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Visto no DODF de 25/01/2016

Publicado o Decreto 37.070 de 22 de janeiro de 2016, que institui Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Distrito Federal – PPCAAM/DF. O Conselho Gestor é órgão colegiado e intersetorial, não jurisdicional, de natureza permanente, não remunerado, de caráter deliberativo, consultivo, orientador e fiscalizador.

Apesar do Conselho Gestor ter competência e atuação no Distrito Federal, as crianças e os adolescentes em situação de ameaça de morte, residentes nos municípios do Estado de Goiás que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, podem ser encaminhadas.

O Decreto 37.071 du 22 janeiro de 2016, que aprova o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Solo Urbano no Setor Habitacional Itapoã, na Região Administrativa do Itapoã.

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e a Fundação Cultural Palmares assinam protocolo de intenções visando o fortalecimento da cultura afro-brasileira no Distrito Federal. Assinado em 21/01/2016, o protocolo tem vigência de um ano e é renovável.

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos transfere à CODHAB R$ 4.851.876,00 para custear as despesas referentes à Construção de Unidades Habitacionais do Programa Pró Moradia no Setor Habitacional Sol Nascente em Ceilândia.

A SE Infraestrutura e Serviços Públicos transfere à CODHAB R$ 3.122.879,00 para custear a execução de Trabalho Técnico Social – TTS no âmbito do Programa Pró Moradia no Setor Habitacional Sol Nascente em Ceilândia.

Na Seção III, o GDF confirma o pagamento, em quatro parcelas ao longo de 2016, de R$ 1,9 milhão correspondente ao rateio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (composto também dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins). O valor total repassado ao consórcio será de 6 Estados x 1,9 = R$ 11,4 milhões para a manutenção das atividades do Consórcio, englobando as despesas de pessoal, obrigações patrimoniais, materiais de consumo, materiais permanentes, outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, bem como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa.

O BRB informa patrocinar para a participação ao Campeonato Brasiliense de Futebol de 1a divisão 2016 as equipes Associação Desportiva Comercial Taguatinga, Associação Atlética Luziânia, Sobradinho Esporte Clube, Sociedade Esportiva Planaltina, Sociedade Esportiva Santa Maria, Bosque Formosa Esporte Clube e Ceilândia Esporte Clube, com valor de R$ 151 mil cada uma.

A SE Saúde indica ter comprado, por ata de registro de preços, R$ 21.093.932,32 em medicamentos, material medical e material de consumo, de vários fornecedores.

A SE Educação, Esporte e Lazer prorroga 75 convênios com creches por um anual total de R$ 120,8 milhões

Confira a lista dos convênios, beneficiários e valores > PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIOS DA SE EDUCAÇÃO

A SE Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos prorroga por um ano o contrato com a Comercial Milano Brasil Ltda para o fornecimento emergencial de alimentos-cestas básicas, reajustando o valor anual para 8,631 milhões. São fornecidas 5 mil cestas básicas por mês ao custo de R$ 143,85 por unidade.

A NOVACAP realiza acréscimo a seu contrato com a FCB Transportes Logística e Serviços Gerais Ltda de R$ 9,7 milhões, portando o total anual a R$ 48.958.431,36, para o ampliar a frota da Patrulha Mecanizada da Novacap.

(A FCB, representada no contrato por Flavio Rodrigues Barcelos, foi doadora de R$ 208 mil na campanha 2014 de Valdelino Rodrigues Barcelos a Deputado Distrital (PRP))

A NOVACAP adia o prazo de duas obras referentes à Torre de TV do eixo monumental: 1.serviços de revitalização e especializados de recuperação/reforço, passando de 18/12/2015 a 13/09/2016 (empresa Concrepoxi Engenharia) e 2. fornecimento e instalação de três elevadores elétricos VVVF e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos novos por 24 (vinte e quatro) meses, passando de 10/02/2016 a 31/12/2016.

A CAESB indica ter assinado contrato com a Sodexo Pass para fornecimento de vale refeição/alimentação para seus funcionários, para o ano de 2016, por R$ 34,7 milhões.

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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  1. 28 de março de 2016 às 12:39

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