 % ao contrato. Novo valor total: R$ 11.158.000,00.

O METRÔ-DF informa ter assinado, após Pregão Eletrônico, dois contratos com a empresa FOCALIZE – Gestão de Profissionais Ltda, ambos com prazo de um ano, o 1. para a contratação de serviços de apoio administrativo no Almoxarifado da Manutenção, num valor de R$ 734.522,72; e 2. para a contratação de serviços de apoio administrativo do Centro de Informação da Manutenção – C.I.M, num valor de R$ 769.999,56.

A SE Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo indica que o gasto anual em energia elétrica de seus escritórios é de R$ 3.639.791,40.

A Polícia Militar do DF informa ter adquirido, após Pregão Eletrônico, da empresa HYTERA Comunicações do Brasil Ltda 3.053 terminais de radiocomunicação digital TETRA pelo valor total de R$ 11.739.664,00.

A Polícia Militar do DF informa ter prorrogado por um ano (até 09/02/2017) seu contrato com a empresa JOÃO DE DEUS FONSECA-ME (Classic Car Centro Automotivo) no valor de R$ 1.469.010,69; sendo: R$ 1.182.115,41 para peças, acessórios e materiais genuínos e/ou originais, e R$ 286.895,28 para serviços, a serem aplicados em 100 veículos, marca FIAT, modelo Pálio Weekend, ano 2010.

A Polícia Civil do DF publica o resultado após da 4a fase e a convocação dos candidatos à prova oral do Concurso para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva para o cargo de Delegado de Polícia. As provas orais serão aplicadas de 12 a 14 de fevereiro.

Confira o resultado após a 4a fase e as datas e horas de convocação dos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia da PCDF > Delegado PCDF 4a fase

A CEB informa que assinou contrato com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. para operacionalização de estágio curricular de Nível Superior. Vigência: 12 meses. Valor R$ 400.680,00

A ADASA prorroga por seis meses (até 22/07/2016) seu contrato com a INOVA Consultoria em Sistemas de Gestão Empresarial Ltda. O valor total do contrato é de R$ 1.089.736,85.

A SE Cultura publica parte dos contratos relativos às despesas do Carnaval 2016 – Blocos, respeitando o resultado do Pregão Eletrônico já publicado > RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Carnaval 2016

Há três licitações abertas por SE Fazenda, DER-DF e CEB > Licitações abertas DODF 05022016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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