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Visto no DODF de 20/01/2016

Publicado o Decreto 37.063 de 19 de janeiro de 2016 que institui mudanças no Cadastro Fiscal do Distrito Federal para adequá-lo às novas regras de recolhimento do ICMS, agora partilhado entre estado produtor e estado consumidor.

(Esta partilha, em vigor desde 01/01/2016, é benéfica ao DF, muito mais consumidor que produtor. A estimativa é de arrecadação de cerca de R$ 400 milhões suplementares no ano de 2016).

(Sobre a mudança, há esta didática matéria explicativa no G1 )

A SE Planejamento, Orçamento e Gestão publica a consolidação das informações relativas à força de trabalho do Governo do Distrito Federal relativamente ao mês de dezembro de 2015.

(O blog realizou matéria específica aqui)

O Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas da SE de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo informa as propostas recebidas para administração de bens públicos oferecidos na Resolução 72 de 9 de novembro de 2015.

Confira a lista dos bens e dos interessados > Interessados PPPs

A Terracap informa ter autorizado contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra, no âmbito do PRÓ/DF II para as empresas MEIRELES MATERAIS PARA CONSTRUÇÃO Ltda (3.000 m2 no Polo JK em Santa Maria), MASSAVIDRO PRODUTOS PARA VIDRACEIROS Ltda (32.000 m2 no Polo JK em Santa Maria), VIDROMEXICANO COMÉRCIO DE VIDROS Ltda (1.800 m2 no Setor de Materiais de Construção em Ceilândia) e CATITU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Ltda (16.113 m2 no Polo JK em Santa Maria).

A Novacap publica a Ata da Reunião Ordinária de seu Conselho de Administração, realizada em 15/01/2016, empossando como Diretor Financeiro Arecinaldo Silva em substituição de Marcos Heleno Fernandes Montenegro.

(Arecinaldo Silva era até o dia 15/01/2016 Subsecretário da Subsecretaria da Administração Geral, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. É substituído por Ernesto Costa de Paula)

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF informa ter gasto no quarto semestre de 2015 R$ 1.241.243,07 em propaganda e publicidade.

Confira os gastos em propaganda da ADASA-DF entre outubro e dezembro de 2015 > ADASA propaganda 4o tri 2015

O Conselho de Cultura da SE Cultura estabeleceu o valor anual de R$ 700.000,00 a ser utilizado para o programa de concessão de passagens áreas e R$ 450.000,00 a ser utilizado para o programa de concessão de bolsas de estudo e capacitação do Fundo de Apoio à Cultura.

Na Seção II, Paulo Leite de Mesquita substitui Glaucia Guimarães Barbosa no cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação do Gabinete, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

(Paulo Leite de Mesquita já ocupou este cargo, após ter passado, em 2015, pela Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados – Titular Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)

Na Seção III, a Câmara Legislativa repassa à SE Fazenda do GDF R$ 180.000,00 tendo por objeto “Publicidade e Propaganda”.

A Comissão Especial de licitação da Governadoria publica edital para contratação de três agências de propaganda. Receberá propostas até 07/03/2016. Informações : Edital 01/2015

A CEB comunica seu plano de comunicação para o ano de 2016, de um total de R$ 2.365 milhões.

Publicidade Legal: R$ 960.000,00; Publicidade Institucional (obras, investimentos, reforço de marca e comunicação interna): R$ 205.000,00; Publicidade Mercadológica (canais de atendimento, direitos e deveres): R$ 400.000,00; Utilidade Pública: Riscos e Perigos da Rede Elétrica: R$ 400.000,00, e Uso Racional de Energia Elétrica: R$ 400.000,00.

 

 

 

 

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