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Visto no DODF de 01/02/2016

Foi publicado um Suplemento ao DODF de 29/01/2016:

A Câmara Legislativa do DF publica seu relatório de gestão para o ano de 2015.

Despesas com pessoal: R$ 356.677.531,03 (1,54 % da Receita Corrente Líquida/limite prudencial: 1,62 %)

O GDF define o quadro unidade por unidade do contingenciamento de créditos orçamentários para o ano de 2016, “decorrente de frustração da receita”. As despesas de Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida não são atingidas, bem como as programações orçamentárias das unidades do Poder Legislativo e da Defensoria Pública; os recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PA S E P; as sentenças judiciais e requisições de pequeno valor; as despesas com benefícios a servidores; o Orçamento da Criança e do Adolescente – OCA; as emendas do Poder Legislativo; as outras despesas obrigatórias de caráter constitucional e legal e os recursos próprios dos fundos especiais.

O contingenciamento estipula empenhos de cerca de: R$ 9 bilhões no o 1o quadrimestre, R$ 9 bilhões no 2o e R$ 12 bihões no último quadrimestre de 2016.

  • Estão previstos para pagamento de pessoal e encargos sociais R$ 19.446.716.848
  • Os juros e encargos da dívida estão previstos em R$ 258.841.307
  • A amortização da dívida está prevista em R$ 450.154.330
  • As despesas correntes estão contingenciadas em R$ 5.884.506.254
  • Os investimentos estão contingenciados em R$ 3.112.528.917

A Receita total para 2016 está prevista em R$ 31.240.912.522, enquanto a Despesa total prevê R$ 30.119.720.031. Pelo conceito de receita/despesa primária (com dedução de certas operações financeiras), o balanço prevê deficit de R$ 384.089.997

Um quadro traçando a evolução de créditos passíveis de cobrança administrativa nos últimos três anos mostra um crescimento de 134 % da dívida ativa em 2015, atingido R$ 1.979.138.505 em 31/12/2015.

A Polícia Militar do DF abre pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para fornecimento de acervo histórico retroativo a 2005 até os dias atuais, com atualização diária, através de pesquisa, recuperação, edição e digitalização de notícias televisivas históricas veiculadas pelas emissoras de televisão de canal aberto, TV Globo, Band, Rede TV, TV Record, SBT E TV Brasil de interesse da Polícia Militar do Distrito Federal. Valor estimado: R$ 144.000,00. Edital nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.pmdf.df.gov.br. Data limite para recebimento das propostas: 16/02/2016 às 14 horas.

 

No DODF de 01/02/2016:

A SE Planejamento, Orçamento e Gestão cria um Grupo de Trabalho para “promover estudos, propostas e desenvolver metodologia relacionados ao processo de mudança para e ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal“. Constituído de 9 membros, o GT tem 90 dias para conclusão de seus trabalhos.

A TCB indica ter assinado contrato com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso-FUNAP/DF para contratação de oito sentenciados do Regime Aberto, Semiaberto e aqueles sujeitos as Medidas de Segurança, para execução de tarefas de baixa complexidade, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, totalizando 60 meses. Valor anual estimado de R$ 151.789,40, e mensal de R$ 12.649,12.

O DFTrans informa que seu plano de publicidade e propaganda para o ano de 2016 totaliza o valor de R$ 600.000,00. Destes, R$ 180 mil estão destinados à criação, R$ 300 mil à produção e R$ 120 mil à veiculação.

(Surpreende no plano do DFTrans o pequeno percentual destinado à veiculação – 20 %. Afinal, é a veiculação que constitui o ato visível de comunicação. A praxe é que a veiculação seja o item mais importante da verba publicitária).

Já o Plano Anual de Publicidade e Propaganda da Terracap está previsto em R$ 13,5 milhões para 2016:

  • Publicidade e propaganda – Criação: R$ 180 mil;
  • Publicidade e propaganda – Produção: R$ 1,8 milhão;
  • Publicidade e propaganda – Veiculação: R$ 7,02 milhões;
  • Comunicação e Marketing: R$ 2,5 milhões;
  • Patrocínios a projetos culturais: R$ 500 mil;
  • Patrocínios a projetos esportivos: R$ 1,5 milhão.

O DETRAN-DF também publica seu Plano Anual de Publicidade e Propaganda, no valor previsto para 2016 de R$ 17.487.109,99. Deste total, estão reservados, “no mínimo”, 80 % para veiculação e, “no máximo”, 20 % para criação e produção.

O DETRAN indica que suas prioridades serão as campanhas educativas de trânsito seguintes: Canaval; Volta às aulas; Trânsito no período de chuvas; Faixa de pedestre; Ciclistas; Motociclistas; Álcool x Trânsito; Velocidade; Uso indevido do celular; Vítimas de trânsito; Boas Festas (cuidado no trânsito ne período de férias).

A SE Justiça e Cidadania prorroga por 60 dias (até 31/03/2016) os estudos do Grupo de Trabalho para a elaboração de Projeto Básico, visando a aquisição de equipamentos que permitam o monitoramento eletrônico de internos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA prevê despesas de R$ 3,5 milhões em 2016 em seu Plano Anual de Publicidade e Propaganda. Do total, 50 % está reservado para a veiculação, entre 45 e 50 % para a criação e produção e entre 5 e 10 % para serviços de terceiros.

 

Na Seção II, está oficializada a substituição do Secretário de Fazenda Pedro Meneguetti por João Antônio Fleury, até então Secretário-Adjunto. Wilson José de Paula, até então chefe da Assessoria Especial, é o novo Secretário-Adjunto.

 

Na Seção III, a CLDF informa ter contratado, após pregão eletrônico, a empresa Confederal Vigilência e Transporte de Valores Ltda para serviços de Bombeiro Civil. O contrato é de um ano. Valor: R$ 1.548.200,00.

O BRB informa ter ratificado a inexigibilidade de licitação para o projeto “46a Corrida de Reis” pelo valor global de R$ 120.000,00 em favor da Caixa Beneficente dos Bombeiros do DF.

A SE Saúde informa ter comprado, após Ata de Registro de Preços, R$ 25,3 milhões em medicamentos de vários fornecedores.

A SE Saúde informa abrir procedimento de compra emergencial (sem licitação) de: medicamentos Fampridina 10 mg, Brantuximab Vedotin 50mg, Tamoxifeno 20 mg e Gefinitib 250 mg; cadeira de rodas tetraplégico adulto, material para realização de cirurgia de coluna e endoprótese de umero proximal; grampos ortopédicos. Para todos esses itens, o recebimento das propostas juntamente com as documentações originais ou cópias autenticadas em envelope lacrado, será até às 17h00 do dia 03 de fevereiro de 2016. Endereço: Setor Áreas Isoladas Norte – Parque Rural S/N, Térreo, Sala 45 (Núcleo de Judicialização).

O Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Guará informa que o GDF registrou o Projeto Urbanístico de Loteamento Urbano denominado Setor Habitacional Vicente Pires – Trecho 01, na RA de Vicente Pires. Havendo impugnações, que não sejam tão somente quanto à aprovação do loteamento, estas deverão ser apresentadas neste serviço de Registro Imobiliário, no horário das 09 h às 17 h dentro do prazo de 15 dias.

(Este setor se estande da Estrutural à EPTG seguido a via, em frente ao Jockey)

A SE Segurança Pública e Paz Social avisa da abertura de seu primeiro pregão eletrônico de 2016 visando à aquisição de 2 Correlacionadores Omniespectrais de Radiofrequência, 2 Sistemas de Inspeção com Câmera Retrátil e 2 Detectores de Junção Não Linear, novos, acompanhados de seus acessórios. Valor estimado: R$ 821.405,32.

(Estes itens são utilizados pelos serviços de inteligência da SSPDF e da PCDF. Os itens demandados são correlacionadores , Sistema de inspeção e Detectores)

A Caesb informa ter contratado, após Concorrência Pública, o consórcio DPG RIACHO FUNDO II (DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, e GIMMA Engenharia Ltda) para realizar obras/serviços de implantação do Centro de Reservação no Sistema de Abastecimento de Água do Descoberto, Balão do Periquito (Reservatório Apoiado – RAP.RF2.001 e segunda câmara do Reservatório de Equalização existente REQ-GAM e rede de interligação) em Riacho Fundo II. Prazo de entrega: 600 dias. Valor total: R$ 21.119.379.09.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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