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Visto no DODF de 29/01/2016 + Suplemento

A Câmara Legislativa do Distrito Federal indica que a LOA prevê R$ 26.070.000,00 para despesas de publicidade e propaganda da CLDF em 2016.

As modificações da Lei de Orçamento Anual 2016 continuam:

  1. Na SE Educação, Esporte e Lazer, R$ 46.000,00 passam de “Manutenção de Serviços Administrativas Gerais” para “Realização de Eventos“.
  2. A SE Fazenda recebe da “Reserva de Contingência” R$ 37 milhões para “Execução de Sentenças Judiciais“.

O GDF publica o Relatório de Gestão Fiscal para o ano de 2015. Particularmente esperado, o percentual de gastos com pagamento de pessoal baixou de 50,8 % para 46,78 %, ainda acima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (confira a matéria no blog do Callado , membro da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política).

(Os conceitos da LRF não oferecem um quadro real das despesas com pagamento de pessoal. Como exemplo, o GDF em 2015 pagou efetivamente R$ 25,6 bilhões a seus servidores, incluindo salários, indenizações, vantagens, licenças, etc.) mas a LRF só considera deste total R$ 8,6 bilhões. Na realidade, as despesas em pagamento de pessoal (considerando os terceirizados) ultrapassam amplamente os 70 % do orçamento do DF. O blog voltará ao assunto num post separado).

A NOVACAP informa que foi aprovado seu plano de Propaganda e Publicidade para o ano de 2016 no valor de R$ 650.000,00.

O TCDF publica seu Demonstrativo de Despesas com Pessoal para o ano de 2015, que indica que os servidores do Tribunal de Contas receberam R$ 342.145.303,96 no ano passado. Para fins de cálculo de percentual seguindo as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante apurado é de R$ 180 milhões, o que corresponde a 0,98 % da Receita Corrente Líquida do DF (o limite máximo para o TC é de 1,30 %, ou R$ 240 milhões).

Na Seção II, mudanças na Casa Militar:

  • O Coronel JORGE CRONEMBERGER RIBEIRO SILVA é nomeado Subchefe da Subchefia de Gestão de Serviços (CNE 02);
  • O Coronel FABIO BARBOSA PIZETTA é nomeado Chefe de Gabinete (CNE 02);
  • O Coronel LUCIO BRITO FERNANDES substitui o Cel Pizetta como Subchefe da Subchefia de Administração Geral e Planejamento.

A Dra SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO é nomeada Subsecretária de Segurança Cidadã da SE Segurança Pública e da Paz Social (CNE 02).

Amanda Miranda de Oliveira é nomeada Conselheira Tutelar em Brazlândia, tornando sem efeito o ato de nomeação de Paulo Humberto de Almeida em 10 de janeiro de 2016.

(Segunda mais votada na eleição de 2015, com 351 votos (7,16 % dos válidos), Amanda Oliveira recupera seu cargo, até então atribuído ao Paulinho, sexto mais votado com 257 votos).

(anunciada pelo Governador Rodrigo Rollemberg em conferência de imprensa ontem – veja a matéria realizada por Fred Lima, membro da Associação Brasiliense dos Blogueiros de Política – a troca de Secretário de Fazenda não está oficializada no DODF de hoje).

 

Na Seção III, a SE Saúde informa abrir pregão eletrônico para compra de Conjuntos para diagnóstico rápido de dengue e Chikungunya. Valor estimado: R$ 154.312,50. Data de abertura das propostas: 15/02/2016 às 09Hoo. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus no site http://www.comprasnet.gov.br

O Departamento de Estradas de Rodagem-DER informa ter assinado seu primeiro contrato de 2016, após Concorrência, com a empresa SITRAN, para execução de sinalização horizontal em trechos do sistema rodoviário do Distrito Federal. O valor é de R$ 3.043.293,27 e o prazo de um ano.

O Departamento de Estradas de Rodagem-DER informa ter assinado seu segundo contrato de 2016, após Concorrência, com a empresa SITRAN, para execução de sinalização horizontal em trechos do sistema rodoviário do Distrito Federal. O valor é de R$ 5.688.920,63 e o prazo de um ano.

O METRÔ-DF torna pública a reabertura de prazo da licitação para contratação de empresa para Prestação de Serviço de Vigilância Armada para o Metrô-DF. Data e horário para recebimento das propostas: até 9:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2016. O respectivo Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos http://www.metro.df.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br, mediante pré-cadastro realizado neste último para participação da licitação. Os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A.

A SE Educação, Esportes e Lazer celebra convênio com a Fundação Assis Chateaubriand para consecução de políticas públicas, em regime de mútua cooperação, com apoio financeiro, na forma de transferência de recursos públicos, através de projeto pedagógico de fomento ao esporte e lazer interligadas à ações de desenvolvimento social no Centro Olímpico e Paralímpico localizado na Região Administrativa da Estrutural, desenvolvendo atividades esportivas em diversas modalidades, focadas nos segmentos “educação, participação e rendimento”, realização de eventos esportivos, culturais e de lazer, qualificação social, aquisição e gestão de material esportivo, formação de atletas e demais ações. Os recursos somam o valor total de R$ 3.923.146,28, cabendo à SEEL/DF destinar o valor de R$ 3.524.420,41. O convênio tem vigência de um ano.

A SE Educação, Esportes e Lazer celebra convênio com a Fundação Assis Chateaubriand para consecução de políticas públicas, em regime de mútua cooperação, com apoio financeiro, na forma de transferência de recursos públicos, através de projeto pedagógico de fomento ao esporte e lazer interligadas à ações de desenvolvimento social no Centro Olímpico e Paralímpico localizado nas Regiões Administrativas de Ceilândia (Setor “O”) e Sobradinho I, desenvolvendo atividades esportivas em diversas modalidades, focadas nos segmentos “educação, participação e rendimento”, realização de eventos esportivos, culturais e de lazer, qualificação social, aquisição e gestão de material esportivo, formação de atletas e demais ações. Os recursos somam o valor total de R$ R$ 5.001.488,97 , cabendo à SEEL/DF destinar o valor de R$ 4.492.024,61. O convênio tem vigência de um ano.

(os dois convênios são assinados, por parte da Contratada, por Evaristo de Oliveira, Vice-Presidente Executivo do jornal Correio Braziliense e representante legal da Fundação Assis Chateaubriand).

A NOVACAP informa ter contratado, após adesão a Registro de Preços, a empresa VISION NET Ltda para presatção dos serviços de instalação, de sistema de monitoramento/rastreamento por GPS/GPRS/GSM via satélite/internet, em veículos, máquinas, equipamento, (frota própria, locada e de contratos terceirizados), da NOVACAP, para 546 veículos, máquinas, equipamento, constando os serviços de manutenção/substituição eventual. O valor total do contrato é de R$ 515.876,00.

A NOVACAP prorroga seu contrato com a empresa TEC CONSTRUTORA Ltda para entrega da reforma geral do Espaço Oscar Niemeyer, localizado na Praça dos Três Poderes, no Eixo Monumental, em Brasília. O novo para término da execução é 29/05/2016, “devido ao longo período sem empenho e a demora na liberação do mesmo, que resultou em um tempo insuficiente para uma nova mobilização e execução dos serviços, de acordo com o previsto no Cronograma Físico Financeiro”.

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos informa ter contratado, após Concorrência, a empresa SHOX DO BRASIL CONSTRUÇÕES Ltda. para executar a Construção da Feira Permanente da Estrutural , no Setor Central – Área Especial 04 – SCIA – Estrutural. O valor total do Contrato é de R$ 2.763.992,08. O prazo para execução das obras é de 180 dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a emissão da Ordem de Serviço. O prazo para início das obras é de até 05  dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço.

A CEB indica que seu plano de Propaganda e Publicidade para o ano de 2016 terá valor de R$ 623.090,00, destinados tão somente a publicações legais.

A AR São Sebastião informa ter contratado, por Carta-Convite, a empresa MULTICON CONSTRUTORA Ltda para construir a Praça Publica na Quadra 104, conjunto 21, em frente à Quadra 11 do bairro Morro Azul em São Sebastião. Valor global de R$ 142.812,30. Prazo de Execução: 60 dias a contar de 25/01/2016.

A AR SCIA/Estrutural cancela o chamamento público para contratação artística para o 12° Aniversário da Cidade Estrutural.

A CODHAB comunica que foram cancelados os quatro Editais de Chamamento (de 2012) que organizavam a seleção de empresas do ramo da construção civil, com comprovada Capacidade Técnica, para a partir de um Plano de Ocupação e de Diretrizes Urbanísticas pré-estabelecidas, elaboração de Projetos Urbanísticos, Projetos Arquitetônicos e Complementares das unidades habitacionais, os projetos de equipamentos públicos e os projetos de Infraestrutura, bem como executar a infraestrutura interna e externa, construir as unidades habitacionais e os equipamentos públicos pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida“, na Vargem da Benção, no Recanto das Emas.

(Estes editais já tinham sido suspensos pela Justiça (confira matéria do G1 de março de 2015. Agora, em sua justificativa de cancelamento, a CODHAB indica “cláusulas” de um “Termo de Seleção” assinado com a empresa MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A)

A Caesb abre duas licitações (confira os detalhes aqui > Licitações abertas DODF 29012016 ) Uma delas (com valor estimado de R$ 5,7 milhões) para realizar obras em Águas Lindas-GO.

O Tribunal de Contas do DF informa que seu Plano Anual de Publicidade e Propaganda terá valor total de R$ 345.000,00 para o ano de 2016. A previsão detalhada é de:

  1. Publicação de matéria legal em jornais de grande circulação local, R$ 18.000,00.
  2. Revista Técnica do TCDF, R$ 25.000,00.
  3. Confecção de material para divulgação do SEMAT/2016, R$ 35.000,00.
  4. Impressão de manuais, cartilhas, banners, folhetos e outros formatos, R$ 10.000,00.
  5. Serviço de impressão de manuais, banners, folhetos e outros formatos para divulgação das ações do Serviço de Gestão de Pessoas, R$ 10.000,00.
  6. Diagramação e impressão de cartilhas e folders para divulgação do Planejamento Estratégico do TCDF, R$ 30.000,00.
  7. Confecção de banners – ciclo de palestras de Controle Externo, R$ 10.000,00.
  8. Confecção do Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo, versão simplificada das Contas e Sumários de Auditorias, R$ 90.000,00.
  9. Publicações de sumários executivos de auditoria e fiscalização, R$ 28.000,00.
  10. Confecção de vídeo institucional sobre o TCDF, R$ 20.000,00.
  11. Publicação de matéria legal no Diário Oficial da União, R$ 8.000.00.
  12. Material de divulgação para o Bibliocontas e confecção de kits para os participantes, R$ 30.000,00.
  13. Gastos com despesas de exercícios anteriores, R$ 1.000,00.
  14. Aquisição de material de divulgação de seminários – certificados, pastas, blocos, cartazes e folders, R$ 30.000,00.

Foi publicado um Suplemento ao DODF de 29/01/2016:

A Câmara Legislativa do DF publica seu relatório de gestão para o ano de 2015.

Despesas com pessoal: R$ 356.677.531,03 (1,54 % da Receita Corrente Líquida/limite prudencial: 1,62 %)

O GDF define o quadro unidade por unidade do contingenciamento de créditos orçamentários para o ano de 2016, “decorrente de frustração da receita”. As despesas de Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida não são atingidas, bem como as programações orçamentárias das unidades do Poder Legislativo e da Defensoria Pública; os recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PA S E P; as sentenças judiciais e requisições de pequeno valor; as despesas com benefícios a servidores; o Orçamento da Criança e do Adolescente – OCA; as emendas do Poder Legislativo; as outras despesas obrigatórias de caráter constitucional e legal e os recursos próprios dos fundos especiais.

O contingenciamento estipula empenhos de cerca de: R$ 9 bilhões no o 1o quadrimestre, R$ 9 bilhões no 2o e R$ 12 bihões no último quadrimestre de 2016.

  • Estão previstos para pagamento de pessoal e encargos sociais R$ 19.446.716.848
  • Os juros e encargos da dívida estão previstos em R$ 258.841.307
  • A amortização da dívida está prevista em R$ 450.154.330
  • As despesas correntes estão contingenciadas em R$ 5.884.506.254
  • Os investimentos estão contingenciados em R$ 3.112.528.917

A Receita total para 2016 está prevista em R$ 31.240.912.522, enquanto a Despesa total prevê R$ 30.119.720.031. Pelo conceito de receita/despesa primária (com dedução de certas operações financeiras), o balanço prevê deficit de R$ 384.089.997

Um quadro traçando a evolução de créditos passíveis de cobrança administrativa nos últimos três anos mostra um crescimento de 134 % da dívida ativa em 2015, atingido R$ 1.979.138.505 em 31/12/2015.

A Polícia Militar do DF abre pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para fornecimento de acervo histórico retroativo a 2005 até os dias atuais, com atualização diária, através de pesquisa, recuperação, edição e digitalização de notícias televisivas históricas veiculadas pelas emissoras de televisão de canal aberto, TV Globo, Band, Rede TV, TV Record, SBT E TV Brasil de interesse da Polícia Militar do Distrito Federal. Valor estimado: R$ 144.000,00. Edital nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.pmdf.df.gov.br. Data limite para recebimento das propostas: 16/02/2016 às 14 horas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. 24 de março de 2016 às 03:58

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